Carandaí

Carandaí é uma cidade que se mudou. O núcleo original, Ressaca, cresceu em torno de uma capela de Nossa Senhora da Glória autorizada por provisão de 7 de janeiro de 1736, dentro da freguesia dos Prados, termo da Vila de São José del Rei — a atual Tiradentes. Não era arraial de ouro: o verbete do IBGE anota que o povoado surgiu como infraestrutura das fazendas, do comércio e da fiscalização da Coroa, o que é raro nesta parte de Minas. Entre 1771 e 1789 o capelão do distrito foi o padre Antônio da Silva e Santos, irmão mais velho de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes; deixou a vida religiosa no ano da Inconfidência e morreu em Barbacena, em 1805. A mudança veio com o trem. A Estrada de Ferro D. Pedro II chegou a Barbacena em 1880 e, sabendo do traçado, o Barão de Santa Cecília comprou terras onde ficaria a estação; a Lei Provincial nº 2.325, de 12 de julho de 1876, transferiu para lá a sede da freguesia, que passou a Santana de Carandaí. A estação foi inaugurada em 28 de outubro de 1881 e, com as obras do ramal paradas entre 1881 e 1889 por causa de um pontilhão sobre o rio Carandaí, o povoado virou ponto final da linha — e cresceu. Ressaca esvaziou. A Lei estadual nº 843, de 7 de setembro de 1923, criou o município com território tirado de Barbacena e de Conselheiro Lafaiete; a instalação foi em 27 de abril de 1924 e os foros de cidade vieram pela Lei nº 893, de 10 de setembro de 1925. Depois vieram os distritos: Hermílo Alves, pela Lei nº 336, de 27 de dezembro de 1948, instalado em 1º de outubro de 1949, e Pedra do Sino, pela Lei estadual nº 2.764, de 1962, instalado em 28 de junho de 1980. Em 1950 a variante ferroviária entre Barbacena e Carandaí, via Simão Tamm, tirou o traçado sinuoso de Ressaquinha e mudou a estação de lugar mais uma vez.

A 1.057 metros de altitude, Carandaí planta o que quase nenhum município mineiro planta. A Produção Agrícola Municipal de 2023 dá R$ 109,8 milhões em lavoura, e a lista de cima tem feijão (R$ 35,5 milhões), milho (R$ 34,3 milhões), tomate (R$ 20,4 milhões), soja (R$ 5,6 milhões) e trigo (R$ 4,8 milhões) — tomate e trigo em quantidade que só a altitude e o clima frio explicam. A pecuária é a segunda perna: 15.927 bovinos e 14,2 milhões de litros de leite em 2023, que valeram R$ 30,8 milhões, quase 99% do valor dos produtos de origem animal; ainda 198 mil galináceos e 7.636 suínos. O PIB de 2023 foi de R$ 883,4 milhões. Para a advocacia, o desenho é legível: contrato de arrendamento e de parceria rural, financiamento de safra e penhor agrícola, vínculo e acidente de trabalho na lavoura de tomate e no laticínio, discussão tributária do produtor rural, inventário de propriedade rural e usucapião de terras antigas — com a particularidade de que a reclamação trabalhista de quem trabalha em Caranaíba não é ajuizada no mesmo foro de quem trabalha na sede.

Carandaí é o caso raro em que a resposta jurídica mais importante da cidade não está numa vara, e sim numa suspensão. A comarca é de primeira entrância, tem Vara Única e alcança Capela Nova e Caranaíba: um juiz para tudo, do Júri ao inventário. O Júri é da própria comarca por força do artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001, e como a Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025 exclui os crimes dolosos contra a vida do rodízio das garantias, o inquérito de homicídio de Carandaí é a única investigação que não muda de juiz. Todas as outras mudam: a supervisão da investigação cabe ao juiz da Vara Única de Senador Firmino, num ciclo de três comarcas fechado com Prados, desenhado pela Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026 — e trocado em junho de 2026, quando Barroso saiu do ciclo. Na execução penal, a ausência de presídio inverte o problema: quem é preso deixa a comarca e leva o processo (Portaria Conjunta nº 344/2014, artigo 1º), enquanto quem cumpre pena solto e mora aqui responde na Vara Única (parágrafo único). E na Justiça Federal está a frase que esta ficha existe para dizer: a competência federal delegada de Carandaí está conservada, mas a norma que a redesenhou teve a eficácia suspensa pela Decisão PRESI 241/2026 quanto a esta comarca e a Poço Fundo, de modo que Carandaí segue vinculada à Subseção de Belo Horizonte, e não a São João del-Rei, até que a UAA de Barbacena seja instalada. Quem consultar só o Anexo III vê Carandaí em duas linhas ao mesmo tempo; quem consultar só a tabela da SJMG não a vê em lugar nenhum. As duas leituras estão certas e incompletas — a resposta é a nota de rodapé. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Carandaí é ferroviário e paroquial, nessa ordem. O nome da praça central, Barão de Santa Cecília, é o do fazendeiro que comprou as terras onde a Estrada de Ferro D. Pedro II ia parar, e é nessa praça que estão, hoje, o fórum no número 13, a prefeitura no 68 e o tabelionato de protesto no 25 — três instituições num quarteirão. A estação inaugurada em 28 de outubro de 1881 foi substituída em 1950, quando a variante via Simão Tamm encurtou a linha e mudou o prédio de lugar. Do lado religioso, a devoção antiga era a de Nossa Senhora da Glória, na capela de Ressaca de 1736; a nova é Sant'Ana, que deu nome à freguesia em 1872 e ao município até 1923, aparecia como Paróquia de Segunda Classe no Boletim Eclesiástico da Diocese de Mariana de 1904 e continua no calendário oficial de feriados que o TJMG publica para a comarca. A rua da Câmara Municipal homenageia o primeiro prefeito, que tomou posse em abril de 1924.

Três coisas que quem procura Carandaí nos portais vai encontrar erradas. A primeira é a mais séria: o Anexo III que decide onde se processa a ação previdenciária lista Carandaí duas vezes, em duas subseções diferentes, e nas duas ela aparece na coluna das que conservam a delegação — não é erro de leitura do PDF, é a suspensão de eficácia desenhada no papel, e quem escolher uma das duas linhas publica meia verdade. A segunda: a tabela de jurisdições da SJMG, atualizada em maio de 2026, simplesmente não tem Carandaí — nem em Belo Horizonte, nem em São João del-Rei —, e a regra impressa na própria página resolve o silêncio mandando o município omitido para Belo Horizonte, que é exatamente onde a Decisão PRESI 241/2026 o manteve. A terceira é geográfica e antiga: a comarca é uma, mas a cidade foi feita de dois pedaços, um de Barbacena e um de Conselheiro Lafaiete, e o corte ainda aparece em tudo — Caranaíba e Capela Nova usam DDD 31 e a sede usa 32; Caranaíba responde à Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete enquanto a sede responde ao Foro de Barbacena; e o IBGE põe o município na microrregião de Barbacena e na região imediata de Conselheiro Lafaiete ao mesmo tempo. De quebra, o verbete do IBGE contradiz a si mesmo no mesmo parágrafo: diz que o trem chegou a Carandaí em 1882 e, três linhas depois, que a estação foi inaugurada em 28 de outubro de 1881.

Mapa prático para quem precisa da Justiça em Carandaí. Processo estadual, Júri, execução de quem cumpre pena solto e ação previdenciária contra o INSS: Fórum Barão de Santa Cecília, Praça Barão de Santa Cecília, 13, Centro, telefones (32) 3361-5850, 3361-5851 e 3361-5852; Vara Única pelo e-mail crd1secretaria@tjmg.jus.br; CEJUSC por cejusc.crd@tjmg.jus.br. Reclamação trabalhista: Foro de Barbacena, foro.barbacena@trt3.jus.br, (32) 98449-6576 — salvo quem trabalha em Caranaíba, que ajuíza na Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete, vt.lafaiete@trt3.jus.br, (31) 98458-8152. Crime federal e recurso da ação previdenciária: Justiça Federal da 6ª Região, Subseção de Belo Horizonte, enquanto durar a suspensão da Decisão PRESI 241/2026. OAB: sala no próprio fórum, (32) 3361-1625, carandai@oabmg.org.br. Cartórios: registro civil na Rua Coletor Clóvis Teix. Carvalho, 199; imóveis na Rua Presidente Vargas, 101; notas na Rua Governador Valadares, 50; protesto na Praça Barão de Santa Cecília, 25. Prefeitura na Praça Barão de Santa Cecília, 68, 0800 032 1011; Câmara na Rua Dr. Rubem Amado, 217, (32) 93300-6054. Três advertências. Esta ficha não publica Ministério Público, Defensoria Pública, zona eleitoral nem delegacia de Polícia Civil de Carandaí: os portais desses órgãos não entregaram o dado em consulta direta em 20 de setembro de 2026, e a ausência aqui não significa ausência do serviço. Não há unidade prisional no município — quem for preso será levado para fora da comarca. E este site é de advocacia particular: não é canal oficial de nenhum órgão público, tribunal, presídio ou secretaria.

Para a família de alguém preso em Carandaí, o aviso útil é que a prisão não fica aqui. Não há unidade do Depen-MG/Sejusp no município nem nos dois termos da comarca, e isso significa que o preso é levado embora — e que o processo de execução vai atrás dele, porque em Minas a guia de recolhimento tramita no juízo da comarca onde o condenado estiver recolhido. Progressão, remição, livramento condicional e punição por falta grave passam a ser decididos pelo juiz da comarca onde estiver a unidade, que pode mudar de novo a cada transferência, sem que ninguém avise. O rastro é a guia e o SEEU. As unidades da 13ª RISP, a da região, estão em Barbacena, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Resende Costa, Santos Dumont e São João del-Rei, e em Barbacena fica também o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz — mas a relação oficial agrupa unidades, não municípios, e não diz para onde vai o preso de Carandaí. Por isso esta ficha nomeia a vizinhança e não promete destino. A relação do Depen-MG foi lida em snapshot de janeiro de 2026, porque o portal está suspenso pela vedação eleitoral de 2026.