Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de São Sebastião do Paraíso (TJMG), Fórum Amphilóquio Campos do Amaral
- Tribunal
- TJMG
- Código
- 0647
- Entrância
- Segunda
- Distância KM
- 26
Cidade de MG
Comarca, fórum e órgãos públicos
São Tomás de Aquino é município do Sudoeste mineiro, microrregião homônima de São Sebastião do Paraíso, com 6.837 habitantes estimados em 2025 (IBGE) e 277,9 km². Gentílico: aquinense. A cidade tem origem na devoção do Cônego Tomás d'Afonseca e Silva ao filósofo-teólogo Santo Tomás de Aquino (1225-1274, Doutor Angélico da Igreja). Em 1815, o garimpeiro português Francisco José Herégio chegou à região em busca de pedras preciosas e construiu sua casa.
São Tomás de Aquino não tem fórum próprio: responde à Comarca de São Sebastião do Paraíso. Os processos de quem mora em São Tomás de Aquino correm no fórum abaixo.
Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0647, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .
Para questões judiciais em São Tomás de Aquino (MG), o juízo competente é da Comarca de São Sebastião do Paraíso, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.
Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.
Também respondem a esta comarca: São Sebastião do Paraíso.
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Crimes dolosos contra a vida
Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em São Tomás de Aquino/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de São Sebastião do Paraíso: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).
No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.
Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.
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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
Resposta em horário comercial · Sigilo profissional
O escritório atende São Tomás de Aquino em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.
Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em São Tomás de Aquino? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora
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Sul de Minas · DDD 35
Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de São Sebastião do Paraíso (TJMG), Fórum Amphilóquio Campos do Amaral e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.
Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional
Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.
Delegacia de Polícia Civil - Sao Tomaz de Aquino
Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.
41ª Subseção da OAB/MG · Unidade da sede da comarca, em São Sebastião do Paraíso
Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.
São Sebastião do Paraíso - 03ª Promotoria de Justiça · Fica em São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso, São Tomás de Aquino.
Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.
São Sebastião do Paraíso - 04ª Promotoria de Justiça · Fica em São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso, São Tomás de Aquino.
Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.
São Sebastião do Paraíso - 05ª Promotoria de Justiça · Fica em São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso, São Tomás de Aquino.
Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.
São Sebastião do Paraíso - 01ª Promotoria de Justiça · Fica em São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso, São Tomás de Aquino.
Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.
Defensoria Pública de Minas Gerais, São Sebastião do Paraíso - Sede · Fica em São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso, São Tomás de Aquino.
Fonte: defensoria.mg.def.br, conferido em 19/11/2026.
Cartório Eleitoral da 260ª Zona · Fica em São Sebastião do Paraíso
Itamogi, Jacuí, São Sebastião do Paraíso, São Tomás de Aquino.
Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.
Ofício do Registro de Imóveis
Serviço de Registro Civil com Atribuição Notarial de São Tomás de Aquino
Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.
Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.
São Tomás de Aquino é município do Sudoeste mineiro, microrregião homônima de São Sebastião do Paraíso, com 6.837 habitantes estimados em 2025 (IBGE) e 277,9 km². Gentílico: aquinense.
A cidade tem origem na devoção do Cônego Tomás d'Afonseca e Silva ao filósofo-teólogo Santo Tomás de Aquino (1225-1274, Doutor Angélico da Igreja).
Em 1815, o garimpeiro português Francisco José Herégio chegou à região em busca de pedras preciosas e construiu sua casa. Mais tarde vendeu o latifúndio a José Alves de Figueiredo, pelo valor de 22 contos de réis, pagos em moedas de cobre de 40 réis, transportadas em 128 bestas de carga, conforme registra o "Álbum de São Thomaz de Aquino, 1822/1922".
Em 1884, o Cônego Tomás, transferido para a paróquia de SSP, solicitou ao bispo Dom Lino Deodato Rodrigues de Carvalho permissão para erguer capela em honra a Santo Tomás de Aquino. Encontrou apoio em João Tomás de Santana, José Clemente Santana, José Ferreira Martins Lopes, José Franklim da Silva e Libério Ferreira Martins.
20/06/1885, doação do patrimônio por escritura pública 08/07/1885, lançamento da pedra fundamental da capela 20/07/1885, primeira missa celebrada pelo próprio Cônego Tomás 07/09/1923, Lei Estadual 843 eleva o distrito a município
São Tomás de Aquino é município integrante da Comarca de SSP (TJMG), distância 26 km. Informação oficial do Guia Judiciário TJMG (catálogo 17/04/2026): a Comarca de SSP é entrância Segunda, instalada em 15/04/1892, Fórum Amphilóquio Campos do Amaral, com estrutura de 4 varas (Criminal; Família/Infância/Juventude; 1ª Cível; 2ª Cível) + Juizado Especial. Endereço: Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 300 - Jardim Mediterranêe - CEP 37953-200 - (35) 3539-2850. Grupo JESP: Passos.
São Tomás de Aquino é uma das 14 cidades da Subseção SSP (TRF-6). Alternativa presencial: UAA TRF-6 Guaxupé.
Em notícia oficial da OAB/MG de 29/08/2024 (inauguração da nova sede da 41ª Subseção), a OAB/MG registra expressamente que a 41ª Subseção atende SSP (sede), Itamogi, Jacuí e São Tomás de Aquino. ## Gestão 2025-2028 Prefeitura: Rua Alves de Figueiredo, 393 - Centro - CEP 37960-000 - Telefones: (35) 3535-1228 / (35) 3535-1500 Site oficial: sem confirmação oficial (saotomasdeaquino.mg.gov.br) ## Cartórios em São Tomás de Aquino Registro Civil com Atribuição Notarial: Praça Cônego Tomas, 2 - Centro - CEP 37960-000 - (17) 7811-3950 Registro de Imóveis: Rua José Urbano, 342 - Centro - (35) 3535-1270 ## Religião: composição registrada no Censo 2010 Embora fundada por um padre católico, o Censo do IBGE 2010 registrou, dos 7 mil habitantes: - 88% Católicos Apostólicos Romanos (6.160 pessoas) - 8,1% Evangélicos (570 pessoas) - 3,9% outras religiões ## Economia Agricultura (café e milho), pecuária (corte e leite, suinocultura, avicultura), indústria alimentícia e pequenas fábricas de calçados (migradas de Franca). Destaque histórico: Doces Rezenda e Doces Tenere. Cidade 100% urbanizada nas vias (média MG: 76,9%). Cobra taxa de resíduos no IPTU.
24h, gratuitos: 190 (PM), 192 (SAMU), 193 (Bombeiros), 180 (Mulher), 188 (CVV), 100 (Direitos Humanos), 181 (Disque-Denúncia), 197 (PC), 136 (Saúde SUS).
Demografia. São Tomás de Aquino é cidade de porte pequena, 6,74 habitantes (Censo 2022), 277,928 km² de área.
Divisão regional (IBGE). Microrregião de São Sebastião do Paraíso, Mesorregião Sul/Sudoeste de Minas.
Comarca de São Sebastião do Paraíso (TJMG) - código 0647 - CONFIRMADO DIRETAMENTE no Guia Judiciário TJMG (catálogo oficial, 17/04/2026) - município integrante, distância 26 km
Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).
Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais
IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para São Tomás de Aquino como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.
Impostos em Minas Gerais · IPVA atrasado · ITCD · dívida ativa
O telefone do Fórum Amphilóquio Campos do Amaral é (35) 3539-2850, e o e-mail é sspadm@tjmg.jus.br. São Tomás de Aquino responde à Comarca de São Sebastião do Paraíso.
Fórum Amphilóquio Campos do Amaral: Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterranêe, São Sebastião do Paraíso/MG, CEP 37953-200.
São Tomás de Aquino pertence à Comarca de São Sebastião do Paraíso, onde correm os processos de quem mora no município.
Delegacia de Polícia Civil - Sao Tomaz de Aquino, Rua Otilia Amaral, 516, Centro, São Tomás de Aquino/MG, telefone (35) 3539-2089.
Defensoria Pública de Minas Gerais, São Sebastião do Paraíso - Sede (em São Sebastião do Paraíso), Rua João Francisco Grilo, 135 - Jardim Mediterranée, São Sebastião do Paraíso/MG, telefone (35) 3531-6284.
Precisa de um advogado?
Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
Resposta em horário comercial · Sigilo profissional