Vazante

Vazante não nasceu de bandeirante nem de veio de ouro: nasceu de uma aparição e de uma divisão de fazenda. O relato que o IBGE recolheu da própria Prefeitura conta que um casal de viajantes viu a imagem de Nossa Senhora da Lapa numa gruta da Serra da Lapa, veio a capela, veio a romaria e em torno da capela veio o casario. O patrimônio de Nossa Senhora da Lapa — vinte alqueires doados por Ana Gonçalves, a Ana Pintada, por Gervásio Gonçalves dos Santos e por Gustavo Alves Rosa — foi demarcado em 1917 dentro da Fazenda Vazante, e por volta de 1920 a primeira rua, a atual Rua Salatiel Corrêa, já existia. O arraial era então parte do distrito de Guarda-Mor, no município de Paracatu; o distrito próprio veio com o Decreto-Lei estadual nº 148, de 17 de dezembro de 1938, cujo anexo de limites traça a divisa "entre os distritos de Guarda-Mor e Vazante". O cartório de paz e notas só se instalou em 1944, com termo de abertura do livro 001 em 29 de abril. A emancipação é uma história de corrida de documento: quando a Lei nº 336, de 27 de dezembro de 1948, abriu o quinquênio para novos municípios, a liderança de Guarda-Mor pediu a sua emancipação e mandou telegrama dizendo que Vazante "não está à altura de ser emancipado"; os vazantinos redigiram no cartório um abaixo-assinado em sentido contrário e, temendo que o telegrama chegasse primeiro, fizeram uma vaquinha e mandaram um portador entregar o documento em mãos ao deputado. Deu certo: a Lei nº 1.039, de 12 de dezembro de 1953, criou o município com três distritos — sede, Guarda-Mor e Claro de Minas —, o intendente nomeado instalou-o em 1º de janeiro de 1954 e o primeiro prefeito eleito tomou posse em 31 de janeiro de 1955. A Lei estadual nº 2.764, de 30 de dezembro de 1962, devolveu a Guarda-Mor a autonomia que ela havia pedido nove anos antes. A comarca chegou por último, em 19 de outubro de 1990, e trouxe de volta, agora como jurisdição, o vizinho que havia saído como município.

A economia de Vazante tem duas camadas que não se parecem. Embaixo está o zinco: o minério foi identificado em 1933 por pesquisa do engenheiro chileno Ângelo Custódio Solis, confirmado anos depois pelo geólogo Alberto Vellasco, da Cia. Níquel Tocantins do grupo Votorantim, e a primeira viagem de minério para a fábrica de Três Marias da Cia. Mineira de Metais, em 1969, abriu três décadas de crescimento — até a abertura econômica dos anos 1990 derrubar o preço do zinco e, no registro do próprio verbete do IBGE, fazer o município sofrer "duros golpes em sua economia". Em cima está o cerrado mecanizado. A Produção Agrícola Municipal de 2023 dá R$ 235,4 milhões em lavoura temporária, com soja a R$ 121,4 milhões, milho a R$ 58,3 milhões, algodão herbáceo a R$ 39,0 milhões, feijão a R$ 11,2 milhões e sorgo a R$ 5,1 milhões; a Pesquisa da Pecuária Municipal registra 85.465 bovinos. O PIB de 2023 foi de R$ 1,20 bilhão para menos de vinte mil habitantes — descompasso que só se explica por atividade de capital intensivo, não por comércio de rua. Para a advocacia, o desenho é legível: contrato de arrendamento e de parceria rural, penhor e cédula de produto rural, servidão e faixa de domínio, dano ambiental e passivo de área minerada, acidente de trabalho em lavoura mecanizada e em atividade extrativa, tributação de insumo e de crédito presumido do agronegócio — e, como a Vara do Trabalho e a Justiça Federal ficam em Paracatu, um contencioso que sai da cidade mesmo quando o fato é daqui.

Uma comarca de vara única concentra num só juiz aquilo que em cidade maior está em três prédios, e Vazante é o retrato disso. O mesmo juízo que homologa partilha preside o Tribunal do Júri — porque o Júri é da comarca pelo artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001 e não desce ao distrito pelo artigo 3º, § 1º — e o mesmo juízo responde pela execução penal de quem cumpre pena em liberdade na comarca. O que sai daqui é a investigação: desde 25 de agosto de 2025, prisão, cautelar, quebra de sigilo, arquivamento, acordo de não persecução penal e audiência de custódia do inquérito vazantino são decididos pelo juízo de Paracatu, par recíproco de Vazante no Anexo Único da Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026, que reescreveu a tabela de 2025. A exceção é grande e quase ninguém escreve: o artigo 3º da Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025 tira do juiz das garantias os crimes dolosos contra a vida e a violência doméstica, de modo que o inquérito de homicídio e a medida protetiva continuam com a Vara Única. Também sai daqui, mas por outro motivo, a execução do regime fechado: a Portaria Conjunta nº 344/2014 manda a guia para o juízo da comarca onde o condenado estiver recolhido e obriga o declínio a cada transferência, e a relação do Depen-MG consultada não registra unidade prisional na comarca. Fora da Justiça Estadual, quase tudo converge para Paracatu: subseção federal e Vara do Trabalho, para os mesmos cinco municípios. O que não converge é o previdenciário, e é o que mais se procura: pelo Anexo III da Resolução Conjunta PRESI/COGER nº 3/2026, na redação da Portaria Presi nº 170/2026 do TRF6, Vazante é a única comarca da Subseção de Paracatu que conserva competência federal delegada — Paracatu e João Pinheiro perderam —, de modo que a ação contra o INSS do vazantino e do guarda-morense se ajuíza na Vara Única daqui, com recurso ao TRF da 6ª Região. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Vazante é subterrâneo em dois sentidos. O primeiro é a devoção: a gruta da Serra da Lapa em que se viu a imagem de Nossa Senhora da Lapa é a origem do povoado e virou ponto de visitação, a Gruta da Lapa Velha, ao lado do Centro de Atenção ao Turismo e do Centro de Cultura com museu histórico que a Prefeitura mantém. O segundo é o zinco, que fez a cidade crescer a partir de 1969 e que também lhe deu a lição da década de 1990. A toponímia é de água que vai e volta: a Fazenda Vazante levava o nome do transbordo e do recuo dos rios, e o município chegou a ser grafado "Vasante" no quadro de uma lei cujo anexo de limites já escrevia "Vazante". Do Império não há herança aqui — o arraial é do século XX, o distrito é de 1938, o município é de 1953 e a comarca, de 1990. Vazante é uma cidade nova numa região antiga, e a instituição mais velha que ela guarda é o cartório de paz e notas instalado em 1944, cujo livro 001 tem termo de abertura de 29 de abril daquele ano.

Três coisas que enganam quem procura Vazante nos portais. A primeira: o verbete do IBGE afirma que, na divisão territorial de 1º de julho de 1963, o município passou a ser constituído só do distrito-sede. A lei que produziu aquela divisão diz o contrário — o item 711 da Lei estadual nº 2.764, de 30 de dezembro de 1962, lista "Vazante - Vazante, Claro de Minas", e a API de Localidades do próprio IBGE devolve hoje os mesmos dois distritos, que o Guia Judiciário confirma. Claro de Minas nunca saiu. A segunda: Vazante está na microrregião de Paracatu e na região geográfica imediata de Patos de Minas, e as duas filiações têm consequência institucional oposta — a comarca faz par de garantias com Paracatu, e a Microrregião XXXIV do Anexo II da PC 1.709, que resolve o impedimento do plantonista, agrupa Vazante com Patos de Minas e Presidente Olegário. Nessa segunda tabela a substituição não é par: é uma cadeia de três microrregiões, IV para XXXIV, XXXIV para LXIV e LXIV de volta para IV. A terceira: quem procura o site da Câmara em vazante.mg.leg.br não acha nada — o endereço não resolve. O portal oficial está em camaravazante.mg.gov.br, com CNPJ e endereço próprios no rodapé.

Mapa prático para quem precisa da Justiça em Vazante. Processo estadual, Tribunal do Júri, família, infância e execução penal de quem cumpre pena em liberdade na comarca: Vara Única, no Fórum Prefeito Otávio Pereira Guimarães, Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, bairro Nossa Senhora de Fátima, CEP 38780-000, telefones (34) 3813-2266 e (34) 3813-3277; secretaria da vara por vze1secretaria@tjmg.jus.br; Administração do Fórum por vzeadm@tjmg.jus.br; CEJUSC por cejusc.vze@tjmg.jus.br. Inquérito, prisão em flagrante, cautelar e audiência de custódia: o juízo das garantias é o de Paracatu, exceto em crime doloso contra a vida e violência doméstica, que ficam na Vara Única daqui. Benefício previdenciário, FGTS, tributo federal e crime federal: Subseção Judiciária de Paracatu. Reclamação trabalhista: Vara do Trabalho de Paracatu, vt.paracatu@trt3.jus.br, (38) 98422-0400. Certidão de nascimento, casamento ou óbito: 2º Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais, Rua João Vieira, 608, Jardim Regina, (34) 3813-0130. Advocacia: sala da OAB/MG no próprio Fórum, vazante@oabmg.org.br, (34) 3813-0267. Prefeitura na Rua Osório Soares, 600, (34) 3813-7003; Câmara na Rua Machado Diniz, 700, Cidade Nova I, (34) 3813-1088. Três advertências. Esta ficha não publica Ministério Público, Defensoria Pública, delegacia de Polícia Civil nem zona eleitoral de Vazante: as fontes oficiais desses órgãos não entregaram o dado em consulta direta em 19 de setembro de 2026 — o portal do MPMG não renderiza conteúdo a leitura direta, o TRE-MG bloqueia leitura automatizada e a Defensoria Pública de Minas Gerais não tem página de unidade em Vazante, sem que nenhuma unidade vizinha liste o município. Ausência aqui não significa ausência do serviço. Segunda: a ficha não nomeia a unidade prisional que recebe o preso da comarca, porque nenhum ato oficial a vincula. E terceira: este site é de advocacia particular — não é canal oficial de nenhum órgão público, tribunal, presídio ou secretaria.

Para a família de alguém preso em Vazante, a informação que muda a rotina é esta: a relação de unidades prisionais do Depen-MG/Sejusp lida para esta ficha não registra unidade na comarca, e a execução penal em Minas segue o corpo do preso. Quem é recolhido em regime fechado ou semiaberto vai para uma unidade de outra comarca, e no mesmo movimento a competência muda — o artigo 1º da Portaria Conjunta nº 344/2014 dá a execução ao juízo da comarca onde o condenado estiver recolhido, e o artigo 3º obriga o juízo a declinar e remeter os autos "imediata e diretamente" a cada transferência, ressalvados os incidentes já instruídos. Ninguém avisa a família: quem quiser saber onde o processo está precisa acompanhar a guia de recolhimento e o SEEU. Do lado que fica, a Vara Única de Vazante decide o regime aberto, a pena restritiva de direitos, o sursis e o livramento condicional de quem mora na comarca, e é a ela que se pede a unificação de penas e a extinção da punibilidade nesses casos. Esta ficha não nomeia unidade de destino e não estima distância de visita: o portal do Depen está fora do ar por vedação eleitoral, a relação disponível é de março de 2025 e nenhum ato oficial localizado vincula Vazante a uma unidade determinada. É pendência de fonte declarada, não estimativa.