Cidade de MG

São José do Alegre/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

São José do Alegre é a cidade que herdou o nome da alegria de uma família: a "Fazenda do Alegre" de 1837 virou arraial, distrito e, em 1953, município. Com 4,1 mil habitantes e o café arábica no topo da produção rural, integra a comarca de Pedralva (TJMG) e vive na órbita de Itajubá, a cidade universitária vizinha.

UF
MG
Porte
micro
População
4.133 hab.
Atualizada em
09/07/2026

Fórum que atende São José do Alegre: Comarca de Pedralva

São José do Alegre não tem fórum próprio: responde à Comarca de Pedralva. Os processos de quem mora em São José do Alegre correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Bias Fortes
Endereço
Praça Gaspar de Paiva Magalhães, 25, Centro, Pedralva/MG, CEP 37520-000 · abrir no mapa
Telefones
(35) 3663-2900 · (35) 3663-2901
E-mail
pdvsecretaria@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
1ª entrância

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0491, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em São José do Alegre (MG), o juízo competente é da Comarca de Pedralva, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Pedralva.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Pedralva? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em São José do Alegre/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em São José do Alegre/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Pedralva: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende São José do Alegre em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em São José do Alegre? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para São José do Alegre e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Pedralva e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, São José do Alegre/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Pedralva
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
1ª entrância
Estrutura
Vara Única (cível, criminal, família, execução penal e Júri)
Abrangência
Pedralva (sede) e São José do Alegre
Email secretaria
pdv1secretaria@tjmg.jus.br

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Pedralva não possui estabelecimento penal próprio. Presos da região são custodiados em unidades do sistema SEJUSP-MG da regional, como o Presídio de Itajubá (Rua Comissário Benedito Vilas Boas, s/n, Ponte Alta, (35) 99130-0082). Na execução em regime mais brando, a referência regional é a APAC masculina de Itajubá ((35) 3622-3114), que consta da lista oficial de APACs em funcionamento do TJMG.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Pedralva (sede da comarca)
Endereço
Rua Presidente Vargas, 140, Centro, Pedralva - MG, CEP 37520-000
Telefone
(35) 3663-1180

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPMG)

Pedralva - Promotoria de Justiça Única · Fica em Pedralva

Endereço
Praça Gaspar de Paiva Magalhães, 25, Centro, Pedralva/MG, CEP 37520-000
Telefone
(35) 3663-1415
Municípios atendidos (2)

Pedralva, São José do Alegre.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Pedralva - Secretaria da Promotoria de Justiça · Fica em Pedralva

Endereço
Praça Gaspar de Paiva Magalhães, 25, Centro, Pedralva/MG, CEP 37520-000
Telefone
(35) 3663-1415
Municípios atendidos (2)

Pedralva, São José do Alegre.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB/MG, Itajubá (atende a comarca de Pedralva)
Endereço
Praça Theodomiro Santiago, 35, Centro, Itajubá - MG
Telefone
(35) 3623-6060
E-mail
itajuba@oabmg.org.br
Estrutura
São José do Alegre não tem subseção própria da OAB/MG: a comarca de Pedralva é atendida pela Subseção de Itajubá, que mantém sala de apoio à advocacia no prédio do fórum de Pedralva (Praça Gaspar de Paiva Magalhães, 25, telefone (35) 3663-1650, das 9h às 11h e das 12h às 18h).

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça Única da Comarca de Pedralva, telefone da secretaria: (35) 98437-3277.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em São José do Alegre nem em Pedralva. A unidade mais próxima fica em Itajubá (Rua Antônio Simão Mauad, 149, 2º andar, sala 203, Ed. Atenas, Centro, (35) 3621-3319), com atuação criminal, de família, cível, infância e juventude, saúde e juizados especiais.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 51ª Zona · Fica em Brazópolis

Endereço
Rua Geraldo Felix da Mota, 48, Avenida, Brazópolis/MG, CEP 37530-000
Telefone
(31) 3010-9286
E-mail
zona051@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 11h às 17h
Municípios atendidos (4)

Brazópolis, Piranguçu, Piranguinho, São José do Alegre.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
Agência da Receita Federal em Itajubá, Rua Francisco Masseli, 370, Centro, Itajubá, das 9h às 13h.
INSS
Atendimento do INSS pela APS de Itajubá, agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Itajubá (TRT da 3ª Região), a jurisdição inclui São José do Alegre e Pedralva.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Pouso Alegre (TRF6), 1ª e 2ª Varas Federais
Endereço
Rua Santo Antônio, 105, Centro, Pouso Alegre - MG, CEP 37550-026
Telefone
(35) 2102-1052
E-mail
01vara.psa@trf6.jus.br
Jurisdição
A jurisdição federal de Pouso Alegre inclui São José do Alegre, Pedralva, Itajubá e demais municípios da região

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Rua Caetano Pires, 370, Centro, CEP 37510-000
Telefone
(35) 3540-0000

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, São José do Alegre/MG

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

Poucas cidades mineiras devem o nome a uma festa. Por volta de 1837, a fazenda de Caetano Pires Barbosa e Izabel Domingues de Siqueira ficou famosa na região pelas danças e quadrilhas que o casal promovia, e o povo a batizou de "Fazenda do Alegre". Em 1838, os fundadores doaram 200 braças de terra ao "patriarca São José" para a construção de uma capela, em escritura lavrada no cartório da freguesia de São Sebastião da Capituba, a atual Pedralva. O povoado cresceu como Arraial dos Alegres, virou distrito do município de Cristina em 10 de julho de 1876 (Lei Provincial 2.281, que também criou a paróquia) e, com a emancipação de Pedralva em 1887, passou a integrá-la. Elevado a vila em 1º de janeiro de 1939 (Decreto-lei estadual 148/1938), emancipou-se pela Lei Estadual 1.039, de 12 de dezembro de 1953, tendo Lélio Joaquim Seabra como primeiro intendente e a primeira eleição municipal em 1954.

Economia

O campo alegrense tem um produto de cabeceira: o café arábica, que lidera o valor da produção agrícola municipal com R$ 4,7 milhões (PAM/IBGE 2024), seguido pela banana (R$ 3,4 milhões) e pela soja (R$ 2,3 milhões), combinação pouco comum na microrregião, onde a lavoura de grãos raramente aparece ao lado do café de montanha. O PIB per capita de R$ 19,1 mil (IBGE, 2023) vem crescendo, mas ainda reflete o perfil de município rural de 4,1 mil habitantes. A posição geográfica pesa a favor: Itajubá, polo industrial e universitário, está a cerca de vinte quilômetros, e Santa Rita do Sapucaí, capital do Vale da Eletrônica, a pouco mais de vinte, dois mercados de trabalho e consumo que absorvem gente e produção alegrense. O Festival Café & Viola, promovido com a prefeitura, virou a vitrine do produto símbolo da cidade.

Panorama jurídico

Há um detalhe curioso na vida jurídica de São José do Alegre: até a escritura que fundou a cidade, em 1838, foi lavrada em cartório do território da atual Pedralva, e é lá que os processos alegrenses tramitam até hoje. O município integra a Comarca de Pedralva (TJMG), de 1ª entrância, cuja vara única acumula as competências cível, criminal, de família e de execução penal, no fórum da Praça Gaspar de Paiva Magalhães, 25, a cerca de doze quilômetros da cidade. É no Tribunal do Júri de Pedralva que são julgados os crimes dolosos contra a vida dos dois municípios. A OAB/MG mantém sala de apoio no próprio fórum, mas não há Defensoria Pública instalada na comarca, a unidade mais próxima fica em Itajubá, o que torna estrutural a demanda por advogado constituído e por defesa dativa. Na execução penal, a referência é o Presídio de Itajubá; a Justiça Federal atende por Pouso Alegre e a trabalhista por Itajubá.

Patrimônio

O patrimônio de São José do Alegre gira em torno da fé que lhe deu nome. A primeira capela nasceu da doação de 1838 ao "patriarca São José"; a primeira igreja foi erguida por Rafael Bianchi e a matriz atual foi construída na gestão do Padre Marino Power, segundo o registro histórico municipal. A Paróquia de São José foi criada em 18 de março de 1915 por decreto de Dom João de Almeida Ferrão, primeiro bispo da Campanha, 39 anos depois de a lei provincial de 1876 ter previsto a freguesia. No calendário, a cidade de 851 metros de altitude cultiva a vocação festeira da fazenda que a originou: o Festival Café & Viola celebra o café, a música de viola e a gastronomia mineira; o Arraiá do Alegre chegou à décima quinta edição; e o NAMORAU, evento cultural de nome bem-humorado, já soma oito edições, segundo o site oficial da prefeitura.

Curiosidades

O registro histórico municipal, reproduzido pelo IBGE, conta que a primeira rua de São José do Alegre foi traçada pelo Padre Antônio da Rocha Branco usando o cabo de um guarda-chuva, o mesmo padre que celebrou a primeira missa e assumiu a paróquia em 1915. Outra marca local é o gentílico enxuto: quem nasce ali é simplesmente "alegrense", como se a cidade tivesse ficado só com a alegria do nome. E antes de pertencer a Pedralva, o então Arraial dos Alegres foi, por onze anos, distrito de Cristina, herança administrativa do século XIX que poucos vizinhos conhecem.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos alcançou 99,09% no Censo 2022, quase universalização, no mesmo patamar registrado em 2010. A rede estadual tem como referência a Escola Estadual Maria Lina de Jesus, vinculada à Superintendência Regional de Ensino de Itajubá. Para o ensino superior, a vizinhança resolve: a UNIFEI, universidade federal fundada em 1913 e referência nacional em engenharia, fica em Itajubá, a cerca de vinte quilômetros, rota diária de estudantes alegrenses, com o Inatel e a FAI, em Santa Rita do Sapucaí, completando o cinturão universitário do entorno. A prefeitura atende na Praça Nestor Daniel de Carvalho, 129, de segunda a sexta, das 7h às 18h, pelo telefone (35) 3645-1222; a delegacia de Polícia Civil que serve a comarca funciona em Pedralva.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Santa Rita do Sapucaí
Região intermediária (IBGE)
Pouso Alegre
Região imediata (IBGE)
Itajubá
Área (km²)
89.243
População (Censo 2022)
4.133
Densidade demográfica (hab/km²)
46.55
PIB (2023)
R$ 79 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em São José do Alegre

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de São José do Alegre tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para São José do Alegre como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre São José do Alegre/MG

Qual é o telefone do fórum de São José do Alegre?

O telefone do Fórum Bias Fortes é (35) 3663-2900 e (35) 3663-2901, e o e-mail é pdvsecretaria@tjmg.jus.br. São José do Alegre responde à Comarca de Pedralva.

Qual é o endereço do fórum de São José do Alegre?

Fórum Bias Fortes: Praça Gaspar de Paiva Magalhães, 25, Centro, Pedralva/MG, CEP 37520-000.

São José do Alegre pertence a qual comarca?

São José do Alegre pertence à Comarca de Pedralva, onde correm os processos de quem mora no município.

Qual delegacia atende São José do Alegre?

Delegacia de Polícia Civil - Pedralva (em Pedralva), Rua Presidente Vargas, 140, Centro, Pedralva/MG, telefone (35) 3663-1180.

Tem Defensoria Pública em São José do Alegre?

Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em São José do Alegre nem em Pedralva. A unidade mais próxima fica em Itajubá (Rua Antônio Simão Mauad, 149, 2º andar, sala 203, Ed. Atenas, Centro, (35) 3621-3319), com atuação criminal, de família, cível, infância e juventude, saúde e juizados especiais.

Fontes desta página

17fontes consultadas, 15 em site oficial. Página atualizada em 09/07/2026. Primeira publicação em 02/07/2026, 10 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. Guia Judiciário TJMG, Comarca de Pedralva (foro, telefone, endereço) · tjmg.jus.br · acesso em 02/07/2026
  2. TJMG, LC 59, Anexo II (comarca 231 · tjmg.jus.br · acesso em 09/07/2026
  3. TJMG, Lista de juízes do interior (Pedralva · tjmg.jus.br · acesso em 09/07/2026
  4. ALMG, Lei estadual 1.039/1953 (emancipação; desmembramento de Pedralva) · almg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  5. OAB/MG, PDF oficial de subseções e salas (Itajubá; sala em Pedralva) · oabmg.org.br · acesso em 09/07/2026
  6. MPMG, lista oficial de telefones (PJ Única de Pedralva) · mpmg.mp.br · acesso em 09/07/2026
  7. DPMG, unidades (ausência em Pedralva/São José do Alegre; unidade de Itajubá) · defensoria.mg.def.br · acesso em 09/07/2026
  8. SEJUSP/Portal MG, Presídio de Itajubá · mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
Ver mais 9fontes
  1. TJMG, contatos das APACs em funcionamento (APAC masculina de Itajubá) · tjmg.jus.br · acesso em 09/07/2026
  2. Portal MG, Delegacia de Polícia Civil de Pedralva · mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  3. TRF6/SJMG, jurisdições e varas da Subseção Judiciária de Pouso Alegre · sjmg.trf6.jus.br · acesso em 09/07/2026
  4. IBGE, Cidades e biblioteca (histórico, gentílico, escolarização, PIB) · cidades.ibge.gov.br · acesso em 09/07/2026
  5. IBGE/SIDRA, PAM 2024 (tabela 5457) e PIB dos Municípios 2023 (tabela 5938) · sidra.ibge.gov.br · acesso em 09/07/2026
  6. Prefeitura de São José do Alegre, endereço, telefone, festas oficiais · saojosedoalegre.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  7. SRE Itajubá, lista de escolas (E.E. Maria Lina de Jesus) · sreitajuba.educacao.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  8. O Tempo · otempo.com.br · acesso em 09/07/2026
  9. Cidade-Brasil · cidade-brasil.com.br · acesso em 09/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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