Coelho Neto

Coelho Neto trocou de nome duas vezes antes de virar literatura. O povoado nasceu como Curralzinho — um agrupamento em torno de uma feitoria à margem do rio Parnaíba, formado por migrantes do Ceará e do Piauí que usavam o rio como estrada e viviam da agricultura e do extrativismo. Amadurecido, virou o distrito de Curralinho, criado pela Lei Provincial nº 1.092, de 17 de julho de 1874, subordinado à Vila de Brejo, e município pela Lei Estadual nº 667, de 28 de abril de 1914, desmembrado de Buriti. A década de 1930 o fez sumir e renascer em sete semanas: extinto em 22 de abril de 1931 e reincorporado a Buriti, foi recriado pelo Decreto Estadual nº 121, de 12 de junho do mesmo ano. O batismo definitivo veio pelo Decreto Estadual nº 746, de 22 de dezembro de 1934: Curralinho passou a chamar-se Coelho Neto, em homenagem ao escritor maranhense de Caxias que presidiu a Academia Brasileira de Letras. A comarca chegou uma década depois, criada pelo Decreto-lei nº 960, de 1944.

O PIB de Coelho Neto somou R$ 486 milhões em 2023, segundo o IBGE, e a densidade de 42,6 habitantes por quilômetro quadrado — o dobro da média das cidades vizinhas de porte comparável — conta a história de um município compacto, concentrado na calha do baixo Parnaíba. A vocação vem da origem: a feitoria de Curralzinho vivia do rio, da roça e do extrativismo, e a economia atual mantém a base agropecuária somada ao comércio de fronteira — a divisa com o Piauí faz da cidade passagem obrigatória de quem circula entre os dois Estados pela região. O setor público completa a renda: prefeitura, câmara, fórum de duas varas, promotoria, núcleo da Defensoria e delegacia. Do conjunto sai a pauta típica do foro: previdenciário rural — que daqui segue para a Subseção de Caxias, não para São Luís —, regularização fundiária na beira do rio, relações de consumo no comércio da sede e a demanda criminal de uma comarca de três municípios.

Para quem litiga em Coelho Neto, a regra prática é: o estadual se resolve aqui, o resto se resolve em Caxias. No Fórum da Avenida Antônio Guimarães (MA-034) funcionam as duas varas da comarca — a 1ª com Fazenda Pública, execuções fiscais, registros públicos, improbidade e Juizados Especiais; a 2ª com família, sucessões, infância e as medidas protetivas da Lei Maria da Penha —, e a matéria criminal comum e o Tribunal do Júri cabem às duas, conforme a distribuição (CODOJE, art. 14, I e II). A jurisdição alcança Afonso Cunha e Duque Bacelar, termos judiciários da comarca. Quando a causa é federal ou trabalhista, o destino é o mesmo: Caxias, sede da Subseção da Justiça Federal e da Vara do Trabalho que atendem os três municípios — um alinhamento raro de mapas judiciais. A exceção é a execução penal: desde a LC nº 261/2023, progressão, remição e falta grave de quem cumpre regime fechado ou semiaberto tramitam pelo SEEU na 3ª Vara de Execuções Penais, em São Luís, a 365 km, restando ao juízo local o regime aberto, as penas alternativas e o sursis — regra questionada no STF na ADI 7607.

O patrimônio de Coelho Neto é literário por definição. Nenhuma outra cidade maranhense carrega o nome de um imortal que presidiu a Academia Brasileira de Letras — Henrique Coelho Neto, nascido na vizinha Caxias, autor de uma das obras mais volumosas da prosa brasileira. O batismo de 1934 enterrou dois nomes anteriores que contam a história material do lugar: Curralzinho, a feitoria de curral à margem do Parnaíba, e Curralinho, o distrito imperial de 1874 — topônimos de gado e de rio que ainda aparecem em documentos antigos e exigem atenção de quem pesquisa registros do século XIX. A outra herança é o próprio rio: o Parnaíba, que trouxe os migrantes cearenses e piauienses fundadores, segue sendo a fronteira viva da cidade com o Piauí — divisa que se atravessa todo dia para trabalhar, vender e estudar, e que faz do coelho-netense um maranhense de identidade ribeirinha, voltado tanto para Caxias quanto para o Estado vizinho.

Três curiosidades situam Coelho Neto. A primeira é a do desaparecimento relâmpago: em 1931, o município foi extinto em 22 de abril e recriado em 12 de junho — sete semanas em que oficialmente voltou a ser parte de Buriti, detalhe que afeta quem rastreia certidões daquele ano. A segunda é onomástica cruzada: a cidade homenageia um escritor nascido em Caxias — e é justamente Caxias que concentra a vida judicial não-estadual do coelho-netense, da Justiça Federal à Vara do Trabalho; o autor e o foro vieram do mesmo lugar. A terceira é o alinhamento raro dos mapas: Coelho Neto, Afonso Cunha e Duque Bacelar formam uma comarca na Justiça Estadual e permanecem juntos na Justiça Federal (Subseção de Caxias) e na do Trabalho (Vara de Caxias) — no Maranhão, onde termos judiciários costumam se separar conforme a matéria, os três municípios andam sempre no mesmo bloco.

O mapa institucional de Coelho Neto tem dois andares — o local e o de Caxias. Na cidade: o Fórum fica na Avenida Antônio Guimarães (MA-034), s/nº, no Olho da Aguinha — telefones (98) 2055-4085 a 4088, e-mail da 1ª Vara vara1_cneto@tjma.jus.br e Juizado Especial pelo (98) 3194-6705. A Promotoria de Justiça atende pelo (98) 3473-1244 e o cartório eleitoral pelo (98) 3473-1288, números divulgados na página oficial da comarca. O Núcleo Regional da Defensoria Pública — caminho de quem não pode pagar advogado, inclusive na execução penal — responde pelo (98) 3473-4521. A Delegacia de Polícia Civil fica na Avenida Antonio, s/nº, no bairro Anil. A prefeitura despacha na Praça Getúlio Vargas, das 8h às 13h, e a Câmara na Rua Rio Branco, das 8h às 14h. Em Caxias, a cerca de 100 km: a Subseção da Justiça Federal (WhatsApp (99) 99155-1940), a Vara do Trabalho (Cidade Judiciária, Campo de Belém) e a subseção da OAB mais próxima. Em São Luís, a 365 km: apenas a execução penal do regime fechado e do semiaberto, na 3ª VEP.