Cidade de MG

Tocos do Moji/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Tocos do Moji é a primeira cidade no caminho do rio Mogi Guaçu, que nasce na vizinha Bom Repouso, e vive do morango: a fruta domina a economia local e tem no distrito Fernandes seu coração produtivo. Emancipada de Borda da Mata em 1995, integra a comarca da antiga sede, a cerca de 19 km, e tem em Pouso Alegre, pouco mais de 30 km adiante, seu polo regional de serviços, Justiça Federal e sistema prisional.

UF
MG
Porte
micro
População
3.826 hab.
Atualizada em
09/07/2026

Fórum que atende Tocos do Moji: Comarca de Borda da Mata

Tocos do Moji não tem fórum próprio: responde à Comarca de Borda da Mata. Os processos de quem mora em Tocos do Moji correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Mário Martins
Endereço
Rua Rio Branco, 40, Centro, Borda da Mata/MG, CEP 37564-000 · abrir no mapa
Telefone
(35) 99744-7249
E-mail
bomadm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
1ª entrância

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0083, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Tocos do Moji (MG), o juízo competente é da Comarca de Borda da Mata, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Borda da Mata.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Borda da Mata? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Tocos do Moji/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Tocos do Moji/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Borda da Mata: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Tocos do Moji em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Tocos do Moji? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Tocos do Moji, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Tocos do Moji e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Borda da Mata e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Tocos do Moji/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Borda da Mata
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
1ª entrância
Estrutura
Vara Única (cível, criminal, família, execução penal e Júri)
Instalação
Instalada em 15/11/1948; Cejusc em funcionamento no fórum
Abrangência
Borda da Mata (sede) e Tocos do Moji

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há estabelecimento penal em Tocos do Moji nem na sede da comarca. Presos da região são custodiados em unidades da regional SEJUSP de Pouso Alegre, a pouco mais de 30 km: o Presídio de Pouso Alegre (Rua Bento Dória Ramos, 2050, Bairro Santa Edwiges, (35) 3423-0753) e, para cumprimento de pena na metodologia apaqueana, a APAC de Pouso Alegre (Rodovia MG-290, km 5, Bairro Anhumas). A distância entre o fórum, o presídio e as famílias faz da execução penal, progressão, remição, transferências, uma demanda constante na comarca.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Borda da Mata (atende a comarca)
Endereço
Rua Alvarenga Pereira Cintra, 345, Centro, Borda da Mata - MG, CEP 37564-000
Telefone
(35) 3445-1283

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

142ª Subseção da OAB/MG · Unidade da sede da comarca, em Borda da Mata

Endereço
Rua Rio Branco, 40, Edificio do Forum, Centro, Borda da Mata/MG, CEP 37564-000
Telefone
(35) 99719-7538

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Borda da Mata - Promotoria de Justiça Única · Fica em Borda da Mata

Endereço
Rua Rio Branco, 40, Centro, Borda da Mata/MG, CEP 37564-000
Telefone
(35) 3445-1238
Municípios atendidos (2)

Borda da Mata, Tocos do Moji.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Borda da Mata - Secretaria da Promotoria de Justiça · Fica em Borda da Mata

Endereço
Rua Rio Branco, 40, Centro, Borda da Mata/MG, CEP 37564-000
Telefone
(35) 3445-1238
Municípios atendidos (2)

Borda da Mata, Tocos do Moji.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Defensoria Pública de Minas Gerais

Defensoria Pública de Minas Gerais, Borda Da Mata - Sede · Fica em Borda da Mata

Endereço
Rua Rio Branco, 40 - Centro, Borda da Mata/MG
Telefone
(35) 3445-1757
Horário
de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Municípios atendidos (2)

Borda da Mata, Tocos do Moji.

Fonte: defensoria.mg.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB/MG, Borda da Mata
Endereço
Rua Rio Branco, 40, Centro, Borda da Mata - MG (sala no Fórum Mário Martins)
Telefone
(35) 99719-7538
E-mail
bordadamata@oabmg.org.br
Estrutura
A comarca tem subseção própria da OAB/MG, com sala de apoio à advocacia dentro do próprio Fórum Mário Martins (atendimento das 12h às 18h). Nas eleições da OAB/MG de 2024, a subseção de Borda da Mata contava com 41 advogados habilitados a votar, retrato fiel de uma advocacia de comarca pequena, em que todos se conhecem.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça Única da Comarca de Borda da Mata, atende Borda da Mata e Tocos do Moji. Telefone da secretaria: (35) 98422-6377.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Tocos do Moji não possui unidade própria da Defensoria Pública, mas a comarca é atendida: a DPMG mantém unidade em Borda da Mata, no prédio do Fórum Mário Martins (Rua Rio Branco, 40, Centro, (35) 3445-1757), com atuação em criminal, família, cível, consumidor, infância e juventude, saúde e sucessões, de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 227ª Zona · Fica em Pouso Alegre

Endereço
Av. Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, 2.910, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre/MG, CEP 37558-700
Telefone
(31) 3010-9669
E-mail
zona227@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 9h às 17h
Municípios atendidos (5)

Borda da Mata, Congonhal, Pouso Alegre, Senador José Bento, Tocos do Moji.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
Agência da Receita Federal em Pouso Alegre, atendimento presencial com agendamento pelo portal gov.br.
INSS
Atendimento do INSS pela APS de Pouso Alegre, agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Justica trabalho
Varas do Trabalho de Pouso Alegre (TRT da 3ª Região).

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Pouso Alegre (TRF6), 1ª e 2ª Varas Federais, com JEF Adjunto
Endereço
Rua Santo Antônio, 105, Centro, Pouso Alegre - MG, CEP 37550-026
Telefone
(35) 2102-1060
E-mail
sepju.psa@trf6.jus.br
Jurisdição
A jurisdição federal de Pouso Alegre abrange 64 municípios do Sul de Minas, incluindo Tocos do Moji e Borda da Mata

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Cartório de Tocos do Moji

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Antonio Mariano da Silva, 240, Centro, CEP 37563-000
Telefone
(35) 99903-6247

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Tocos do Moji/MG

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

A história de Tocos do Moji começa por volta de 1845, quando Pedro Felipe da Rosa e Neco Fabrício, vindos dos arredores de Cambuí, abriram roças nas matas às margens do alto Mogi Guaçu, Pedro de um lado do rio, Neco do outro, como registra a memória oficial do município. Atrás deles vieram os parentes: Rosas, Bentos, Fabrícios, Quinzótes e Custódios, sobrenomes que até hoje povoam a cidade. A derrubada das araucárias e madeiras de lei para venda deixou na parte plana do vilarejo os tocos que batizaram o lugar. O distrito foi criado pelo Decreto-Lei estadual nº 148, de 17 de dezembro de 1938, subordinado a Borda da Mata; o primeiro cartório veio em 1939, a ponte de pedra sobre o rio Moji em 1951 e o grupo escolar em 1955. A emancipação só chegou em 29 de dezembro de 1995, o IBGE registra a Lei estadual nº 1.250 dessa data, com instalação do município em 1º de janeiro de 1997, quando o médico Antônio Rodrigues da Silva assumiu como primeiro prefeito eleito.

Economia

Tocos do Moji é, antes de tudo, terra de morango. Segundo o circuito turístico Serras Verdes do Sul de Minas, a fruta responde por cerca de 80% da economia local, com as lavouras concentradas no distrito Fernandes, onde o visitante pode colher morangos orgânicos direto do pé. O peso da cultura é tanto que uma chuva de granizo capaz de destruir um milhão de pés, como a registrada pela imprensa agrícola, vira calamidade econômica municipal. O PIB per capita de R$ 21,6 mil (IBGE, 2023) reflete essa base de agricultura familiar intensiva, feita em pequenas propriedades de montanha, o território sobe a até 1.600 metros. A maioria dos moradores vive na zona rural, e a proximidade de Pouso Alegre, polo industrial e de serviços a pouco mais de 30 km, completa a renda de quem busca emprego, comércio e faculdade fora da roça. O turismo rural e de aventura, puxado pelo Caminho da Fé, desponta como aposta de diversificação.

Panorama jurídico

Os processos de Tocos do Moji tramitam na Comarca de Borda da Mata, da qual o município se emancipou em 1995 mas nunca deixou juridicamente: a comarca, 1ª entrância, instalada em 15 de novembro de 1948, abrange exatamente os dois municípios. O Fórum Mário Martins, na Rua Rio Branco, 40, em Borda da Mata, fica a cerca de 19 km da sede tocos-mogiense e concentra tudo em vara única: cível, criminal, família, execução penal e o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida cometidos nas duas cidades. O fórum abriga ainda o Cejusc, a sala da subseção própria da OAB/MG e a unidade da Defensoria Pública. Causas federais, previdenciário rural, sobretudo, num município de agricultura familiar, correm na Subseção Judiciária de Pouso Alegre (TRF6), e presos da comarca são custodiados no Presídio e na APAC de Pouso Alegre, o que torna a execução penal uma advocacia de estrada.

Patrimônio

O patrimônio de Tocos do Moji é feito de água, pedra e caminho. A Cachoeira do Zé Rita, a apenas 1 km do centro, é o balneário natural da cidade; a Várzea da Pedra, com seus maciços rochosos, atrai rapel e voo livre; e a Represa do Zé Carlos serve de ponto de descanso aos peregrinos do Caminho da Fé, a rota de peregrinação inspirada em Santiago de Compostela que corta o município rumo a Aparecida. Os rios Moji Guaçu e Espraiado descem a serra em corredeiras, entre montanhas que chegam a 1.600 metros. Na sede, a matriz guarda a imagem de Nossa Senhora Aparecida trazida de Aparecida do Norte por Pedro Fabrício, segundo a história oficial do município, a padroeira que organiza o calendário religioso local desde a primeira capela, erguida em fazenda de Vicente Garcia da Rosa. E a ponte de pedra sobre o rio Moji, de 1951, segue como marco da engenharia do tempo do distrito.

Curiosidades

Tocos do Moji é a primeira cidade banhada pelo Mogi Guaçu: o rio que dá nome a municípios paulistas inteiros nasce logo ao lado, no Morro do Curvado, em Bom Repouso, e ainda ribeirão de montanha já atravessa as terras tocos-mogienses. A trilha sonora da cidade é quase centenária: a banda Lira Tocosmojiense, fundada em 1927 com instrumentos comprados em campanha comunitária, segue no coração das festas. No distrito Fernandes, capital do morango, a Festa do Morango elege Rainha e Baby Moranguinho entre barracas de produtos da terra, como registram as edições documentadas pela prefeitura. À mesa, a tradição é o pastel de farinha de milho, receita típica divulgada pelo circuito Serras Verdes. E os sobrenomes fundadores não saíram de cena: o vice-prefeito eleito em 2024 carrega o mesmo sobrenome de Neco Fabrício, que abriu as primeiras roças por volta de 1845.

Educação e cidadania

No Censo 2022, Tocos do Moji registrou taxa de escolarização de 100% entre crianças de 6 a 14 anos, nenhuma criança dessa faixa fora da escola. A rede estadual mantém a E.E. José Tomás Cantuária Júnior, no Centro (vinculada à SRE Pouso Alegre), e a rede municipal atende com escolas como a E.M. Manoel Rodrigues Machado, na sede, além do atendimento no distrito Fernandes. Quem segue para o ensino superior tem o polo universitário de Pouso Alegre, com a UNIVÁS e demais instituições, a pouco mais de 30 km. A prefeitura atende na Rua Antônio Mariano da Silva, 36, Centro (telefone (35) 3445-6900), e o Cejusc do fórum, em Borda da Mata, oferece mediação de conflitos sem necessidade de processo.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Pouso Alegre
Região intermediária (IBGE)
Pouso Alegre
Região imediata (IBGE)
Pouso Alegre
Área (km²)
114.705
População (Censo 2022)
3.826
Densidade demográfica (hab/km²)
33.36
PIB (2023)
R$ 82,7 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Tocos do Moji

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Tocos do Moji tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Tocos do Moji como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Tocos do Moji/MG

Qual é o telefone do fórum de Tocos do Moji?

O telefone do Fórum Mário Martins é (35) 99744-7249, e o e-mail é bomadm@tjmg.jus.br. Tocos do Moji responde à Comarca de Borda da Mata.

Qual é o endereço do fórum de Tocos do Moji?

Fórum Mário Martins: Rua Rio Branco, 40, Centro, Borda da Mata/MG, CEP 37564-000.

Tocos do Moji pertence a qual comarca?

Tocos do Moji pertence à Comarca de Borda da Mata, onde correm os processos de quem mora no município.

Qual delegacia atende Tocos do Moji?

Delegacia de Polícia Civil - Borda da Mata (em Borda da Mata), Avenida Alvarina Pereira Cintra, 345, Centro, Borda da Mata/MG, telefone (35) 3445-1283.

Tem Defensoria Pública em Tocos do Moji?

Defensoria Pública de Minas Gerais, Borda Da Mata - Sede (em Borda da Mata), Rua Rio Branco, 40 - Centro, Borda da Mata/MG, telefone (35) 3445-1757.

Fontes desta página

15fontes consultadas, 11 em site oficial. Página atualizada em 09/07/2026. Primeira publicação em 02/07/2026, 12 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. Guia Judiciário TJMG, Comarca de Borda da Mata (código 0083) · tjmg.jus.br · acesso em 09/07/2026
  2. TJMG, LC 59, Anexo II (abrangência da comarca · tjmg.jus.br · acesso em 09/07/2026
  3. OAB/MG, PDF oficial de setores, unidades e subseções (Subseção Borda da Mata) + apuração das eleições OAB/MG… · oabmg.org.br · acesso em 09/07/2026
  4. MPMG, lista oficial de telefones (PJ Única de Borda da Mata) · mpmg.mp.br · acesso em 09/07/2026
  5. DPMG, unidade de Borda da Mata (endereço, telefone, áreas de atuação) · defensoria.mg.def.br · acesso em 09/07/2026
  6. SEJUSP/Portal MG, Presídio de Pouso Alegre e APAC Pouso Alegre · mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  7. Portal MG, Delegacia de Polícia Civil de Borda da Mata · mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  8. TRF6/SJMG, Subseção Judiciária de Pouso Alegre (jurisdição inclui Tocos do Moji; varas e telefones) · sjmg.trf6.jus.br · acesso em 09/07/2026
Ver mais 7fontes
  1. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 09/07/2026
  2. Prefeitura de Tocos do Moji, História do Município (fundadores, distrito 1938, emancipação 1995) e contatos… · tocosdomoji.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  3. SRE Pouso Alegre, lista de escolas (E.E. José Tomás Cantuária Júnior, Tocos do Moji) · srepousoalegre.educacao.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  4. Circuito Serras Verdes do Sul de Minas · serrasverdes.com.br · acesso em 09/07/2026
  5. O Tempo · otempo.com.br · acesso em 09/07/2026
  6. Minas Gerais Turismo · minasgerais.com.br · acesso em 09/07/2026
  7. Agrolink, chuva de granizo destruiu um milhão de pés de morango em Tocos do Moji/MG · agrolink.com.br · acesso em 09/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional