Coroatá

Coroatá começou como ponto de parada. O povoamento se organizou em torno de paióis — depósitos que serviam de pouso a fazendeiros e viajantes vindos sobretudo do Mearim — instalados na margem do Igarapé Grande, afluente do Itapecuru, num núcleo então chamado Coroatá-Grande. Com o tempo, os moradores atravessaram para a margem oposta e ali levantaram a cidade, junto ao rio que dava a única estrada confiável do sertão maranhense. A Lei Provincial nº 173, de 5 de novembro de 1843, elevou o lugar à condição de vila, desmembrando-o de Caxias, e a instalação se deu no mesmo dia. A segunda camada da formação urbana veio do comércio: no fim do século XIX e começo do XX chegaram imigrantes sírio-libaneses que montaram as casas de negócio da praça e, segundo o registro histórico do município, foram peça decisiva na autonomia econômica da localidade. A elevação a cidade veio pela Lei estadual nº 924, de 8 de abril de 1920, quando os trilhos da São Luís–Teresina já cruzavam o município e escoavam arroz e coco babaçu para os dois portos. Coroatá foi também mãe de outros municípios: perdeu Pirapemas pela Lei estadual nº 821, de 11 de dezembro de 1952, e Peritoró — distrito criado em seu território pela Lei estadual nº 269, de 1948 — pela Lei estadual nº 6.202, de 22 de novembro de 1994. Em 1977 a cidade ganhou outro tipo de centralidade: a diocese própria, desmembrada da Arquidiocese de São Luís.

A economia coroataense é feita de três parcelas desiguais. O IBGE apurou para 2021 um PIB de R$ 533,6 milhões e um valor adicionado total de R$ 494,5 milhões, dentro do qual os serviços privados somaram R$ 187,5 milhões, a agropecuária R$ 39,7 milhões e a indústria apenas R$ 30,1 milhões — o resto, em torno de R$ 237 milhões, é administração pública. Traduzindo: prefeitura, escolas, hospital, fórum e repartições estaduais são o maior empregador formal, e o comércio da sede vive do que essa folha injeta. No campo, o número que salta é o rebanho: 59.590 cabeças de gado bovino em 2023 — praticamente uma cabeça por habitante, num município que tinha 59.566 moradores no Censo. A lavoura é de subsistência e de mercado local: 1.800 toneladas de arroz em casca, 1.400 de mandioca e 756 de milho no mesmo ano. E há o extrativismo que dá identidade à região do Itapecuru e do Mearim: a Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura registrou em 2024 a colheita de 385 toneladas de amêndoa de babaçu no município, avaliadas em R$ 1,117 milhão — o item mais valioso do extrativismo local, à frente do carvão vegetal (R$ 759 mil) e da lenha (R$ 99 mil). O babaçu não aparece no contracheque de ninguém, mas é renda direta das famílias quebradeiras de coco e explica boa parte do movimento das feiras.

Quem responde a processo em Coroatá tem duas respostas diferentes conforme a fase. A ação penal corre no município: a comarca é própria, de entrância intermediária, vinculada ao Polo Judicial de Bacabal, e funciona no Fórum Desembargador Menezes Júnior, na Rua Gonçalves Dias. A 1ª Vara concentra a matéria criminal e preside o Tribunal do Júri — em abril de 2026 foram cinco sessões plenárias em onze dias, nos dias 6, 7, 10, 14 e 16, julgando homicídio, homicídio qualificado e tentativa. A 2ª Vara, cujo titular dirige o fórum, ficou também designada para responder pela recém-instalada Comarca de Peritoró, criada pela Lei Complementar estadual nº 119/2008 e instalada em 14 de março de 2026 — o município que era termo judiciário de Coroatá deixou de sê-lo, e o Maranhão passou a ter 109 comarcas em funcionamento de 128 criadas. Já a execução da pena sai da cidade: pelo Provimento nº 25/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça, todos os feitos de regime fechado e semiaberto do estado, salvo os da Comarca da Ilha de São Luís, tramitam na 3ª Vara das Execuções Penais de São Luís. Quem cumpre pena na UPR de Coroatá tem progressão, remição e livramento decididos a 247 km dali. Fora da esfera estadual o afastamento é o mesmo: a Justiça Federal de Coroatá é a sede da Seção Judiciária, em São Luís — e não a Subseção de Bacabal, que atende a vizinha Peritoró —, enquanto a reclamação trabalhista vai à Vara do Trabalho de Bacabal. Saber em qual desses foros o ato deve ser praticado é a primeira decisão de qualquer defesa.

O patrimônio de Coroatá é de trilho, rio e palmeira. O rio Itapecuru, que banha o município e dá o eixo de toda a ocupação do Leste Maranhense, foi a primeira via da cidade; o Igarapé Grande, seu afluente, marca o sítio do povoado original, hoje zona suburbana. Sobre esse desenho fluvial veio o segundo traçado, o da Estrada de Ferro São Luís–Teresina, que fez de Coroatá entreposto de arroz e de babaçu e organizou o comércio da praça — o mesmo comércio que os imigrantes sírio-libaneses ajudaram a construir e que ainda hoje define a fisionomia do centro. O terceiro elemento é religioso: a Diocese de Coroatá, criada em 26 de agosto de 1977 pela bula "Qui benevolentissimi Dei", do papa Paulo VI, com território desmembrado da Arquidiocese de São Luís, tem por sede a Catedral Diocesana de Nossa Senhora da Piedade e transformou a cidade em centro regional de romaria e de administração eclesiástica. Por fim, o patrimônio vivo: os babaçuais. As 385 toneladas de amêndoa colhidas em 2024 não vêm de plantação, e sim de palmeiras nativas trabalhadas por quebradeiras de coco — um saber de transmissão familiar que sustenta a renda de muitas casas e que, no Maranhão, é objeto de legislação municipal específica de livre acesso aos babaçuais em vários municípios da região.

Há uma simetria improvável nos números de Coroatá: o Censo de 2022 contou 59.566 habitantes e a Pesquisa da Pecuária Municipal de 2023 contou 59.590 bovinos. Dá quase exatamente um boi por pessoa — coincidência estatística que resume melhor do que qualquer adjetivo o que é um município de 2.263 km² no Leste Maranhense. A segunda curiosidade é territorial: Coroatá já foi bem maior. Perdeu Pirapemas em 1952 e Peritoró em 1994, e em 14 de março de 2026 perdeu Peritoró uma segunda vez — agora no mapa judiciário, quando o TJMA instalou ali comarca própria e o antigo termo judiciário de Coroatá deixou de existir. A terceira é a mais estranha para quem olha o mapa: Coroatá e Peritoró são vizinhas, nasceram do mesmo território e respondem a foros federais diferentes — Coroatá vai à sede da Seção Judiciária, em São Luís, e Peritoró à Subseção de Bacabal, que fica bem mais perto de ambas. E há ainda o detalhe do nome: nem santo, nem fundador, nem rio. Coroatá vem de uma bromélia, o coroatá-açu, que dava nome ao lugar antes de haver lugar.

O acesso à justiça em Coroatá melhorou por peças somadas, e não por um salto só. O Ministério Público inaugurou sede própria em 4 de maio de 2022, na Rua Nova, no Centro, com quatro gabinetes para promotores — estrutura de comarca que serve de referência regional. A Defensoria Pública mantém Núcleo Regional na cidade, um dos trinta e sete do estado, e leva o atendimento até dentro da unidade prisional: em novembro de 2021 uma força-tarefa fez 225 atendimentos presenciais na UPR de Coroatá, esclarecendo situação processual e protocolando pedidos de internos que, em muitos casos, vinham de comarcas sem defensor instalado. A advocacia local se organiza em subseção própria da OAB/MA — uma das dezenove do estado —, com diretoria eleita para o triênio 2025-2027. Duas zonas eleitorais, a 8ª e a 68ª, atendem no município, com telefones divulgados nos contatos do fórum. E o Fórum Desembargador Menezes Júnior conta com Ponto de Inclusão Digital, o posto do TJMA para quem precisa acessar processo eletrônico, audiência por vídeo ou certidão sem ter equipamento em casa. Vale o registro: este portal é de advocacia particular e não é canal oficial do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública nem da SEAP-MA — para atos institucionais, procure diretamente esses órgãos.

Coroatá é cidade com presídio, e isso muda tudo na prática da advocacia criminal local. A Unidade Prisional de Ressocialização de Coroatá, da SEAP-MA, aparece no relatório de março de 2026 da Unidade de Monitoramento Carcerário do TJMA com 217 vagas e 221 presos: 85 provisórios, 95 no regime fechado, 41 no semiaberto e nenhum no aberto — índice de ocupação de 1,02, déficit de quatro vagas. É um número quase raro no Maranhão, onde o sistema como um todo marcava 1,08 e algumas unidades passavam longe disso, como Bacabal (1,34) e Barra do Corda (6,00). Do lado da polícia judiciária, a Delegacia de Coroatá funciona na Avenida da Bandeira, no Bairro Novo, e se vincula à Delegacia Regional de Codó. A consequência prática dessa geometria é dupla. Primeiro, a fase de conhecimento é local: prisão em flagrante, audiência de custódia, pedido de liberdade provisória e o próprio Júri correm no fórum da cidade, com prova, testemunha e defesa no mesmo lugar. Segundo, no dia em que a sentença transita, o processo muda de endereço: a execução do regime fechado e do semiaberto vai para a 3ª Vara das Execuções Penais, em São Luís. Famílias que acompanharam todo o processo a pé até o fórum passam a depender de um juízo a 247 km. Localizar o preso, confirmar a unidade em que está e identificar o juízo da execução são, por isso, os primeiros atos de qualquer defesa em Coroatá.