Cidade de MG

Tocos do Moji

Tocos do Moji é a primeira cidade no caminho do rio Mogi Guaçu — que nasce na vizinha Bom Repouso — e vive do morango: a fruta domina a economia local e tem no distrito Fernandes seu coração produtivo. Emancipada de Borda da Mata em 1995, integra a comarca da antiga sede, a cerca de 19 km, e tem em Pouso Alegre, pouco mais de 30 km adiante, seu polo regional de serviços, Justiça Federal e sistema prisional.

UF
MG
Porte
micro
População
3.826 hab.

Para questões judiciais em Tocos do Moji (MG), o juízo competente é da Comarca de Borda da Mata — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais — o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Tocos do Moji e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Borda da Mata e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Particularidades

História

A história de Tocos do Moji começa por volta de 1845, quando Pedro Felipe da Rosa e Neco Fabrício, vindos dos arredores de Cambuí, abriram roças nas matas às margens do alto Mogi Guaçu — Pedro de um lado do rio, Neco do outro, como registra a memória oficial do município. Atrás deles vieram os parentes: Rosas, Bentos, Fabrícios, Quinzótes e Custódios, sobrenomes que até hoje povoam a cidade. A derrubada das araucárias e madeiras de lei para venda deixou na parte plana do vilarejo os tocos que batizaram o lugar. O distrito foi criado pelo Decreto estadual nº 148, de 17 de dezembro de 1938, subordinado a Borda da Mata; o primeiro cartório veio em 1939, a ponte de pedra sobre o rio Moji em 1951 e o grupo escolar em 1955. A emancipação só chegou em 29 de dezembro de 1995 — o IBGE registra a Lei estadual nº 1.250 dessa data —, com instalação do município em 1º de janeiro de 1997, quando o médico Antônio Rodrigues da Silva assumiu como primeiro prefeito eleito.

Economia

Tocos do Moji é, antes de tudo, terra de morango. Segundo o circuito turístico Serras Verdes do Sul de Minas, a fruta responde por cerca de 80% da economia local, com as lavouras concentradas no distrito Fernandes — onde o visitante pode colher morangos orgânicos direto do pé. O peso da cultura é tanto que uma chuva de granizo capaz de destruir um milhão de pés, como a registrada pela imprensa agrícola, vira calamidade econômica municipal. O PIB per capita de R$ 21,6 mil (IBGE, 2023) reflete essa base de agricultura familiar intensiva, feita em pequenas propriedades de montanha — o território sobe a até 1.600 metros. A maioria dos moradores vive na zona rural, e a proximidade de Pouso Alegre, polo industrial e de serviços a pouco mais de 30 km, completa a renda de quem busca emprego, comércio e faculdade fora da roça. O turismo rural e de aventura, puxado pelo Caminho da Fé, desponta como aposta de diversificação.

Panorama jurídico

Os processos de Tocos do Moji tramitam na Comarca de Borda da Mata, da qual o município se emancipou em 1995 mas nunca deixou juridicamente: a comarca — 1ª entrância, instalada em 15 de novembro de 1948 — abrange exatamente os dois municípios. O Fórum Mário Martins, na Rua Rio Branco, 40, em Borda da Mata, fica a cerca de 19 km da sede tocos-mogiense e concentra tudo em vara única: cível, criminal, família, execução penal e o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida cometidos nas duas cidades. O fórum abriga ainda o Cejusc, a sala da subseção própria da OAB/MG e a unidade da Defensoria Pública. Causas federais — previdenciário rural, sobretudo, num município de agricultura familiar — correm na Subseção Judiciária de Pouso Alegre (TRF6), e presos da comarca são custodiados no Presídio e na APAC de Pouso Alegre, o que torna a execução penal uma advocacia de estrada. A banca atua nesse circuito completo: defesa criminal, plenário do Júri e execução penal nas comarcas do Sul de Minas.

Patrimônio

O patrimônio de Tocos do Moji é feito de água, pedra e caminho. A Cachoeira do Zé Rita, a apenas 1 km do centro, é o balneário natural da cidade; a Várzea da Pedra, com seus maciços rochosos, atrai rapel e voo livre; e a Represa do Zé Carlos serve de ponto de descanso aos peregrinos do Caminho da Fé, a rota de peregrinação inspirada em Santiago de Compostela que corta o município rumo a Aparecida. Os rios Moji Guaçu e Espraiado descem a serra em corredeiras, entre montanhas que chegam a 1.600 metros. Na sede, a matriz guarda a imagem de Nossa Senhora Aparecida trazida de Aparecida do Norte por Pedro Fabrício, segundo a história oficial do município — a padroeira que organiza o calendário religioso local desde a primeira capela, erguida em fazenda de Vicente Garcia da Rosa. E a ponte de pedra sobre o rio Moji, de 1951, segue como marco da engenharia do tempo do distrito.

Curiosidades

Tocos do Moji é a primeira cidade banhada pelo Mogi Guaçu: o rio que dá nome a municípios paulistas inteiros nasce logo ao lado, no Morro do Curvado, em Bom Repouso, e ainda ribeirão de montanha já atravessa as terras tocos-mogienses. A trilha sonora da cidade é quase centenária: a banda Lira Tocosmojiense, fundada em 1927 com instrumentos comprados em campanha comunitária, segue no coração das festas. No distrito Fernandes, capital do morango, a Festa do Morango elege Rainha e Baby Moranguinho entre barracas de produtos da terra, como registram as edições documentadas pela prefeitura. À mesa, a tradição é o pastel de farinha de milho, receita típica divulgada pelo circuito Serras Verdes. E os sobrenomes fundadores não saíram de cena: eleito em 2024, o vice-prefeito Divaldinho Fabrício carrega o mesmo sobrenome de Neco Fabrício, que abriu as primeiras roças por volta de 1845.

Educação e cidadania

No Censo 2022, Tocos do Moji registrou taxa de escolarização de 100% entre crianças de 6 a 14 anos — nenhuma criança dessa faixa fora da escola. A rede estadual mantém a E.E. José Tomás Cantuária Júnior, no Centro (vinculada à SRE Pouso Alegre), e a rede municipal atende com escolas como a E.M. Manoel Rodrigues Machado, na sede, além do atendimento no distrito Fernandes. Quem segue para o ensino superior tem o polo universitário de Pouso Alegre, com a UNIVÁS e demais instituições, a pouco mais de 30 km. Na política local, a eleição de 2024 conduziu à prefeitura José Maria Cantuária, o Zé Maria Cantuária (União Brasil), com o vice Divaldinho Fabrício. A prefeitura atende na Rua Antônio Mariano da Silva, 36, Centro (telefone (35) 3445-6900), e o Cejusc do fórum, em Borda da Mata, oferece mediação de conflitos sem necessidade de processo.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Pouso Alegre
Região intermediária (IBGE)
Pouso Alegre
Área (km²)
114.705
População (Censo 2022)
3.826
Densidade demográfica (hab/km²)
33.36

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Tocos do Moji

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Tocos do Moji tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Órgãos e instituições — Tocos do Moji/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Borda da Mata
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrancia
1ª entrância
Estrutura
Vara Única (cível, criminal, família, execução penal e Júri)
Instalacao
Instalada em 15/11/1948; Cejusc em funcionamento no fórum
Abrangencia
Borda da Mata (sede) e Tocos do Moji
Telefone
Endereço
Fórum Mário Martins — Rua Rio Branco, 40, Centro, Borda da Mata - MG, CEP 37564-000

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/MG — Borda da Mata
Endereço
Rua Rio Branco, 40, Centro, Borda da Mata - MG (sala no Fórum Mário Martins)
Telefone
E-mail
Estrutura
A comarca tem subseção própria da OAB/MG, com sala de apoio à advocacia dentro do próprio Fórum Mário Martins (atendimento das 12h às 18h). Nas eleições da OAB/MG de 2024, a subseção de Borda da Mata contava com 41 advogados habilitados a votar — retrato fiel de uma advocacia de comarca pequena, em que todos se conhecem.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Agência da Receita Federal em Pouso Alegre — atendimento presencial com agendamento pelo portal gov.br.
Inss
Atendimento do INSS pela APS de Pouso Alegre — agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Justica Trabalho
Varas do Trabalho de Pouso Alegre (TRT da 3ª Região).

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há estabelecimento penal em Tocos do Moji nem na sede da comarca. Presos da região são custodiados em unidades da regional SEJUSP de Pouso Alegre, a pouco mais de 30 km: o Presídio de Pouso Alegre (Rua Bento Dória Ramos, 2050, Bairro Santa Edwiges — (35) 3423-0753) e, para cumprimento de pena na metodologia apaqueana, a APAC de Pouso Alegre (Rodovia MG-290, km 5, Bairro Anhumas). A distância entre o fórum, o presídio e as famílias faz da execução penal — progressão, remição, transferências — uma demanda constante na comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça Única da Comarca de Borda da Mata — atende Borda da Mata e Tocos do Moji. Telefone da secretaria: (35) 98422-6377.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Tocos do Moji não possui unidade própria da Defensoria Pública, mas a comarca é atendida: a DPMG mantém unidade em Borda da Mata, no prédio do Fórum Mário Martins (Rua Rio Branco, 40, Centro — (35) 3445-1757), com atuação em criminal, família, cível, consumidor, infância e juventude, saúde e sucessões, de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Pouso Alegre (TRF6) — 1ª e 2ª Varas Federais, com JEF Adjunto
Endereço
Rua Santo Antônio, 105, Centro, Pouso Alegre - MG, CEP 37550-026
Telefone
E-mail
Jurisdição
A jurisdição federal de Pouso Alegre abrange 64 municípios do Sul de Minas, incluindo Tocos do Moji e Borda da Mata

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Borda da Mata (atende a comarca)
Endereço
Rua Alvarenga Pereira Cintra, 345, Centro, Borda da Mata - MG, CEP 37564-000
Telefone

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Antônio Mariano da Silva, 36, Centro, Tocos do Moji - MG, CEP 37563-000
Telefone
Site
tocosdomoji.mg.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional