Turmalina

A cronologia de Turmalina é curta em séculos e estranha em ordem. Segundo o verbete do IBGE, os primeiros a chegar foram bandeirantes paulistas conduzidos por Sebastião Leme do Prado, por volta de 1750-1760, atrás do ouro das margens do rio Araçuaí. Como faltava comida para os mineradores, parte dos colonos trocou a lavra pela lavoura e se espalhou pelas margens do Araçuaí, do Ribeirão do Lourenço e do rio Itamarandiba, longe da vila, erguendo capelas onde parava. De uma delas, dedicada a Nossa Senhora da Piedade, nasceu o arraial — fundado, diz o verbete, por fazendeiros que viviam do gado e do algodão e que vendiam a produção aos garimpeiros de Minas Novas. Turmalina começou, em suma, como o celeiro do garimpo do vizinho. O distrito de Nossa Senhora da Piedade foi criado pela lei provincial nº 148, de 3 de abril de 1840, dentro do município de Minas Novas. O nome mudou para Turmalina pela Lei estadual nº 843, de 7 de setembro de 1923 — data conferida no texto original da lei na base da ALMG, e que não é a que o verbete do IBGE publica. A emancipação veio pela Lei nº 336, de 27 de dezembro de 1948, onde Turmalina aparece como "distrito emancipado", número 69 de uma lista de 72: o novo município nasceu com três distritos — Turmalina, Caçaratiba e Veredinha — desmembrados de Minas Novas. Meio século depois, em 21 de dezembro de 1995, a Lei estadual nº 12.030 devolveu a Veredinha a autonomia que Turmalina lhe havia tomado, levando consigo o distrito de Mendonça. A mesma lei de 1995 criou, do outro lado, Leme do Prado e José Gonçalves de Minas — e os dois nasceram vinculados à comarca de Minas Novas, não a esta. O capítulo judiciário é o mais recente e o menos documentado. Turmalina já era comarca em lei em 1995, quando a Lei nº 12.030 vinculou Veredinha à "Comarca: Turmalina", mas só foi instalada em 15 de agosto de 2003, segundo o Guia Judiciário. Entre uma data e outra houve pelo menos oito anos de comarca criada e não instalada — situação que em Minas significa que a jurisdição continua com a comarca originária até a audiência solene de instalação. E, em algum ponto depois de 1995, Leme do Prado e José Gonçalves de Minas deixaram Minas Novas e passaram para cá: o confronto entre o texto original e o texto vigente do Anexo II da LC 59/2001 mostra os dois municípios saindo de um item e entrando no outro. A comarca que tem pouco mais de vinte anos cresceu à custa da comarca de 1892 de cujo território ela mesma saiu.

A economia de Turmalina desmente a imagem do Jequitinhonha seco. O PIB municipal de 2023 foi de R$ 486.869 mil, e o retrato agrícola do mesmo ano é de café: dos 1.262 hectares colhidos no município, 660 são de café arábica, que rendeu 898 toneladas e R$ 12.706 mil — dois terços de todo o valor da produção vegetal, que somou R$ 18.903 mil em dezenove culturas diferentes. É café de altitude no Alto Jequitinhonha, e não a lavoura de subsistência que o senso comum atribui ao vale. O segundo lugar em valor é uma surpresa de escala: doze hectares de tomate produziram R$ 2.325 mil — mais do que os 178 hectares de cana-de-açúcar (R$ 1.093 mil) e os 200 hectares de milho (R$ 512 mil) somados. É hortaliça irrigada de alto valor por hectare, e é o tipo de atividade que traz consigo arrendamento, safrista, meeiro e, no reverso, passivo trabalhista e conflito possessório. A pecuária é modesta: 4.044 cabeças de bovinos em 2023, num município de 1.153 km². O rebanho não ocupa o território; o café e a horta ocupam. Do lado judiciário, a consequência prática dessa economia é que o litígio de Turmalina não se resume ao criminal. Contrato agrícola, divisa de terra, sucessão de sítio e tributo estadual sobre circulação de produto correm na Vara Única — e a parte trabalhista sai da comarca, indo a Diamantina para a sede e a Araçuaí para José Gonçalves de Minas. Um produtor com terras nos dois lados da comarca pode ter reclamação trabalhista em duas cidades e ação previdenciária numa terceira, Montes Claros.

Para quem lê esta ficha com um caso em mãos, a comarca de Turmalina responde cinco perguntas, e vale responder cada uma com o dispositivo na mão. ONDE SE JULGA. Na Vara Única do Fórum Luiz Lopes de Macedo, Rua Josina Antunes, 26, Campo. Quatro municípios respondem a ela — Turmalina, Veredinha, Leme do Prado e José Gonçalves de Minas — e dois distritos judiciários, Caçaratiba e Mendonça. Não confunda: quem tem processo em Berilo, Chapada do Norte, Francisco Badaró ou Jenipapo de Minas vai a Minas Novas, a 26 km; e quem tem processo em Capelinha ou Itamarandiba vai a outras comarcas, embora as duas estejam na mesma microrregião do IBGE que Turmalina. QUEM PRESIDE O JÚRI. O juiz da Vara Única, porque não há outra. O Tribunal do Júri é órgão de cada comarca pelo artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001, e não desce a distrito judiciário pelo artigo 3º, § 1º. Não há regionalização de Júri em Minas Gerais, e homicídio cometido em Veredinha, em Leme do Prado ou no distrito de Caçaratiba é julgado por Conselho de Sentença reunido nesta cidade. QUEM DECIDE A PRISÃO. O juiz de Minas Novas. Pelo Anexo Único da PC nº 1.818/PR/2026, a Vara Única de Minas Novas é o juiz das garantias da Vara Única de Turmalina, e vice-versa: é par recíproco, na 6ª Região. Flagrante, preventiva, temporária, busca e apreensão, quebra de sigilo, produção antecipada de prova, acordo de não persecução penal e audiência de custódia saem daqui — mas a secretaria que processa continua sendo a de Turmalina (Res. 1.109/2025, artigo 7º, § 1º), e oferecida a denúncia o feito volta à Vara Única. Duas exceções apagam o rodízio justamente nos casos que mais aparecem: crime doloso contra a vida e violência doméstica estão FORA do juiz das garantias (artigo 3º, II e III), de modo que o inquérito de homicídio e a medida protetiva de urgência ficam com o juiz de Turmalina do começo ao fim. ONDE CORRE A EXECUÇÃO DA PENA. Aqui, e não só para os daqui. O artigo 1º da PC nº 344/2014 fixa a execução no juízo da comarca onde o condenado estiver recolhido, e Turmalina tem o Presídio de Turmalina (PRTUR). Quem está preso ali executa a pena nesta Vara Única, independentemente de onde foi condenado — é o caso, por exemplo, do condenado de Minas Novas, comarca que não tem unidade prisional. E quando a pena é cumprida em liberdade, o parágrafo único do mesmo artigo manda a execução para a comarca do endereço residencial: regime aberto, restritiva de direitos, sursis e livramento condicional de quem mora nos quatro municípios da comarca voltam para cá. A cada transferência de unidade o juízo declina e remete os autos (artigo 3º), sem que ninguém avise a família. ONDE SE PROCESSA CONTRA A UNIÃO. Na Subseção Judiciária de Montes Claros (SJMG/TRF6), para os quatro municípios. E a mudança recente: Turmalina PERDEU a competência federal delegada pelo Anexo III da Resolução Conjunta PRESI/COGER nº 3/2026, na redação da Portaria PRESI nº 170/2026 — aposentadoria por incapacidade, benefício de prestação continuada, salário-maternidade rural e auxílio-acidente contra o INSS não se ajuízam mais na Vara Única. Processo ajuizado na Justiça Estadual antes de 2020 fica onde está, pelo artigo 4º da Resolução CJF nº 603/2019.

O patrimônio institucional de Turmalina cabe em poucos endereços, e cada um conta uma parte da história. O fórum se chama Luiz Lopes de Macedo e fica na Rua Josina Antunes, no bairro Campo — o mesmo bairro onde está o Registro de Títulos e Documentos. A Prefeitura está no número 230 e a Câmara no 253 da Avenida Lauro Machado: o centro político da cidade tem um quarteirão, e os dois poderes municipais são vizinhos de calçada. Os topônimos religiosos guardam a origem do lugar melhor do que o nome oficial. A invocação de Nossa Senhora da Piedade, que batizou o arraial até 1923, sobrevive na hidrografia e nos limites descritos pela Lei nº 336/1948, que mapeia as divisas "entre os distritos de Turmalina e Veredinha" e "entre os distritos de Turmalina e Caçaratiba" passando pelo rio da Piedade. O Tabelionato de Notas está na Rua do Rosário, no bairro do Rosário; o registro civil de Caçaratiba, na Praça da Matriz; o de Veredinha, na Avenida Senhora do Socorro. A cidade trocou o nome de santa pelo nome de pedra, mas as ruas não trocaram.

O Censo 2022 contou em Turmalina exatamente 20.000 habitantes. Não é arredondamento desta ficha nem aproximação de tabela: é o número que o IBGE publica no agregado 4714 para o município, com quatro zeros. Municípios vizinhos saem com 24.405, 20.769, 23.514 — números que ninguém suspeitaria de serem redondos. Turmalina saiu com um. A segunda curiosidade é jurídica e mais útil. Quem lê a tabela do juiz das garantias sem desconfiar dela conclui, pela linha de Turmalina, que Minas Novas é comarca de segunda entrância; e conclui, pela linha de Minas Novas, que Turmalina é de segunda entrância. As duas linhas erram, cada uma sobre a outra, e cada uma acerta sobre si mesma, declarando-se "Primeira". As duas comarcas são de primeira entrância pelo Guia Judiciário e pelo Anexo I da LC 59/2001. É um erro recíproco perfeito, e a lição é que a portaria serve para saber quem é o juiz das garantias de quem, e para mais nada. A terceira está na consulta de municípios e distritos do próprio Guia: o distrito de Caçaratiba, que está 46 km depois da sede, aparece com 455 km até Belo Horizonte, enquanto a sede aparece com 480. Um lugar mais distante do fórum saiu 25 km mais perto da capital. É por isso que esta ficha usa apenas a coluna "Distância Comarca".

Três coisas que o morador de Turmalina, de Veredinha, de Leme do Prado ou de José Gonçalves de Minas pode fazer sem intermediário, e que costumam ficar escondidas. CONFERIR ONDE ESTÁ O PRÓPRIO PROCESSO. O Guia Judiciário do TJMG publica, de graça, o nome oficial de cada unidade da comarca, o endereço do fórum, o telefone da edificação e o e-mail institucional da secretaria da Vara Única (tur1secretaria@tjmg.jus.br) — e também o do CEJUSC (cejusc.tur@tjmg.jus.br), que é a porta da conciliação, e o da Administração do Fórum (turadm@tjmg.jus.br). A mesma consulta lista as oito serventias da comarca com endereço, CEP e telefone, o que resolve a maior parte das dúvidas sobre certidão sem precisar ir à cidade. ENTENDER QUE "TEM PRESÍDIO AQUI" É INFORMAÇÃO PROCESSUAL, não só geográfica. Se um parente foi condenado em outra comarca e está no Presídio de Turmalina, o processo de execução dele é desta cidade, e é aqui que se pede progressão de regime, remição por trabalho ou estudo e livramento condicional. Se ele for transferido, o processo vai atrás e o pedido passa a ser feito na nova comarca. Vale pedir sempre o número do processo de execução no SEEU. SEPARAR AS TRÊS JUSTIÇAS. Reclamação trabalhista vai ao TRT-3 — Diamantina para quem é de Turmalina, Leme do Prado e Veredinha; Araçuaí para quem é de José Gonçalves de Minas —, e a atermação virtual permite abrir o pedido sem advogado pelos e-mails vt.diamantina@trt3.jus.br e vt.aracuai@trt3.jus.br. Benefício do INSS, desde a cessação da competência delegada, vai à Subseção Judiciária de Montes Claros, e não mais ao fórum da cidade: quem for ao balcão da Vara Única com um caso previdenciário novo será orientado a procurar Montes Claros.

Turmalina é uma das comarcas mineiras onde a estrutura penal está toda dentro do município e a decisão sobre a liberdade, toda fora dele. O preso em flagrante na cidade é apresentado em audiência de custódia decidida pelo juiz de Minas Novas; se a preventiva é decretada, fica no Presídio de Turmalina, a poucos quilômetros da própria casa; se é condenado, a execução corre no fórum da cidade, com o juiz que o julgou. É um desenho que reduz o deslocamento da família na fase mais longa do processo — a execução — e o aumenta na fase mais urgente, que é a do pedido de liberdade. O ponto de atenção é o contrário disso: o preso que vem de fora. Como a execução segue o corpo do preso, o Presídio de Turmalina recebe condenados de comarcas sem unidade prisional, e a família desses presos precisa entender que o processo de execução mudou de cidade junto com ele. Progressão, remição, livramento e apuração de falta grave passam a ser decididos em Turmalina, e a defesa constituída na comarca da condenação deixa de receber intimação na execução. Quem não acompanha essa mudança perde prazo em matéria de execução sem nunca ter sido informado — e o inverso acontece igual quando o preso é transferido daqui para outra unidade da 14ª RISP.