Cidade de MG

São João del Rei

São João del-Rei, joia barroca do Campo das Vertentes, é comarca de entrância especial do TJMG, com cinco varas no Fórum Carvalho Mourão, subseção própria da Justiça Federal e sede da 37ª Subseção da OAB/MG. Berço de Tancredo Neves e cidade da UFSJ, soma cerca de 90 mil habitantes, forte vocação turística e cultural e presença penal relevante — do presídio às APACs — que torna a execução penal tema constante da comarca.

UF
MG
Porte
média
População
90.225 hab.

Para questões judiciais em São João del Rei (MG), o juízo competente é da Comarca de São João del-Rei — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

São João del-Rei nasceu do ouro. No início do século XVIII, bandeirantes que subiam o Rio das Mortes fundaram o Arraial Novo, que em 1713 foi elevado a vila com o nome do rei Dom João V de Portugal. A região tornou-se cabeça da Comarca do Rio das Mortes, uma das quatro grandes comarcas da Capitania de Minas, e palco central da Inconfidência Mineira — Tiradentes nasceu na vizinha fazenda do Pombal, hoje município que leva seu nome. Com o declínio da mineração, a cidade não decaiu: reinventou-se no comércio, na metalurgia artesanal e na cultura, preservando um dos conjuntos urbanos coloniais mais íntegros do Brasil. No século XX, projetou-se na política nacional como terra de Tancredo Neves, presidente eleito em 1985, cuja trajetória está entranhada na memória são-joanense. A ferrovia, chegada em 1881, ligou a cidade a Tiradentes e ao Rio das Mortes e permanece viva na Maria Fumaça que ainda corre entre as duas.

Economia

A economia de São João del-Rei é diversificada e voltada a serviços. O PIB per capita de R$ 38,8 mil (IBGE, 2023) é dos mais altos da região e reflete um polo regional de comércio, saúde e ensino que atende dezenas de municípios do Campo das Vertentes. O turismo histórico é vetor de peso: a cidade e a vizinha Tiradentes formam um dos circuitos barrocos mais visitados de Minas, movimentando hotelaria, gastronomia e artesanato o ano inteiro. Sobrevive ainda a tradição metalúrgica — as fundições de sinos e o trabalho em estanho e ferro herdados do ciclo do ouro —, ao lado de indústria leve, agropecuária no entorno rural e um setor público expressivo, ancorado na universidade federal e nos órgãos estaduais e federais sediados na cidade. Essa base econômica plural, com patrimônio imobiliário histórico e intensa atividade negocial, gera demanda constante por orientação jurídica em contratos, família e questões patrimoniais.

Panorama jurídico

São João del-Rei é comarca de entrância especial do TJMG, o nível mais alto da estrutura estadual, o que traduz o porte e o volume de demandas do município. O Fórum Carvalho Mourão, na Vila Marchetti, reúne cinco varas: a 1ª e a 2ª Cível, a 1ª Criminal e da Infância e da Juventude, a 2ª Criminal e de Execuções Criminais e a Vara de Família e Sucessões, além de Cejusc para soluções consensuais. O Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida, e a execução penal correm pelas varas criminais. A cidade ainda sedia subseção própria da Justiça Federal (TRF6) e a 37ª Subseção da OAB/MG. Um traço marca a comarca: a densidade penal. Entre o presídio estadual e as APACs masculina e feminina, São João del-Rei concentra vagas de execução em todos os regimes, o que faz da progressão, dos benefícios e das transferências temas recorrentes. É nesse terreno — Tribunal do Júri, execução penal e defesa criminal — que a banca atua, sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O centro de São João del-Rei é um museu a céu aberto, tombado pelo IPHAN desde 1938. O cartão-postal é a Igreja de São Francisco de Assis, com traços atribuídos a Aleijadinho e adro voltado para a Praça Frei Orlando; ao lado, a Catedral Basílica de Nossa Senhora do Pilar exibe talha dourada e um dos mais ricos interiores barrocos de Minas. Pontes de pedra do século XVIII, como a Ponte da Cadeia, cruzam o Córrego do Lenheiro e costuram os casarios coloniais. A identidade musical é patrimônio vivo: as orquestras Ribeiro Bastos e Lira Sanjoanense mantêm ininterrupta, desde o século XVIII, a execução da música sacra barroca que dá à Semana Santa são-joanense fama nacional. E há o som dos sinos das igrejas, que "conversam" com a cidade em toques codificados — tradição reconhecida como patrimônio cultural imaterial.

Curiosidades

São João del-Rei é a cidade dos sinos que falam: cada toque das torres das igrejas tem um significado — anuncia missa, morte, festa ou perigo — numa linguagem que os são-joanenses ainda decifram e que foi registrada como patrimônio imaterial. Dali também partiu a Maria Fumaça mais famosa de Minas: a locomotiva a vapor que desde 1881 liga São João del-Rei a Tiradentes, hoje passeio turístico sobre trilhos originais do século XIX. A cidade é ainda o berço de Tancredo Neves, cuja casa e memória atraem visitantes, e mantém acesa a chama da Inconfidência por sua vizinhança com a terra natal de Tiradentes. Na Semana Santa, as procissões centenárias e as orquestras seculares transformam o centro histórico num dos maiores espetáculos de fé e música barroca do país.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos chega a 99,69% (Censo 2022), quase universalização. São João del-Rei é cidade universitária: sedia a Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), instituição federal com origem em faculdades isoladas dos anos 1980 e forte presença nas ciências humanas, exatas e da saúde, que atrai estudantes de todo o país e irriga a economia e a vida cultural do município. A rede estadual e as escolas técnicas completam a oferta de ensino médio e profissionalizante. No plano da cidadania, a comarca dispõe de Cejusc para mediação de conflitos, unidade da Defensoria Pública para quem não pode pagar advogado e um conjunto de órgãos — MPF, Justiça Federal, promotorias e subseção da OAB — que dão à cidade acesso institucional incomum para o porte.

Dados do município

Mesorregião
Campo das Vertentes
Microrregião
São João del-Rei
Região intermediária (IBGE)
Barbacena
Área (km²)
1464.205
População (Censo 2022)
90.225
Densidade demográfica (hab/km²)
61.62

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em São João del Rei

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de São João del Rei tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — São João del Rei/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de São João del-Rei
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrancia
entrância especial
Estrutura
Cinco varas no Fórum Carvalho Mourão: 1ª e 2ª Varas Cíveis, 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude, 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais, e Vara de Família e Sucessões, além de Cejusc. O Tribunal do Júri e a execução penal tramitam pelas varas criminais.
Instalacao
Comarca instalada em 09/04/1892
Telefone
Email Primeira Vara Criminal
Email Segunda Vara Criminal
Endereço
Fórum Carvalho Mourão — Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila Marchetti, São João del-Rei - MG, CEP 36307-201

OAB — Subseção

Nome
37ª Subseção da OAB/MG — São João del-Rei
Endereço
Praça Prefeito Antônio das Chagas Viegas, 130, 2º andar, Centro, São João del-Rei - MG, CEP 36300-060
Estrutura
São João del-Rei sedia a 37ª Subseção da OAB/MG, que congrega a advocacia da comarca e do entorno do Campo das Vertentes, com sala de apoio ao advogado junto ao fórum. Para uma comarca de entrância especial, é um ponto de referência institucional relevante para quem milita na região.

Serviços federais na fronteira

Panorama
São João del-Rei conta com Procuradoria da República no Município (MPF) e com atendimento da Receita Federal e do INSS na cidade; o INSS agenda pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. A subseção da Justiça Federal (TRF6) fica na Avenida Oito de Dezembro, 293.

Estabelecimentos penais

Panorama
São João del-Rei tem presença penal expressiva para o porte: além do presídio estadual da cidade, administrado pelo sistema prisional da SEJUSP-MG, sedia duas unidades do método APAC ligadas ao programa Novos Rumos do TJMG — a APAC masculina, inaugurada em 2008 e uma das maiores do país, e a APAC feminina, oficializada mais recentemente. Essa concentração de vagas em regime fechado, semiaberto e aberto faz da progressão de regime, dos benefícios da execução e das transferências temas cotidianos da execução penal na comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de São João del-Rei (MPMG), com atuação cível, criminal, do júri e de execução penal. Contatos oficiais: 1ª Promotoria de Justiça (32) 98403-1791; Secretaria das Promotorias (32) 98461-5196.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Minas Gerais mantém unidade em São João del-Rei, na Rua Felipe Marchetti, 206, Vila Marchetti, com atuação nas áreas cível, de família, criminal e de execução penal para quem comprova hipossuficiência.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de São João del-Rei (TRF6) — Vara Cível e JEF Adjunto
Endereço
Avenida Oito de Dezembro, 293, Centro, São João del-Rei - MG, CEP 36307-250
Telefone
E-mail
Jurisdição
A subseção federal de São João del-Rei responde por demandas previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e autarquias na região do Campo das Vertentes.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de São João del-Rei (TRT da 3ª Região)

Justiça Eleitoral

Nome
Cartório Eleitoral de São João del-Rei (TRE-MG)
Central Atendimento Eleitor
148

Segurança Pública

Panorama
O policiamento de São João del-Rei é feito pela Polícia Militar de Minas Gerais, com unidade sediada na cidade, e pela Polícia Civil de Minas Gerais, que mantém delegacia na comarca para a investigação criminal da região do Campo das Vertentes. Denúncias anônimas seguem pelo Disque-Denúncia Unificado (181).

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça Frei Orlando, 01, Centro, São João del-Rei - MG
Telefone
Site
www.saojoaodelrei.mg.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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