São Joaquim de Bicas

A história de São Joaquim de Bicas é a de um arraial que perdeu o cartório para o vizinho e, um século depois, ganhou dele a independência — para voltar a depender dele no fórum. O verbete do IBGE conta que bandeirantes subiram o Paraopeba, famílias se fixaram para plantar e criar gado, e uma capela com a imagem de São Joaquim reuniu moradores e tropeiros. Em 1880 o lugar recebeu cartório de registro e foi elevado a distrito de Pará de Minas, com paróquia própria criada pelo arcebispo de Mariana; mas o cartório foi transferido para o povoado do Barreiro — o atual Igarapé — e São Joaquim de Bicas voltou à condição de povoado, ainda que sede da paróquia. A tradição local guarda o episódio da pedra fundamental da nova igreja: homens de Igarapé teriam vindo roubá-la e sido expulsos por mulheres armadas de foices e enxadas; a pedra foi enterrada sob o altar. A vida administrativa seguiu a lei: distrito criado pela Lei estadual nº 1.039, de 12 de dezembro de 1953, com terras desmembradas do distrito de Igarapé e subordinado a Mateus Leme; transferido em 30 de dezembro de 1962, pela Lei nº 2.764, para o novo município de Igarapé; e município por desmembramento de Igarapé pela Lei estadual nº 12.030, de 21 de dezembro de 1995, com instalação em 1º de janeiro de 1997. Em 1º de setembro de 1998 o TJMG instalou a Comarca de Igarapé — e São Joaquim de Bicas, emancipado havia vinte meses, entrou nela como município jurisdicionado. O cartório que saiu em 1880 nunca voltou.

Os números do IBGE mostram um município pequeno e denso — 71,758 km², 34.348 habitantes, 478,66 pessoas por quilômetro quadrado — com PIB de R$ 1,07 bilhão em 2023, cuja composição setorial a fonte consultada não detalha e esta ficha não estima. São Joaquim de Bicas integra o vetor oeste da Região Metropolitana de Belo Horizonte, enumerado no artigo 2º da Lei Complementar estadual nº 89/2006, encostado em Betim e em Igarapé, e o seu cotidiano econômico é o de cidade metropolitana industrial e de serviços. A memória mais antiga é a do garimpo de ouro — o verbete do IBGE sobre Igarapé situa o início da ocupação da região justamente no distrito de São Joaquim de Bicas — e depois a das fazendas do Paraopeba. Há um setor, porém, que pesa no município como em poucos do estado: o sistema prisional. Uma penitenciária e dois presídios significam servidores, terceirizados, fornecedores, transporte de visitantes e uma demanda jurídica contínua — trabalhista no Foro de Betim, penal e de execução em Igarapé.

São Joaquim de Bicas é a cidade onde o preso está e não é a cidade onde o processo corre — e entender essa separação resolve a maior parte das dúvidas de quem chega aqui. O município não tem comarca: o Guia Judiciário do TJMG o vincula à Comarca de Igarapé, a 6 quilômetros, e o Anexo II da Lei Complementar estadual nº 59/2001, item 124, confirma a formação da comarca pelos dois municípios. O fórum é o Doutor Sebastião Patrus de Souza, na Rua Manoel Franco Amaral, 450, em Igarapé, com Vara Criminal, Vara de Execuções Penais, 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível e 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal. A Vara de Execuções Penais existe por causa daqui: a LC 59/2001, artigo 10, § 3º, obriga a instalação de vara de execução onde houver penitenciária, e a penitenciária fica em São Joaquim de Bicas. Pela Portaria Conjunta nº 344/2014 do TJMG, a guia de recolhimento vai para o juízo da comarca do recolhimento — logo, cada interno da Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria e dos Presídios I e II, venha de onde vier a condenação, tem a execução em Igarapé, no SEEU; e, transferido, leva o processo consigo (artigo 3º). O flagrante em São Joaquim de Bicas vai a custódia em Igarapé, com o juiz das garantias que a Portaria Conjunta nº 1.709/PR/2025 designou para a Vara Criminal de Igarapé — o da Vara Criminal de Pará de Minas —, e a Resolução nº 1.108/2025, artigo 5º, § 2º, impede que a custódia de prisão metropolitana suba para a capital. O homicídio, dentro ou fora dos muros, fica fora desse rodízio pelo artigo 3º da Resolução nº 1.109/2025 e segue com a Vara Criminal de Igarapé, que preside o Júri. A banca atua na Comarca de Igarapé, que abrange São Joaquim de Bicas, em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de São Joaquim de Bicas é devocional e narrativo. A imagem de São Joaquim que batizou o arraial, a capela de madeira que ficou pequena para os fiéis e a igreja nova erguida sobre uma pedra fundamental que, segundo a tradição recolhida pelo IBGE, os homens de Igarapé não conseguiram carregar e as mulheres da cidade defenderam com foices — tudo isso compõe uma memória em que a rivalidade com o vizinho é o fio condutor. A paróquia de São Joaquim, criada quando o lugar era distrito de Pará de Minas, sobreviveu ao rebaixamento administrativo e manteve a sede aqui. Há também o patrimônio da ocupação inicial, o garimpo no Paraopeba, que o IBGE registra como origem do povoamento de toda a área que hoje divide Igarapé e São Joaquim de Bicas. E há, de outra natureza, o patrimônio institucional recente: a Vara de Execuções Penais de Igarapé, criada por imposição legal em razão da penitenciária instalada neste município.

Três curiosidades com fonte. A primeira é a inversão dos papéis: em 1880, São Joaquim de Bicas perdeu o cartório para o Barreiro, que virou Igarapé; em 1995 se emancipou de Igarapé; em 1998, ao ser instalada a comarca, voltou a depender de Igarapé para todo processo — o vizinho é, há quase cento e cinquenta anos, o lugar dos registros. A segunda é a vara que existe por causa de uma cidade que não a tem: a Vara de Execuções Penais fica em Igarapé, mas a penitenciária que a tornou obrigatória, nos termos do artigo 10, § 3º, da LC 59/2001, fica em São Joaquim de Bicas. A terceira é a extensão do gentílico — sanjoaquimbiquense, dezoito letras —, um dos mais longos registrados pelo IBGE em Minas Gerais.

Quem mora em São Joaquim de Bicas e precisa de um órgão público tem endereços na cidade e endereços em Igarapé. Na cidade: a Prefeitura, na Avenida José Gabriel de Resende, 340, bairro Tereza Cristina, telefone (31) 3534-9000, de segunda a sexta, das 8h às 17h; e a Câmara Municipal, na Avenida Doutor Rossini de Minas, 729, Centro, telefone (31) 3534-9130. Em Igarapé, a 6 quilômetros: o Fórum Doutor Sebastião Patrus de Souza, na Rua Manoel Franco Amaral, 450, telefones (31) 3534-2240 e 3534-2250, com e-mail próprio por vara no domínio tjmg.jus.br — o da Vara de Execuções Penais é irp1execucoes@tjmg.jus.br —, e a Defensoria Pública, no número 324 da mesma rua, telefone (31) 3522-0811, de segunda a sexta, das 8h às 17h, que atende os dois municípios em criminal e execução penal. Causa trabalhista vai ao Foro de Betim; causa federal, à Subseção de Belo Horizonte. E a informação que mais poupa viagem à família de fora: enquanto o preso estiver numa das três unidades daqui, o processo dele está em Igarapé — se ele for transferido, o processo vai junto.

Poucos municípios brasileiros deste porte têm, no mesmo bairro, uma penitenciária e dois presídios — e nenhum fórum. É a situação de São Joaquim de Bicas: a Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, na Avenida C, 550, e os Presídios de São Joaquim de Bicas I e II, na Avenida Bacharel Otacílio Teotônio de Lima, 325 e 550, todos no Primavera, todos sob a Sejusp/Depen-MG e arrolados na 1ª Região Integrada de Segurança Pública. A família que vem visitar de outra região do estado precisa saber duas coisas. A primeira é que o processo de execução do parente, esteja ele condenado onde estiver, está na Vara de Execuções Penais de Igarapé, a 6 quilômetros, e não na comarca da condenação — é o que manda a Portaria Conjunta nº 344/2014 do TJMG. A segunda é que a relação oficial publica, para o Presídio I, um telefone do serviço social e outro exclusivo para audiência por videoconferência, canais que poupam deslocamento. Uma ressalva de método: em setembro de 2026 o portal do Depen-MG está fora do ar por vedação eleitoral, e os dados vêm do arquivo datado da página oficial, com conteúdo de março de 2025; confirme antes de viajar. A Defensoria que atende os internos fica em Igarapé, na mesma rua do fórum.