Cidade de MG

São Pedro da União/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

São Pedro da União é um município do Sudoeste de Minas Gerais, com cerca de 5.040 habitantes (Censo 2010). Fundado em 1º de janeiro de 1944, é a menor cidade do cluster de municípios atendidos pela 1ª VT de Guaxupé.

UF
MG
Porte
micro
População
4.885 hab.
Atualizada em
17/04/2026

Fórum que atende São Pedro da União: Comarca de Guaxupé

São Pedro da União não tem fórum próprio: responde à Comarca de Guaxupé. Os processos de quem mora em São Pedro da União correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum
Endereço
Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Vale, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé/MG, CEP 37830-125 · abrir no mapa
Telefones
(35) 3559-3250 · (35) 3559-3251 · (35) 3559-3252 · (35) 3559-3253 · (35) 3559-3254
E-mail
gpeadm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
TJMG
Entrância
segunda entrância

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0287, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em São Pedro da União (MG), o juízo competente é da Comarca de Guaxupé, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Guaxupé.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Guaxupé? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em São Pedro da União/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em São Pedro da União/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Guaxupé: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende São Pedro da União em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em São Pedro da União? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in São Pedro da União, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en São Pedro da União, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para São Pedro da União e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Guaxupé e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, São Pedro da União/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Guaxupé
Jurisdição
A Comarca de Guaxupé tem jurisdição sobre São Pedro da União, que não é sede de comarca.
Tribunal
TJMG

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Polícia Civil (PCMG)

Delegacia de Polícia Civil de Plantão - Guaxupé · Unidade da sede da comarca, em Guaxupé

Endereço
Rua Orlando Vairo, 175, Colmeia, Guaxupé/MG, CEP 37800-000
Telefone
(35) 3559-8600
E-mail
regional.guaxupe@pc.mg.gov.br
Horário
24 horas

Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Rurais - Guaxupe · Unidade da sede da comarca

05 Delegacia Regional de Polícia Civil - Guaxupé · Unidade da sede da comarca, em Guaxupé

Endereço
Rua Orlando Vairo, 175, Colmeia, Guaxupé/MG, CEP 37800-000
Telefone
(35) 3559-8632
E-mail
cpd.guaxupe@pc.mg.gov.br
Horário
das 8h às 12h e das 14h às 18h

Delegacia de Polícia Civil - Guaxupé · Unidade da sede da comarca, em Guaxupé

Endereço
Rua Orlando Vairo, 175, Colmeia, Guaxupé/MG, CEP 37800-000
Telefone
(35) 3559-8632
Mais 1unidade

Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
São Pedro da União integra a comarca de Guaxupé (TJMG) e não possui estabelecimento penal próprio: as custódias da região são direcionadas a unidades regionais do sistema prisional mineiro (DEPEN-MG/SEJUSP), como o Presídio de Guaranésia/Guaxupé, instalado no vizinho município de Guaranésia. Saber para qual unidade o preso foi levado é o primeiro passo da família e da defesa: é lá que se organiza o cadastro de visitas, e é perante o juízo da execução penal que tramitam a progressão de regime e a remição de pena.

Segurança Pública

Nome
Números Universais de Emergência e Apoio, São Pedro da União/MG
Descrição

Emergências em São Pedro da União, os números universais nacionais

Os números universais de emergência funcionam em São Pedro da União como em qualquer cidade do Brasil: gratuitos, 24 horas por dia, sem consumir créditos de celular.

Emergências imediatas

  • 190, Polícia Militar. Crime em andamento, flagrante, violência em curso.
  • 192, SAMU. Urgências médicas (infarto, AVC, acidentes com vítima).
  • 193, Bombeiros. Incêndios (zona rural em período de seca), resgates.

Violência e direitos

  • 180, Central de Atendimento à Mulher. Violência doméstica e feminicídio (Lei 14.994/2024, art. 121-A CP, pena 20-40 anos, julgado pelo Tribunal do Júri da Vara Criminal da Comarca de Guaxupé).
  • 100, Direitos Humanos, crianças, idosos, PCD, LGBTQIA+, povos tradicionais.
  • 181, Disque-Denúncia anônima.
  • 197, Polícia Civil.

Saúde mental, 188 CVV

188 · CVV (Centro de Valorização da Vida). Linha gratuita, anônima, 24 horas. Chat e e-mail em cvv.org.br.

Outros canais

  • 136, Disque Saúde SUS
  • 151, PROCON (nacional)

Contatos locais e regionais úteis

  • Prefeitura de São Pedro da União: (35) 3554-1266 ou 0800 035 1266 | Rua Cel. João F. Barbosa, 46 - Centro
  • Fórum da Comarca de Guaxupé: endereço e telefone via Guia Judiciário TJMG
  • 1ª VT Guaxupé (trabalhista): (35) 3551-5440 / 5336 | Rua Domit Cecílio, 780, Centro, Guaxupé

Polícia Civil

Nome
Delegacia de Polícia Civil de São Pedro da União, PCMG
Descrição

A Delegacia de Polícia Civil de São Pedro da União

A Delegacia de Polícia Civil de São Pedro da União, integrante da PCMG, é o órgão local de polícia judiciária. Registra Boletins de Ocorrência (BO), instaura inquéritos policiais, toma depoimentos, faz diligências e cumpre mandados.

O que a Delegacia faz

  • Registro de Boletim de Ocorrência (BO), presencial ou pela Delegacia Virtual
  • Inquéritos policiais, investigação de crimes de competência estadual (seguem para a Vara da comarca competente)
  • Documentos, RG, atestado de antecedentes criminais (para portadores de RG de MG)
  • Medidas protetivas de urgência em violência doméstica (Lei Maria da Penha)
  • Termo Circunstanciado (TC) em infrações de menor potencial ofensivo
  • Flagrantes, autuação e encaminhamento

Perfil de ocorrências

Em cidade pequena com ~5.040 habitantes:

  • Crimes patrimoniais (furtos, estelionato, receptação)
  • Violência doméstica
  • Crimes de trânsito
  • Crimes ambientais em fazendas
  • Crimes contra a honra

Atestado de Antecedentes Criminais PCMG

Gratuito, online em wwws.pc.mg.gov.br/atestado, somente para portadores de RG emitido em MG.

Canais de emergência

  • 190, PM
  • 197, PCMG
  • 181, Disque-Denúncia anônimo
  • 180, Central Mulher
  • 100, Direitos Humanos
  • 193, Bombeiros
  • 192, SAMU

Violência doméstica, protocolo

  1. Emergência imediata: 190 (PM)
  2. Orientação: 180
  3. Presencialmente na Delegacia de São Pedro da União: BO e medidas protetivas

Apoio emocional, 188 CVV

188 (CVV), gratuito, anônimo, 24h. Chat em cvv.org.br.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

57ª Subseção da OAB/MG · Unidade da sede da comarca, em Guaxupé

CEP
37800-000
Telefone
(35) 3552-3003

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Guaxupé - 02ª Promotoria de Justiça · Fica em Guaxupé

Endereço
Alameda das Rosas, 43, Parque das Orquideas, Guaxupé/MG, CEP 37800-000
Telefone
(35) 3551-3093
Municípios atendidos (2)

Guaxupé, São Pedro da União.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Guaxupé - 01ª Promotoria de Justiça · Fica em Guaxupé

Endereço
Avenida Prefeito Aníbal Ribeiro do Valle, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé/MG, CEP 37800-000
Telefone
(35) 3551-2815
Municípios atendidos (2)

Guaxupé, São Pedro da União.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Guaxupé - 03ª Promotoria de Justiça · Fica em Guaxupé

Endereço
Alameda das Rosas, 43, Parque das Orquideas, Guaxupé/MG, CEP 37800-000
Telefone
(35) 3551-2816
Municípios atendidos (2)

Guaxupé, São Pedro da União.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Guaxupé - Secretaria das Promotorias de Justiça · Fica em Guaxupé

Endereço
Alameda das Rosas, 43, Parque das Orquideas, Guaxupé/MG, CEP 37800-000
Telefone
(35) 3551-3093
Municípios atendidos (2)

Guaxupé, São Pedro da União.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Defensoria Pública de Minas Gerais

Defensoria Pública de Minas Gerais, Guaxupé - Sede · Fica em Guaxupé

Endereço
Rua Capitão João Machado, 91 - Esquina com Rua Dom Inácio - Centro, Guaxupé/MG
Telefone
(35) 3551-0466
Horário
de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Municípios atendidos (2)

Guaxupé, São Pedro da União.

Fonte: defensoria.mg.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Subseção OAB vinculada, São Pedro da União/MG
Seccional
OAB-MG
Site seccional
www.oabmg.org.br
Endereço seccional
Rua Albita, 250, Cruzeiro, Belo Horizonte/MG (Tel.: (31) 2102-7233)

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 125ª Zona · Fica em Guaxupé

Endereço
Avenida Conde Ribeiro do Vale, 825C, Centro, Guaxupé/MG, CEP 37830-024
Telefone
(31) 3010-9434
E-mail
zona125@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 12h às 17h
Municípios atendidos (3)

Guaranésia, Guaxupé, São Pedro da União.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Registro Civil das Pessoas Naturais

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Rua Prefeito Trajano Marques, 26, Centro, CEP 37855-000
Telefone
(35) 99946-1119

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, São Pedro da União/MG

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de São Pedro da União
Endereço da sede
Rua Cel. João F. Barbosa, 46 - Centro, São Pedro da União/MG
Site
www.saopedrodauniao.mg.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de São Pedro da União

Saúde Pública

Nome
Saúde Pública de São Pedro da União, Rede Municipal e Referenciamento Regional
Descrição

Saúde em São Pedro da União, rede municipal + referenciamento

São Pedro da União, com cerca de 5.040 habitantes (Censo 2010), tem sua saúde estruturada em torno de uma rede municipal de atenção básica (UBSs, PSFs, programas SUS) e referenciamento a hospitais regionais para casos de média e alta complexidade. As principais referências hospitalares regionais são as de Guaxupé (cidade-sede da comarca, mais estruturada) e, conforme complexidade, Poços de Caldas ou Passos.

Emergências médicas, SAMU (192)

O 192 (SAMU) atende São Pedro da União, com transferência a hospitais regionais quando necessário.

Saúde mental, canais e protocolos

Para sofrimento emocional intenso, pensamentos suicidas, luto profundo ou crise, o CVV atende pelo 188 gratuito, anônimo, 24h. Chat em cvv.org.br.

Em risco iminente, acionar 190 (PM) + 192 (SAMU) simultâneos.

Canais institucionais

  • 136: Disque Saúde SUS
  • Ouvidoria do SUS via gov.br/saude

Judicialização da saúde

Quando os canais administrativos do SUS não respondem, o caminho é a judicialização:

  • Na Vara competente da Comarca de Guaxupé (TJMG), contra Município/Estado (medicamentos, exames, cirurgias, TFD)
  • Na Subseção federal competente (TRF-6, sem confirmação oficial), contra União (medicamentos de alto custo)

Liminares em saúde podem ser concedidas em horas (tutela de urgência) em risco iminente à vida.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Telefone policia militar
190
Telefone samu
192
Telefone corpo bombeiros
193
Telefone policia civil
197
Telefone direitos humanos
100
Telefone defesa civil
199

Particularidades

História

São Pedro da União, pequeno município integrado à Comarca de Guaxupé

São Pedro da União é um município do Sudoeste de Minas Gerais, com cerca de 5.040 habitantes (Censo 2010). Fundado em 1º de janeiro de 1944, é a menor cidade do cluster de municípios atendidos pela 1ª VT de Guaxupé.

Em termos de jurisdição judicial, São Pedro da União integra a Comarca de Guaxupé do TJMG, fato confirmado em registros oficiais do próprio TJMG (correição ordinária da Comarca de Guaxupé em fevereiro de 2019, que fiscalizou cartórios e varas judiciais das duas cidades). Toda a atividade judicial (cível, criminal, execução penal, Tribunal do Júri, infância e juventude, família, Juizado Especial) é processada no Fórum de Guaxupé.

História, vínculo histórico-municipal com Guaranésia

A história do povoado remonta a 1870, quando o ponto já tinha importância suficiente para ser distrito, ligado administrativamente à antiga Comarca de Rio Grande (sede em Passos). O distrito foi formalmente criado pela Lei Provincial nº 2.693, de 30/11/1880, subordinado inicialmente a Jacuí. Em 1901, pela Lei Estadual nº 319, foi transferido de Jacuí para Guaranésia, permanecendo como distrito administrativo de Guaranésia até a emancipação municipal em 1944.

Nota: esse vínculo é histórico-municipal, não judicial. A comarca TJMG oficialmente competente hoje é Guaxupé, não Guaranésia.

Estrutura municipal

O município se compõe da sede (São Pedro da União) e do distrito de Biguatinga.

Estrutura institucional

Prefeitura Municipal, Rua Cel. João F. Barbosa, 46 - Centro. (35) 3554-1266 / 0800 035 1266

  • Câmara Municipal

Justiça Estadual, Fórum da Comarca de Guaxupé (cidade vizinha, sede da comarca)

  • Delegacia de Polícia Civil (PCMG)
  • Destacamento da Polícia Militar (PMMG)

Cartório Extrajudicial (o cartório local é fiscalizado pela Comarca de Guaxupé, confirmado em correição 2019)

Justiças externas

Justiça Estadual (TJMG) Comarca de Guaxupé. Competência cível, criminal, execução penal, Tribunal do Júri, infância e juventude. Guaxupé tem 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e Vara Criminal (estrutura de comarca maior, com três varas). Justiça do Trabalho, 1ª Vara do Trabalho de Guaxupé (TRT-3). Mesma cidade-sede, órgão autônomo. Jurisdição confirmada incluindo São Pedro da União. Justiça Federal: provavelmente Subseção Judiciária de Poços de Caldas (TRF-6), sem confirmação oficial no portal do TRF-6 ## Vantagem institucional de Guaxupé como sede A integração à Comarca de Guaxupé é, na prática, vantajosa para moradores e empresas de São Pedro da União: Guaxupé é uma das cidades mais estruturadas do Sudoeste mineiro, com três varas judiciais TJMG, 57ª Subseção OAB/MG própria, 1ª VT do Trabalho. A mesma cidade concentra tanto a justiça estadual quanto a trabalhista, simplificando o acesso à justiça para o são-pedro-uniense.

Perfil econômico (típico de cidade pequena do Sul de Minas)

  • Cafeicultura como vocação agrícola dominante
  • Pecuária leiteira e de corte
  • Pequenas agroindústrias familiares

Comércio e serviços locais (referenciados para Guaxupé)

Números universais de emergência

Em São Pedro da União funcionam 24h, gratuitos: 190 (PM), 192 (SAMU), 193 (Bombeiros), 180 (Mulher), 188 (CVV), 100 (Direitos Humanos), 181 (Disque-Denúncia), 197 (PC), 136 (Saúde SUS).

Economia

A economia de São Pedro da União tem na cafeicultura sua vocação agrícola dominante, traço do Sudoeste de Minas Gerais e da Mogiana mineira. Município de pequeno porte (cerca de 5 mil habitantes, Censo 2010/IBGE), gravita econômica e administrativamente em torno de Guaxupé, polo regional do café (sede da Cooxupé) e sede da comarca a que São Pedro da União pertence. Emancipado em 1944, antes, distrito de Guaranésia, preserva perfil rural e forte vínculo com a cadeia cafeeira da região.

Panorama jurídico

Comarca de Guaxupé (TJMG) - CONFIRMADA em fonte oficial (correição ordinária 14/02/2019 da Comarca de Guaxupé que fiscaliza cartórios e varas judiciais de Guaxupé e São Pedro da União)

Dados do município

Gentílico
são-pedrense
Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
São Sebastião do Paraíso
Região intermediária (IBGE)
Varginha
Região imediata (IBGE)
Guaxupé
Área (km²)
260,8
População (Censo 2022)
4.885
População (Censo 2010)
5,04
Densidade demográfica (hab/km²)
18,73 hab/km²
PIB (2023)
R$ 157,5 milhões
Distritos (2)
São Pedro da União, Biguatinga

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para São Pedro da União como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre São Pedro da União/MG

Qual é o telefone do fórum de São Pedro da União?

O telefone do Fórum é (35) 3559-3250, (35) 3559-3251, (35) 3559-3252, (35) 3559-3253 e (35) 3559-3254, e o e-mail é gpeadm@tjmg.jus.br. São Pedro da União responde à Comarca de Guaxupé.

Qual é o endereço do fórum de São Pedro da União?

Fórum: Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Vale, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé/MG, CEP 37830-125.

São Pedro da União pertence a qual comarca?

São Pedro da União pertence à Comarca de Guaxupé, onde correm os processos de quem mora no município.

Qual delegacia atende São Pedro da União?

Delegacia de Polícia Civil de Plantão - Guaxupé (em Guaxupé), Rua Orlando Vairo, 175, Colmeia, Guaxupé/MG, telefone (35) 3559-8600.

Tem Defensoria Pública em São Pedro da União?

Defensoria Pública de Minas Gerais, Guaxupé - Sede (em Guaxupé), Rua Capitão João Machado, 91 - Esquina com Rua Dom Inácio - Centro, Guaxupé/MG, telefone (35) 3551-0466.

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional