Cidade de MG

Leopoldina

Leopoldina é sede de comarca de segunda entrância do TJMG — o topo do interior mineiro — instalada em 1892, com três varas e jurisdição sobre Argirita e Recreio. A matéria criminal inteira, do inquérito ao Júri bimestral e à execução da pena, concentra-se na Vara Criminal e da Infância e da Juventude, e quem está no Presídio de Leopoldina, no Centro da cidade, responde ao juízo do Fórum vizinho: em Minas a execução penal corre na própria comarca. A Justiça Federal fica em Muriaé (TRF6) — e a comarca perdeu a competência delegada do INSS pela lista vigente de 2026 —, a trabalhista em Cataguases (TRT-3). Com 51.145 habitantes (Censo 2022), a antiga "Atenas da Zona da Mata" tem Defensoria com atuação em execução penal, subseção da OAB/MG e o 68º Batalhão da PMMG.

UF
MG
Porte
média
População
51.145 hab.

Para questões judiciais em Leopoldina (MG), o juízo competente é da Comarca de Leopoldina — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Poucas cidades trocaram tanto de nome com tanto ganho: o arraial de São Sebastião do Feijão Cru — batizado, conta a tradição, por um jantar de tropeiros que saiu malcozido — virou vila em 1854, desmembrado de Mar de Espanha, e em 16 de outubro de 1861 a Lei Provincial nº 1.116 o elevou a cidade já com o nome da princesa Leopoldina, filha de Dom Pedro II. O século XIX foi o do café: a lavoura tomou os morros da Zona da Mata e fez de Leopoldina uma das praças mais ricas da província, a ponto de dar nome à ferrovia que nasceu para escoar sua produção — a Companhia Estrada de Ferro Leopoldina, cujos trilhos chegaram à cidade em 1877 e que, décadas depois, já sob controle inglês como The Leopoldina Railway, se tornaria uma das maiores malhas ferroviárias do país, levando o nome do município a três estados. A crise de 1929 derrubou o café e a cidade se refez na pecuária; a comarca, instalada em 31 de março de 1892 segundo o Guia Judiciário do TJMG, atravessou tudo isso funcionando.

Economia

O PIB de Leopoldina — R$ 1,34 bilhão em 2023, R$ 26.289,63 por habitante, segundo o IBGE — conta a história de uma economia que desceu dos morros de café para as pastagens. O município tem 943 km², dos maiores da Zona da Mata, e densidade de apenas 54 habitantes por quilômetro quadrado: é território rural, e nele a pecuária leiteira substituiu a lavoura cafeeira arruinada em 1929. Hoje o motor urbano são os serviços e o comércio de uma cidade-polo do leste da mata mineira, alimentados pela posição de entroncamento: a BR-116 corta o município e o liga ao Rio de Janeiro e a Muriaé, e dali parte a rodovia para Juiz de Fora. Para o direito, esse desenho rende contencioso agrário e de laticínios, ações de trânsito rodoviário na Rio-Bahia, relações de consumo de centro regional — e um fluxo trabalhista que se resolve na vara de Cataguases, a do leite e do têxtil da região.

Panorama jurídico

O mapa judiciário de Leopoldina tem uma virtude rara: quase tudo o que interessa ao réu e à família dele está na mesma rua. O Fórum Doutor José Gomes Domingues, na Rua Geraldo Campana, 200, abriga as três varas da comarca de segunda entrância — e como a vara criminal é única, o mesmo juízo recebe o inquérito, instrui o processo, preside o Tribunal do Júri e decide a execução da pena. Não há vara regional interposta: a progressão, a remição e o livramento de quem está no Presídio de Leopoldina são decididos ali, e o Corregedor de Presídios é designado entre os juízes da própria comarca, como manda o artigo 61, parágrafo único, da Lei Complementar estadual nº 59/2001. O Júri reúne-se de dois em dois meses, na regra do artigo 74, II, da mesma lei. O que saiu da cidade foi a matéria federal: as ações do INSS, que por décadas correram no Fórum local por delegação, migraram para a vara federal de Muriaé — a lista do TRF6 vigente desde abril de 2026 exclui expressamente a comarca da competência delegada.

Patrimônio

O apelido de "Atenas da Zona da Mata" não é força de expressão recente: já em 1916 um cronista o registrava, impressionado com a quantidade de colégios que a cidade do café mantinha. Dessa vocação escolar decorre o episódio mais comovente do patrimônio leopoldinense: Augusto dos Anjos, o poeta do "Eu", mudou-se para a cidade em 1914 para dirigir um grupo escolar, morreu ali meses depois e ali está sepultado — a casa em que viveu é hoje o museu Espaço dos Anjos, e ele é o patrono da academia de letras local. O casario eclético do auge cafeeiro ainda desenha o Centro, onde também se ergue a Catedral de São Sebastião — o padroeiro que sobreviveu no nome da igreja quando a cidade abandonou o "São Sebastião do Feijão Cru" —, sede de diocese católica. E há o patrimônio imaterial dos trilhos: a Estrada de Ferro Leopoldina, nascida do café local, espalhou o nome do município por estações de Minas, Rio e Espírito Santo.

Curiosidades

Leopoldina é provavelmente a única cidade brasileira cujo nome batizou uma ferrovia de milhares de quilômetros, um bairro carioca e uma estação de trem em São Paulo: a Companhia Estrada de Ferro Leopoldina, fundada para escoar o café da região, cresceu tanto que "Leopoldina" virou, para muitos brasileiros, o nome de um trem — poucos sabem que é, na origem, esta cidade da Zona da Mata. A segunda curiosidade é jurídica e atual: por décadas o aposentado de Leopoldina processou o INSS no fórum da cidade, pela competência federal delegada; desde a lista do TRF6 de 2026, a comarca consta nominalmente entre as que a perderam, e a mesma resolução mostra o critério frio — 70 quilômetros de deslocamento real, medidos "conforme Google Maps ou similares", nas palavras do próprio tribunal. E há a curiosidade do nome que não vingou: se a tradição do feijão malcozido tivesse resistido, os leopoldinenses seriam hoje moradores de Feijão Cru.

Educação e cidadania

A "Atenas da Zona da Mata" sustenta o título no presente com uma unidade do CEFET-MG — o campus Leopoldina da rede federal de educação tecnológica, que atrai estudantes de toda a microrregião — e com uma malha de instituições de cidadania completa para o porte da cidade. A Defensoria Pública atende na Rua Idalina Gomes Domingues, 38, de segunda a sexta, das 8h às 17h, cobrindo criminal e execução penal para os três municípios da comarca — quem tem parente no presídio e não pode pagar advogado começa por ali. A Promotoria de Justiça acompanha o Júri e fiscaliza a execução; a Subseção da OAB/MG, vizinha de porta do Fórum, é a referência de prerrogativas da advocacia; o cartório da 161ª Zona Eleitoral cuida do título de eleitor; e o Posto de Identificação da Polícia Civil emite a carteira de identidade sem que o morador de Argirita ou Recreio precise ir além de Leopoldina.

Segurança e fronteira

A segurança pública de Leopoldina foi reconstruída em camadas recentes. Em 5 de janeiro de 2022 a cidade voltou a sediar um batalhão da Polícia Militar — o 68º BPM, criado depois de anos em que a companhia local havia sido rebaixada —, com responsabilidade sobre mais de uma dezena de municípios do leste da Zona da Mata. Em 2024 veio a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, construída anexa à Delegacia Regional de Polícia Civil da Rua José de Souza Lima. E permanece a peculiaridade que mais importa a quem tem parente preso: o Presídio de Leopoldina fica na Rua Ribeiro Junqueira, no Centro, entre casas e comércio — o cadastro de visitas se faz na própria unidade, em horário comercial, e o juízo que decide a vida do preso está a poucas quadras, no Fórum. Poucos municípios desse porte concentram batalhão, delegacia regional, DEAM, presídio e vara criminal num raio tão curto.

Dados do município

Mesorregião
Zona da Mata
Microrregião
Cataguases
Área (km²)
943.077
População (Censo 2022)
51.145
Densidade demográfica (hab/km²)
54.23

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Leopoldina

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Leopoldina tem indústria e agroindústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal — o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Leopoldina como para qualquer cidade mineira — os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Órgãos e instituições — Leopoldina/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Leopoldina
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
segunda entrância
Instalação
Instalada em 31/03/1892, segundo o Guia Judiciário do TJMG
Classificação
Minas Gerais só tem três degraus de entrância — primeira, segunda e especial — e a especial é reservada por lei às comarcas da região metropolitana de Belo Horizonte e do Vale do Aço. Segunda entrância é, portanto, o topo da carreira no interior mineiro, e é nessa classe que o Guia Judiciário do TJMG registra Leopoldina.
Estrutura
Três varas instaladas no Fórum: a Vara Criminal e da Infância e da Juventude, a 1ª Vara Cível e a 2ª Vara Cível, além da Direção do Foro e da unidade jurisdicional do Juizado Especial. Toda a matéria criminal da comarca — inquéritos, ações penais, Tribunal do Júri e execução das penas — concentra-se na vara criminal única, que acumula a infância e a juventude.
Juizado especial
O Juizado Especial de Leopoldina, instalado em 16 de novembro de 2004, funciona como unidade jurisdicional única no prédio do Fórum, telefone (32) 3441-5748 (administração), e integra o Grupo Jurisdicional de Juizados Especiais de Cataguases — é lá o polo do agrupamento, não em Leopoldina.
Execução penal
Em Minas a execução penal corre na própria comarca: o Estado não criou vara regional de execução, e quem cumpre pena no Presídio de Leopoldina tem progressão de regime, remição, livramento condicional, saída temporária e falta grave decididos pela Vara Criminal e da Infância e da Juventude, no Fórum da Rua Geraldo Campana — a poucas quadras da unidade prisional. Como a comarca não tem vara privativa de execução, a Corregedoria-Geral de Justiça designa um Juiz de Direito para funcionar como Corregedor de Presídios, na forma do artigo 61, parágrafo único, da Lei Complementar estadual nº 59, de 2001.
Tribunal do juri
Os crimes dolosos contra a vida de Leopoldina, Argirita e Recreio vão a julgamento no Tribunal do Júri da comarca. Fora de Belo Horizonte, a Lei Complementar estadual nº 59/2001, artigo 74, inciso II, manda o Júri reunir-se bimestralmente — seis sessões ordinárias por ano, prorrogáveis enquanto houver processo em pauta.
Jurisdição
A comarca abrange três municípios: Leopoldina (sede), Argirita e Recreio. A consulta ao Guia Judiciário do TJMG pelos dois vizinhos devolve a mesma resposta — "pertence à Comarca de Leopoldina" —, e a Defensoria Pública organiza sua unidade local exatamente sobre esse território. Somam-se os distritos leopoldinenses de Abaíba, Piacatuba, Providência, Ribeiro Junqueira e Tebas.
Endereço
Fórum Doutor José Gomes Domingues — Rua Geraldo Campana, 200, Centro, Leopoldina - MG, CEP 36700-000
Telefone
Email vara criminal
Email1 vara cível
Email2 vara cível
Email juizado especial

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Leopoldina da OAB/MG
Endereço
Rua Geraldo Campana, 210, Centro, Leopoldina - MG (sede própria, vizinha ao Fórum); sala de apoio no Fórum, Rua Geraldo Campana, 200, sala 218
Telefone
E-mail
Estrutura
A advocacia da comarca tem subseção própria da OAB/MG, com sede a poucos metros do Fórum e sala de apoio dentro do prédio da Justiça — arranjo que serve também aos advogados de Argirita e Recreio, municípios sem subseção.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Subseção Judiciária de Muriaé (TRF6), vara única com JEF adjunto — competência delegada da comarca cessada pela lista vigente do TRF6.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Cataguases (TRT-3), Alameda Francisco Peixoto Filho, 105.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal/aplicativo Meu INSS; as ações judiciais previdenciárias correm na vara federal de Muriaé.

Estabelecimentos penais

Panorama
A rede prisional mineira é capilarizada — centenas de unidades espalhadas pelo interior —, e Leopoldina tem a sua: o Presídio de Leopoldina fica na Rua Ribeiro Junqueira, 405, em pleno Centro, e não em zona rural distante, como é comum em outros estados. Para a família, isso significa visita sem viagem; para a defesa, significa que preso, processo e juízo estão no mesmo bairro, porque a execução penal em Minas corre na própria comarca e o corregedor do presídio é um juiz do Fórum local. O sistema estadual identifica a unidade como Presídio de Leopoldina I.
Unidades
· Presídio de Leopoldina · Administração
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) — Departamento Penitenciário de Minas Gerais
· Presídio de Leopoldina · Endereço
Rua Ribeiro Junqueira, 405, Centro, Leopoldina - MG, CEP 36700-000
· Presídio de Leopoldina · Telefone
· Presídio de Leopoldina · Atendimento
atendimento administrativo de 8h às 17h; cadastro e renovação de visita social, íntima e assistida na própria unidade

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Leopoldina — Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), com atuação criminal, do Tribunal do Júri, da execução penal, cível, da infância e juventude e das tutelas coletivas no território dos três municípios da comarca.
Telefone

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Minas Gerais mantém sede em Leopoldina, na Rua Idalina Gomes Domingues, 38, Centro, telefone (32) 3441-4234, com atendimento presencial de segunda a sexta, das 8h às 17h. A página oficial da unidade declara as áreas atendidas — criminal, execução penal, família, infância e juventude, saúde, cível e sucessões — e os municípios contemplados: Argirita, Leopoldina e Recreio, exatamente o desenho da comarca. Para quem não pode pagar advogado, é a porta da defesa criminal e dos incidentes de execução de quem está no presídio local.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Muriaé — Justiça Federal da 6ª Região (TRF6)
Jurisdição
Leopoldina não tem vara federal: a comarca inteira — Leopoldina, Argirita e Recreio — está na jurisdição da Subseção Judiciária de Muriaé, de vara única com Juizado Especial Federal adjunto. A lista vigente é o Anexo II da Resolução Conjunta Presi/Coger nº 3, de 31 de março de 2026, do TRF6, atualizado pela Portaria Presi nº 170, de 19 de agosto de 2026, que inclusive acrescentou Argirita ao rol de Muriaé — antes o município figurava em outra subseção, e a revisão alinhou o mapa federal à divisão de comarcas da Justiça estadual.
Competência delegada
Atenção ao detalhe que muda o destino das ações do INSS: a Comarca de Leopoldina consta expressamente da lista das comarcas que DEIXARAM de possuir competência federal delegada (Anexo III da Resolução Conjunta Presi/Coger nº 3/2026, atualizado pela Portaria Presi nº 170/2026). Pelo critério da Lei nº 13.876/2019 — mais de 70 km de deslocamento real até a sede de vara federal —, Leopoldina fica aquém do raio, e as ações previdenciárias de seus moradores correm na vara federal de Muriaé, não no Fórum local. Na subseção inteira, só a comarca de Pirapetinga mantém a delegação.
Observação competência
A Justiça Federal em Minas é jovem como região autônoma: a 6ª Região foi criada pela Lei nº 14.226/2021, desmembrada do TRF da 1ª Região, e vem redesenhando seu mapa desde então — a jurisdição das subseções passou a seguir a divisão de comarcas da Justiça estadual, e a política declarada da Resolução Conjunta 3/2026 é instalar Unidades Avançadas de Atendimento para "cessar a competência federal delegada no Estado". Leopoldina não tem UAA instalada nem prevista em ato localizado; seu caso é anterior e mais simples — caiu da lista pelo critério dos 70 quilômetros.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Cataguases
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), com sede em Belo Horizonte
Endereço
Alameda Francisco Peixoto Filho, 105, Granjaria, Cataguases - MG, CEP 36773-541
Telefone
E-mail
Abrangência
Além Paraíba, Argirita, Astolfo Dutra, Cataguases, Dona Eusébia, Estrela Dalva, Itamarati de Minas, Leopoldina, Miraí, Pirapetinga, Recreio, Santana de Cataguases, Santo Antônio do Aventureiro, São Sebastião da Vargem Alegre e Volta Grande

Justiça Eleitoral

Zona
161ª Zona Eleitoral — sede em Leopoldina
Central atendimento eleitor
148

Segurança Pública

Panorama
Leopoldina reúne, num município de 51 mil habitantes, o circuito completo da persecução penal: o 68º Batalhão da Polícia Militar, ativado em 5 de janeiro de 2022 com sede na cidade, a Delegacia Regional de Polícia Civil, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, o presídio estadual no Centro e o Fórum com vara criminal única a poucas quadras. O batalhão devolveu à cidade um status que ela havia perdido anos antes, quando sua companhia independente fora rebaixada — e estendeu o policiamento ostensivo a mais de uma dezena de municípios vizinhos, incluindo Argirita, Recreio e Cataguases.
Atendimento mulher
A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher funciona junto à Delegacia Regional, na Bela Vista. Em emergência, o 190 da PM e a Central de Atendimento à Mulher, 180, funcionam 24 horas.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia Regional de Polícia Civil de Leopoldina — Rua José de Souza Lima, 115, Bela Vista, telefones (32) 3441-3242 e (32) 3441-2489, atendimento das 7h às 19h.
Estrutura
A unidade é regional: coordena a polícia judiciária da porção leste da Zona da Mata a partir de Leopoldina. Em 2024 a Polícia Civil inaugurou, anexa à delegacia regional, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Leopoldina, e a cidade conta ainda com Posto de Identificação da PCMG para emissão de carteira de identidade.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Leopoldina
Endereço
Rua Lucas Augusto, 68, Centro, Leopoldina - MG, CEP 36700-088
Telefone
Site
www.leopoldina.mg.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Leopoldina
Endereço
Avenida Getúlio Vargas, 565, Centro, Leopoldina - MG, CEP 36700-000
Telefone
E-mail
Site
www.leopoldina.mg.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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