Mirangaba

A história de Mirangaba começa entre o fim do século XIX e o início do XX, na antiga Fazenda Campo Grande, para onde migraram sertanejos vindos de Jacobina atraídos por terras boas para a lavoura e a criação. Os primeiros povoadores lembrados pela tradição local — Manoel Ferreira da Cruz, o "Manoel de Bezinha", Francisco Ferreira da Cruz e João Fumaça — ergueram as primeiras casas em torno de 1902, quando se levantou a capela que deu forma ao arraial. O povoado foi primeiro chamado Alferes e depois Riachuelo, nome que evoca a célebre batalha naval e, segundo alguns, o riacho que cortava o centro da vila. Elevado à condição de vila em 5 de agosto de 1923, adotou por fim o topônimo Mirangaba. A emancipação política veio pela Lei estadual 1.559, de 24 de novembro de 1961, desmembrando o novo município de Jacobina, e o primeiro prefeito eleito tomou posse em 1963.

A economia de Mirangaba é típica do semiárido do Piemonte da Diamantina: a administração pública responde por mais da metade do valor adicionado do município (cerca de 52,8%), seguida pelos serviços, pela agropecuária e por uma indústria pequena. No campo, a vocação é a caprinocultura e a ovinocultura — atividades em expansão entre pequenos e médios criadores — ao lado do sisal, da banana, da mandioca e de lavouras de subsistência adaptadas à caatinga. O PIB per capita, da ordem de R$ 10,6 mil (IBGE, 2023), fica bem abaixo da média estadual, e boa parte da população depende de compras maiores, saúde de referência e ensino superior em Jacobina, polo regional a poucas dezenas de quilômetros. A vizinhança com Ourolândia, um dos principais centros de extração de mármore bege da Bahia, insere Mirangaba na órbita da mineração regional, ainda que o mármore não seja a base da sua economia.

No plano judiciário, Mirangaba é um município agregado: a Resolução TJBA 10/2011 o classifica como comarca não instalada, vinculada à Comarca de Jacobina, de entrância final. Na prática, isso significa que todo o processo criminal do município — do inquérito ao Tribunal do Júri e à execução penal — tramita no Fórum Jorge Calmon, em Jacobina, cuja 1ª Vara Criminal acumula Júri, execução penal e Infância e Juventude. Para o cidadão de Mirangaba, o acesso à Justiça passa por um deslocamento de cerca de 55 km, e para o réu preso a custódia costuma se dar em unidades da macrorregião norte, como o Conjunto Penal de Juazeiro, o que torna a defesa em execução penal — pedidos de progressão, remoção e livramento — uma frente sensível. A banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal na Comarca de Jacobina, com deslocamento à comarca quando o caso exige, sem qualquer promessa de resultado.

O patrimônio de Mirangaba é, antes de tudo, o da caatinga do Piemonte da Diamantina: um relevo de serras e chapadas a mais de oitocentos metros de altitude, vegetação de sertão e a paisagem dos sisalais que marcam o centro-norte baiano. A cultura local se organiza em torno da religiosidade e das festas do calendário sertanejo, com destaque para as celebrações de São João, que mobilizam a cidade no ciclo junino, e para a devoção a Santa Luzia. A herança do povoamento — capela, casario simples e a memória dos primeiros fazendeiros da Campo Grande — convive com a vida rural das comunidades do interior do município, onde a criação de cabras e ovelhas e o beneficiamento do sisal ainda desenham o cotidiano. É um patrimônio menos monumental e mais humano, feito da relação entre a população e a terra dura do semiárido.

Poucos municípios trocaram tanto de nome quanto Mirangaba: antes de firmar o topônimo atual, o arraial foi Alferes e depois Riachuelo — este último, segundo a memória local, inspirado na batalha naval de Riachuelo, numa alusão às constantes disputas por posse de terra que marcaram a formação da região, ou ainda ao riacho que cortava o povoado. A avenida onde funciona a prefeitura leva o nome de Jonas Carvalho, o primeiro prefeito eleito do município, empossado em 1963, sinal de como a história política recente ainda está viva na toponímia urbana. E, como boa parte do sertão baiano, Mirangaba guarda no calendário do São João e nas festas de padroeiro o eixo em torno do qual a comunidade se reconhece, ano após ano, entre uma colheita de sisal e outra.

Como município pequeno do semiárido, Mirangaba concentra na rede pública o atendimento educacional, com escolas municipais e estaduais que levam o ensino fundamental e médio à sede e às comunidades rurais, enquanto o ensino superior e técnico é buscado sobretudo em Jacobina, polo regional próximo. Vários serviços de cidadania que o município não sedia — subseção da OAB, Promotoria Regional do Ministério Público, Defensoria Pública do Estado, Vara do Trabalho, cartório eleitoral e a 16ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior — estão disponíveis em Jacobina, à qual Mirangaba se vincula judicial e administrativamente. Para o morador, conhecer esse mapa importa: é em Jacobina que se resolve o acesso à Justiça, à defesa pública e aos órgãos de fiscalização. A Prefeitura, na Av. Jonas Carvalho, e a Câmara Municipal completam a estrutura local de atendimento ao cidadão.