Cidade de MG

João Monlevade/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

João Monlevade é a cidade do aço no centro de Minas: nascida em torno da usina da antiga Belgo-Mineira, hoje ArcelorMittal, tem cerca de 80 mil habitantes e é sede de comarca de 2ª entrância do TJMG, com Vara Criminal, duas varas cíveis, presídio próprio e a 75ª Subseção da OAB/MG. Um dos maiores PIBs per capita de Minas convive com a rotina de uma cidade operária.

UF
MG
Porte
média
População
80.187 hab.

Para questões judiciais em João Monlevade (MG), o juízo competente é da Comarca de João Monlevade, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em João Monlevade/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em João Monlevade/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de João Monlevade: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

O escritório atende João Monlevade em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em João Monlevade? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A história de João Monlevade começa em 1817, quando o engenheiro metalurgista francês Jean-Antoine Félix Dissandes de Monlevade chegou à região, estudou os depósitos minerais e ergueu, por volta de 1818, uma forja catalã e sua residência, o Solar Monlevade, tornando-se um dos pioneiros da siderurgia no Brasil imperial. O grande salto, porém, veio no século XX: em meados da década de 1930 a Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira decidiu instalar ali uma usina moderna, e em 31 de agosto de 1935 o presidente Getúlio Vargas lançou a pedra fundamental da planta e do ramal ferroviário que a serviria. Ao redor da usina ergueu-se uma verdadeira cidade planejada, milhares de casas, hospital, a igreja matriz de São José do Operário, escolas e comércio, e o antigo distrito emancipou-se do município de Rio Piracicaba em 1964, adotando o nome do engenheiro que primeiro fez ferro naquelas terras.

Economia

A economia de João Monlevade gira, há quase um século, em torno do aço. A usina da ArcelorMittal, herdeira da Belgo-Mineira, é referência nacional na produção de aços longos, com destaque para o fio-máquina, e responde por parte expressiva do emprego industrial e da arrecadação municipal. Essa vocação siderúrgica explica um dos indicadores mais chamativos da cidade: o PIB per capita de R$ 53,4 mil (IBGE, 2023), bem acima da média mineira, puxado pelo valor adicionado da indústria. Ao redor do parque industrial gravitam metalúrgicas, prestadoras de serviço, transporte ferroviário de minério e um comércio urbano robusto para o porte da cidade. A contrapartida dessa força é a dependência: oscilações do mercado siderúrgico e decisões corporativas repercutem direto no cotidiano monlevadense, o que dá relevo a temas trabalhistas, contratuais e patrimoniais na vida jurídica local.

Panorama jurídico

João Monlevade é sede de comarca de 2ª entrância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, instalada no Fórum Milton Campos, na Rua São Mateus. A estrutura reúne a Vara Criminal, a 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude e a 2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências, além de Juizado Especial. Os crimes dolosos contra a vida vão a júri na própria comarca, e a execução penal tramita pela Vara Criminal, competência que ganha peso porque a cidade abriga o Presídio de João Monlevade, tornando progressão de regime, remição e transferências assuntos frequentes do foro. A advocacia local conta com a 75ª Subseção da OAB/MG, sediada no próprio fórum, e com unidade da Defensoria Pública. A banca atua nessa realidade em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, acompanhando presos e famílias nas fases do processo e do cumprimento de pena, sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de João Monlevade é, antes de tudo, industrial e ferroviário. O Solar Monlevade, ligado à memória do engenheiro francês que dá nome à cidade, e o conjunto urbano formado ao redor da usina, vilas operárias, a matriz de São José do Operário e os equipamentos construídos pela Belgo-Mineira, contam a história de um núcleo que nasceu do ferro. A cidade explora essa herança no chamado turismo siderúrgico, que valoriza a paisagem da grande usina, o ramal da Estrada de Ferro Vitória a Minas e os marcos da vila planejada. A relação com o trem é estruturante: foi a ferrovia, lançada junto com a usina em 1935, que viabilizou o transporte de minério e de aço e amarrou João Monlevade ao eixo econômico do centro de Minas, condição que a cidade preserva como parte de sua identidade.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras carregam no nome a homenagem a um engenheiro estrangeiro: João Monlevade deve seu topônimo a Jean-Antoine Félix Dissandes de Monlevade, o francês que, ainda no início do século XIX, viu naquele vale o potencial para fazer ferro. Outra singularidade é ter sido, em boa medida, uma cidade projetada: quando a Belgo-Mineira ergueu a usina nos anos 1930, planejou também as ruas, as casas dos operários, o hospital e a igreja, de modo que o traçado urbano nasceu praticamente junto com a indústria. Não à toa João Monlevade é conhecida como a Cidade do Aço, apelido que aparece em placas, eventos e na cultura operária que marca o calendário e a memória afetiva de seus moradores, das festas de bairro ao futebol.

Educação e cidadania

Para uma cidade de porte médio, João Monlevade tem oferta educacional expressiva. A taxa de escolarização de 6 a 14 anos chega a 99,62% (Censo 2022), perto da universalização, sustentada pelas redes municipal e estadual. No ensino superior, o município sedia um campus da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), o Instituto de Ciências Exatas e Aplicadas, com cursos de engenharia fortemente conectados à vocação siderúrgica e metalúrgica da região, o que ajuda a fixar jovens e a qualificar mão de obra local. A presença de fórum, Defensoria Pública, Promotorias e subseção da OAB no mesmo eixo urbano aproxima o cidadão dos canais de acesso à Justiça, e o Cejusc e os juizados oferecem alternativas para conflitos de menor complexidade sem a formalidade do processo comum.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de Belo Horizonte
Microrregião
Itabira
Região intermediária (IBGE)
Ipatinga
Área (km²)
98.231
População (Censo 2022)
80.187
IDH-M
0,758
PIB per capita
R$ 53.454,42 (IBGE, 2023)
Escolarização 6 a 14 anos
99,62% (Censo 2022)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em João Monlevade

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de João Monlevade tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para João Monlevade como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Órgãos e instituições, João Monlevade/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de João Monlevade
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
2ª entrância
Estrutura
Três varas judiciais, Vara Criminal, 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude e 2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências, além de Juizado Especial. O Tribunal do Júri e a execução penal tramitam pela Vara Criminal.
Endereço
Fórum Milton Campos, Rua São Mateus, 50, Aclimação, João Monlevade - MG, CEP 35931-398
Telefone
Telefone criminal
Email criminal
Email1 cível
Email2 cível
Jurisdição
A comarca de João Monlevade é de 2ª entrância e responde pelo município-sede e por localidades vizinhas do entorno siderúrgico central de Minas.

OAB, Subseção

Nome
75ª Subseção da OAB/MG, João Monlevade
Endereço
Rua São Mateus, 50, Aclimação (Edifício do Fórum Milton Campos), João Monlevade - MG
Telefone
Estrutura
João Monlevade sedia a 75ª Subseção da OAB/MG, que abrange ainda os municípios vizinhos de Bela Vista de Minas, Dionísio, Nova Era, Rio Piracicaba e São Domingos do Prata. A subseção funciona no próprio edifício do Fórum Milton Campos, o que aproxima o apoio à advocacia da atividade forense da comarca.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Demandas federais na Subseção Judiciária de Ipatinga (TRF6).
INSS
Atendimento do INSS pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/site Meu INSS.
Receita federal
Serviços da Receita Federal pelo Receita 146 e pelo portal gov.br.

Estabelecimentos penais

Panorama
João Monlevade possui o Presídio de João Monlevade, na Avenida Getúlio Vargas, 2.389, Bairro Baú (telefone (31) 3851-0631), integrado ao sistema prisional estadual de Minas Gerais. A presença de unidade prisional na própria cidade torna a execução penal, progressão de regime, remição, saídas e transferências, tema recorrente do foro criminal local, cuja competência é exercida pela Vara Criminal da comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de João Monlevade (MPMG), Rua São Mateus, 50, Aclimação, no edifício do fórum. Atuam nas áreas criminal, cível, de família, infância e juventude e defesa de interesses difusos.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Minas Gerais mantém unidade instalada em João Monlevade, na Avenida Dr. Antônio Mascarenhas, 295, Novo Horizonte, CEP 35930-079, com atuação nas áreas criminal, de execução penal, família e cível para quem comprova hipossuficiência.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Ipatinga (Justiça Federal, TRF6/SJMG)
Endereço
Rua Vila Lobos, 311, Cidade Nobre, Ipatinga - MG, CEP 35162-416
Telefone
Jurisdição
João Monlevade não tem vara federal própria; as demandas federais, previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e autarquias, correm na Subseção Judiciária de Ipatinga, do TRF da 6ª Região.

Justiça do Trabalho

Varas
1ª e 2ª Varas do Trabalho de João Monlevade (TRT da 3ª Região), no Foro Trabalhista da Rua Gameleira, 73, Nossa Senhora da Conceição, CEP 35930-025.
Telefone

Justiça Eleitoral

Atendimento
O Cartório Eleitoral de João Monlevade integra a Justiça Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Serviços de título, biometria e certidões também pelo autoatendimento e pelo Disque-Eleitor 148.

Segurança Pública

Panorama
O município é atendido pela Polícia Militar de Minas Gerais e pela Polícia Civil, com delegacia na sede, além de contar com unidade prisional própria, estrutura de segurança compatível com o porte de polo siderúrgico regional.
Policia militar
Nome
Policiamento da PMMG em João Monlevade (região central/Vale do Aço)
Endereço
Praça Sete de Setembro, 50, Centro, João Monlevade - MG
Telefone

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Geraldo Miranda, 337, Carneirinhos, João Monlevade - MG, CEP 35930-027
Telefone
Site
pmjm.mg.gov.br

Câmara Municipal

Endereço
Avenida Dona Nenela, 146, Juscelino Kubitschek, João Monlevade - MG, CEP 35930-672
Site
www.joaomonlevade.mg.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional