Cidade de MG

São Tomás de Aquino/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

São Tomás de Aquino é município do Sudoeste mineiro, microrregião homônima de São Sebastião do Paraíso, com 6.837 habitantes estimados em 2025 (IBGE) e 277,9 km². Gentílico: aquinense. A cidade tem origem na devoção do Cônego Tomás d'Afonseca e Silva ao filósofo-teólogo Santo Tomás de Aquino (1225-1274, Doutor Angélico da Igreja). Em 1815, o garimpeiro português Francisco José Herégio chegou à região em busca de pedras preciosas e construiu sua casa.

UF
MG
Porte
micro
População
6.740 hab.
Atualizada em
17/04/2026

Fórum que atende São Tomás de Aquino: Comarca de São Sebastião do Paraíso

São Tomás de Aquino não tem fórum próprio: responde à Comarca de São Sebastião do Paraíso. Os processos de quem mora em São Tomás de Aquino correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Amphilóquio Campos do Amaral
Endereço
Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterranêe, São Sebastião do Paraíso/MG, CEP 37953-200 · abrir no mapa
Telefone
(35) 3539-2850
E-mail
sspadm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
TJMG
Entrância
Segunda

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0647, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em São Tomás de Aquino (MG), o juízo competente é da Comarca de São Sebastião do Paraíso, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: São Sebastião do Paraíso.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de São Sebastião do Paraíso? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em São Tomás de Aquino/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em São Tomás de Aquino/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de São Sebastião do Paraíso: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende São Tomás de Aquino em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em São Tomás de Aquino? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in São Tomás de Aquino, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en São Tomás de Aquino, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para São Tomás de Aquino e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de São Sebastião do Paraíso (TJMG), Fórum Amphilóquio Campos do Amaral e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, São Tomás de Aquino/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de São Sebastião do Paraíso (TJMG), Fórum Amphilóquio Campos do Amaral
Tribunal
TJMG
Código
0647
Entrância
Segunda
Distância KM
26

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Polícia Civil (PCMG)

Delegacia de Polícia Civil - Sao Tomaz de Aquino

Endereço
Rua Otilia Amaral, 516, Centro, São Tomás de Aquino/MG, CEP 37960-000
Telefone
(35) 3539-2089
Horário
das 8h30 às 12h e das 14h às 18h30

Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
São Tomás de Aquino não dispõe de estabelecimento penal: as custódias da região são direcionadas a unidades regionais do sistema prisional mineiro (DEPEN-MG/SEJUSP), sendo a referência mais próxima o Presídio de São Sebastião do Paraíso, no município vizinho. Confirmar a unidade de recolhimento logo após a prisão é o passo decisivo para a família: dela dependem o cadastro de visitantes e a entrega de itens permitidos, e é no juízo da execução penal que tramitam a progressão de regime, a remição de pena e os demais benefícios.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

41ª Subseção da OAB/MG · Unidade da sede da comarca, em São Sebastião do Paraíso

Endereço
Avenida Dr. Jose de Oliveira Brandao Filho, 420, California Garden, São Sebastião do Paraíso/MG, CEP 37953-320
Telefone
(35) 3531-3900

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

São Sebastião do Paraíso - 03ª Promotoria de Justiça · Fica em São Sebastião do Paraíso

Endereço
Rua José de Oliveira Brandão Filho, 333, Jardim Mediterrané, São Sebastião do Paraíso/MG, CEP 37953-200
Telefone
(35) 3558-7257
Municípios atendidos (2)

São Sebastião do Paraíso, São Tomás de Aquino.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

São Sebastião do Paraíso - 04ª Promotoria de Justiça · Fica em São Sebastião do Paraíso

Endereço
Rua José de Oliveira Brandão Filho, 333, Jardim Mediterrané, São Sebastião do Paraíso/MG, CEP 37953-200
Telefone
(35) 3558-9669
Municípios atendidos (2)

São Sebastião do Paraíso, São Tomás de Aquino.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

São Sebastião do Paraíso - 05ª Promotoria de Justiça · Fica em São Sebastião do Paraíso

Endereço
Rua José de Oliveira Brandão Filho, 333, Jardim Mediterrané, São Sebastião do Paraíso/MG, CEP 37953-200
Telefone
(35) 3539-4136
Municípios atendidos (2)

São Sebastião do Paraíso, São Tomás de Aquino.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

São Sebastião do Paraíso - 01ª Promotoria de Justiça · Fica em São Sebastião do Paraíso

Endereço
Rua José de Oliveira Brandão Filho, 333, Jardim Mediterrané, São Sebastião do Paraíso/MG, CEP 37953-200
Telefone
(35) 3558-1588
Municípios atendidos (2)

São Sebastião do Paraíso, São Tomás de Aquino.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Mais 2unidades
  • São Sebastião do Paraíso - 02ª Promotoria de Justiça · Fica em São Sebastião do Paraíso · Rua José de Oliveira Brandão Filho, 333, Jardim Mediterrané, São Sebastião do Paraíso/MG · (35) 3558-1103 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • São Sebastião do Paraíso - Secretaria das Promotorias de Justiça · Fica em São Sebastião do Paraíso · Rua José de Oliveira Brandão Filho, 333, Jardim Mediterrané, São Sebastião do Paraíso/MG · (35) 3539-6010 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026

Defensoria Pública de Minas Gerais

Defensoria Pública de Minas Gerais, São Sebastião do Paraíso - Sede · Fica em São Sebastião do Paraíso

Endereço
Rua João Francisco Grilo, 135 - Jardim Mediterranée, São Sebastião do Paraíso/MG
Telefone
(35) 3531-6284
Horário
de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Municípios atendidos (2)

São Sebastião do Paraíso, São Tomás de Aquino.

Fonte: defensoria.mg.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
41ª Subseção da OAB/MG, São Sebastião do Paraíso
Seccional
OAB-MG
Site seccional
www.oabmg.org.br
Municípios atendidos
São Sebastião do Paraíso (sede), Itamogi, Jacuí e São Tomás de Aquino

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 260ª Zona · Fica em São Sebastião do Paraíso

Endereço
Av. Dr. Delfim Moreira, 1146, Centro, São Sebastião do Paraíso/MG, CEP 37950-018
Telefone
(31) 3010-9748
E-mail
zona260@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 12h às 17h
Municípios atendidos (4)

Itamogi, Jacuí, São Sebastião do Paraíso, São Tomás de Aquino.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Ofício do Registro de Imóveis

Atribuições
Registro de Imóveis
Endereço
Rua Jose Urbano, 342, Centro, CEP 37960-000
Telefone
(35) 98459-7010

Serviço de Registro Civil com Atribuição Notarial de São Tomás de Aquino

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Praça Cônego Tomás, Centro, CEP 37960-000
Telefone
(35) 3535-1626

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, São Tomás de Aquino/MG

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de São Tomás de Aquino

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Telefone policia militar
190
Telefone samu
192
Telefone corpo bombeiros
193
Telefone policia civil
197
Telefone direitos humanos
100
Telefone defesa civil
199

Particularidades

História

São Tomás de Aquino, cidade de devoção ao Doutor Angélico

São Tomás de Aquino é município do Sudoeste mineiro, microrregião homônima de São Sebastião do Paraíso, com 6.837 habitantes estimados em 2025 (IBGE) e 277,9 km². Gentílico: aquinense.

A cidade tem origem na devoção do Cônego Tomás d'Afonseca e Silva ao filósofo-teólogo Santo Tomás de Aquino (1225-1274, Doutor Angélico da Igreja).

Garimpeiro português, Cônego devoto e a fundação

Em 1815, o garimpeiro português Francisco José Herégio chegou à região em busca de pedras preciosas e construiu sua casa. Mais tarde vendeu o latifúndio a José Alves de Figueiredo, pelo valor de 22 contos de réis, pagos em moedas de cobre de 40 réis, transportadas em 128 bestas de carga, conforme registra o "Álbum de São Thomaz de Aquino, 1822/1922".

Em 1884, o Cônego Tomás, transferido para a paróquia de SSP, solicitou ao bispo Dom Lino Deodato Rodrigues de Carvalho permissão para erguer capela em honra a Santo Tomás de Aquino. Encontrou apoio em João Tomás de Santana, José Clemente Santana, José Ferreira Martins Lopes, José Franklim da Silva e Libério Ferreira Martins.

20/06/1885, doação do patrimônio por escritura pública 08/07/1885, lançamento da pedra fundamental da capela 20/07/1885, primeira missa celebrada pelo próprio Cônego Tomás 07/09/1923, Lei Estadual 843 eleva o distrito a município

Comarca de São Sebastião do Paraíso (TJMG), código 0647

São Tomás de Aquino é município integrante da Comarca de SSP (TJMG), distância 26 km. Informação oficial do Guia Judiciário TJMG (catálogo 17/04/2026): a Comarca de SSP é entrância Segunda, instalada em 15/04/1892, Fórum Amphilóquio Campos do Amaral, com estrutura de 4 varas (Criminal; Família/Infância/Juventude; 1ª Cível; 2ª Cível) + Juizado Especial. Endereço: Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 300 - Jardim Mediterranêe - CEP 37953-200 - (35) 3539-2850. Grupo JESP: Passos.

Subseção Federal, São Sebastião do Paraíso (TRF-6)

São Tomás de Aquino é uma das 14 cidades da Subseção SSP (TRF-6). Alternativa presencial: UAA TRF-6 Guaxupé.

41ª Subseção OAB/MG, CONFIRMADA

Em notícia oficial da OAB/MG de 29/08/2024 (inauguração da nova sede da 41ª Subseção), a OAB/MG registra expressamente que a 41ª Subseção atende SSP (sede), Itamogi, Jacuí e São Tomás de Aquino. ## Gestão 2025-2028 Prefeitura: Rua Alves de Figueiredo, 393 - Centro - CEP 37960-000 - Telefones: (35) 3535-1228 / (35) 3535-1500 Site oficial: sem confirmação oficial (saotomasdeaquino.mg.gov.br) ## Cartórios em São Tomás de Aquino Registro Civil com Atribuição Notarial: Praça Cônego Tomas, 2 - Centro - CEP 37960-000 - (17) 7811-3950 Registro de Imóveis: Rua José Urbano, 342 - Centro - (35) 3535-1270 ## Religião: composição registrada no Censo 2010 Embora fundada por um padre católico, o Censo do IBGE 2010 registrou, dos 7 mil habitantes: - 88% Católicos Apostólicos Romanos (6.160 pessoas) - 8,1% Evangélicos (570 pessoas) - 3,9% outras religiões ## Economia Agricultura (café e milho), pecuária (corte e leite, suinocultura, avicultura), indústria alimentícia e pequenas fábricas de calçados (migradas de Franca). Destaque histórico: Doces Rezenda e Doces Tenere. Cidade 100% urbanizada nas vias (média MG: 76,9%). Cobra taxa de resíduos no IPTU.

Números universais de emergência

24h, gratuitos: 190 (PM), 192 (SAMU), 193 (Bombeiros), 180 (Mulher), 188 (CVV), 100 (Direitos Humanos), 181 (Disque-Denúncia), 197 (PC), 136 (Saúde SUS).

Economia

Demografia. São Tomás de Aquino é cidade de porte pequena, 6,74 habitantes (Censo 2022), 277,928 km² de área.

Divisão regional (IBGE). Microrregião de São Sebastião do Paraíso, Mesorregião Sul/Sudoeste de Minas.

Panorama jurídico

Comarca de São Sebastião do Paraíso (TJMG) - código 0647 - CONFIRMADO DIRETAMENTE no Guia Judiciário TJMG (catálogo oficial, 17/04/2026) - município integrante, distância 26 km

Dados do município

Gentílico
aquinense
Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
São Sebastião do Paraíso
Região intermediária (IBGE)
Varginha
Região imediata (IBGE)
São Sebastião do Paraíso
Área (km²)
277.9282025
População (Censo 2022)
6.740
População estimada (2025)
6,837
Densidade demográfica (hab/km²)
24,25 hab/km²
PIB (2023)
R$ 236,8 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para São Tomás de Aquino como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre São Tomás de Aquino/MG

Qual é o telefone do fórum de São Tomás de Aquino?

O telefone do Fórum Amphilóquio Campos do Amaral é (35) 3539-2850, e o e-mail é sspadm@tjmg.jus.br. São Tomás de Aquino responde à Comarca de São Sebastião do Paraíso.

Qual é o endereço do fórum de São Tomás de Aquino?

Fórum Amphilóquio Campos do Amaral: Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterranêe, São Sebastião do Paraíso/MG, CEP 37953-200.

São Tomás de Aquino pertence a qual comarca?

São Tomás de Aquino pertence à Comarca de São Sebastião do Paraíso, onde correm os processos de quem mora no município.

Qual delegacia atende São Tomás de Aquino?

Delegacia de Polícia Civil - Sao Tomaz de Aquino, Rua Otilia Amaral, 516, Centro, São Tomás de Aquino/MG, telefone (35) 3539-2089.

Tem Defensoria Pública em São Tomás de Aquino?

Defensoria Pública de Minas Gerais, São Sebastião do Paraíso - Sede (em São Sebastião do Paraíso), Rua João Francisco Grilo, 135 - Jardim Mediterranée, São Sebastião do Paraíso/MG, telefone (35) 3531-6284.

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional