Matões

Matões nasceu duas vezes de Parnarama. O verbete do IBGE conta que os jesuítas, saindo de Aldeias Altas — a futura Caxias —, abriram caminho para o sertão, e que o sertanista Manoel José de Assunção se fixou no sítio São José, na gleba Atoleiro, dando início à povoação. Por ali passavam os colonizadores do Gurguéia, vindos de Jerumenha, no Piauí, e os dos sertões de Pastos Bons, e o trânsito sustentou o comércio. A Lei Provincial nº 13, de 8 de maio de 1835, criou o distrito de São José dos Matões; a Lei nº 616, de 6 de julho de 1863, fez dele vila. A sede migrou para São José de Cajazeiras em 1864 e voltou em 1870. Em 30 de dezembro de 1943 o Decreto-lei estadual nº 820 encurtou o nome para Matões. Quatro anos depois, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado, de 28 de julho de 1947, extinguiu o município e o fez distrito de Parnarama — assim figurava em 1950 —, até que a Lei estadual nº 849, de 30 de dezembro de 1952, o restaurou, desmembrado de Parnarama. A comarca repetiu o gesto décadas depois: o art. 209, VII, do Código de Divisão e Organização Judiciárias a criou "desmembrada da Comarca de Parnarama", e o TJMA a instalou em junho de 1992.

O PIB de Matões foi de R$ 334,4 milhões em 2023, segundo o IBGE — para 32 mil habitantes, pouco mais de um quarto do que produz Estreito, do outro lado do Estado, com população igual. É economia de município rural extenso, de baixa densidade, encostado no mercado de Teresina e Timon, e o contencioso que ela produz tem endereços distintos: a reclamação trabalhista vai à Vara do Trabalho de Timon, que jurisdiciona só Matões, Parnarama e Timon; a causa previdenciária e a execução fiscal federal vão à Subseção Judiciária de Caxias; a execução fiscal municipal e estadual, a recuperação de empresas e o Juizado Especial da Fazenda Pública ficam na Vara Única local, todos listados para ela na Relação de Competências da Corregedoria de dezembro de 2023.

A pergunta difícil de Matões não é "em qual vara?" — é "em qual comarca corre a pena?". O conhecimento é simples: o art. 7º, XII, do Código de Divisão e Organização Judiciárias, na redação da Lei Complementar estadual nº 289/2025, deixa a comarca com um juiz, e a Relação da Corregedoria de 18/12/2023 dá à Vara Única tudo, do Júri ao Juizado Especial, incluindo os crimes contra a mulher da Lei 11.340/2006. A execução é que se reparte em três. O art. 9º, LVIII, na redação da LC nº 261/2023, concentra fechado e semiaberto do interior na 3ª VEP de São Luís; mas o art. 12, IX, na redação da LC nº 269/2024, manteve em Timon uma Vara da Execução Penal para todos os regimes, e o art. 13, VII, fez o mesmo pela 3ª Vara Criminal de Caxias. Timon é o polo judicial de Matões e Caxias a sua Justiça Federal — as duas comarcas vizinhas são exatamente duas das quatro exceções do Código. O critério de desempate está no art. 15, IV: a vara de execução competente é a do lugar em que a pena é cumprida, "ainda que as guias de recolhimento sejam oriundas de outra comarca". Preso de Matões em Timon, VEP de Timon; em Caxias, 3ª Criminal de Caxias; em qualquer outro presídio do interior, 3ª VEP. O juiz de Matões guarda o regime aberto, as alternativas, o sursis e a correição dos estabelecimentos penais — se algum dia houver um. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Matões é o caminho. A povoação cresceu na passagem obrigatória de quem vinha do Gurguéia piauiense e dos sertões de Pastos Bons para o vale do Itapecuru, e a memória administrativa guarda três nomes e uma extinção: São José dos Matões de 1835 a 1943, Matões desde o Decreto-lei nº 820, e cinco anos, de 1947 a 1952, em que a cidade não foi município e sim distrito de Parnarama. O Fórum, na Rua Sérgio Pereira, e a Vara Única, que a página do Tribunal situa na Avenida Mundico Moraes, nº 872, são as marcas de uma comarca que só existe desde 1992 — e que, no papel do Código, ainda é "desmembrada da Comarca de Parnarama", como o município já fora em 1952.

A curiosidade de Matões é geométrica: a cidade está entre as duas únicas comarcas do Leste maranhense que ficaram com a própria execução penal — Timon e Caxias —, e não pertence a nenhuma das duas. É termo do Polo de Timon na Justiça estadual e da Subseção de Caxias na federal; tem Vara do Trabalho em Timon e Justiça Federal em Caxias; a polícia responde a Timon. O resultado é que o mesmo condenado de Matões pode ter a progressão decidida em Timon, em Caxias ou a 476 quilômetros, em São Luís, conforme o presídio em que for recolhido — e a lei que produz isso, o art. 15, IV, do Código, foi escrita para outra finalidade, a de mandar a guia atrás do preso. A segunda curiosidade está no portal do TJMA, que em 2020 situava a comarca no Polo de São João dos Patos e hoje a situa no de Timon.

Anote o mapa de Matões antes de precisar dele. O Fórum de Matões fica na Rua Sérgio Pereira, s/nº, Matadouro — telefones (99) 2055-1072 e 2055-1073; a Vara Única atende por vara1_mao@tjma.jus.br e também por videoconferência, com agendamento pelo mesmo e-mail. O cartório eleitoral responde pelo (99) 3576-1102 e a promotoria pelo (99) 3576-1101. A Delegacia de Polícia Civil está na Rua José Sarney, s/nº, Taioba. A Prefeitura fica na Avenida Duque de Caxias, 311, Centro, telefone (99) 98809-4338, de segunda a sexta das 8h às 14h. Do lado do que não fica aqui: a Justiça Federal (Caxias), a Vara do Trabalho (Timon, Avenida Jaime Rios, 536), a subseção da OAB (Timon ou Caxias, sem base territorial publicada), a prisão (não há unidade no município) e o juízo da execução do fechado e do semiaberto — Timon, Caxias ou a 3ª Vara de Execuções Penais de São Luís, conforme o estabelecimento.

A Delegacia de Polícia Civil de Matões fica na Rua José Sarney, s/nº, no bairro Taioba, e responde à Regional de Timon — a 18ª Regional, na Rua João Pereira Andrade, nº 341, em Timon —, junto com os quatro distritos policiais timonenses, a Delegacia Especial da Mulher e a Delegacia de Parnarama. É o único município da regional além das duas cidades-sede de comarca dessa lista. A relação oficial não publica telefone da unidade. Não há Delegacia da Mulher em Matões nem unidade prisional: o relatório da Unidade de Monitoramento Carcerário do TJMA de março de 2026 lista 47 unidades no Estado, nenhuma aqui. As três de Timon somam 930 vagas para 957 presos, e a UPR de Caxias tem 167 vagas para 236. Quem é preso em Matões cumpre pena fora, e o lugar do cumprimento — pelo art. 15, IV, do Código — escolhe o juiz da execução: em Timon e em Caxias há juízo local para isso; no resto do interior, é a 3ª VEP da capital. Do outro lado da divisa, no Piauí, a polícia e o Judiciário são outros.