Matozinhos

Matozinhos começa com os sobreviventes de uma bandeira. O IBGE conta que os remanescentes da expedição de Dom Rodrigo de Castelo Branco, dispersos após a morte do bandeirante, se apossaram das terras da região, antes habitadas por indígenas de que não se conhecem ao certo as tribos. As terras vieram de três sesmarias — do tenente José de Souza Viana, de D. Isabel Maria Barbosa de Ávila Lôbo Leite Pereira e do tenente Antônio de Abreu Guimarães. O povoado cresceu em torno da capela do Senhor Bom Jesus, edificada onde uma imagem foi encontrada entre ruínas de acampamento, e o lugar já se chamava Matozinhos pelos "pequenos matos" da vegetação. Freguesia em 23 de agosto de 1823, como Senhor Bom Jesus de Matozinhos, no município de Sabará; depois distrito de Santa Luzia do Rio das Velhas; em 1895 chegou a estação da Estrada de Ferro Central do Brasil, e em 1908 instalou-se, no lugar chamado Periperi, a primeira fábrica de tecidos de lã de Minas Gerais. Em 1923 o distrito passou ao novo município de São Leopoldo. A emancipação veio pela Lei estadual nº 1.058, de 31 de dezembro de 1943, com três distritos — Matozinhos, Capim Branco e Prudente de Morais. Mocambeiro foi criado em 1948; Capim Branco se emancipou em 1953 e Prudente de Morais em 1962 — e os dois voltaram a Matozinhos, em 1975, como termos da comarca recém-instalada.

Matozinhos é o segundo maior PIB desta leva — R$ 1,90 bilhão em 2023 — com a menor área e uma agricultura quase inexistente: a Produção Agrícola Municipal do mesmo ano registra 655 hectares plantados, quinhentos deles de soja, com valor total de R$ 5,3 milhões. A riqueza é, portanto, industrial e de serviços, herança que o IBGE data de 1908, quando a primeira fábrica de tecidos de lã de Minas se instalou em Periperi, na esteira da ferrovia de 1895. Cidade de 149 habitantes por quilômetro quadrado, a mais densa da leva, no eixo entre a capital e Sete Lagoas. Para a advocacia, o retrato é o de município industrial metropolitano: contencioso trabalhista de fábrica (julgado em Pedro Leopoldo), acidente de trabalho, meio ambiente industrial, direito do consumidor e uma demanda criminal de cidade média de RMBH — trânsito, patrimônio, entorpecentes — absorvida por duas varas mistas. A estimativa populacional de 2026, 39.753 habitantes, indica crescimento moderado, de 5,7% sobre o Censo.

Quem procura Matozinhos costuma perguntar primeiro a que comarca a cidade pertence, e a resposta é que ela é a comarca. O Guia Judiciário do TJMG devolve o Fórum Doutor Júlio César de Vasconcelos, instalação em 16 de dezembro de 1975, segunda entrância, duas varas mistas e jurisdição sobre Capim Branco e Prudente de Morais (item 182 do Anexo II da LC 59/2001). A execução penal fica nominalmente com a 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais — e é aqui que Matozinhos tem uma particularidade que nenhuma outra cidade da leva tem. A única unidade prisional do município é a Casa de Custódia do Policial Penal e Agente de Segurança Socioeducativo: pela Portaria Conjunta nº 344/2014, que fixa a execução na comarca onde o condenado está recolhido, o policial penal condenado em qualquer ponto do estado e custodiado ali tem a progressão e o livramento decididos em Matozinhos. O preso comum daqui, ao contrário, é recolhido em outra comarca e a execução vai com ele; o ato que diz para onde não existe. A audiência de custódia é local por força do artigo 5º, § 2º, da Resolução nº 1.108/2025, regra própria da Região Metropolitana. O juiz das garantias, desde 25 de agosto de 2025, é o de Esmeraldas, e os juízes daqui são garantias de Pedro Leopoldo — circuito de três, com a exclusão dos crimes dolosos contra a vida pelo artigo 3º da Resolução nº 1.109/2025. Federal em Belo Horizonte; trabalhista em Pedro Leopoldo para Matozinhos e Capim Branco, em Sete Lagoas para Prudente de Morais; Juizados no grupo de Sete Lagoas. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Matozinhos vem em camadas de tempo. A mais antiga é a da capela do Senhor Bom Jesus, erguida onde uma imagem foi encontrada entre ruínas de um acampamento — o núcleo em torno do qual a freguesia de 1823 se organizou e que ainda nomeia a praça da Prefeitura. A segunda é industrial: a estação da Central do Brasil de 1895 e, treze anos depois, a fábrica de tecidos de lã de Periperi, pioneira em Minas segundo o IBGE, que fizeram da vila operária uma cidade. A terceira é institucional e recente — o Fórum Doutor Júlio César de Vasconcelos, de 1975, na Avenida Caio Martins. Entre a primeira e a segunda camada há um século de ruralidade que os nomes dos distritos guardam: Mocambeiro, Capim Branco, os "pequenos matos" do topônimo.

Três curiosidades para quem lida com a Justiça em Matozinhos. A primeira é a unidade prisional que existe e não serve: o único estabelecimento penal do município é uma casa de custódia para policiais penais e agentes socioeducativos, o que faz de Matozinhos, em Minas, o juízo da execução de agentes do sistema prisional condenados em qualquer comarca do estado — e não do seu próprio preso comum. A segunda é a data gêmea: a comarca foi instalada em 16 de dezembro de 1975, o mesmo dia da Comarca de Mateus Leme, no lado oposto da metrópole. A terceira é a numeração invertida: em Matozinhos a execução penal é da 1ª Vara e a infância é da 2ª; em Mateus Leme, é o contrário — dois fóruns instalados no mesmo dia, com as mesmas duas varas, e a ordem trocada.

Mapa prático para quem precisa da Justiça em Matozinhos. Processo estadual, Júri e execução penal: Fórum Doutor Júlio César de Vasconcelos, Avenida Caio Martins, 1161, bairro Floresta, telefones (31) 3712-2355, 3712-3915, 3712-5697, 98413-2984 e 98448-4425; a 1ª Vara — a das execuções — atende pelo e-mail mtz1secretaria@tjmg.jus.br, a 2ª Vara por mtz2secretaria@tjmg.jus.br, e a conciliação pelo CEJUSC, cejusc.mtz@tjmg.jus.br. Reclamação trabalhista: Foro Trabalhista de Pedro Leopoldo, foro.pedroleopoldo@trt3.jus.br, (31) 98262-8868. Benefício previdenciário e crime federal: Subseção Judiciária de Belo Horizonte. Prefeitura na Praça Bom Jesus, 99; Câmara na Rua Oito de Dezembro, 400. Duas advertências honestas. Esta ficha não publica Defensoria Pública, Ministério Público, subseção da OAB, zona eleitoral nem delegacia de Polícia Civil de Matozinhos: a DPMG não lista unidade no município (as mais próximas listadas são Pedro Leopoldo e Sete Lagoas) e os portais do MPMG, da PCMG e do TRE-MG não entregaram o dado em consulta direta em 5 de setembro de 2026. A ausência aqui não significa ausência do serviço — significa que não confirmamos na fonte. E este site é de advocacia particular, não é canal oficial de nenhum órgão público, tribunal, presídio ou secretaria.

O que a família de um preso de Matozinhos precisa saber é que a unidade prisional da cidade não é para ele. A Casa de Custódia do Policial Penal e Agente de Segurança Socioeducativo, na Avenida Bento Gonçalves, recebe — como o nome oficial na lista do Depen-MG indica — agentes do próprio sistema que estão presos, e é a única unidade do município. O preso comum sai da comarca e, com ele, sai o processo de execução: pela Portaria Conjunta nº 344/2014, o juízo competente é o da comarca do presídio e muda a cada transferência, sem aviso. Os presídios da mesma 19ª Região Integrada de Segurança Pública ficam em Pedro Leopoldo e em Sete Lagoas, mas nenhum ato os designa como destino, e a ficha não afirma o que a fonte não afirma. O que a lei garante é o primeiro dia: a audiência de custódia de quem é preso em comarca da Região Metropolitana é do juízo local (Resolução nº 1.108/2025, art. 5º, § 2º). Descobrir em que unidade a pessoa está é o primeiro passo — define vara, visita e e-mail.