Cidade de MG

Mariana/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Mariana, primeira vila (1711), primeira cidade (1745) e sede do primeiro bispado de Minas Gerais, tem 61.387 habitantes (Censo 2022) e vive da mineração de ferro, do turismo histórico e da UFOP. É sede de comarca do TJMG desde 1892, com duas varas, a execução penal corre na 2ª Vara, na própria cidade, presídio, subseção da OAB e unidade da Defensoria. O rompimento da barragem de Fundão (05/11/2015), com 19 mortos, marcou a história recente: a reparação foi repactuada em acordo de R$ 170 bilhões homologado pelo STF em novembro de 2024.

UF
MG
Porte
média
População
61.387 hab.
Atualizada em
13/08/2026

Fórum de Mariana/MG: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Doutor Armando Pinto Monteiro
Endereço
Rua Adriana Aparecida Pascoal, 0, São Cristóvão, Mariana/MG, CEP 35425-069 · abrir no mapa
Telefone
(31) 3558-9800
E-mail
mrnadm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
2ª entrância

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0400, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Mariana (MG), o juízo competente é da Comarca de Mariana, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Mariana/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Mariana/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Mariana: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Mariana em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Mariana? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Mariana/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Mariana
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
2ª entrância
Instalação
Instalada em 13/01/1892
Estrutura
Duas varas mistas, 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude e 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, além de Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), Central de Conciliação, Contadoria e Distribuição. Pelo Guia Judiciário do TJMG, a competência da execução penal está concentrada na 2ª Vara, que a acumula com as matérias cível e criminal.
Jurisdição
A comarca de Mariana compreende os municípios de Mariana e Diogo de Vasconcelos (LC estadual 59/2001, Anexo II), alcançando também os distritos marianenses, como Passagem de Mariana, Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo, Camargos, Furquim, Monsenhor Horta e Cachoeira do Brumado. Os crimes dolosos contra a vida dos dois municípios vão a julgamento pelo Tribunal do Júri da comarca, e a execução penal corre no próprio foro local, Mariana não depende de vara regional de execução.
Email1 vara
mrn1secretaria@tjmg.jus.br
Email2 vara
mrn2secretaria@tjmg.jus.br

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Mariana (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de MG.

Estabelecimentos penais

Panorama
Mariana possui estabelecimento penal próprio: o Presídio de Mariana (SEJUSP-MG), na Rua 16 de Julho, nº 01, Centro, CEP 35420-000, telefone (31) 3557-1603, com atendimento administrativo de 8h às 17h e serviços de agendamento de visita social, íntima e assistida pelos canais do Estado. A presença da unidade na própria cidade mantém no foro local a rotina da execução penal e o atendimento às famílias de presos da região dos Inconfidentes.
Execução penal
A execução penal da comarca corre na 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Mariana, conforme o Guia Judiciário do TJMG, a comarca tem juízo de execução próprio e não depende de vara regionalizada. Progressões, remições, saídas temporárias e livramento dos internos do Presídio de Mariana são decididos no fórum da própria cidade.
Unidades
· Presídio de Mariana (SEJUSP-MG) · Endereço
Rua 16 de Julho, nº 01, Centro, Mariana - MG, CEP 35420-000

Segurança Pública

Panorama
O policiamento ostensivo de Mariana cabe à 239ª Companhia da Polícia Militar, sediada na cidade e vinculada ao 52º Batalhão da PMMG, o "Sentinela da Região dos Inconfidentes", com sede em Ouro Preto. Desde 31 de maio de 2019 a cidade conta com uma Base de Segurança Comunitária da PM, instalada inicialmente na Praça Gomes Freire e hoje posicionada junto ao Terminal Turístico, na Praça Tancredo Neves. Denúncias pelo 181 (Disque-Denúncia unificado de Minas) e emergências pelo 190.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

172ª Subseção da OAB/MG

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Mariana - 01ª Promotoria de Justiça

Endereço
Rua Antônio Alves, 110, São Cristovão, Mariana/MG, CEP 35425-074
Telefone
(31) 3557-2820
Municípios atendidos (2)

Diogo de Vasconcelos, Mariana.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Mariana - 02ª Promotoria de Justiça

Endereço
Rua Antônio Alves, 110, São Cristovão, Mariana/MG, CEP 35425-074
Telefone
(31) 3557-2820
Municípios atendidos (2)

Diogo de Vasconcelos, Mariana.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Mariana - Secretaria das Promotorias de Justiça

Endereço
Rua Antônio Alves, 110, São Cristovão, Mariana/MG, CEP 35425-074
Telefone
(31) 3557-2820
Municípios atendidos (2)

Diogo de Vasconcelos, Mariana.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Defensoria Pública de Minas Gerais

Defensoria Pública de Minas Gerais, Mariana - Sede

Endereço
Rua Santana, 40 - Tel.: (31) 3558-1192 / (31) 3557-1517 - Próximo a Igreja da Sé - Centro, Mariana/MG
Telefones
(31) 3558-1192 / (31) 3557-1517
Horário
de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Municípios atendidos (2)

Diogo de Vasconcelos, Mariana.

Fonte: defensoria.mg.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Subseção de Mariana da OAB/MG
Endereço
Rua Antônio Olinto, 123, loja A, Centro, Mariana - MG, CEP 35420-000
Telefone
(31) 3557-2776
Estrutura
Mariana tem subseção própria da OAB/MG, com sede no Centro histórico, apoio institucional relevante numa comarca com fórum, presídio e intensa litigiosidade cível e criminal ligada à mineração.

Ministério Público Estadual

Estadual
O MPMG mantém Promotorias de Justiça na comarca de Mariana; em documentos institucionais, a 2ª Promotoria de Justiça de Mariana figura com atribuições criminal e de execução penal, entre outras. Após o rompimento da barragem de Fundão, as promotorias da comarca e as coordenadorias especializadas do MPMG (meio ambiente, patrimônio cultural, direitos humanos) passaram a atuar de forma articulada no caso.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Minas Gerais mantém unidade em Mariana, na Rua Santana, 40, Centro (próximo à Catedral da Sé), telefones (31) 3558-1192 e (31) 3557-1517, com atendimento de segunda a sexta em horário comercial. A unidade atende Mariana e Diogo de Vasconcelos nas áreas de família, direitos da criança e do adolescente, saúde, cível e juizado cível, conforme a página oficial da DPMG. A DPMG integra ainda o conjunto de instituições de justiça que atuam na reparação dos atingidos pelo rompimento de Fundão.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 171ª Zona

Endereço
Avenida Manoel Leandro Correa, 415, Barro Preto, Mariana/MG, CEP 35424-179
Telefone
(31) 3010-9537
E-mail
zona171@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 12h às 17h
Municípios atendidos (2)

Diogo de Vasconcelos, Mariana.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Receita Federal e INSS atendem prioritariamente pelos canais digitais (portal e-CAC, aplicativo Meu INSS e telefone 135), com atendimento presencial mediante agendamento. Não há delegacia da Polícia Federal no município; a matéria judicial federal de Mariana corre na Subseção Judiciária de Ponte Nova (TRF6).

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Ponte Nova (SJMG/TRF6)
Endereço
Rua Doutor Antônio Gonçalves Lanna, 119, Guarapiranga, Ponte Nova - MG, CEP 35430-208
Jurisdição
Pela relação oficial de jurisdições da Seção Judiciária de Minas Gerais, Mariana pertence à Subseção Judiciária de Ponte Nova, ao lado de Ouro Preto, Acaiaca, Barra Longa, Diogo de Vasconcelos e dos demais municípios da região. Foi nessa subseção que tramitou a ação penal federal do rompimento da barragem de Fundão.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Ouro Preto (TRT da 3ª Região)
Endereço
Rua Professor Paulo Magalhães Gomes, 15, Bauxita, Ouro Preto - MG, CEP 35400-000
Jurisdição
A jurisdição trabalhista da Vara do Trabalho de Ouro Preto abrange Mariana, além de Itabirito, Acaiaca e Diogo de Vasconcelos, é ali que se ajuízam as reclamações de quem trabalha nas minas, no comércio e nos serviços marianenses.

Justiça Eleitoral

Nome
171ª Zona Eleitoral, Mariana (TRE-MG)
Atendimento
Atendimento ao eleitor pelo Disque-Eleitor 148 (custo de ligação local em Minas) e pelos canais de autoatendimento do TSE; os endereços dos cartórios são consultáveis na página de zonas eleitorais do TRE-MG.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Cartorio Barbosa - Registro de Títulos, Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Alphonsus de Guimarães, 52, Centro, CEP 35420-051
Telefone
(31) 3557-2186

Cartório de Registro Civil com Atribuições Notariais do distrito de Camargos

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Rua Bom Jesus, 366, Barro Preto, CEP 35424-191
Telefone
(31) 98749-7130

OFICIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DE CACHOERIA DO BRUMADO anexado

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Rua Pedro Paulo, 50, Cachoeira do Brumado, CEP 35429-400
Telefone
(31) 99653-6218

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DE BANDEIRANTES anexado

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Pedro Paulo, 50, Bandeirantes, CEP 35428-600
Telefone
(31) 99653-6218
Mais 10unidades
  • Cartório Registro Civil e Notas Monsenhor Horta · Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas · Rua Alferes João Ferreira, 189, Cláudio Manuel · (37) 98847-1550
  • Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Furquim · Professor Antônio Marques, 101, Furquim · (31) 3556-3055
  • Mariana Cartório do Registro de Imóveis · Rua Direita, 174, Centro · (31) 3557-4014 · administrativo@crimariana.com.br
  • 1º Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais de Mariana · Rua Antônio Faustino da Rocha, 44, Centro · (31) 98560-9459
  • Ofício do Registro Civil e Tab.de Notas Cláudio Manuel · Rua Alferes João Ferreira, 189, Centro · (37) 98847-1550
  • Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Passagem de Mariana · Rua Olympio Diniz, 394, Passagem de Mariana · (31) 3558-4671
  • Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Padre Viegas · Rua Antonio Zozimo de Macedo, 50, Padre Viegas · (31) 99653-6218
  • Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Santa Rita Durão · Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas · Rua Alferes João Ferreira, 189, Cláudio Manuel · (31) 99587-3177
  • Segundo Tabelionato de Notas · Rua Direita, 119, Centro · (31) 3558-5454
  • Tabelionato de Protesto de Títulos · RUA do Catete, 111, Centro · (31) 3557-3818

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Mariana/MG

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

Minas Gerais começa em Mariana, e a cidade faz questão de contar. Em 16 de julho de 1696, dia de Nossa Senhora do Carmo, bandeirantes liderados por Salvador Fernandes Furtado de Mendonça encontraram ouro num ribeirão que batizaram pelo santo do dia, e o arraial do Ribeirão do Carmo prosperou tão depressa que em 8 de abril de 1711 virou a primeira vila da capitania. Em 23 de abril de 1745, D. João V elevou-a à condição de primeira cidade de Minas, rebatizando-a Mariana em homenagem à rainha Maria Ana d'Áustria, e no mesmo ano criou ali o primeiro bispado mineiro. Para dar feição à nova sede episcopal, o engenheiro militar José Fernandes Pinto de Alpoim desenhou ruas retas e praças retangulares, uma das primeiras experiências de cidade planejada do Brasil, legível até hoje no traçado do Centro. Do seu chão saíram o poeta inconfidente Cláudio Manuel da Costa e o pintor Manuel da Costa Ataíde, mestre do barroco. Em 1945, o presidente Getúlio Vargas declarou Mariana Monumento Nacional; a comarca, instalada em 13 de janeiro de 1892, é quase tão antiga quanto a República.

Economia

O subsolo sustenta Mariana desde 1696, mudou apenas o minério. Esgotado o ciclo do ouro, o município tornou-se um dos grandes polos de minério de ferro do país: a Vale opera o Complexo Mariana, que reúne as minas de Alegria, Timbopeba, Fábrica Nova, Fazendão e Capanema, distribuídas entre Mariana, Ouro Preto e Catas Altas, e a Samarco mantém no complexo de Germano, na divisa com Ouro Preto, a operação que retomou atividades em dezembro de 2020, cinco anos após o rompimento de Fundão. A dependência é visível nas contas públicas: a CFEM, compensação financeira pela exploração mineral, historicamente colocou Mariana entre os municípios que mais arrecadam em Minas, e as paralisações de 2015 e de 2019 mostraram, na queda de receita e de empregos, o custo de uma economia de base única. Os contrapesos são o turismo histórico, a maria-fumaça que liga Ouro Preto a Mariana, a Minas da Passagem, o conjunto colonial, e o peso institucional da UFOP, cujos cursos de humanidades funcionam na cidade. Para o direito, esse arranjo produz demanda típica de contratos, tributos e licenciamento da mineração, além do contencioso de reparação.

Panorama jurídico

A comarca de Mariana, instalada em 13 de janeiro de 1892 e classificada como de 2ª entrância, funciona no Fórum Doutor Armando Pinto Monteiro, no bairro São Cristóvão, com duas varas mistas: a 1ª (Cível, Criminal e da Infância e da Juventude) e a 2ª (Cível, Criminal e de Execuções Penais). A competência criminal é repartida entre as duas, o Tribunal do Júri da comarca julga os crimes dolosos contra a vida de Mariana e de Diogo de Vasconcelos, e a execução penal está concentrada na 2ª Vara, com o Presídio de Mariana no Centro da cidade, toda a rotina de progressões e benefícios se decide no foro local, sem vara regionalizada. O rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, trouxe à comarca um dos maiores litígios do país: o TJMG reconheceu logo em novembro de 2015 a competência do juízo de Mariana para o inquérito estadual, enquanto a ação penal do MPF, 19 homicídios qualificados, depois reduzida aos crimes ambientais e de inundação após o trancamento parcial de 2019, tramitou na Justiça Federal de Ponte Nova, que em 14 de novembro de 2024 absolveu empresas e réus, decisão contra a qual o MPF recorreu. Na esfera da reparação, o acordo de repactuação de R$ 170 bilhões, assinado em outubro de 2024 e homologado pelo STF em 6 de novembro de 2024, redistribuiu as obrigações de indenização e reassentamento.

Patrimônio

O coração monumental de Mariana é a Catedral Basílica de Nossa Senhora da Assunção, a Sé, que guarda uma raridade absoluta: o órgão Arp Schnitger, construído por volta de 1701 na oficina do mais célebre organeiro alemão do barroco e enviado ao Brasil por D. João V em 1748, quando nascia o bispado. É o único exemplar da oficina de Schnitger fora da Europa; restaurado ao longo de nove anos com peças recuperadas na Espanha pelo organeiro Fréderic Desmottes, voltou a soar em concertos regulares em 2026, no segundo e no quarto sábado de cada mês. Em volta, o traçado planejado de Alpoim conduz à Praça Gomes Freire e ao casario colonial protegido desde 1945, quando a cidade foi declarada Monumento Nacional. Nos arredores, a Minas da Passagem preserva a memória subterrânea do ouro, e os distritos guardam capelas e modos de fazer seculares, de Camargos e Furquim, arraiais do século XVIII, à Cachoeira do Brumado dos artesãos. Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, distritos atingidos pela lama de Fundão, têm seus reassentamentos, Novo Bento Rodrigues e novo Paracatu, entre as obrigações do acordo de reparação.

Curiosidades

Mariana é a única cidade brasileira batizada com nome de rainha reinante, Maria Ana d'Áustria, mulher de D. João V, e cultiva com orgulho a tríade de primazias: primeira vila, primeira cidade e primeira sede de bispado de Minas. A ela se soma um pioneirismo pouco lembrado: o histórico oficial registra no território marianense a primeira agência de correios do estado, de 1730, elo postal entre o Rio de Janeiro, São Paulo e as minas. Outra curiosidade está nos trilhos: a viagem de maria-fumaça entre Ouro Preto e Mariana, pelo vale do ribeirão do Carmo, refaz o caminho do ouro e desembarca o visitante a poucos quadras da Sé, onde, com sorte de agenda, ele ouve um órgão de 1701 tocado a foles. E até o endereço do presídio conta história: a unidade da SEJUSP fica na Rua 16 de Julho, o dia de 1696 em que os bandeirantes acharam ouro no ribeirão, a data de fundação da cidade estampada na rua do cárcere.

Educação e cidadania

A vida universitária de Mariana tem endereço histórico: o Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) da UFOP, criado em 1979 a partir da federalização da antiga Faculdade de Filosofia que funcionava no prédio do Colégio Providência, mantém na cidade os cursos de História, Letras e Pedagogia e três programas de pós-graduação, com mestrado e doutorado, uma comunidade acadêmica que movimenta a economia e o debate público locais. Na cidadania, o CEJUSC e a Central de Conciliação da comarca oferecem solução de conflitos sem processo; a unidade da Defensoria Pública na Rua Santana atende famílias de Mariana e Diogo de Vasconcelos; e a subseção local da OAB/MG apoia a advocacia da região. A experiência coletiva mais dura de acesso à justiça veio depois de Fundão: atingidos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo percorreram uma década de cadastros, indenizações e reassentamentos acompanhados por Ministérios Públicos e Defensorias, até a repactuação homologada pelo STF em novembro de 2024, um caso que entrou nos manuais sobre reparação de desastres e direitos das comunidades atingidas.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de Belo Horizonte
Microrregião
Ouro Preto
Região intermediária (IBGE)
Belo Horizonte
Região imediata (IBGE)
Santa Bárbara - Ouro Preto
Área (km²)
1194.208
População (Censo 2022)
61.387
Densidade demográfica (hab/km²)
51.4
PIB (2023)
R$ 4,66 bilhões
Distritos (10)
Mariana, Bandeirantes, Cachoeira do Brumado, Camargos, Cláudio Manuel, Furquim, Monsenhor Horta, Padre Viegas, Passagem de Mariana, Santa Rita Durão

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Mariana

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Mariana tem mineração, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Mariana como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Mariana/MG

Qual é o telefone do fórum de Mariana?

O telefone do Fórum Doutor Armando Pinto Monteiro é (31) 3558-9800, e o e-mail é mrnadm@tjmg.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Mariana?

Fórum Doutor Armando Pinto Monteiro: Rua Adriana Aparecida Pascoal, 0, São Cristóvão, Mariana/MG, CEP 35425-069.

Mariana pertence a qual comarca?

Mariana é sede da Comarca de Mariana (2ª entrância).

Qual delegacia atende Mariana?

Delegacia de Polícia Civil - Mariana, Rua Getulio Vargas, s/nº, Centro, Mariana/MG, telefone (31) 3552-7842.

Tem Defensoria Pública em Mariana?

Defensoria Pública de Minas Gerais, Mariana - Sede, Rua Santana, 40 - Tel.: (31) 3558-1192 / (31) 3557-1517 - Próximo a Igreja da Sé - Centro, Mariana/MG, telefone (31) 3558-1192 e (31) 3557-1517.

Fontes desta página

21fontes consultadas, 15 em site oficial. Página atualizada em 13/08/2026. Primeira publicação em 13/08/2026, 9 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. Guia Judiciário TJMG, Comarca de Mariana · tjmg.jus.br · acesso em 13/08/2026
  2. TJMG, LC 59/2001, Anexo II (comarca 177 · tjmg.jus.br · acesso em 13/08/2026
  3. TJMG, notícia "Inquérito Samarco · tjmg.jus.br · acesso em 13/08/2026
  4. SEJUSP/Portal mg.gov.br, Presídio de Mariana (Rua 16 de Julho, nº 01, Centro; telefone; horário de… · acesso em 13/08/2026
  5. DPMG, unidade de Mariana (Rua Santana, 40, Centro; telefones; áreas de atuação; atende Mariana e Diogo de… · defensoria.mg.def.br · acesso em 13/08/2026
  6. OAB/MG, relação institucional de subseções (Subseção de Mariana · oabmg.org.br · acesso em 13/08/2026
  7. MPMG, telefones e endereços institucionais (Promotorias de Justiça de Mariana) · mpmg.mp.br · acesso em 13/08/2026
  8. MPMG, noticiário oficial do caso Samarco (atuação articulada das instituições de justiça na reparação dos… · mpmg.mp.br · acesso em 13/08/2026
Ver mais 13fontes
  1. TRF6/SJMG, relação de jurisdições (Mariana e Ouro Preto na Subseção Judiciária de Ponte Nova) e endereços · sjmg.trf6.jus.br · acesso em 13/08/2026
  2. TRT da 3ª Região, relação oficial de varas, endereços e jurisdições (Vara do Trabalho de Ouro Preto · portal.trt3.jus.br · acesso em 13/08/2026
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  13. Jornal Voz Ativa, 239ª Companhia PM de Mariana (52º BPM) e Base de Segurança Comunitária (inaugurada em… · jornalvozativa.com · acesso em 13/08/2026

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