Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Alpinópolis (TJMG), atende São José da Barra
- Fórum nome
- Fórum da Comarca de Alpinópolis
- Site
- www.tjmg.jus.br
- Comarca sede
- Comarca de Alpinópolis
- Tribunal
- TJMG
Cidade de MG
Comarca, fórum e órgãos públicos
Nova Barra (denominação popular após o deslocamento de 1963) · Cidade dos Banjos (arquitetura planejada em forma de banjo pelo Padre Ubirajara Cabral) · Capital do ICMS de Furnas (divide 50/50 com São João Batista do Glória)
São José da Barra não tem fórum próprio: responde à Comarca de Alpinópolis. Os processos de quem mora em São José da Barra correm no fórum abaixo.
Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0019, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .
Para questões judiciais em São José da Barra (MG), o juízo competente é da Comarca de Alpinópolis, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.
Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.
Também respondem a esta comarca: Alpinópolis.
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Crimes dolosos contra a vida
Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em São José da Barra/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Alpinópolis: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).
No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.
Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.
Precisa de um advogado?
Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
Resposta em horário comercial · Sigilo profissional
O escritório atende São José da Barra em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.
Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em São José da Barra? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora
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¿Está en el exterior y necesita un abogado en São José da Barra, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp
Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文
Sul de Minas · DDD 35
Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Alpinópolis (TJMG), atende São José da Barra e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.
Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional
Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.
Delegacia de Polícia Civil - Alpinópolis · Unidade da sede da comarca, em Alpinópolis
Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.
196ª Subseção da OAB/MG · Unidade da sede da comarca, em Alpinópolis
Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.
Alpinópolis - Promotoria de Justiça Única · Fica em Alpinópolis
Alpinópolis, São José da Barra.
Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.
Alpinópolis - Secretaria da Promotoria de Justiça · Fica em Alpinópolis
Alpinópolis, São José da Barra.
Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.
Cartório Eleitoral da 10ª Zona · Fica em Alpinópolis
Alpinópolis, São João Batista do Glória, São José da Barra.
Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.
Cartório do Registro Civil com Atribuição Notarial de São José da Barra
Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.
Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.
São José da Barra é cidade-paradigma da REGIÃO DO LAGO DE FURNAS no Sul-Sudoeste mineiro com HISTÓRIA SINGULAR - nasceu diretamente de PROJETO ESTATAL DE INFRAESTRUTURA (UHE Furnas).
Origem distrital: 30/06/1876 - Lei provincial nº 2260 criou o distrito de São José da Barra, subordinado a Passos. Em 1938, transferido para Alpinópolis (Decreto-lei estadual 148).
A BARRA VELHA original - localizada às margens do Rio Grande, na confluência com o Rio Sapucaí - era ponto de referência histórico, contemporâneo de Jacuí.
EM 1963, com o fechamento das comportas da USINA HIDRELÉTRICA DE FURNAS, A BARRA VELHA FOI COMPLETAMENTE SUBMERSA. CERCA DE 3.000 MORADORES foram deslocados. Furnas construiu praticamente uma nova cidade (inicialmente "Água Limpa", depois "Nova Barra") em forma de BANJO planejada pelo Padre Ubirajara Cabral.
Emancipação política: 21/12/1995 (Lei Estadual nº 12.030/95), desmembrada de Alpinópolis. Instalação 01/01/1997. Município JOVEM no panorama mineiro.
Em 2026, São José da Barra tem ~7.480 hab, PIB pc estimado R$ 116.931,19 (19º MAIOR DE MG), 70% do PIB no setor energético, IDH-M 0,736 (alto). Divide 50/50 o ICMS de Furnas com São João Batista do Glória.
A economia de São José da Barra articula QUATRO EIXOS DISTINTIVOS:
EIXO 1 - ENERGIA ELÉTRICA (70% DO PIB - DESTAQUE EXTRAORDINÁRIO):
EIXO 2 - TURISMO LACUSTRE:
EIXO 3 - AGROPECUÁRIA:
EIXO 4 - SERVIÇOS:
INDICADORES NOTÁVEIS:
São José da Barra é jurisdicionada por Comarca regional do TJMG (provável Alpinópolis ou Passos). Em matéria federal, pela Subseção Federal regional do TRF-6 (provavelmente Passos). Em matéria trabalhista, por VT regional do TRT-3.
A advocacia local articula-se com a Subseção da OAB-MG vinculada (provável Passos).
ESPECIFICIDADES DA ADVOCACIA LOCAL: Pelo perfil produtivo ENERGÉTICO + agropecuário + turístico, demandas advocatícias são:
O patrimônio cultural-territorial de São José da Barra articula CINCO eixos:
PATRIMÔNIO HISTÓRICO-SUBAQUÁTICO:
PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO-URBANÍSTICO:
PATRIMÔNIO INFRAESTRUTURAL:
PATRIMÔNIO NATURAL:
PATRIMÔNIO RELIGIOSO:
São José da Barra reúne curiosidades cívicas EXTRAORDINÁRIAS: (a) gentílico SÃO JOSÉ BARRENSE; (b) NOME ANTERIOR "BARRA VELHA" (até 1963); (c) Distrito criado em 30/06/1876 (Lei 2260); (d) Inicialmente subordinado a PASSOS; (e) 1938: transferido para ALPINÓPOLIS; (f) 1963: BARRA VELHA SUBMERSA pela UHE Furnas; (g) 3.000 moradores deslocados; (h) Nova cidade construída pela FURNAS; (i) Planejada pelo PADRE UBIRAJARA CABRAL em FORMA DE BANJO; (j) Inicialmente chamada "ÁGUA LIMPA", depois "NOVA BARRA"; (k) 21/12/1995: ELEVAÇÃO A MUNICÍPIO (Lei 12.030/95); (l) 01/01/1997: INSTALAÇÃO oficial; (m) Desmembrada de ALPINÓPOLIS; (n) PIB pc R$ 116.931,19 (19º MAIOR DE MG - extraordinário!); (o) 70% do PIB no setor energético; (p) UHE FURNAS (1.216 MW); (q) DIVIDE 50/50 O ICMS DE FURNAS com São João Batista do Glória; (r) Renda média 3,9 SM; (s) IDH-M 0,736 (alto); (t) AEROPORTO e Aeroclube de Furnas; (u) Túmulos da Barra Velha reaparecem em ESTIAGENS; (v) Sistema de balsas (15 embarcações no Lago); (w) Circuito Turístico do Lago de Furnas; (x) Microrregião IBGE de Passos.
São José da Barra apresenta INDICADORES SOCIAIS NOTÁVEIS para cidade pequena graças aos investimentos viabilizados pelo ICMS de Furnas:
Para ensino superior, acesso a Passos (UEMG, ~30 km), São Sebastião do Paraíso (~60 km) e Poços de Caldas (UNIFAL, ~120 km).
A presença histórica de Furnas (com seu acampamento de 1960s que tinha hospital, clube, cinema e saneamento básico - infraestrutura excepcional para o período) influenciou positivamente o desenvolvimento da cidade. Singularidade: Nova Barra surgiu RUIM (sem asfalto, sem saneamento, motor a diesel) enquanto Furnas tinha estrutura completa - contraste histórico documentado.
Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).
Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais
IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para São José da Barra como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.
Impostos em Minas Gerais · IPVA atrasado · ITCD · dívida ativa
Cruzamentos e comparações a partir de dados públicos
São José da Barra articula CONVERGÊNCIA RARÍSSIMA no panorama nacional: CIDADE NASCIDA DE PROJETO ESTATAL DE INFRAESTRUTURA (UHE Furnas 1963 - 3 mil deslocados) + PIB PC R$ 116.931 (19º MAIOR DE MG - extraordinário para cidade pequena) + ICMS PARTILHADO 50/50 COM SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA (singularidade fiscal nacional) + ARQUITETURA URBANA EM FORMA DE BANJO (Padre Ubirajara Cabral). Configura SINGULARIDADE NACIONAL ÚNICA - poucos municípios brasileiros articulam patrimônio administrativo-econômico-fiscal-urbanístico TÃO DISTINTIVO.
Fontes: IBGE Cidades + Notícias do Brasil + Câmara Municipal
São José da Barra é PARADIGMA NACIONAL de cidade reconstruída por hidrelétrica - junto com casos como Itaipulândia (PR, Itaipu) e cidades reconstruídas por Itaparica (PE), Tucuruí (PA). MAS DIFERENTE de outros municípios atingidos por obras semelhantes, TODA A ÁREA URBANA foi submersa, e a NOVA CIDADE foi PLANEJADA INTEGRALMENTE com forma urbanística singular (banjo - Padre Ubirajara Cabral). O caso de São José da Barra é estudado como referência em deslocamento populacional, planejamento urbano religioso-eclesiástico e desenvolvimento econômico via royalties hidrelétricos.
Fontes: Notícias do Brasil - 2026 + Estudos Acadêmicos
O telefone do Fórum Lázaro Brasileiro é (35) 3523-7196, (35) 3523-7197 e (35) 3523-7198, e o e-mail é alsadm@tjmg.jus.br. São José da Barra responde à Comarca de Alpinópolis.
Fórum Lázaro Brasileiro: Praça Doutor José de Carvalho Faria, 0, (S/nº) Rosário, Alpinópolis/MG, CEP 37940-000.
São José da Barra pertence à Comarca de Alpinópolis, onde correm os processos de quem mora no município.
Delegacia de Polícia Civil - Alpinópolis (em Alpinópolis), Rua Pca. Osvaldo Americo dos Reis, 103, Centro, Alpinópolis/MG, telefone (35) 3523-3517.
Precisa de um advogado?
Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
Resposta em horário comercial · Sigilo profissional