Cidade de MG

São João da Mata/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

São João da Mata, o antigo distrito de Jacarini emancipado de Silvianópolis em 1962, é a menor cidade da comarca, 2,9 mil habitantes a 900 metros de altitude. Vive da agropecuária diversificada e guarda um trunfo raro: o céu do Pico da Divisa, rampa de voo livre, e a Pedra do Navio, bloco de granito em forma de caravela a 1.330 metros.

UF
MG
Porte
micro
População
2.914 hab.
Atualizada em
09/07/2026
São João da Mata/MG
Foto: Jose agnaldo, licença CC BY 3.0, via Wikimedia Commons

Fórum que atende São João da Mata: Comarca de Silvianópolis

São João da Mata não tem fórum próprio: responde à Comarca de Silvianópolis. Os processos de quem mora em São João da Mata correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Doutor Homero Brasil
Endereço
Praça Horácio Guimarães, 3, Centro, Silvianópolis/MG, CEP 37589-000 · abrir no mapa
Telefones
(35) 3451-1050 · (35) 3451-1051 · (35) 99117-0141
E-mail
slpadm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
1ª entrância

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0674, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em São João da Mata (MG), o juízo competente é da Comarca de Silvianópolis, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Silvianópolis, Espírito Santo do Dourado, Turvolândia.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Silvianópolis? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em São João da Mata/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em São João da Mata/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Silvianópolis: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende São João da Mata em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em São João da Mata? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in São João da Mata, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en São João da Mata, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para São João da Mata e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Silvianópolis e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, São João da Mata/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Silvianópolis
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
1ª entrância
Estrutura
Vara Única (cível, criminal, família, execução penal e Júri)
Abrangência
Silvianópolis (sede), Espírito Santo do Dourado, São João da Mata e Turvolândia

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Polícia Civil (PCMG)

Delegacia de Polícia Civil - Silvianópolis · Unidade da sede da comarca, em Silvianópolis

Endereço
Rua Professor Ladislau, 160, Centro, Silvianópolis/MG, CEP 37589-000
Telefone
(35) 3451-1399
E-mail
silvianopolis@pcivil.mg.gov.br
Horário
das 8h30 às 18h30

Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Silvianópolis não consta da lista de unidades prisionais da SEJUSP-MG. Presos da região são custodiados em unidades da regional de Pouso Alegre, como o Presídio de Pouso Alegre (Rua Bento Dória Ramos, 2050, Santa Edwiges, (35) 3423-0753), a cerca de 40 km. Pouso Alegre também tem APAC em funcionamento, na lista oficial do TJMG, alternativa de cumprimento humanizado de pena que aparece com frequência nos pedidos de transferência da execução penal da região.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Silvianópolis (atende a comarca)
Telefone
(35) 3451-1399

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

237ª Subseção da OAB/MG · Unidade da sede da comarca, em Silvianópolis

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Silvianópolis - Promotoria de Justiça Única · Fica em Silvianópolis

Endereço
Praça Horácio Guimarães, 03, Centro, Silvianópolis/MG, CEP 37589-000
Telefone
(35) 3451-1213
Municípios atendidos (4)

Espírito Santo do Dourado, São João da Mata, Silvianópolis, Turvolândia.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Silvianópolis - Secretaria da Promotoria de Justiça · Fica em Silvianópolis

Endereço
Praça Horácio Guimarães, 03, Centro, Silvianópolis/MG, CEP 37589-000
Telefone
(35) 3451-1213
Municípios atendidos (4)

Espírito Santo do Dourado, São João da Mata, Silvianópolis, Turvolândia.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
24ª Subseção da OAB/MG, Pouso Alegre
Endereço
Rua Dr. Vinícius Meyer, 72, Centro, Pouso Alegre - MG, CEP 37550-153
Telefone
(35) 3425-1213
E-mail
pousoalegre@oabmg.org.br
Estrutura
Não há subseção própria da OAB/MG na comarca de Silvianópolis. A referência da advocacia regional é a 24ª Subseção, em Pouso Alegre, polo jurídico que concentra também a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho que atendem São João da Mata.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Silvianópolis, com atribuição sobre toda a comarca. Telefone da secretaria: (35) 98404-6213.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em São João da Mata nem nos demais municípios da comarca de Silvianópolis. A orientação institucional da DPMG para municípios sem unidade é procurar o fórum da comarca; a unidade mais próxima fica em Pouso Alegre (Av. Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, 2.810, Santa Rita, (35) 3422-0776).

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 164ª Zona · Fica em Machado

Endereço
Rua Silviano Brandão, 256, Centro, Machado/MG, CEP 37750-000
Telefone
(31) 3010-9518
E-mail
zona164@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 12h às 17h
Municípios atendidos (5)

Carvalhópolis, Espírito Santo do Dourado, Machado, Poço Fundo, São João da Mata.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
Agência da Receita Federal em Pouso Alegre, Rua Coronel Joaquim Roberto Duarte, 713, Pouso Alegre.
INSS
Atendimento do INSS pela APS de Pouso Alegre, agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Justica trabalho
Varas do Trabalho de Pouso Alegre (TRT da 3ª Região).

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Pouso Alegre (TRF6), 1ª e 2ª Varas Federais Cíveis, ambas com JEF Adjunto
Endereço
Rua Santo Antônio, 105, Centro, Pouso Alegre - MG, CEP 37550-026
Telefone
(35) 2102-1060
E-mail
01vara.psa@trf6.jus.br
Jurisdição
A jurisdição federal de Pouso Alegre inclui São João da Mata, Silvianópolis e os demais municípios da comarca

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua José Patrício de Paiva, 293, Centro, CEP 37568-000
Telefone
(35) 99947-8527

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, São João da Mata/MG

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

A história de São João da Mata começa por volta de 1745, quando desbravadores paulistas, entre eles Francisco Martins Lustosa, tentaram minerar a região e deixaram o primeiro núcleo de povoamento. Sem ouro que compensasse, as matas cerradas que dão nome à cidade afugentaram a ocupação por quase dois séculos: só nas primeiras décadas do século XX lavradores e criadores de gado firmaram as culturas de subsistência. O povoado virou distrito pelo Decreto-lei estadual 1.058, de 31 de dezembro de 1943, com o nome de Jacarini e terras desmembradas do distrito de Jangada, em Silvianópolis; a Lei 1.039, de 12 de dezembro de 1953, rebatizou-o de São João da Mata, em referência ao padroeiro São João Batista. A comissão pró-emancipação, fundada em 20 de janeiro de 1958, alcançou seu objetivo em dezembro de 1962, e o primeiro prefeito eleito, Afonso Vilhena Braga, tomou posse no início de 1963.

Economia

A economia são-joanense é agropecuária de gente miúda e produção variada: o IBGE registra lavouras de milho, feijão, arroz, mandioca, batata, tomate, mandioquinha-salsa, morango e café, ao lado da pecuária leiteira e de corte, um mosaico de agricultura familiar raro de tão diverso na microrregião. A agropecuária responde por 34,5% do valor adicionado, seguida de perto pela administração pública (33,3%) e pelos serviços (29,4%); a indústria é residual. O PIB per capita, de R$ 22,4 mil, fica abaixo da média mineira, e a posição do município pesa na rotina: Pouso Alegre, polo do Sul de Minas, está a 42 km, e a ligação rodoviária com a cidade grande só foi aberta em 1981, pela via que conecta o município à MG-179. O turismo de aventura, com voo livre e trilhas serranas, desponta como aposta de diversificação.

Panorama jurídico

Os processos de São João da Mata tramitam na comarca de Silvianópolis, a cerca de 18 km pela estrada que liga as duas cidades. É comarca de 1ª entrância com vara única, o Fórum Doutor Homero Brasil, na Praça Horácio Guimarães, concentra cível, criminal, família e execução penal dos quatro municípios que a integram: Silvianópolis, Espírito Santo do Dourado, São João da Mata e Turvolândia. Os crimes dolosos contra a vida de moradores são-joanenses vão a julgamento no Tribunal do Júri da própria comarca. Não há Defensoria Pública instalada em nenhum dos quatro municípios, o que torna estrutural a demanda por advogado constituído e por defesa dativa; causas federais correm na Subseção de Pouso Alegre (TRF6), e presos da região cumprem pena em unidades como o Presídio de Pouso Alegre.

Patrimônio

O patrimônio de São João da Mata é de pedra e de céu. No alto dos seus 1.330 metros, o Parque Municipal da Pedra do Navio guarda o cartão-postal que batiza o bairro rural homônimo: um bloco enorme de granito cuja silhueta lembra um navio, para os moradores, uma caravela portuguesa das grandes navegações. O Pico Agudo, com 1.287 metros, oferece paredões procurados por escaladores, com vias de vários níveis de dificuldade, e o Pico da Divisa abriga rampa de voo livre com decolagem em 180 graus, que os guias da modalidade apontam como voável na maior parte do ano. Cachoeiras e nascentes serranas completam o circuito de canionismo, rapel e trilhas. No calendário da fé, a Festa de São João Batista, em 24 de junho, honra o padroeiro que dá nome à cidade, ao lado dos tradicionais festejos de Nossa Senhora do Rosário.

Curiosidades

Poucas cidades mineiras trocaram tanto de identidade: o território são-joanense já foi terra do distrito de Jangada, virou distrito de Jacarini em 1943 e só em 1953 ganhou o nome atual, três denominações em uma década. Registros históricos reproduzidos pela enciclopédia local contam que a região era habitada pelos índios abatingueras, depois dizimados por grupos cataguases, antes da chegada dos mineradores paulistas. A sede, a 900 metros de altitude, viveu isolada por gerações: a estrada que a ligou a Pouso Alegre só foi construída em 1981, antes disso, ir à cidade grande era expedição. E é dos ares que vem a fama recente: a rampa do Pico da Divisa coloca o pequeno município nos roteiros de parapente e asa-delta do Sul de Minas, com pilotos decolando sobre o mar de morros onde antes só havia mata cerrada.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos alcançou 100% no Censo 2022, nenhuma criança dessa faixa fora da escola. A rede estadual é ancorada na Escola Estadual Cônego Paulo Monteiro (Rua Maria Onília Vieira, 202, Centro), vinculada à Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre. Para o ensino superior, o são-joanense olha para dois polos: Pouso Alegre, a 42 km, com suas universidades e faculdades, e Santa Rita do Sapucaí, sede da microrregião e conhecida como Vale da Eletrônica pela tríade de escolas de tecnologia. O IDHM de 0,653 (2010) reflete o padrão dos pequenos municípios rurais do Sul de Minas.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Santa Rita do Sapucaí
Região intermediária (IBGE)
Pouso Alegre
Região imediata (IBGE)
Pouso Alegre
Área (km²)
120.536
População (Censo 2022)
2.914
Densidade demográfica (hab/km²)
24.18
PIB (2023)
R$ 65,3 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para São João da Mata como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre São João da Mata/MG

Qual é o telefone do fórum de São João da Mata?

O telefone do Fórum Doutor Homero Brasil é (35) 3451-1050, (35) 3451-1051 e (35) 99117-0141, e o e-mail é slpadm@tjmg.jus.br. São João da Mata responde à Comarca de Silvianópolis.

Qual é o endereço do fórum de São João da Mata?

Fórum Doutor Homero Brasil: Praça Horácio Guimarães, 3, Centro, Silvianópolis/MG, CEP 37589-000.

São João da Mata pertence a qual comarca?

São João da Mata pertence à Comarca de Silvianópolis, onde correm os processos de quem mora no município.

Qual delegacia atende São João da Mata?

Delegacia de Polícia Civil - Silvianópolis (em Silvianópolis), Rua Professor Ladislau, 160, Centro, Silvianópolis/MG, telefone (35) 3451-1399.

Tem Defensoria Pública em São João da Mata?

Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em São João da Mata nem nos demais municípios da comarca de Silvianópolis. A orientação institucional da DPMG para municípios sem unidade é procurar o fórum da comarca; a unidade mais próxima fica em Pouso Alegre (Av.

Fontes desta página

16fontes consultadas, 12 em site oficial. Página atualizada em 09/07/2026. Primeira publicação em 02/07/2026, 11 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. Guia Judiciário TJMG, Comarca de Silvianópolis (foro, telefone, endereço) · tjmg.jus.br · acesso em 02/07/2026
  2. TJMG, LC 59/2001, Anexo II (comarca 296 · tjmg.jus.br · acesso em 09/07/2026
  3. TRF6/SJMG, jurisdições e varas da Subseção Judiciária de Pouso Alegre · sjmg.trf6.jus.br · acesso em 09/07/2026
  4. MPMG, lista oficial de telefones e endereços (PJ de Silvianópolis) · mpmg.mp.br · acesso em 09/07/2026
  5. DPMG, lista oficial de unidades (ausência na comarca; unidade de Pouso Alegre) · defensoria.mg.def.br · acesso em 09/07/2026
  6. SEJUSP/Portal MG, Presídio de Pouso Alegre (endereço e telefone) · mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  7. TJMG, contatos das Apacs em funcionamento (APAC de Pouso Alegre) · tjmg.jus.br · acesso em 09/07/2026
  8. Câmara Municipal de Silvianópolis, telefones úteis (Delegacia PC, fórum) · silvianopolis.mg.leg.br · acesso em 09/07/2026
Ver mais 8fontes
  1. Prefeitura de São João da Mata, site oficial (história, turismo, endereço e telefone institucionais) · saojoaodamata.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  2. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 09/07/2026
  3. SRE Pouso Alegre, lista de escolas (E.E. Cônego Paulo Monteiro) · srepousoalegre.educacao.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  4. Receita Federal, unidade de atendimento de Pouso Alegre · gov.br · acesso em 09/07/2026
  5. OAB/MG, 24ª Subseção (Pouso Alegre), site oficial, página de contato · oabpousoalegre.org.br · acesso em 09/07/2026
  6. O Tempo · otempo.com.br · acesso em 09/07/2026
  7. Wikipédia · pt.wikipedia.org · acesso em 09/07/2026
  8. Guia 4 Ventos / CBVL, rampas de voo livre do Pico da Divisa (São João da Mata) · guia4ventos.com.br · acesso em 09/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional