Matozinhos/MG

Matozinhos começa com os sobreviventes de uma bandeira. O IBGE conta que os remanescentes da expedição de Dom Rodrigo de Castelo Branco, dispersos após a morte do bandeirante, se apossaram das terras da região, antes habitadas por indígenas de que não se conhecem ao certo as tribos. As terras vieram de três sesmarias, do tenente José de Souza Viana, de D. Isabel Maria Barbosa de Ávila Lôbo Leite Pereira e do tenente Antônio de Abreu Guimarães. O povoado cresceu em torno da capela do Senhor Bom Jesus, edificada onde uma imagem foi encontrada entre ruínas de acampamento, e o lugar já se chamava Matozinhos pelos "pequenos matos" da vegetação. Freguesia em 23 de agosto de 1823, como Senhor Bom Jesus de Matozinhos, no município de Sabará; depois distrito de Santa Luzia do Rio das Velhas; em 1895 chegou a estação da Estrada de Ferro Central do Brasil, e em 1908 instalou-se, no lugar chamado Periperi, a primeira fábrica de tecidos de lã de Minas Gerais. Em 1923 o distrito passou ao novo município de São Leopoldo. A emancipação veio pela Lei estadual nº 1.058, de 31 de dezembro de 1943, com três distritos, Matozinhos, Capim Branco e Prudente de Morais. Mocambeiro foi criado em 1948; Capim Branco se emancipou em 1953 e Prudente de Morais em 1962, e os dois voltaram a Matozinhos, em 1975, como termos da comarca recém-instalada.

Matozinhos tem PIB de R$ 1,90 bilhão em 2023, área pequena e uma agricultura quase inexistente: a Produção Agrícola Municipal do mesmo ano registra 655 hectares plantados, quinhentos deles de soja, com valor total de R$ 5,3 milhões. A riqueza é, portanto, industrial e de serviços, herança que o IBGE data de 1908, quando a primeira fábrica de tecidos de lã de Minas se instalou em Periperi, na esteira da ferrovia de 1895. Cidade de 149 habitantes por quilômetro quadrado, no eixo entre a capital e Sete Lagoas. Para a advocacia, o retrato é o de município industrial metropolitano: contencioso trabalhista de fábrica (julgado em Pedro Leopoldo), acidente de trabalho, meio ambiente industrial, direito do consumidor e uma demanda criminal de cidade média de RMBH, trânsito, patrimônio, entorpecentes, absorvida por duas varas mistas. A estimativa populacional de 2026, 39.753 habitantes, indica crescimento moderado, de 5,7% sobre o Censo.

Quem procura Matozinhos costuma perguntar primeiro a que comarca a cidade pertence, e a resposta é que ela é a comarca. O Guia Judiciário do TJMG devolve o Fórum Doutor Júlio César de Vasconcelos, instalação em 16 de dezembro de 1975, segunda entrância, duas varas mistas e jurisdição sobre Capim Branco e Prudente de Morais (item 182 do Anexo II da LC 59/2001). A execução penal fica nominalmente com a 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, e é aqui que Matozinhos tem uma particularidade. A única unidade prisional do município é a Casa de Custódia do Policial Penal e Agente de Segurança Socioeducativo: pela Portaria Conjunta nº 344/2014, que fixa a execução na comarca onde o condenado está recolhido, o policial penal condenado em qualquer ponto do estado e custodiado ali tem a progressão e o livramento decididos em Matozinhos. O preso comum daqui, ao contrário, é recolhido em outra comarca e a execução vai com ele; o ato que diz para onde não existe. A audiência de custódia é local por força do artigo 5º, § 2º, da Resolução nº 1.108/2025, regra própria da Região Metropolitana. O juiz das garantias, desde 25 de agosto de 2025, é o de Esmeraldas, e os juízes daqui são garantias de Pedro Leopoldo, circuito de três, com a exclusão dos crimes dolosos contra a vida pelo artigo 3º da Resolução nº 1.109/2025. Federal em Belo Horizonte; trabalhista em Pedro Leopoldo para Matozinhos e Capim Branco, em Sete Lagoas para Prudente de Morais; Juizados no grupo de Sete Lagoas. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Matozinhos vem em camadas de tempo. A mais antiga é a da capela do Senhor Bom Jesus, erguida onde uma imagem foi encontrada entre ruínas de um acampamento, o núcleo em torno do qual a freguesia de 1823 se organizou e que ainda nomeia a praça da Prefeitura. A segunda é industrial: a estação da Central do Brasil de 1895 e, treze anos depois, a fábrica de tecidos de lã de Periperi, pioneira em Minas segundo o IBGE, que fizeram da vila operária uma cidade. A terceira é institucional e recente, o Fórum Doutor Júlio César de Vasconcelos, de 1975, na Avenida Caio Martins. Entre a primeira e a segunda camada há um século de ruralidade que os nomes dos distritos guardam: Mocambeiro, Capim Branco, os "pequenos matos" do topônimo.

Três curiosidades para quem lida com a Justiça em Matozinhos. A primeira é a unidade prisional que existe e não serve: o único estabelecimento penal do município é uma casa de custódia para policiais penais e agentes socioeducativos, o que faz de Matozinhos, em Minas, o juízo da execução de agentes do sistema prisional condenados em qualquer comarca do estado, e não do seu próprio preso comum. A segunda é a data gêmea: a comarca foi instalada em 16 de dezembro de 1975, o mesmo dia da Comarca de Mateus Leme, no lado oposto da metrópole. A terceira é a numeração invertida: em Matozinhos a execução penal é da 1ª Vara e a infância é da 2ª; em Mateus Leme, é o contrário, dois fóruns instalados no mesmo dia, com as mesmas duas varas, e a ordem trocada.

Mapa prático para quem precisa da Justiça em Matozinhos. Processo estadual, Júri e execução penal: Fórum Doutor Júlio César de Vasconcelos, Avenida Caio Martins, 1161, bairro Floresta, telefones (31) 3712-2355, 3712-3915, 3712-5697, 98413-2984 e 98448-4425; a 1ª Vara, a das execuções, atende pelo e-mail mtz1secretaria@tjmg.jus.br, a 2ª Vara por mtz2secretaria@tjmg.jus.br, e a conciliação pelo CEJUSC, cejusc.mtz@tjmg.jus.br. Reclamação trabalhista: Foro Trabalhista de Pedro Leopoldo, foro.pedroleopoldo@trt3.jus.br, (31) 98262-8868. Benefício previdenciário e crime federal: Subseção Judiciária de Belo Horizonte. Prefeitura na Praça Bom Jesus, 99; Câmara na Rua Oito de Dezembro, 400. Duas advertências honestas. Esta página não publica Defensoria Pública, Ministério Público, subseção da OAB, zona eleitoral nem delegacia de Polícia Civil de Matozinhos: a DPMG não lista unidade no município (as mais próximas listadas são Pedro Leopoldo e Sete Lagoas) e os portais do MPMG, da PCMG e do TRE-MG não entregaram o dado em consulta direta em 5 de setembro de 2026. A ausência aqui não significa ausência do serviço, significa que não confirmamos na fonte. E este site é de advocacia particular, não é canal oficial de nenhum órgão público, tribunal, presídio ou secretaria.

O que a família de um preso de Matozinhos precisa saber é que a unidade prisional da cidade não é para ele. A Casa de Custódia do Policial Penal e Agente de Segurança Socioeducativo, na Avenida Bento Gonçalves, recebe, como o nome oficial na lista do Depen-MG indica, agentes do próprio sistema que estão presos, e é a única unidade do município. O preso comum sai da comarca e, com ele, sai o processo de execução: pela Portaria Conjunta nº 344/2014, o juízo competente é o da comarca do presídio e muda a cada transferência, sem aviso. Os presídios da mesma 19ª Região Integrada de Segurança Pública ficam em Pedro Leopoldo e em Sete Lagoas, mas nenhum ato os designa como destino, e esta página não afirma o que a fonte não afirma. O que a lei garante é o primeiro dia: a audiência de custódia de quem é preso em comarca da Região Metropolitana é do juízo local (Resolução nº 1.108/2025, art. 5º, § 2º). Descobrir em que unidade a pessoa está é o primeiro passo, define vara, visita e e-mail.