Mariana

Minas Gerais começa em Mariana, e a cidade faz questão de contar. Em 16 de julho de 1696 — dia de Nossa Senhora do Carmo — bandeirantes liderados por Salvador Fernandes Furtado de Mendonça encontraram ouro num ribeirão que batizaram pelo santo do dia, e o arraial do Ribeirão do Carmo prosperou tão depressa que em 8 de abril de 1711 virou a primeira vila da capitania. Em 23 de abril de 1745, D. João V elevou-a à condição de primeira cidade de Minas, rebatizando-a Mariana em homenagem à rainha Maria Ana d'Áustria, e no mesmo ano criou ali o primeiro bispado mineiro. Para dar feição à nova sede episcopal, o engenheiro militar José Fernandes Pinto de Alpoim desenhou ruas retas e praças retangulares — uma das primeiras experiências de cidade planejada do Brasil, legível até hoje no traçado do Centro. Do seu chão saíram o poeta inconfidente Cláudio Manuel da Costa e o pintor Manuel da Costa Ataíde, mestre do barroco. Em 1945, o presidente Getúlio Vargas declarou Mariana Monumento Nacional; a comarca, instalada em 13 de janeiro de 1892, é quase tão antiga quanto a República.

O subsolo sustenta Mariana desde 1696 — mudou apenas o minério. Esgotado o ciclo do ouro, o município tornou-se um dos grandes polos de minério de ferro do país: a Vale opera o Complexo Mariana, que reúne as minas de Alegria, Timbopeba, Fábrica Nova, Fazendão e Capanema, distribuídas entre Mariana, Ouro Preto e Catas Altas, e a Samarco mantém no complexo de Germano, na divisa com Ouro Preto, a operação que retomou atividades em dezembro de 2020, cinco anos após o rompimento de Fundão. A dependência é visível nas contas públicas: a CFEM — compensação financeira pela exploração mineral — historicamente colocou Mariana entre os municípios que mais arrecadam em Minas, e as paralisações de 2015 e de 2019 mostraram, na queda de receita e de empregos, o custo de uma economia de base única. Os contrapesos são o turismo histórico — a maria-fumaça que liga Ouro Preto a Mariana, a Minas da Passagem, o conjunto colonial — e o peso institucional da UFOP, cujos cursos de humanidades funcionam na cidade. Para o direito, esse arranjo produz demanda típica de contratos, tributos e licenciamento da mineração, além do contencioso de reparação.

A comarca de Mariana, instalada em 13 de janeiro de 1892 e classificada como de 2ª entrância, funciona no Fórum Doutor Armando Pinto Monteiro, no bairro São Cristóvão, com duas varas mistas: a 1ª (Cível, Criminal e da Infância e da Juventude) e a 2ª (Cível, Criminal e de Execuções Penais). A competência criminal é repartida entre as duas, o Tribunal do Júri da comarca julga os crimes dolosos contra a vida de Mariana e de Diogo de Vasconcelos, e a execução penal está concentrada na 2ª Vara — com o Presídio de Mariana no Centro da cidade, toda a rotina de progressões e benefícios se decide no foro local, sem vara regionalizada. O rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, trouxe à comarca um dos maiores litígios do país: o TJMG reconheceu logo em novembro de 2015 a competência do juízo de Mariana para o inquérito estadual, enquanto a ação penal do MPF — 19 homicídios qualificados, depois reduzida aos crimes ambientais e de inundação após o trancamento parcial de 2019 — tramitou na Justiça Federal de Ponte Nova, que em 14 de novembro de 2024 absolveu empresas e réus, decisão contra a qual o MPF recorreu. Na esfera da reparação, o acordo de repactuação de R$ 170 bilhões, assinado em outubro de 2024 e homologado pelo STF em 6 de novembro de 2024, redistribuiu as obrigações de indenização e reassentamento. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal.

O coração monumental de Mariana é a Catedral Basílica de Nossa Senhora da Assunção — a Sé —, que guarda uma raridade absoluta: o órgão Arp Schnitger, construído por volta de 1701 na oficina do mais célebre organeiro alemão do barroco e enviado ao Brasil por D. João V em 1748, quando nascia o bispado. É o único exemplar da oficina de Schnitger fora da Europa; restaurado ao longo de nove anos com peças recuperadas na Espanha pelo organeiro Fréderic Desmottes, voltou a soar em concertos regulares em 2026, no segundo e no quarto sábado de cada mês. Em volta, o traçado planejado de Alpoim conduz à Praça Gomes Freire e ao casario colonial protegido desde 1945, quando a cidade foi declarada Monumento Nacional. Nos arredores, a Minas da Passagem preserva a memória subterrânea do ouro, e os distritos guardam capelas e modos de fazer seculares — de Camargos e Furquim, arraiais do século XVIII, à Cachoeira do Brumado dos artesãos. Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, distritos atingidos pela lama de Fundão, têm seus reassentamentos — Novo Bento Rodrigues e novo Paracatu — entre as obrigações do acordo de reparação.

Mariana é a única cidade brasileira batizada com nome de rainha reinante — Maria Ana d'Áustria, mulher de D. João V — e cultiva com orgulho a tríade de primazias: primeira vila, primeira cidade e primeira sede de bispado de Minas. A ela se soma um pioneirismo pouco lembrado: o histórico oficial registra no território marianense a primeira agência de correios do estado, de 1730, elo postal entre o Rio de Janeiro, São Paulo e as minas. Outra curiosidade está nos trilhos: a viagem de maria-fumaça entre Ouro Preto e Mariana, pelo vale do ribeirão do Carmo, refaz o caminho do ouro e desembarca o visitante a poucos quadras da Sé — onde, com sorte de agenda, ele ouve um órgão de 1701 tocado a foles. E até o endereço do presídio conta história: a unidade da SEJUSP fica na Rua 16 de Julho, o dia de 1696 em que os bandeirantes acharam ouro no ribeirão — a data de fundação da cidade estampada na rua do cárcere.

A vida universitária de Mariana tem endereço histórico: o Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) da UFOP, criado em 1979 a partir da federalização da antiga Faculdade de Filosofia que funcionava no prédio do Colégio Providência, mantém na cidade os cursos de História, Letras e Pedagogia e três programas de pós-graduação, com mestrado e doutorado — uma comunidade acadêmica que movimenta a economia e o debate público locais. Na cidadania, o CEJUSC e a Central de Conciliação da comarca oferecem solução de conflitos sem processo; a unidade da Defensoria Pública na Rua Santana atende famílias de Mariana e Diogo de Vasconcelos; e a subseção local da OAB/MG apoia a advocacia da região. A experiência coletiva mais dura de acesso à justiça veio depois de Fundão: atingidos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo percorreram uma década de cadastros, indenizações e reassentamentos acompanhados por Ministérios Públicos e Defensorias, até a repactuação homologada pelo STF em novembro de 2024 — um caso que entrou nos manuais sobre reparação de desastres e direitos das comunidades atingidas.