Lago da Pedra

A história de Lago da Pedra começa com uma ferramenta esquecida. Em 1929, agricultores que buscavam terra boa se fixaram à margem de um lago e encontraram ali uma pedra de amolar deixada pelos povos originais da região — o achado batizou o povoado. O Estado, porém, tentou outro nome: quando a Lei nº 269, de 31 de dezembro de 1948, criou o distrito vinculado a Vitória do Mearim, chamou-o Jejuí. O topônimo de gabinete durou menos de quatro anos. Em 2 de outubro de 1952, duas leis publicadas no mesmo dia acertaram o mapa com o povo: a Lei nº 770 devolveu ao distrito o nome de Lago da Pedra e a Lei nº 776 o elevou a município, desmembrado de Vitória do Mearim e Bacabal e instalado em 1º de janeiro de 1953. Desde 1960 o município se compõe apenas do distrito sede. A Justiça estadual demorou mais: a comarca, criada pela Resolução nº 04, de 1970, só foi instalada em abril de 1987 — e nasceu grande, com jurisdição sobre os vizinhos da região dos lagos.

O PIB de Lago da Pedra somou R$ 621 milhões em 2023, segundo o IBGE, num território de 1.240 km² onde vivem 35,8 pessoas por quilômetro quadrado — o retrato de uma economia agropecuária de pequena propriedade, herdeira dos agricultores que fundaram o povoado, combinada ao comércio de sede regional. A cidade abastece a constelação de municípios menores que a comarca espelha — Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lagoa Grande do Maranhão — e concentra a folha institucional que falta a eles: fórum com duas varas, promotoria, núcleo regional da Defensoria, delegacia. Dessa base sai a pauta jurídica típica do foro: previdenciário rural — que daqui viaja apenas até Bacabal, sede da subseção federal —, questões possessórias e de regularização fundiária, relações de consumo no comércio da sede e a demanda criminal de uma comarca de quatro municípios, das medidas protetivas ao plenário do Júri.

O mapa judicial de Lago da Pedra tem uma particularidade que o advogado de fora demora a notar: o fórum local decide a vida de quatro municípios. Ação penal, inventário ou guarda de morador de Lago do Junco, Lago dos Rodrigues ou Lagoa Grande do Maranhão tramita na Rua Ilário Sales Neto, não na cidade do interessado. As duas varas dividem o serviço pela relação da Corregedoria — a 1ª com Fazenda Pública, execuções fiscais, registros, Juizados Especiais e crime; a 2ª com família, sucessões, infância, Maria da Penha e crime —, e o Tribunal do Júri pode cair em qualquer uma. Há uma terceira vara à espera: o art. 7º, X, do CODOJE fixa três juízes para a comarca e o art. 13-G já distribui as competências em três varas, mas a unidade não foi instalada, e até lá vale o desenho atual (art. 14-A, § 1º). O que não fica na cidade segue dois caminhos: a execução penal do fechado e do semiaberto tramita pelo SEEU na 3ª Vara de Execuções Penais, em São Luís, desde a LC nº 261/2023; causa federal e reclamação trabalhista vão a Bacabal — com a pegadinha de que Lago do Junco e Lago dos Rodrigues, termos daqui, pertencem à vara trabalhista de Pedreiras.

O patrimônio de Lago da Pedra é o próprio nome, em três camadas. A primeira é arqueológica: a pedra de amolar achada em 1929 à beira do lago era vestígio dos povos que ocuparam a região antes dos agricultores — o batismo popular guarda, sem querer, um registro de presença indígena anterior à colonização do Mearim. A segunda é geográfica: a cidade comanda uma constelação de municípios-lago — Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lagoa Grande do Maranhão, Lago Verde —, paisagem de baixadas alagáveis entre as bacias do Mearim e do Pindaré que define a vida produtiva da região, do roçado à pesca de água doce. A terceira é a memória do nome rejeitado: Jejuí, o topônimo que o Estado impôs em 1948 e o povo nunca usou, sobrevive apenas nos documentos antigos — quem pesquisa registros entre 1948 e 1952 precisa procurar o distrito por esse nome. Poucas cidades maranhenses trocaram de nome porque a população simplesmente se recusou a adotar o oficial.

Três curiosidades situam Lago da Pedra. A primeira liga a cidade a Presidente Dutra por uma coincidência legislativa: a mesma Lei Estadual nº 269, de 31 de dezembro de 1948, que rebatizou Curador como Presidente Dutra, criou o distrito de Jejuí — o futuro Lago da Pedra; dois municípios do portal nasceram, com nomes que não vingariam do mesmo jeito, no mesmo diploma legal. A segunda é judiciária: a comarca é das poucas do interior com três termos judiciários — quatro municípios sob um fórum só — e, ao mesmo tempo, espera a instalação de uma 3ª Vara que a lei já criou. A terceira é eleitoral do mapa jurídico: o morador de Lago do Junco litiga em Lago da Pedra na Justiça Estadual, mas na trabalhista pertence a Pedreiras — e o de Lagoa Grande do Maranhão, a Bacabal; três municípios da mesma comarca, dois destinos trabalhistas diferentes.

Para o morador de Lago da Pedra — e dos três municípios que a comarca atende —, o roteiro institucional cabe em poucos endereços. O Fórum Des. José Joaquim Ramos Filgueiras fica na Rua Ilário Sales Neto, 177-A, no Centro: 1ª Vara pelos telefones (99) 2055-1062 e 1063 e e-mail vara1_lped@tjma.jus.br; 2ª Vara pelos (99) 2055-1064 e 1065 e vara2_lped@tjma.jus.br. A Promotoria de Justiça atende pelo (99) 3644-1361 e o cartório eleitoral pelo (99) 3644-1200, números divulgados na página oficial da comarca. O Núcleo Regional da Defensoria Pública — caminho de quem não pode pagar advogado — responde pelo (99) 3644-1445. A Delegacia de Polícia Civil fica na Rua Antonio Coelho, 36, no Centro, vinculada à 14ª Regional, de Pedreiras. A prefeitura despacha na Rua Mendes Fonseca, 222, das 8h às 13h, e a Câmara na Rua Senador Vitorino Freire, 01, das 8h às 14h. O que não se resolve na cidade fica quase todo em Bacabal — subseção da Justiça Federal e Vara do Trabalho —, exceto a execução penal do fechado e do semiaberto, decidida em São Luís, e a subseção da OAB, cujas sedes mais próximas são Pedreiras e Bacabal.