São Gotardo

São Gotardo começou com um nome que era um aviso: Confusão. O arraial da Mata da Corda, povoado a partir do início do século XIX por colonos como Antônio Valadares e Domingos Pereira Caldas, cresceu num entroncamento de caminhos onde, conta a tradição, os viajantes se perdiam e se reencontravam — e o apelido pegou. Em 1836 chegou de Carrancas Joaquim Gotardo de Lima, que um ano depois já era Inspetor Interino de Quarteirão e deu ao lugar o prestígio que faltava. A escalada administrativa seguiu o ritmo do sertão: distrito pela Lei Provincial nº 1.905, de 19 de julho de 1872, sob o nome duplo de São Sebastião do Pouso Alegre ou Confusão, subordinado a Pitangui; rebatizado São Gotardo pela Lei Provincial nº 3.300, de 27 de agosto de 1885, em memória do fundador; cidade pela Lei estadual nº 893, de 10 de setembro de 1925. A comarca veio em 2 de abril de 1936. A segunda fundação aconteceu em 1973, quando o Programa de Assentamento Dirigido do Alto Paranaíba pôs famílias de agricultores nipo-brasileiros nas chapadas do cerrado — e transformou a antiga Confusão no centro de um dos maiores polos de hortifrúti do país.

A economia de São Gotardo tem certidão federal: em 23 de agosto de 2022 o INPI concedeu o registro da Indicação de Procedência Região de São Gotardo (BR402020000007-8) para abacate, alho, batata e cenoura cultivados acima de 900 metros, em área que abrange Campos Altos, Ibiá, Matutina, Rio Paranaíba, Tiros e São Gotardo. A ficha técnica do registro conta a origem: japoneses presentes no cerrado da região desde o início da década de 1920 e, em 1973, o PADAP — o programa de assentamento dirigido que levou estrada, energia, crédito e assistência técnica às chapadas e assentou famílias de agricultores nipo-brasileiros. Hoje são cerca de 350 hortifruticultores, e o PIB municipal de R$ 1,55 bilhão (IBGE, 2023) reflete lavoura mecanizada, packing houses e logística de frio. Dessa base sai uma pauta jurídica própria — contrato de safra e de integração, trabalho rural intensivo em colheita e beneficiamento, transporte de carga perecível, uso de água e licenciamento em área de cerrado, propriedade intelectual da própria IG — e um detalhe de foro: a reclamação trabalhista dessa cadeia corre na Vara do Trabalho de Patos de Minas, não aqui.

O mapa judicial de São Gotardo tem uma âncora local e dois endereços externos. A âncora é a comarca própria, instalada em 2 de abril de 1936, de segunda entrância, com um desenho de varas que poucas cidades do porte têm: em vez de duas varas mistas, o Fórum Antônio Melgaço separa a Vara Cível e da Infância e da Juventude da Vara Criminal e de Execuções Penais — quem responde a processo criminal sabe exatamente a que porta bater. A comarca abrange também Matutina e os distritos da sede. Os endereços externos: a Justiça Federal atende pela Subseção Judiciária de Patos de Minas (TRF6), e a Justiça do Trabalho, pela Vara do Trabalho de Patos de Minas (TRT-3). Duas regras recentes completam o quadro criminal. Desde 25 de agosto de 2025 vigora no interior mineiro o juiz das garantias, por rodízio entre comarcas definido pelo TJMG, que controla a investigação até a denúncia — excluídos os crimes dolosos contra a vida, que ficam com o juízo do Júri do início ao fim. E a execução penal segue o corpo do preso: sem unidade prisional no município, quem é condenado a regime fechado cumpre pena em outra comarca e tem os incidentes decididos lá, enquanto o juízo local executa quem está em liberdade. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de São Gotardo é uma paisagem construída duas vezes. A primeira camada é natural: as chapadas de cerrado a 1.100 metros de altitude, na borda da Mata da Corda, terra que por um século e meio serviu ao gado e à lavoura de subsistência do arraial da Confusão. A segunda camada é humana e data de 1973: o PADAP redesenhou o horizonte com talhões geométricos de cenoura, batata, alho e café, pivôs de irrigação e galpões de beneficiamento — uma paisagem agrícola de precisão que virou, ela própria, identidade registrada, reconhecida pelo INPI como Região de São Gotardo. Sobre as duas camadas vive a herança nipo-brasileira: as famílias pioneiras dos anos 1920 e as assentadas pelo programa deixaram na cidade sobrenomes, associações e uma cultura do trabalho agrícola que os descendentes seguem exercendo. O nome antigo sobrevive como memória — a Confusão que virou São Gotardo em homenagem a um fundador de carne e osso, não a um santo de altar.

Três curiosidades definem São Gotardo. A primeira é o nome: a cidade homenageia Joaquim Gotardo de Lima, morador chegado em 1836 — o "São" é do padroeiro emprestado, mas o Gotardo é do vizinho, e antes disso o lugar atendia oficialmente por Confusão, nome que constava de lei provincial. A segunda é agrícola: é uma das poucas cidades brasileiras que dão nome a uma indicação geográfica registrada no INPI — a IP Região de São Gotardo, de 2022, para abacate, alho, batata e cenoura — títulos normalmente associados a vinho e queijo, não a hortaliça de cerrado. A terceira é judiciária: numa comarca sem presídio, a vara criminal local chama-se Vara Criminal e de Execuções Penais, mas a execução que ela mais pratica é a de quem está solto — o preso da comarca cumpre pena em outra cidade e é julgado, nos incidentes da pena, pelo juiz de lá, regra mineira que surpreende quase toda família na primeira progressão de regime.

Para o morador de São Gotardo, o essencial da vida civil se resolve na cidade. O Fórum Antônio Melgaço fica na Avenida Presidente Vargas, 595, no Centro — telefones (34) 3671-1042, 3671-2259 e 3671-2354 —, com o CEJUSC para acordos e a sala dos advogados da OAB no próprio prédio. A Prefeitura atende na Rua Professora Maria Coeli Franco, 13, pelo (34) 3671-7244, com ouvidoria no (34) 3676-0800; a Câmara, na Praça São Sebastião, 45-A, das 12h às 18h. Os cartórios cobrem o resto: registro civil pelo (34) 3671-4492, registro de imóveis pelo (34) 3671-1574, protesto pelo (34) 3671-2629 e dois tabelionatos de notas — e até os distritos de Funchal, Guarda dos Ferreiros e São José da Bela Vista têm registro civil com atribuição notarial, o que poupa viagem a quem vive na zona rural. O que não se resolve aqui tem endereço em Patos de Minas: ação previdenciária e causas federais na subseção do TRF6, reclamação trabalhista na Vara do Trabalho. A Defensoria Pública estadual não mantém unidade no município — quem precisa de assistência gratuita deve se informar nos canais da DPMG.