Carlos Chagas

Carlos Chagas começou onde dois rios se encontram. O povoado de Urucu nasceu na confluência do Urucu com o Mucuri, batizado pelos pés de urucum, e por décadas foi apenas distrito de Teófilo Otoni. A fixação dos primeiros moradores só ocorreu em meados do século XIX, e o verbete do IBGE nomeia entre eles o ferreiro Somerlate, alemão, e, em 1900, João Gomes Euzébio, que explorava madeira para a estrada de ferro. Quatro obras trouxeram gente ao Vale do Urucu: a Companhia de Comércio e Navegação do Rio Mucuri, fundada por Teófilo Benedito Otoni; a estrada de rodagem entre Santa Clara e Filadélfia, hoje Teófilo Otoni, aberta entre 1853 e 1857; os trilhos da Estrada de Ferro Bahia e Minas; e a indústria extrativa de madeira. O Decreto-Lei estadual nº 148, de 17 de dezembro de 1938, fez as duas coisas de uma vez: trocou o nome do distrito de Urucu para Carlos Chagas e criou o município, desmembrado de Teófilo Otoni com os distritos de Carlos Chagas e Indiana. A história judiciária vem depois da história política, e devagar: no quadro territorial de 1939-1943 e ainda no de 1944-1948, Carlos Chagas era termo judiciário da comarca de Teófilo Otoni — termo que reunia Carlos Chagas e Águas Formosas. O município chegou a ter Nanuque como distrito; Nanuque foi elevada a município pela Lei nº 336, de 27 de dezembro de 1948, e no quadro da Lei nº 1.039, de 12 de dezembro de 1953, aparece pela primeira vez a expressão "comarca de Carlos Chagas", ao se transferir o distrito de Vila Pereira para o novo município vizinho. Desde 1953 a divisão territorial ficou estável em Carlos Chagas, Epaminondas Otoni e Presidente Pena, e é essa a geografia que o TJMG reconhece como distritos judiciários até hoje.

A economia de Carlos Chagas é de boi e de leite, em escala que o tamanho da cidade não anuncia. A Pesquisa da Pecuária Municipal de 2023 conta 237.919 bovinos no município — quase treze cabeças por habitante — e 26.740 vacas ordenhadas, que produziram 48,4 milhões de litros de leite, avaliados em R$ 119,9 milhões. Só o leite responde por 99,65% do valor da produção de origem animal e equivale a quase um quinto de todo o PIB municipal de 2023, que foi de R$ 629,8 milhões. A lavoura é miúda ao lado disso: R$ 1,5 milhão em 2023, distribuído entre cana-de-açúcar (R$ 710 mil), mandioca (R$ 609 mil), banana (R$ 73 mil), feijão (R$ 57 mil) e semente de urucum (R$ 45 mil). A silvicultura é pequena: 27,5 mil metros cúbicos de madeira em tora, 3 mil metros cúbicos de lenha e 105 toneladas de carvão vegetal, tudo de eucalipto, num total de R$ 2,9 milhões. Para a advocacia, o desenho é reconhecível: arrendamento e parceria rural, contrato de fornecimento de leite, vínculo e acidente de trabalho no campo e no laticínio, divisão e demarcação de fazendas, inventário com gado e terra no acervo, e o litígio possessório de uma zona rural de 3,2 mil quilômetros quadrados. A reclamação trabalhista, porém, não fica na cidade: vai à Vara do Trabalho de Nanuque, a 55 km.

A comarca de Carlos Chagas é o caso em que tudo passa por uma porta. Sendo de primeira entrância com vara única, o mesmo juiz responde por cível, família, infância, execução fiscal, crime, execução penal e Tribunal do Júri — e responde por um território de 3,2 mil quilômetros quadrados, com dois distritos judiciários e nenhum município anexo, porque o Anexo II da LC 59/2001 dá à comarca apenas o próprio município. Duas coisas quebram essa unidade, e são as que importam na defesa criminal. A primeira é a investigação: desde 25 de agosto de 2025, prisão em flagrante, audiência de custódia, cautelares, quebra de sigilo e homologação de acordo de não persecução penal dos inquéritos distribuídos aqui são decididos pelo Juiz de Direito Auxiliar Especial da Comarca de Teófilo Otoni, que a Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026 designou juiz das garantias de cinco varas em quatro comarcas — a secretaria, porém, continua sendo a da Vara Única de Carlos Chagas, de modo que a petição se protocola aqui e o ato decisório vem de lá. A segunda é a exceção dessa exceção: crime doloso contra a vida está fora do juiz das garantias (Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025, artigo 3º), e portanto o inquérito de homicídio de Carlos Chagas é o único que nunca muda de juiz, do flagrante ao Conselho de Sentença, tudo no Fórum Doutor José Delvart Pimenta Murta. Na execução penal, a existência do Presídio de Carlos Chagas inverte a pergunta: pela Portaria Conjunta nº 344/2014 a guia vai para o juízo da comarca onde o condenado está recolhido, e isso faz da Vara Única daqui o juízo de execução de todo preso do PRCAC, seja qual for a comarca da condenação. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Carlos Chagas é de rio, de trilho e de nome. O sítio original é a confluência do Urucu com o Mucuri, e o Mucuri é a via da colonização do leste mineiro desde a Companhia de Comércio e Navegação fundada por Teófilo Benedito Otoni. Pela região passaram os trilhos da Estrada de Ferro Bahia e Minas, a ferrovia de bitola estreita que ligou o Mucuri ao litoral, e a estrada de rodagem aberta entre 1853 e 1857 até a antiga Filadélfia. O nome é o patrimônio mais discutido: a cidade abandonou o topônimo indígena Urucu em 1938 para homenagear Carlos Ribeiro Justiniano Chagas, médico nascido em Oliveira, no centro-oeste de Minas — de modo que o município leva o nome de um mineiro de outra ponta do estado, e não de um filho da terra. O Fórum Doutor José Delvart Pimenta Murta guarda a comarca, e as quatro serventias da sede — registro civil, registro de imóveis e dois tabelionatos de notas, um deles também de protesto — atestam a função de cabeça de um território muito maior que a população.

Três coisas enganam quem procura Carlos Chagas nas fontes oficiais. A primeira é o nome: buscado sozinho, "Carlos Chagas" devolve institutos, hospitais e fundações batizados em homenagem ao cientista antes de devolver o município — a cidade do Vale do Mucuri é o código IBGE 3113701, e nenhum dos homônimos tem relação institucional com ela. A segunda é interna e piora a armadilha: um dos distritos do município se chama Francisco Sá de Carlos Chagas, e existe, no Norte de Minas, o município de Francisco Sá, que é sede de comarca própria. Na relação de localidades do TJMG só aparece o segundo. A terceira é o juiz das garantias. Carlos Chagas não faz par com comarca nenhuma: o inquérito é decidido pelo Juiz de Direito Auxiliar Especial de Teófilo Otoni, que acumula a função para cinco varas de quatro comarcas, e cujo substituto legal, nas férias, é o auxiliar especial de Pouso Alegre — no extremo oposto de Minas. Sobra uma quarta, de menor consequência mas simpática: a cidade se chamava Urucu, e a estatística agrícola de 2023 ainda registra semente de urucum colhida no município.

Mapa prático de quem precisa da Justiça em Carlos Chagas. Processo estadual, Tribunal do Júri e execução penal: Fórum Doutor José Delvart Pimenta Murta, Praça Getúlio Vargas, 68, Centro, CEP 39864-000, telefones (33) 3624-4600, 3624-4601 e 3624-4602; a Vara Única atende pelo e-mail cch1secretaria@tjmg.jus.br, a Administração do Fórum por cchadm@tjmg.jus.br, a Contadoria/Tesouraria por cchcontadoria@tjmg.jus.br e o CEJUSC por cejusc.cch@tjmg.jus.br. Causa de pequeno valor: não há Juizado Especial instalado na comarca, que integra o Grupo Jurisdicional JESP de Teófilo Otoni. Reclamação trabalhista: Vara do Trabalho de Nanuque, vt.nanuque@trt3.jus.br, (33) 98423-4844. Benefício previdenciário e crime federal: Subseção Judiciária de Teófilo Otoni. Presídio: Rua Helvécio Ribeiro, 49, Colina Verde, (33) 3624-1800. OAB: subseção de Carlos Chagas, Rua Benedito Valadares, 04, sala 202, Centro, (33) 3624-1158, carloschagas@oabmg.org.br. Registro civil, escritura e protesto: quatro serventias no Centro, relacionadas no bloco de cartórios. Três advertências. A Defensoria Pública de Minas Gerais não tem unidade no município e as unidades de Nanuque e de Teófilo Otoni não o listam entre os municípios contemplados — quem precisa de assistência gratuita deve procurar orientação no fórum. Esta ficha não publica Ministério Público, delegacia de Polícia Civil, zona eleitoral nem Prefeitura de Carlos Chagas: os portais do MPMG e do TRE-MG não entregam o dado em leitura direta e o portal da Prefeitura responde com desafio de proteção anti-robô, e a ausência aqui não significa ausência do serviço. E este site é de advocacia particular — não é canal oficial de nenhum órgão público, tribunal, presídio ou secretaria.

Para a família de alguém preso em Carlos Chagas, a notícia útil é que o presídio e o juízo da execução estão na mesma cidade. O Presídio de Carlos Chagas (PRCAC), na Rua Helvécio Ribeiro, 49, Bairro Colina Verde, integra a 15ª Região Integrada de Segurança Pública, com outros treze estabelecimentos do Mucuri e do Jequitinhonha; enquanto o preso estiver nele, progressão, remição, livramento e apuração de falta grave são decididos pela Vara Única de Carlos Chagas, na Praça Getúlio Vargas. A ressalva é a transferência, e ela é silenciosa: pela Portaria Conjunta nº 344/2014 o processo acompanha o corpo do preso, e uma remoção para Nanuque, Itambacuri, Malacacheta ou a Penitenciária de Teófilo Otoni muda o juiz sem que se avise a família — a guia de recolhimento e o SEEU são o rastro para reencontrar o processo. Vale o mesmo para o preso provisório, porque em Minas a guia provisória é expedida logo após a sentença, sem esperar o trânsito em julgado. A relação do Depen-MG foi lida em snapshot de janeiro de 2026, porque o portal está suspenso pela vedação eleitoral; capacidade e regime da unidade não constam dela, e o e-mail do presídio está protegido por script na página e não é reproduzido aqui.