Cidade de MG

São José do Alegre

São José do Alegre é a cidade que herdou o nome da alegria de uma família: a "Fazenda do Alegre" de 1837 virou arraial, distrito e, em 1953, município. Com 4,1 mil habitantes e o café arábica no topo da produção rural, integra a comarca de Pedralva (TJMG) e vive na órbita de Itajubá, a cidade universitária vizinha.

UF
MG
Porte
micro
População
4.133 hab.

Para questões judiciais em São José do Alegre (MG), o juízo competente é da Comarca de Pedralva — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para São José do Alegre e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Pedralva e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

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Particularidades

História

Poucas cidades mineiras devem o nome a uma festa. Por volta de 1837, a fazenda de Caetano Pires Barbosa e Izabel Domingues de Siqueira ficou famosa na região pelas danças e quadrilhas que o casal promovia — e o povo a batizou de "Fazenda do Alegre". Em 1838, os fundadores doaram 200 braças de terra ao "patriarca São José" para a construção de uma capela, em escritura lavrada no cartório da freguesia de São Sebastião da Capituba, a atual Pedralva. O povoado cresceu como Arraial dos Alegres, virou distrito do município de Cristina em 10 de julho de 1876 (Lei Provincial 2.281, que também criou a paróquia) e, com a emancipação de Pedralva em 1887, passou a integrá-la. Elevado a vila em 1º de janeiro de 1939 (Decreto-lei estadual 148/1938), emancipou-se pela Lei Estadual 1.039, de 12 de dezembro de 1953, tendo Lélio Joaquim Seabra como primeiro intendente e a primeira eleição municipal em 1954.

Economia

O campo alegrense tem um produto de cabeceira: o café arábica, que lidera o valor da produção agrícola municipal com R$ 4,7 milhões (PAM/IBGE 2024), seguido pela banana (R$ 3,4 milhões) e pela soja (R$ 2,3 milhões) — combinação pouco comum na microrregião, onde a lavoura de grãos raramente aparece ao lado do café de montanha. O PIB per capita de R$ 19,1 mil (IBGE, 2023) vem crescendo, mas ainda reflete o perfil de município rural de 4,1 mil habitantes. A posição geográfica pesa a favor: Itajubá, polo industrial e universitário, está a cerca de vinte quilômetros, e Santa Rita do Sapucaí, capital do Vale da Eletrônica, a pouco mais de vinte — dois mercados de trabalho e consumo que absorvem gente e produção alegrense. O Festival Café & Viola, promovido com a prefeitura, virou a vitrine do produto símbolo da cidade.

Panorama jurídico

Há um detalhe curioso na vida jurídica de São José do Alegre: até a escritura que fundou a cidade, em 1838, foi lavrada em cartório do território da atual Pedralva — e é lá que os processos alegrenses tramitam até hoje. O município integra a Comarca de Pedralva (TJMG), de 1ª entrância, cuja vara única acumula as competências cível, criminal, de família e de execução penal, no fórum da Praça Gaspar de Paiva Magalhães, 25, a cerca de doze quilômetros da cidade. É no Tribunal do Júri de Pedralva que são julgados os crimes dolosos contra a vida dos dois municípios. A OAB/MG mantém sala de apoio no próprio fórum, mas não há Defensoria Pública instalada na comarca — a unidade mais próxima fica em Itajubá —, o que torna estrutural a demanda por advogado constituído e por defesa dativa. Na execução penal, a referência é o Presídio de Itajubá; a Justiça Federal atende por Pouso Alegre e a trabalhista por Itajubá. A banca atua nesse circuito em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, acompanhando cada fase do processo nas comarcas de vara única do Sul de Minas.

Patrimônio

O patrimônio de São José do Alegre gira em torno da fé que lhe deu nome. A primeira capela nasceu da doação de 1838 ao "patriarca São José"; a primeira igreja foi erguida por Rafael Bianchi e a matriz atual foi construída na gestão do Padre Marino Power, segundo o registro histórico municipal. A Paróquia de São José foi criada em 18 de março de 1915 por decreto de Dom João de Almeida Ferrão, primeiro bispo da Campanha — 39 anos depois de a lei provincial de 1876 ter previsto a freguesia. No calendário, a cidade de 851 metros de altitude cultiva a vocação festeira da fazenda que a originou: o Festival Café & Viola celebra o café, a música de viola e a gastronomia mineira; o Arraiá do Alegre chegou à décima quinta edição; e o NAMORAU, evento cultural de nome bem-humorado, já soma oito edições, segundo o site oficial da prefeitura.

Curiosidades

O registro histórico municipal, reproduzido pelo IBGE, conta que a primeira rua de São José do Alegre foi traçada pelo Padre Antônio da Rocha Branco usando o cabo de um guarda-chuva — o mesmo padre que celebrou a primeira missa e assumiu a paróquia em 1915. Outra marca local é o gentílico enxuto: quem nasce ali é simplesmente "alegrense", como se a cidade tivesse ficado só com a alegria do nome. Na política, o município elegeu em 2024, com 66,76% dos votos válidos, um prefeito cujo nome de urna diverte forasteiros: Paulo do Contra Mão (PSD), conforme a apuração oficial divulgada pela imprensa. E antes de pertencer a Pedralva, o então Arraial dos Alegres foi, por onze anos, distrito de Cristina — herança administrativa do século XIX que poucos vizinhos conhecem.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos alcançou 99,09% no Censo 2022 — quase universalização, no mesmo patamar registrado em 2010. A rede estadual tem como referência a Escola Estadual Maria Lina de Jesus, vinculada à Superintendência Regional de Ensino de Itajubá. Para o ensino superior, a vizinhança resolve: a UNIFEI, universidade federal fundada em 1913 e referência nacional em engenharia, fica em Itajubá, a cerca de vinte quilômetros, rota diária de estudantes alegrenses — com o Inatel e a FAI, em Santa Rita do Sapucaí, completando o cinturão universitário do entorno. A prefeitura atende na Praça Nestor Daniel de Carvalho, 129, de segunda a sexta, das 7h às 18h, pelo telefone (35) 3645-1222; a delegacia de Polícia Civil que serve a comarca funciona em Pedralva.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Santa Rita do Sapucaí
Região intermediária (IBGE)
Pouso Alegre
Área (km²)
89.243
População (Censo 2022)
4.133
Densidade demográfica (hab/km²)
46.55

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em São José do Alegre

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de São José do Alegre tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — São José do Alegre/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Pedralva
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrancia
1ª entrância
Estrutura
Vara Única (cível, criminal, família, execução penal e Júri)
Abrangencia
Pedralva (sede) e São José do Alegre
Telefone
Email Secretaria
Endereço
Praça Gaspar de Paiva Magalhães, 25, Centro, Pedralva - MG, CEP 37520-000

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/MG — Itajubá (atende a comarca de Pedralva)
Endereço
Praça Theodomiro Santiago, 35, Centro, Itajubá - MG
Telefone
E-mail
Estrutura
São José do Alegre não tem subseção própria da OAB/MG: a comarca de Pedralva é atendida pela Subseção de Itajubá, que mantém sala de apoio à advocacia no prédio do fórum de Pedralva (Praça Gaspar de Paiva Magalhães, 25 — telefone (35) 3663-1650, das 9h às 11h e das 12h às 18h).

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Agência da Receita Federal em Itajubá — Rua Francisco Masseli, 370, Centro, Itajubá, das 9h às 13h.
Inss
Atendimento do INSS pela APS de Itajubá — agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Justica Trabalho
Vara do Trabalho de Itajubá (TRT da 3ª Região) — a jurisdição inclui São José do Alegre e Pedralva.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Pedralva não possui estabelecimento penal próprio. Presos da região são custodiados em unidades do sistema SEJUSP-MG da regional, como o Presídio de Itajubá (Rua Comissário Benedito Vilas Boas, s/n, Ponte Alta — (35) 99130-0082). Na execução em regime mais brando, a referência regional é a APAC masculina de Itajubá ((35) 3622-3114), que consta da lista oficial de APACs em funcionamento do TJMG.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça Única da Comarca de Pedralva — telefone da secretaria: (35) 98437-3277.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em São José do Alegre nem em Pedralva. A unidade mais próxima fica em Itajubá (Rua Antônio Simão Mauad, 149, 2º andar, sala 203, Ed. Atenas, Centro — (35) 3621-3319), com atuação criminal, de família, cível, infância e juventude, saúde e juizados especiais.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Pouso Alegre (TRF6) — 1ª e 2ª Varas Federais
Endereço
Rua Santo Antônio, 105, Centro, Pouso Alegre - MG, CEP 37550-026
Telefone
E-mail
Jurisdição
A jurisdição federal de Pouso Alegre inclui São José do Alegre, Pedralva, Itajubá e demais municípios da região

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Pedralva (sede da comarca)
Endereço
Rua Presidente Vargas, 140, Centro, Pedralva - MG, CEP 37520-000
Telefone

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça Nestor Daniel de Carvalho, 129, Centro, São José do Alegre - MG, CEP 37510-000
Telefone
Site
www.saojosedoalegre.mg.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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