Cidade de MG

São João del Rei/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

São João del-Rei, joia barroca do Campo das Vertentes, é comarca de entrância especial do TJMG, com cinco varas no Fórum Carvalho Mourão, subseção própria da Justiça Federal e sede da 37ª Subseção da OAB/MG. Berço de Tancredo Neves e cidade da UFSJ, soma cerca de 90 mil habitantes, forte vocação turística e cultural e presença penal relevante, do presídio às APACs, que torna a execução penal tema constante da comarca.

UF
MG
Porte
média
População
90.225 hab.
Atualizada em
14/07/2026

Fórum de São João del Rei/MG: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Carvalho Mourão
Endereço
Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila Marchetti, São João del-Rei/MG, CEP 36307-201 · abrir no mapa
Telefone
(32) 3379-8300
E-mail
soeadm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
entrância especial

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0625, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em São João del Rei (MG), o juízo competente é da Comarca de São João del-Rei, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Lagoa Dourada, Nazareno, Santa Cruz de Minas, São Tiago, Tiradentes.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em São João del Rei/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em São João del Rei/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de São João del-Rei: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende São João del Rei em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em São João del Rei? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, São João del Rei/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de São João del-Rei
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
entrância especial
Estrutura
Cinco varas no Fórum Carvalho Mourão: 1ª e 2ª Varas Cíveis, 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude, 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais, e Vara de Família e Sucessões, além de Cejusc. O Tribunal do Júri e a execução penal tramitam pelas varas criminais.
Instalação
Comarca instalada em 09/04/1892
Email primeira vara criminal
soe1criminal@tjmg.jus.br
Email segunda vara criminal
soe2crim@tjmg.jus.br

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em São João del Rei (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de MG.

Polícia Civil (PCMG)

Delegacia de Polícia Civil de Plantão - São João del Rei

Endereço
Rua Balbino da Cunha, 09, Centro, São João del Rei/MG, CEP 36307-350
Telefone
(32) 3379-1085
E-mail
plantaodigital.saojoaodelrei@pcivil.mg.gov.br
Horário
24 horas

03 Delegacia Regional de Polícia Civil - São João del Rei

Endereço
Rua Fiscal Januario Ramos, 123, Jardim America, São João del Rei/MG, CEP 36301-316
Telefone
(32) 3379-1073
E-mail
regional.saojoaodelrei@policiacivil.mg.gov.br
Horário
das 8h30 às 12h e das 14h às 18h30

Delegacia de Polícia Civil - São João del Rei

Endereço
Rua Fiscal Januario Ramos, 123, Jardim America, São João del Rei/MG, CEP 36301-316
Telefone
(32) 3379-1050
E-mail
regional.saojoaodelrei@policiacivil.mg.gov.br
Horário
das 8h30 às 12h e das 14h às 18h30

Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher - São João del Rei

Endereço
Rua Sao Francisco, 78, Vila Joao Lombard, São João del Rei/MG, CEP 36302-012
Telefone
(32) 3379-1076
E-mail
deam.saojoaodelrei@pcivil.mg.gov.br
Horário
das 8h30 às 12h e das 14h às 18h30

Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
São João del-Rei tem presença penal expressiva para o porte: além do presídio estadual da cidade, administrado pelo sistema prisional da SEJUSP-MG, sedia duas unidades do método APAC ligadas ao programa Novos Rumos do TJMG, a APAC masculina, inaugurada em 2008 e uma das maiores do país, e a APAC feminina, oficializada mais recentemente. Essa concentração de vagas em regime fechado, semiaberto e aberto faz da progressão de regime, dos benefícios da execução e das transferências temas cotidianos da execução penal na comarca.

Segurança Pública

Panorama
O policiamento de São João del-Rei é feito pela Polícia Militar de Minas Gerais, com unidade sediada na cidade, e pela Polícia Civil de Minas Gerais, que mantém delegacia na comarca para a investigação criminal da região do Campo das Vertentes. Denúncias anônimas seguem pelo Disque-Denúncia Unificado (181).

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

37ª Subseção da OAB/MG

Telefone
(32) 3371-8786

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

São João Del Rei - 01ª Promotoria de Justiça

Endereço
Rua Antonio Manoel de Souza Guerra, 277, Vila Marchetti, São João del Rei/MG, CEP 36307-201
Telefones
(32) 3373-4392 / (32) 3373-4339
Municípios atendidos (8)

Conceição da Barra de Minas, Lagoa Dourada, Nazareno, Ritápolis, Santa Cruz de Minas, São João del Rei, São Tiago, Tiradentes.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

São João Del Rei - 03ª Promotoria de Justiça

Endereço
Rua Antonio Manoel de Souza Guerra, 277, Vila Marchetti, São João del Rei/MG, CEP 36307-201
Telefone
(32) 3371-1562
Municípios atendidos (8)

Conceição da Barra de Minas, Lagoa Dourada, Nazareno, Ritápolis, Santa Cruz de Minas, São João del Rei, São Tiago, Tiradentes.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

São João Del Rei - 04ª Promotoria de Justiça

Endereço
Rua Antonio Manoel de Souza Guerra, 277, Vila Marchetti, São João del Rei/MG, CEP 36307-201
Telefone
(32) 3373-4407
Municípios atendidos (8)

Conceição da Barra de Minas, Lagoa Dourada, Nazareno, Ritápolis, Santa Cruz de Minas, São João del Rei, São Tiago, Tiradentes.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

São João Del Rei - 06ª Promotoria de Justiça

Endereço
Rua Antonio Manoel de Souza Guerra, 277, Vila Marchetti, São João del Rei/MG, CEP 36307-201
Telefone
(32) 3373-4389
Municípios atendidos (8)

Conceição da Barra de Minas, Lagoa Dourada, Nazareno, Ritápolis, Santa Cruz de Minas, São João del Rei, São Tiago, Tiradentes.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Mais 3unidades
  • São João Del Rei - 02ª Promotoria de Justiça · Rua Antonio Manoel de Souza Guerra, 277, Vila Marchetti, São João del Rei/MG · (32) 3373-4388 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • São João Del Rei - 05ª Promotoria de Justiça · Rua Antonio Manoel de Souza Guerra, 277, Vila Marchetti, São João del Rei/MG · (32) 3373-4383 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • São João Del Rei - Secretaria das Promotorias de Justiça · Rua Antonio Manoel de Souza Guerra, 277, Vila Marchetti, São João del Rei/MG · (32) 3373-4392 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026

Defensoria Pública de Minas Gerais

Defensoria Pública de Minas Gerais, São João del-Rei - Sede

Endereço
Rua Felipe Marchetti, 206 - Vila Marchetti, São João Del Rei/MG
Telefones
(32) 3371-7643 / (32) 3371-7622
Horário
de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Municípios atendidos (8)

Conceição da Barra de Minas, Lagoa Dourada, Nazareno, Ritápolis, Santa Cruz de Minas, São João del Rei, São Tiago, Tiradentes.

Fonte: defensoria.mg.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
37ª Subseção da OAB/MG, São João del-Rei
Endereço
Praça Prefeito Antônio das Chagas Viegas, 130, 2º andar, Centro, São João del-Rei - MG, CEP 36300-060
Estrutura
São João del-Rei sedia a 37ª Subseção da OAB/MG, que congrega a advocacia da comarca e do entorno do Campo das Vertentes, com sala de apoio ao advogado junto ao fórum. Para uma comarca de entrância especial, é um ponto de referência institucional relevante para quem milita na região.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de São João del-Rei (MPMG), com atuação cível, criminal, do júri e de execução penal. Contatos oficiais: 1ª Promotoria de Justiça (32) 98403-1791; Secretaria das Promotorias (32) 98461-5196.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Minas Gerais mantém unidade em São João del-Rei, na Rua Felipe Marchetti, 206, Vila Marchetti, com atuação nas áreas cível, de família, criminal e de execução penal para quem comprova hipossuficiência.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 328ª Zona

Endereço
Avenida Leite de Castro, 507, Fabricas, São João del Rei/MG, CEP 36301-182
Telefone
(31) 3010-9881
E-mail
zona328@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 12h às 17h
Municípios atendidos (5)

Conceição da Barra de Minas, Nazareno, Santa Cruz de Minas, São João del Rei, Tiradentes.

PA256 - Posto de Atendimento São João Del Rei · Central de atendimento

Endereço
Rua Ministro Gabriel Passos, 340 - Centro, São João del Rei/MG, CEP 36307-330
Telefone
(32) 3371-2677

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Panorama
São João del-Rei conta com Procuradoria da República no Município (MPF) e com atendimento da Receita Federal e do INSS na cidade; o INSS agenda pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. A subseção da Justiça Federal (TRF6) fica na Avenida Oito de Dezembro, 293.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de São João del-Rei (TRF6), Vara Cível e JEF Adjunto
Endereço
Avenida Oito de Dezembro, 293, Centro, São João del-Rei - MG, CEP 36307-250
Telefone
(32) 3322-1211
E-mail
01vara.soe@trf6.jus.br
Jurisdição
A subseção federal de São João del-Rei responde por demandas previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e autarquias na região do Campo das Vertentes.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de São João del-Rei (TRT da 3ª Região)

Justiça Eleitoral

Nome
Cartório Eleitoral de São João del-Rei (TRE-MG)
Central atendimento eleitor
148

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Arcângelo

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Avenida Leite de Castro, nº 1198, Fábricas, CEP 36301-180
Telefone
(32) 4107-0041
Horário
Segunda a sexta, das 9h às 17h

1º Ofício de Notas de São João Del Rei

Atribuições
Notas
Endereço
Avenida Tiradentes n.º 571, Centro, CEP 36307-346
Telefone
(32) 3371-8394
E-mail
contato@cartoriosjdr.com.br

Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Emboabas

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Avenida Leite de Castro, nº 1198, Fábricas, CEP 36301-180
Telefone
(32) 4107-0041

Cartório de Registro Civil e Tabelionato de São Gonçalo do Amarante

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Avenida Leite de Castro, nº 1198, Fábricas, CEP 36301-180
Telefone
(32) 4107-0041
Mais 7unidades
  • Cartorio de Registro Civil e Tabelionato de Notas de São Sebastião da Vitória · Avenida Leite de Castro, 1198, Fábricas · (32) 4107-0041
  • Cartório de Registro de Protestos · Protesto de Títulos · Rua Ministro Gabriel Passos, 222, Centro · (32) 3371-7344
  • Cartório de Títulos e Documentos Civil de Pessoas Jurídicas · Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Avenida Leite de Castro, 1164, Fabricas · (32) 3518-6016
  • Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Rio das Mortes · Avenida Leite de Castro, nº 1198, Fábricas · (32) 4107-0041
  • Ofício do Registro de Imóveis de São João Del Rei · Rua José Carlos das Neves, 64, Villa Marchetti · (32) 3142-1118 · atendimento@registrodeimoveissjdr.com.br
  • Registro Civil das Pessoas Naturais de São João Del Rei · Avenida Leite de Castro, nº 1198, Fábricas · (32) 4107-0041
  • São João Del Rei Cartório 2º ofício de Notas · Rua Ministro Gabriel Passos, 222, Centro · (32) 3371-9796 · contato@cartorio2sjdr.com.br

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, São João del Rei/MG

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

São João del-Rei nasceu do ouro. No início do século XVIII, bandeirantes que subiam o Rio das Mortes fundaram o Arraial Novo, que em 1713 foi elevado a vila com o nome do rei Dom João V de Portugal. A região tornou-se cabeça da Comarca do Rio das Mortes, uma das quatro grandes comarcas da Capitania de Minas, e palco central da Inconfidência Mineira, Tiradentes nasceu na vizinha fazenda do Pombal, hoje município que leva seu nome. Com o declínio da mineração, a cidade não decaiu: reinventou-se no comércio, na metalurgia artesanal e na cultura, preservando um dos conjuntos urbanos coloniais mais íntegros do Brasil. No século XX, projetou-se na política nacional como terra de Tancredo Neves, presidente eleito em 1985, cuja trajetória está entranhada na memória são-joanense. A ferrovia, chegada em 1881, ligou a cidade a Tiradentes e ao Rio das Mortes e permanece viva na Maria Fumaça que ainda corre entre as duas.

Economia

A economia de São João del-Rei é diversificada e voltada a serviços. O PIB per capita de R$ 38,8 mil (IBGE, 2023) é dos mais altos da região e reflete um polo regional de comércio, saúde e ensino que atende dezenas de municípios do Campo das Vertentes. O turismo histórico é vetor de peso: a cidade e a vizinha Tiradentes formam um dos circuitos barrocos mais visitados de Minas, movimentando hotelaria, gastronomia e artesanato o ano inteiro. Sobrevive ainda a tradição metalúrgica, as fundições de sinos e o trabalho em estanho e ferro herdados do ciclo do ouro, ao lado de indústria leve, agropecuária no entorno rural e um setor público expressivo, ancorado na universidade federal e nos órgãos estaduais e federais sediados na cidade. Essa base econômica plural, com patrimônio imobiliário histórico e intensa atividade negocial, gera demanda constante por orientação jurídica em contratos, família e questões patrimoniais.

Panorama jurídico

São João del-Rei é comarca de entrância especial do TJMG, o nível mais alto da estrutura estadual, o que traduz o porte e o volume de demandas do município. O Fórum Carvalho Mourão, na Vila Marchetti, reúne cinco varas: a 1ª e a 2ª Cível, a 1ª Criminal e da Infância e da Juventude, a 2ª Criminal e de Execuções Criminais e a Vara de Família e Sucessões, além de Cejusc para soluções consensuais. O Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida, e a execução penal correm pelas varas criminais. A cidade ainda sedia subseção própria da Justiça Federal (TRF6) e a 37ª Subseção da OAB/MG. Um traço marca a comarca: a densidade penal. Entre o presídio estadual e as APACs masculina e feminina, São João del-Rei concentra vagas de execução em todos os regimes, o que faz da progressão, dos benefícios e das transferências temas recorrentes.

Patrimônio

O centro de São João del-Rei é um museu a céu aberto, tombado pelo IPHAN desde 1938. O cartão-postal é a Igreja de São Francisco de Assis, com traços atribuídos a Aleijadinho e adro voltado para a Praça Frei Orlando; ao lado, a Catedral Basílica de Nossa Senhora do Pilar exibe talha dourada e um dos mais ricos interiores barrocos de Minas. Pontes de pedra do século XVIII, como a Ponte da Cadeia, cruzam o Córrego do Lenheiro e costuram os casarios coloniais. A identidade musical é patrimônio vivo: as orquestras Ribeiro Bastos e Lira Sanjoanense mantêm ininterrupta, desde o século XVIII, a execução da música sacra barroca que dá à Semana Santa são-joanense fama nacional. E há o som dos sinos das igrejas, que "conversam" com a cidade em toques codificados, tradição reconhecida como patrimônio cultural imaterial.

Curiosidades

São João del-Rei é a cidade dos sinos que falam: cada toque das torres das igrejas tem um significado, anuncia missa, morte, festa ou perigo, numa linguagem que os são-joanenses ainda decifram e que foi registrada como patrimônio imaterial. Dali também partiu a Maria Fumaça mais famosa de Minas: a locomotiva a vapor que desde 1881 liga São João del-Rei a Tiradentes, hoje passeio turístico sobre trilhos originais do século XIX. A cidade é ainda o berço de Tancredo Neves, cuja casa e memória atraem visitantes, e mantém acesa a chama da Inconfidência por sua vizinhança com a terra natal de Tiradentes. Na Semana Santa, as procissões centenárias e as orquestras seculares transformam o centro histórico num dos maiores espetáculos de fé e música barroca do país.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos chega a 99,69% (Censo 2022), quase universalização. São João del-Rei é cidade universitária: sedia a Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), instituição federal com origem em faculdades isoladas dos anos 1980 e forte presença nas ciências humanas, exatas e da saúde, que atrai estudantes de todo o país e irriga a economia e a vida cultural do município. A rede estadual e as escolas técnicas completam a oferta de ensino médio e profissionalizante. No plano da cidadania, a comarca dispõe de Cejusc para mediação de conflitos, unidade da Defensoria Pública para quem não pode pagar advogado e um conjunto de órgãos, MPF, Justiça Federal, promotorias e subseção da OAB, que dão à cidade acesso institucional incomum para o porte.

Dados do município

Mesorregião
Campo das Vertentes
Microrregião
São João del-Rei
Região intermediária (IBGE)
Barbacena
Região imediata (IBGE)
São João del-Rei
Área (km²)
1464.205
População (Censo 2022)
90.225
Densidade demográfica (hab/km²)
61.62
PIB (2023)
R$ 3,51 bilhões
Distritos (6)
São João del Rei, Arcângelo, São Gonçalo do Amarante, Emboabas, Rio das Mortes, São Sebastião da Vitória

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em São João del Rei

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de São João del Rei tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para São João del Rei como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre São João del Rei/MG

Qual é o telefone do fórum de São João del Rei?

O telefone do Fórum Carvalho Mourão é (32) 3379-8300, e o e-mail é soeadm@tjmg.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de São João del Rei?

Fórum Carvalho Mourão: Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila Marchetti, São João del-Rei/MG, CEP 36307-201.

São João del Rei pertence a qual comarca?

São João del Rei é sede da Comarca de São João del-Rei (entrância especial).

Qual delegacia atende São João del Rei?

Delegacia de Polícia Civil de Plantão - São João del Rei, Rua Balbino da Cunha, 09, Centro, São João del Rei/MG, telefone (32) 3379-1085.

Tem Defensoria Pública em São João del Rei?

Defensoria Pública de Minas Gerais, São João del-Rei - Sede, Rua Felipe Marchetti, 206 - Vila Marchetti, São João Del Rei/MG, telefone (32) 3371-7643 e (32) 3371-7622.

Fontes desta página

10fontes consultadas, 9 em site oficial. Página atualizada em 14/07/2026. Primeira publicação em 14/07/2026, 12 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. Guia Judiciário TJMG, Comarca de São João del-Rei (0625) · tjmg.jus.br · acesso em 14/07/2026
  2. TRF6/SJMG, Subseção Judiciária de São João del-Rei (varas, endereço e telefones) · sjmg.trf6.jus.br · acesso em 14/07/2026
  3. OAB/MG, 37ª Subseção (São João del-Rei), endereço · oabmg.org.br · acesso em 14/07/2026
  4. MPMG, lista oficial de telefones e endereços (Promotorias de São João del-Rei) · mpmg.mp.br · acesso em 14/07/2026
  5. DPMG, unidade de São João del-Rei (endereço e áreas de atuação) · defensoria.mg.def.br · acesso em 14/07/2026
  6. TJMG, Programa Novos Rumos, inauguração da APAC feminina de São João del-Rei · tjmg.jus.br · acesso em 14/07/2026
  7. MPF, Procuradoria da República no Município de São João del-Rei · mpf.mp.br · acesso em 14/07/2026
  8. Prefeitura Municipal de São João del-Rei, site oficial (endereço e contato) · saojoaodelrei.mg.gov.br · acesso em 14/07/2026
Ver mais 2fontes
  1. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 14/07/2026
  2. FBAC, APAC de São João del-Rei (histórico e capacidade das unidades) · fbac.org.br · acesso em 14/07/2026

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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