Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Guaxupé
- Jurisdição
- A Comarca de Guaxupé tem jurisdição sobre São Pedro da União, que não é sede de comarca.
- Tribunal
- TJMG
Cidade de MG
Comarca, fórum e órgãos públicos
São Pedro da União é um município do Sudoeste de Minas Gerais, com cerca de 5.040 habitantes (Censo 2010). Fundado em 1º de janeiro de 1944, é a menor cidade do cluster de municípios atendidos pela 1ª VT de Guaxupé.
São Pedro da União não tem fórum próprio: responde à Comarca de Guaxupé. Os processos de quem mora em São Pedro da União correm no fórum abaixo.
Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0287, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .
Para questões judiciais em São Pedro da União (MG), o juízo competente é da Comarca de Guaxupé, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.
Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.
Também respondem a esta comarca: Guaxupé.
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Crimes dolosos contra a vida
Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em São Pedro da União/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Guaxupé: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).
No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.
Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.
Precisa de um advogado?
Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
Resposta em horário comercial · Sigilo profissional
O escritório atende São Pedro da União em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.
Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em São Pedro da União? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora
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Sul de Minas · DDD 35
Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Guaxupé e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.
Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional
Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.
Delegacia de Polícia Civil de Plantão - Guaxupé · Unidade da sede da comarca, em Guaxupé
Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Rurais - Guaxupe · Unidade da sede da comarca
05 Delegacia Regional de Polícia Civil - Guaxupé · Unidade da sede da comarca, em Guaxupé
Delegacia de Polícia Civil - Guaxupé · Unidade da sede da comarca, em Guaxupé
Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.
Os números universais de emergência funcionam em São Pedro da União como em qualquer cidade do Brasil: gratuitos, 24 horas por dia, sem consumir créditos de celular.
188 · CVV (Centro de Valorização da Vida). Linha gratuita, anônima, 24 horas. Chat e e-mail em cvv.org.br.
A Delegacia de Polícia Civil de São Pedro da União, integrante da PCMG, é o órgão local de polícia judiciária. Registra Boletins de Ocorrência (BO), instaura inquéritos policiais, toma depoimentos, faz diligências e cumpre mandados.
Em cidade pequena com ~5.040 habitantes:
Gratuito, online em wwws.pc.mg.gov.br/atestado, somente para portadores de RG emitido em MG.
188 (CVV), gratuito, anônimo, 24h. Chat em cvv.org.br.
57ª Subseção da OAB/MG · Unidade da sede da comarca, em Guaxupé
Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.
Guaxupé - 02ª Promotoria de Justiça · Fica em Guaxupé
Guaxupé, São Pedro da União.
Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.
Guaxupé - 01ª Promotoria de Justiça · Fica em Guaxupé
Guaxupé, São Pedro da União.
Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.
Guaxupé - 03ª Promotoria de Justiça · Fica em Guaxupé
Guaxupé, São Pedro da União.
Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.
Guaxupé - Secretaria das Promotorias de Justiça · Fica em Guaxupé
Guaxupé, São Pedro da União.
Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.
Defensoria Pública de Minas Gerais, Guaxupé - Sede · Fica em Guaxupé
Guaxupé, São Pedro da União.
Fonte: defensoria.mg.def.br, conferido em 19/11/2026.
Cartório Eleitoral da 125ª Zona · Fica em Guaxupé
Guaranésia, Guaxupé, São Pedro da União.
Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.
Registro Civil das Pessoas Naturais
Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.
São Pedro da União, com cerca de 5.040 habitantes (Censo 2010), tem sua saúde estruturada em torno de uma rede municipal de atenção básica (UBSs, PSFs, programas SUS) e referenciamento a hospitais regionais para casos de média e alta complexidade. As principais referências hospitalares regionais são as de Guaxupé (cidade-sede da comarca, mais estruturada) e, conforme complexidade, Poços de Caldas ou Passos.
O 192 (SAMU) atende São Pedro da União, com transferência a hospitais regionais quando necessário.
Para sofrimento emocional intenso, pensamentos suicidas, luto profundo ou crise, o CVV atende pelo 188 gratuito, anônimo, 24h. Chat em cvv.org.br.
Em risco iminente, acionar 190 (PM) + 192 (SAMU) simultâneos.
Quando os canais administrativos do SUS não respondem, o caminho é a judicialização:
Liminares em saúde podem ser concedidas em horas (tutela de urgência) em risco iminente à vida.
Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.
São Pedro da União é um município do Sudoeste de Minas Gerais, com cerca de 5.040 habitantes (Censo 2010). Fundado em 1º de janeiro de 1944, é a menor cidade do cluster de municípios atendidos pela 1ª VT de Guaxupé.
Em termos de jurisdição judicial, São Pedro da União integra a Comarca de Guaxupé do TJMG, fato confirmado em registros oficiais do próprio TJMG (correição ordinária da Comarca de Guaxupé em fevereiro de 2019, que fiscalizou cartórios e varas judiciais das duas cidades). Toda a atividade judicial (cível, criminal, execução penal, Tribunal do Júri, infância e juventude, família, Juizado Especial) é processada no Fórum de Guaxupé.
A história do povoado remonta a 1870, quando o ponto já tinha importância suficiente para ser distrito, ligado administrativamente à antiga Comarca de Rio Grande (sede em Passos). O distrito foi formalmente criado pela Lei Provincial nº 2.693, de 30/11/1880, subordinado inicialmente a Jacuí. Em 1901, pela Lei Estadual nº 319, foi transferido de Jacuí para Guaranésia, permanecendo como distrito administrativo de Guaranésia até a emancipação municipal em 1944.
Nota: esse vínculo é histórico-municipal, não judicial. A comarca TJMG oficialmente competente hoje é Guaxupé, não Guaranésia.
O município se compõe da sede (São Pedro da União) e do distrito de Biguatinga.
Prefeitura Municipal, Rua Cel. João F. Barbosa, 46 - Centro. (35) 3554-1266 / 0800 035 1266
Justiça Estadual, Fórum da Comarca de Guaxupé (cidade vizinha, sede da comarca)
Cartório Extrajudicial (o cartório local é fiscalizado pela Comarca de Guaxupé, confirmado em correição 2019)
Justiça Estadual (TJMG) Comarca de Guaxupé. Competência cível, criminal, execução penal, Tribunal do Júri, infância e juventude. Guaxupé tem 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e Vara Criminal (estrutura de comarca maior, com três varas). Justiça do Trabalho, 1ª Vara do Trabalho de Guaxupé (TRT-3). Mesma cidade-sede, órgão autônomo. Jurisdição confirmada incluindo São Pedro da União. Justiça Federal: provavelmente Subseção Judiciária de Poços de Caldas (TRF-6), sem confirmação oficial no portal do TRF-6 ## Vantagem institucional de Guaxupé como sede A integração à Comarca de Guaxupé é, na prática, vantajosa para moradores e empresas de São Pedro da União: Guaxupé é uma das cidades mais estruturadas do Sudoeste mineiro, com três varas judiciais TJMG, 57ª Subseção OAB/MG própria, 1ª VT do Trabalho. A mesma cidade concentra tanto a justiça estadual quanto a trabalhista, simplificando o acesso à justiça para o são-pedro-uniense.
Comércio e serviços locais (referenciados para Guaxupé)
Em São Pedro da União funcionam 24h, gratuitos: 190 (PM), 192 (SAMU), 193 (Bombeiros), 180 (Mulher), 188 (CVV), 100 (Direitos Humanos), 181 (Disque-Denúncia), 197 (PC), 136 (Saúde SUS).
A economia de São Pedro da União tem na cafeicultura sua vocação agrícola dominante, traço do Sudoeste de Minas Gerais e da Mogiana mineira. Município de pequeno porte (cerca de 5 mil habitantes, Censo 2010/IBGE), gravita econômica e administrativamente em torno de Guaxupé, polo regional do café (sede da Cooxupé) e sede da comarca a que São Pedro da União pertence. Emancipado em 1944, antes, distrito de Guaranésia, preserva perfil rural e forte vínculo com a cadeia cafeeira da região.
Comarca de Guaxupé (TJMG) - CONFIRMADA em fonte oficial (correição ordinária 14/02/2019 da Comarca de Guaxupé que fiscaliza cartórios e varas judiciais de Guaxupé e São Pedro da União)
Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).
Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais
IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para São Pedro da União como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.
Impostos em Minas Gerais · IPVA atrasado · ITCD · dívida ativa
O telefone do Fórum é (35) 3559-3250, (35) 3559-3251, (35) 3559-3252, (35) 3559-3253 e (35) 3559-3254, e o e-mail é gpeadm@tjmg.jus.br. São Pedro da União responde à Comarca de Guaxupé.
Fórum: Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Vale, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé/MG, CEP 37830-125.
São Pedro da União pertence à Comarca de Guaxupé, onde correm os processos de quem mora no município.
Delegacia de Polícia Civil de Plantão - Guaxupé (em Guaxupé), Rua Orlando Vairo, 175, Colmeia, Guaxupé/MG, telefone (35) 3559-8600.
Defensoria Pública de Minas Gerais, Guaxupé - Sede (em Guaxupé), Rua Capitão João Machado, 91 - Esquina com Rua Dom Inácio - Centro, Guaxupé/MG, telefone (35) 3551-0466.
Precisa de um advogado?
Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
Resposta em horário comercial · Sigilo profissional