Presidente Dutra

Antes de homenagear um presidente, a cidade homenageou um curandeiro. O povoado que nordestinos ergueram perto da embocadura do riacho Firmino com o riacho Preguiça ficou conhecido como Curador porque um dos moradores praticava o curandeirismo — e foi com esse nome que virou distrito de Barra do Corda, pela lei municipal de 6 de junho de 1896, e município, pela Lei Estadual nº 820, de 30 de dezembro de 1943. A mudança de identidade veio no fim de 1948: a Lei Estadual nº 269, de 31 de dezembro, rebatizou Curador como Presidente Dutra, em homenagem ao general Eurico Gaspar Dutra, então no Palácio do Catete — o mesmo nome que hoje identifica o fórum da comarca. A mesma lei criou o distrito de São Joaquim dos Melos, que teve vida curta no mapa municipal: em 12 de setembro de 1955, a Lei Estadual nº 1.362 o desmembrou para constituir o município de Tuntum. Desde 1960, Presidente Dutra se compõe apenas do distrito sede — e a Justiça estadual chegou em seguida, com a comarca criada pela Lei nº 2.542, de 1964, e instalada em fevereiro de 1965.

O PIB de Presidente Dutra chegou a R$ 990 milhões em 2023, segundo o IBGE — quase um bilhão de reais que se explica menos pela produção rural dos 771 km² e mais pela posição: a cidade é o balcão de serviços do centro do Maranhão. O IBGE a classifica como sede de região intermediária, escalão que no Estado só as maiores cidades ocupam, e o mapa institucional confirma a vocação — Vara do Trabalho que atende 15 municípios, 13ª Delegacia Regional, subseção da OAB, núcleo da Defensoria, comércio e bancos que drenam consumidores de Tuntum, Dom Pedro, São Domingos do Maranhão e do restante do entorno. Dessa engrenagem sai a pauta típica do foro local: relações de consumo e cobranças no comércio da sede, previdenciário rural — que daqui segue para a Justiça Federal em São Luís —, reclamações trabalhistas na vara da Vila Militar e a demanda criminal de uma comarca com presídio, da audiência de custódia ao plenário do Júri.

Quem litiga em Presidente Dutra divide os processos entre duas varas — e precisa saber o que cada uma faz. Pela relação de competências da Corregedoria do TJMA, a 1ª Vara concentra a Fazenda Pública com as execuções fiscais, os registros públicos, a improbidade e os Juizados Especiais Cível e da Fazenda Pública; a 2ª Vara leva família, sucessões, infância e juventude e os crimes de violência doméstica com as medidas protetivas da Lei Maria da Penha. A matéria criminal comum e o Tribunal do Júri são das duas — desenho do art. 14 do CODOJE para as comarcas de dois juízes, caso de Presidente Dutra pelo art. 7º, XI. O que sai da cidade tem endereço certo: a execução penal do fechado e do semiaberto — mesmo de quem está preso na UPPSD, aqui — tramita pelo SEEU na 3ª Vara de Execuções Penais, em São Luís, desde a LC nº 261/2023, restando à 1ª Vara local o regime aberto, as penas alternativas, o sursis e a correição do presídio; e a causa federal corre na sede da Seção Judiciária, na capital, porque o município não pertence a nenhuma das quatro subseções do interior. Na outra ponta, a cidade importa competência trabalhista: a Vara do Trabalho local recebe as reclamações de 15 municípios.

O patrimônio de Presidente Dutra é menos de pedra e mais de encruzilhada. A cidade não nasceu de engenho, porto ou estrada de ferro, como tantas maranhenses — nasceu de um poço de sertão onde um curador de rezas atendia quem chegava, e desse ofício tirou o primeiro nome. A memória do Curador sobrevive no gentílico presidutrense, que ninguém de fora acerta de primeira, e na toponímia miúda dos riachos Firmino e Preguiça, junto aos quais o povoado se formou. A segunda camada é a do sertão central: chapadas baixas entre as bacias do Mearim e do Itapecuru, gado, roça de arroz e mandioca, feiras que reúnem a vizinhança. A terceira é institucional e talvez a mais visível — o conjunto fórum, vara do trabalho, delegacia regional e presídio, raro em cidades desse porte, fez de Presidente Dutra uma capital administrativa informal do centro do Estado, papel que o IBGE formalizou ao batizar com seu nome a região intermediária inteira.

Três curiosidades situam Presidente Dutra. A primeira é onomástica: a cidade já se chamou Curador, por causa de um morador curandeiro, e trocou o santo ofício pelo general — desde 1948 homenageia Eurico Gaspar Dutra, e o fórum da comarca leva o nome completo do presidente. A segunda é estatística: na divisão regional do IBGE, o município dá nome à própria região imediata E à região intermediária — no Maranhão, condição partilhada só com polos muito maiores, como Imperatriz e Caxias. A terceira é judiciária: a comarca tem duas varas e as DUAS julgam o Tribunal do Júri, porque o CODOJE atribui a ambas o processamento e a presidência do plenário nas comarcas de dois juízes — quem acompanha um júri na cidade precisa primeiro saber em qual vara o processo caiu.

O roteiro institucional de Presidente Dutra é curto e vale guardar. O Fórum Des. Eurico Gaspar Dutra fica na Rua CT 11, quadra 17, nº 38, no Colina Park 1 — recepção pelo (99) 2055-1569, distribuição pelo (99) 2055-1570 e e-mails vara1_pdut@ e vara2_pdut@tjma.jus.br. A Vara do Trabalho despacha na Travessa 06, s/nº, na Vila Militar, pelo vtpresdutra@trt16.jus.br. A subseção da OAB atende na Rua Coronel João Sena, 797, no Centro, e o Núcleo Regional da Defensoria Pública, pelo telefone (99) 3663-0511, é o caminho de quem não pode pagar advogado — inclusive na execução penal. A 13ª Delegacia Regional da Polícia Civil, com o 1º e o 2º Distritos e a Delegacia Especial da Mulher, funciona na Rua Henrique Coelho, na Vila Militar. Prefeitura e Câmara dividem a Avenida Adir Leda, no Tarumã — a primeira das 8h às 13h, a segunda das 8h às 12h e das 14h às 17h. Igualmente útil é saber o que NÃO se resolve na cidade: a causa federal (São Luís) e a execução penal do regime fechado e do semiaberto (3ª VEP, também na capital).