Monte Santo

A história de Monte Santo se confunde com a de sua serra. Antes chamada Piquaraçá pelos povos indígenas do sertão, a elevação foi rebatizada em 1785 pelo capuchinho italiano Frei Apolônio de Todi, que, impressionado com a semelhança do relevo com o Monte Calvário, convidou os fiéis a transformarem o morro num "Santo Monte", marcando a subida com as capelas dos Passos da Paixão. Ao pé da via sacra formou-se o arraial que viraria vila e, em 1837, município. O episódio que projetou Monte Santo no país, porém, veio no fim do século XIX: em 1896 e 1897, a cidade tornou-se o quartel-general do Exército brasileiro na Guerra de Canudos, ponto de partida das quatro expedições militares contra o arraial de Antônio Conselheiro — que, aliás, estivera na cidade por volta de 1892 restaurando a própria via sacra. Foi de Monte Santo que marcharam as tropas narradas por Euclides da Cunha em "Os Sertões", e é daqui que se mede, ainda hoje, a distância histórica até Canudos.

Encravada no semiárido do Território de Identidade do Sisal, Monte Santo tem economia típica do sertão baiano: agricultura de sequeiro — feijão, milho e mandioca —, o cultivo do sisal (agave) que dá nome à região e a caprinovinocultura, com criação de caprinos e ovinos adaptados à caatinga. É um dos municípios mais extensos da Bahia, com mais de três mil quilômetros quadrados e população dispersa em muitas comunidades rurais, o que explica a baixa densidade demográfica e o peso do funcionalismo e dos programas de transferência de renda na renda das famílias. O IDHM de 0,506 e um PIB per capita entre os menores do estado revelam os desafios sociais de um sertão que convive com os ciclos de seca; o comércio e os serviços da sede, somados ao turismo religioso da romaria da Serra Santa Cruz, sustentam a vida econômica do centro urbano.

Monte Santo é sede de comarca de entrância inicial do TJBA, com foro no Fórum de Monte Santo, na Rua Dr. Manoel Novaes. A comarca se organiza em duas varas: a Vara Criminal, que acumula a ação penal comum, o Tribunal do Júri, a execução das penas e a infância e juventude infracional, e a Vara Cível, com o Juizado Especial adjunto. Não há conjunto penal de grande porte no município: os condenados são custodiados em unidades regionais da SEAP-BA, como o Conjunto Penal de Serrinha, o que mantém viva a pauta da execução penal, das transferências e da progressão de regime. Sem Defensoria Pública fixa — o atendimento vem da Unidade Móvel e dos canais remotos — e com a advocacia integrada à Subseção de Serrinha da OAB/BA, a demanda por defesa criminal constituída é estrutural num município extenso e de população dispersa. É nesse território — defesa no Tribunal do Júri, execução penal e defesa criminal — que a banca atua, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca, sempre sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

O maior patrimônio de Monte Santo é a própria Serra Santa Cruz e o conjunto religioso que a cobre: a Via Sacra aberta por Frei Apolônio de Todi em 1785 sobe cerca de três quilômetros e meio pelo dorso da serra, pontuada por 25 capelas dos Passos da Paixão até o Santuário da Santa Cruz, no alto. O Conjunto Arquitetônico, Urbanístico, Natural e Paisagístico da Serra do Monte Santo é tombado pelo IPHAN como patrimônio histórico nacional, e a romaria que sobe a ladeira, sobretudo na Semana Santa, é uma das mais tradicionais do sertão baiano. Some-se a isso o capítulo científico: foi em terras do município, no riacho do Bendegó, que se encontrou em 1784 o meteorito do Bendegó, um bloco de cerca de cinco toneladas e meia de ferro e níquel — o maior meteorito já achado em território brasileiro —, transportado em 1888 para o Museu Nacional do Rio de Janeiro, onde resistiu até ao incêndio de 2018.

Poucas cidades do interior baiano reúnem tantas histórias improváveis. Do céu veio o meteorito do Bendegó, achado por acaso em 1784 e cuja retirada do sertão — cinco toneladas e meia rolando morro abaixo em carros de boi que se espatifavam sob o peso — virou uma saga de engenharia do Império até o embarque para o Rio. Da terra veio a fama do cinema: as paisagens de Monte Santo e de seu sertão serviram de cenário a "Deus e o Diabo na Terra do Sol" (1964), de Glauber Rocha, clássico do Cinema Novo que fixou a serra na imaginação do país. E da fé veio a marca mais duradoura — a subida da Serra Santa Cruz, que transformou Piquaraçá em Monte Santo e faz da cidade um dos grandes destinos de romaria do Nordeste, ligando num só lugar o beato, o soldado de Canudos e o cientista atrás do meteorito.

Cidadania, em Monte Santo, também se aprende na paisagem: a Via Sacra que Frei Apolônio de Todi abriu na serra em 1785, hoje conjunto tombado pelo IPHAN, a memória da Guerra de Canudos — a cidade foi quartel-general do Exército nas expedições de 1896-1897 — e o meteorito do Bendegó, achado em 1784 em terras do município, fazem do lugar uma aula de história do Brasil a céu aberto. Educar, aqui, é ainda vencer o mapa: mais de três mil quilômetros quadrados e dezenas de comunidades rurais obrigam a rede municipal e estadual a se espalhar pelo sertão do Território do Sisal, e o IDHM de 0,506 mede o tamanho do desafio social. A mesma lógica alcança os direitos: a Defensoria estadual, sem unidade fixa, chega pela Unidade Móvel e pelos canais remotos, enquanto o fórum da comarca — Vara Criminal com Júri, execução penal e infância e juventude, Vara Cível com juizado adjunto — concentra na sede as portas que a família do interior precisa conhecer para transformar a cidadania aprendida em direito exercido.