Niquelândia/GO

Poucas cidades goianas carregam tanto tempo. Em 1735, Manuel Rodrigues Tomar e Antônio de Sousa Bastos saíram do Arraial da Meia Ponte, a atual Pirenópolis, em busca de riquezas no norte e encontraram ouro de aluvião em Trairás, que se tornou uma das vilas mais prósperas de Goiás e, segundo o verbete oficial do IBGE, "foi por um dia a capital do império brasileiro". Em 1755, à margem do Rio Bacalhau, assim chamado pela fartura do peixe, nasceu o povoado de São José do Tocantins, criado distrito por Alvará de 10 de janeiro de 1755 e elevado a vila por Resolução do Conselho do Governo em 1º de abril de 1833, com instalação em 23 de julho do mesmo ano, desmembrado de Trairás. O século XX trouxe a segunda vocação mineral: em 1903/1904 o geólogo Freimund Heinrich Brockes identificou minério de níquel na Serra da Jacuba, e em 31 de dezembro de 1943 o Decreto-lei nº 8.305 rebatizou o município como Niquelândia, no mesmo ato, Trairás virou Tupiraçaba. Em 1975, o distrito de Mimoso foi transferido por lei ao município de Padre Bernardo; hoje o território se divide entre a sede, São Luiz do Tocantins, Tupiraçaba e Vila Taveira.

A economia niquelandense soma três eras geológicas de riqueza. A primeira é mineral e está no nome: do ouro setecentista de Trairás ao níquel identificado em 1903 na Serra da Jacuba, a mineração define o município, e segue definindo, com as plantas do setor na região. A segunda é a água: o lago Serra da Mesa, que a Prefeitura apresenta como um dos maiores espelhos d'água do Brasil, banha o município e sustenta pesca, esportes náuticos e ecoturismo. A terceira é a fronteira agrícola: a PAM 2023 registrou R$ 546,6 milhões em soja, R$ 47 milhões em milho e R$ 16,9 milhões em batata-inglesa, e a Pesquisa da Pecuária Municipal contou 305,4 mil bovinos, quase nove cabeças por habitante, um dos maiores rebanhos de Goiás. O PIB de R$ 1,52 bilhão (2023) distribui-se por 9.846 km². Para a advocacia, o cardápio é amplo: contratos minerários e ambientais, arrendamentos e posse numa imensidão fundiária, contencioso trabalhista da mineração, que corre na Vara do Trabalho de Uruaçu, e o previdenciário rural da Subseção da Justiça Federal de Uruaçu.

A comarca de Niquelândia é uma exceção dupla no mapa goiano. Primeiro, pelo desenho: enquanto a regra das comarcas intermediárias é a vara mista, aqui há três varas especializadas, família e fazendas públicas numa, o cível noutra, e uma Vara Criminal exclusiva que concentra os crimes em geral, o Tribunal do Júri, a execução penal e a infância e juventude infracional. O réu niquelandense tem juiz só de matéria penal, privilégio de comarca grande num município de 35 mil habitantes. Segundo, pela escala: a jurisdição cobre Niquelândia e Colinas do Sul, quase dez mil quilômetros quadrados, distâncias internas que superam as de muitas comarcas inteiras. Quem cumpre pena na unidade penal regional da cidade tem a execução decidida na própria Vara Criminal, porque só presos de unidades estaduais respondem à vara regional de Formosa. O que sai da comarca: o juiz das garantias (Núcleo estadual, com custódia à distância), a medida de segurança (1ª VEP de Goiânia), a causa federal e a trabalhista (ambas em Uruaçu). E o que falta: Defensoria Pública, o réu sem recursos depende de dativo (Lei nº 9.785/1985). A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia.

O patrimônio de Niquelândia é um inventário de três séculos. De Trairás, a vila-mãe, hoje Tupiraçaba, restam as construções históricas do auge do ouro, que o próprio verbete oficial reconhece precisarem de restauração urgente, e a memória de ter sido, por um dia, capital do império. Da era de São José do Tocantins, a Matriz de São José, erguida junto ao Rio Bacalhau no século XVIII. Da fé sertaneja, a romaria ao Santuário do Muquém, no distrito de São Luiz do Tocantins: a "Rodovia da Fé" leva todos os anos milhares de romeiros em procissão, tradição que a Prefeitura apoia com estrutura de acolhimento. Da era moderna, o lago Serra da Mesa, um dos maiores espelhos d'água do Brasil, na apresentação oficial do turismo municipal, criou uma orla de pesca e náutica que convive com a paisagem mineral da Serra da Jacuba, onde o níquel foi descoberto em 1903 e deu nome à cidade.

Três curiosidades medem Niquelândia. A primeira é territorial: com 9.846,293 km² no Censo 2022, é o maior município de Goiás, maior, em área, que o Distrito Federal inteiro (5.760 km²), com uma densidade de apenas 3,55 habitantes por km². A segunda é onomástica e industrial: é uma das poucas cidades brasileiras batizadas em homenagem a um minério, o níquel identificado na Serra da Jacuba em 1903/1904 pelo geólogo Freimund Heinrich Brockes, num rebatismo feito pelo mesmo Decreto-lei nº 8.305/1943 que renomeou meia dúzia de municípios goianos de uma vez. A terceira é histórica e quase inacreditável: o distrito de Tupiraçaba, a antiga vila de Trairás de onde Niquelândia se desmembrou em 1833, "foi por um dia a capital do império brasileiro", registro que o verbete oficial do IBGE preserva, a vila aurífera decadente guarda no currículo um título que capitais de verdade invejariam.

O mapa institucional niquelandense orbita a Praça do Níquel, o nome da praça já ensina a história local. Ali estão a sede da subseção da OAB (Quadra 01-A, Jardim Aurora), a sala da OAB no fórum (Bairro JK, telefone (62) 3416-4875) e a sede do Ministério Público (Área JK, telefone (62) 2065-1062, com duas promotorias). A Prefeitura atende na Praça Mestre Dário, nº 01, no Centro, pelo (62) 3959-7000. O eleitor é atendido pela 41ª Zona Eleitoral, exclusiva do município, pelo WhatsApp único das zonas goianas, (62) 3920-4009, e pela central 148. A UEG mantém Unidade Universitária na cidade. A causa federal e a reclamação trabalhista exigem viagem a Uruaçu, do outro lado do lago. E, sem unidade da Defensoria Pública em todo o norte goiano, quem não pode pagar advogado depende de defensor dativo nomeado pelo juiz da causa, na forma da Lei estadual nº 9.785/1985.

Policiar o maior município de Goiás é um problema de geografia. A Delegacia de Polícia de Niquelândia, na Avenida Brasil, nº 1543, no Jardim Atlântico, que a Lista Telefônica oficial da PCGO registra com DEAM e GENARC na mesma unidade, responde por um território de 9.846 km² que vai dos distritos de Tupiraçaba e Vila Taveira à orla do lago Serra da Mesa, mais o vizinho Colinas do Sul no desenho da comarca. A Unidade de Polícia Penal Regional, na Rua 10, nº 7, Bairro Santa Efigênia, recebe os presos dos dois municípios sob a 7ª Coordenação Regional, sediada em Goianésia. As distâncias fazem diferença prática para as famílias: dentro do próprio município, um distrito pode ficar a mais de cem quilômetros da sede, e da cadeia. O canal de denúncia anônima em Goiás é o 197, da Polícia Civil; o 181 é o Disque Combate à Corrupção.