Cidade de MG

Várzea da Palma/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Várzea da Palma tem 33.744 habitantes (Censo 2022) em 2.220 km² à margem do rio das Velhas, nasceu de uma estação ferroviária em 1910 e se emancipou de Pirapora em 1953. A comarca do TJMG é de 1992, segunda entrância, com Lassance e duas varas, a 1ª Cível, Criminal e de Execuções Penais e a 2ª Cível, Criminal e da Infância e da Juventude, que fazem entre si o rodízio do juiz das garantias. Há presídio na cidade e, como em Minas a execução segue o corpo do preso, a pena de quem está no Presídio de Várzea da Palma é decidida na 1ª Vara. Justiça do Trabalho em Pirapora, Justiça Federal em Montes Claros, Juizados e RISP em Curvelo; sem unidade da Defensoria.

UF
MG
Porte
pequena
População
33.744 hab.
Atualizada em
05/09/2026

Fórum de Várzea da Palma/MG: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum João Monteiro de Morais
Endereço
Rua Cláudio Manoel da Costa, 0, Pilar I, Várzea da Palma/MG, CEP 39260-000 · abrir no mapa
Telefone
(38) 3731-9852
E-mail
vzpadm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
segunda entrância

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0708, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Várzea da Palma (MG), o juízo competente é da Comarca de Várzea da Palma, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Lassance.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Várzea da Palma/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Várzea da Palma/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Várzea da Palma: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Várzea da Palma em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Várzea da Palma/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Várzea da Palma
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
segunda entrância
Código TJMG
0708
Instalação
Comarca instalada em 8 de maio de 1992, segundo o Guia Judiciário do TJMG, um século depois de Araçuaí e Itamarandiba. O prédio é o Fórum João Monteiro de Morais, no Bairro Pilar I.
Classificação
O Anexo I, item I.2.II, da Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, na redação da Lei Complementar nº 174/2024, arrola Várzea da Palma como item 96 das comarcas de segunda entrância, com dois cargos de Juiz de Direito (JSE-302 e JSE-303). O Guia Judiciário confirma a entrância. O artigo 8º da lei classifica por aritmética, vara única é primeira entrância; cinco varas e 130 mil habitantes, especial, e a comarca de duas varas cai na segunda.
Estrutura
Duas varas instaladas, as duas com competência criminal, segundo o Guia Judiciário. A 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais (vzp1secretaria@tjmg.jus.br) e a 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude (vzp2secretaria@tjmg.jus.br). No mesmo prédio ficam a Administração do Fórum e a Direção do Foro (vzpadm@tjmg.jus.br), a Central de Mandados, a Distribuição de Feitos, a Contadoria/Tesouraria (vzpcontadoria@tjmg.jus.br) e o CEJUSC (cejusc.vzp@tjmg.jus.br).
Juizado especial
O Guia Judiciário vincula a comarca ao Grupo Jurisdicional dos Juizados Especiais de Curvelo.
Tribunal juri
O Tribunal do Júri existe em cada comarca (artigo 9º, inciso V e § 3º, da Lei Complementar estadual nº 59/2001) e não desce a distrito judiciário (artigo 3º, § 1º, na redação da Lei Complementar nº 174/2024). Em Várzea da Palma o julgamento se dá no Fórum João Monteiro de Morais; as duas varas têm competência criminal e esta página não atribui o Júri a uma delas por não ter sido localizada a resolução de competência da comarca.
Execução penal
Fica na comarca para quem cumpre pena no Presídio de Várzea da Palma, e o juízo é a 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais. O fundamento é a Portaria Conjunta nº 344, de 15 de abril de 2014, do TJMG: a guia de recolhimento, provisória ou definitiva, tramita no juízo de execução da comarca onde o condenado estiver recolhido (artigo 1º), e, estando ele solto, na comarca do endereço residencial (parágrafo único). Progressão e regressão de regime, remição, detração, livramento condicional, faltas e unificação são decididos aqui (artigo 61 da Lei Complementar estadual nº 59/2001). Não há vara regional nem DEECRIM em Minas; a guia provisória sai com a sentença ou o acórdão, antes do trânsito em julgado, e o processo definitivo continua no mesmo juízo. Pelo artigo 3º da portaria, a transferência do preso desloca a competência, o juízo declina e remete os autos imediata e diretamente ao da comarca de destino, e é isso que a família raramente sabe quando o preso sai de Várzea da Palma. O processo corre no SEEU, sistema do CNJ.
Juiz das garantias
Implantado pela Resolução do Órgão Especial do TJMG nº 1.109, de 22 de agosto de 2025 (alterada pela Resolução nº 1.155/2026), em regime de substituição predefinida entre juízos. Várzea da Palma é um dos casos em que o rodízio é interno: o Anexo I da Portaria Conjunta nº 1.709/PR/2025, na redação da PC 1.818/PR/2026, na 6ª Região, faz da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais o juiz das garantias da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude, e da 2ª o juiz das garantias da 1ª, ambas de segunda entrância, sem juiz de comarca vizinha, ao contrário da regra geral de regionalização do artigo 5º, inciso II. A competência (artigo 2º) vai do inquérito às cautelares, prisão e liberdade, quebra de sigilo, homologação de acordo de não persecução penal e audiências de custódia, e cessa com a denúncia. Os crimes dolosos contra a vida ficam de fora (artigo 3º, inciso II): o inquérito de homicídio permanece com o juízo do Júri. O regime não alcança ação penal cuja denúncia foi recebida até 24 de agosto de 2025. No Anexo II da portaria conjunta, Várzea da Palma compõe a Microrregião VIII com Pirapora e Três Marias.
Jurisdição
O Anexo II da Lei Complementar estadual nº 59/2001 arrola a comarca de Várzea da Palma como item 316, com dois municípios: Várzea da Palma e Lassance. O Guia Judiciário confirma a composição e acrescenta o distrito de Guaicuí, da sede, três localidades no total.
Sistema processual
O PJe foi implantado nas duas varas em 29 de julho de 2019, para todas as classes cíveis da Justiça Comum e dos Juizados Especiais Cíveis (Aviso Conjunto nº 7/CGJ/2019), e em 15 de maio de 2020 para as classes cíveis do Estatuto da Criança e do Adolescente (Aviso Conjunto nº 30/CGJ/2020). A execução penal tramita no SEEU.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Várzea da Palma (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de MG.

Estabelecimentos penais

Panorama
O Presídio de Várzea da Palma fica no Centro, na Rua Salvador Roberto, 1400, e é o motivo de a execução penal correr aqui: em Minas o juízo competente é o da comarca onde o preso está, e a 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais decide progressão, remição e livramento de quem cumpre pena na unidade. A OAB/MG mantém parlatório no mesmo endereço. Transferência para outra unidade leva o processo junto.
Unidades
· Presídio de Várzea da Palma · Sigla
PRVZP
· Presídio de Várzea da Palma · Administração
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG)
· Presídio de Várzea da Palma · Endereço
Rua Salvador Roberto, 1400, Centro, Várzea da Palma - MG
· Presídio de Várzea da Palma · Telefone
(38) 3731-4102 / (38) 3731-4045
· Presídio de Várzea da Palma · Região integrada
14ª Região Integrada de Segurança Pública (RISP)

Segurança Pública

Panorama
Várzea da Palma está na 14ª Região Integrada de Segurança Pública, a de Curvelo, junto com Pirapora, Três Marias, Diamantina, Itamarandiba, Serro e Turmalina, e não na de Montes Claros, para onde vai a causa federal. Fórum e presídio ficam a poucas quadras, no Pilar I e no Centro.
Atendimento mulher
Central de Atendimento à Mulher pelo 180, 24 horas, e Disque Denúncia Unificado de Minas Gerais pelo 181.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

178ª Subseção da OAB/MG

Endereço
Rua Claudio Manuel da Costa, 1065, Ed. Forum, Pinlar, Várzea da Palma/MG, CEP 39260-000
Telefone
(38) 3731-1576

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Várzea da Palma - 01ª Promotoria de Justiça

Endereço
Avenida Barão de Guaicuí, 1381, Centro, Várzea da Palma/MG, CEP 39260-000
Telefone
(38) 3731-2674
Municípios atendidos (2)

Lassance, Várzea da Palma.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Várzea da Palma - 02ª Promotoria de Justiça

Endereço
Avenida Barão de Guaicuí, 1381, Centro, Várzea da Palma/MG, CEP 39260-000
Telefone
(38) 3731-2390
Municípios atendidos (2)

Lassance, Várzea da Palma.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Várzea da Palma - Secretaria das Promotorias de Justiça

Endereço
Avenida Barão de Guaicuí, 1381, Centro, Várzea da Palma/MG, CEP 39260-000
Telefone
(38) 3731-2674
Municípios atendidos (2)

Lassance, Várzea da Palma.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB/MG em Várzea da Palma
E-mail
varzeadapalma@oabmg.org.br
Estrutura
A relação oficial de setores e unidades da OAB/MG registra em Várzea da Palma uma sala da advocacia no fórum, com atendimento das 12h às 18h, e um parlatório na Rua Salvador Roberto, 1400, Centro, o endereço do Presídio de Várzea da Palma, aberto conforme a demanda de agendamentos. Não há sede própria listada.
Ressalva
A fonte da OAB/MG dá a sala do fórum na "Rua Cláudio Manoel da Silva, 1065", enquanto o Guia Judiciário do TJMG situa o Fórum João Monteiro de Morais na Rua Cláudio Manoel da Costa, s/nº, Pilar I. Esta página adota o Guia e registra a divergência.

Ministério Público Estadual

Estadual
Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Promotorias de Justiça da Comarca de Várzea da Palma. A lista oficial de telefones do MPMG registra a 1ª e a 2ª Promotoria de Justiça da comarca.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais não registra unidade em Várzea da Palma na sua relação oficial de unidades, e o município não consta entre os contemplados pela unidade de Pirapora (Buritizeiro, Jequitaí e Pirapora) nem pela de Montes Claros. Quem não pode contratar advogado deve consultar a DPMG sobre o atendimento da comarca antes de se deslocar.
Defensoria pública uniao
Nas causas federais, para Várzea da Palma, na Subseção de Montes Claros, a assistência gratuita cabe à Defensoria Pública da União.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 310ª Zona

Endereço
Rua Aarão Reis, 1.715, Centro, Várzea da Palma/MG, CEP 39260-000
Telefone
(31) 3516-4282
E-mail
zona310@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 12h às 17h
Municípios atendidos (3)

Jequitaí, Lassance, Várzea da Palma.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Subseção Judiciária de Montes Claros (SJMG/TRF6), não há vara federal em Várzea da Palma.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Pirapora (TRT-3), vt.pirapora@trt3.jus.br, (38) 3741-2246.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Montes Claros, Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Jurisdição
Não há vara federal em Várzea da Palma. A tabela de jurisdições da Seção Judiciária de Minas Gerais, atualizada em 27 de maio de 2026 conforme o Anexo II da Resolução Conjunta Presi/COGER nº 3, de 31 de março de 2026, coloca o município, e Lassance, o outro da comarca, na Subseção Judiciária de Montes Claros, ao lado de Pirapora e Buritizeiro. É ali que correm o benefício previdenciário negado, a ação assistencial, o FGTS, o tributo federal e o crime de competência da União. Minas Gerais é hoje jurisdição exclusiva do TRF da 6ª Região, criado pela Lei federal nº 14.226/2021, depois de décadas no TRF da 1ª Região.
Contexto
Curvelo, que recebe os Juizados Especiais e o rodízio de microrregião da comarca, não recebe a causa federal, esta sobe o rio até Montes Claros.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Pirapora
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), com sede em Belo Horizonte
E-mail
vt.pirapora@trt3.jus.br
Telefone
(38) 3741-2246
Abrangência
Buritizeiro, Francisco Dumont, Ibiaí, Jequitaí, Lagoa dos Patos, Lassance, Pirapora, Ponto Chique, Santa Fé de Minas, São Romão e Várzea da Palma
Contexto
Várzea da Palma não tem Vara do Trabalho: a reclamação trabalhista do várzea-palmense é ajuizada em Pirapora, que atende onze municípios da beira do São Francisco e do rio das Velhas, Lassance inclusive. É a única das camadas judiciárias em que a comarca inteira volta a depender da cidade de que se emancipou em 1953.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Guaicuí

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Rua Amazonas, 255, Centro, CEP 39265-000
Telefone
(38) 99939-5499

Serviço de Registro de Imoveis de Várzea da Palma

Atribuições
Registro de Imóveis
Endereço
Rua Dr. Antonio G. Pinto Coleho, 1304, Centro, CEP 39260-000
Telefone
(38) 99987-3619

Cartório de Registro de Títulos e Documento e Registro Civil de Pessoas Jurídicas

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Esmeraldas, 1504, Centro, CEP 39260-000
Telefone
(38) 3731-2961

1º Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais de Várzea da Palma

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Salvador Roberto, 1111, Centro, CEP 39260-000
Telefone
(38) 3731-4377
Mais 1unidade
  • 2º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Várzea da Palma · Av Dr. Mallard, 1422, Centro · (38) 3731-4973

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Estrutura
O Guia Judiciário do TJMG relaciona, na sede, o Registro de Imóveis (Rua Dr. Antônio Gomes Pinto Coelho, 1304, Centro, (38) 3731-3619), o Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (Rua Esmeraldas, 1504, Centro), o 1º Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais (Rua Salvador Roberto, 1111, Centro, (38) 3731-1150) e o 2º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos (Rua Dr. Mallard, 1422-B, Centro, (38) 3731-4973). Em Guaicuí (Rua Amazonas, 255, (38) 3731-5053) e em Lassance (Rua Mestre Pereira, 150) há Registro Civil com Atribuição Notarial.

Prefeitura, Câmara e serviços, Várzea da Palma/MG

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Várzea da Palma
Endereço
Rua Cláudio Manoel da Costa, 900, Bairro Pilar, Várzea da Palma - MG, CEP 39260-000
Telefone
(38) 3731-3510
Site
camaradevarzeadapalma.mg.gov.br
Funcionamento
segunda a quinta, das 7h às 13h; sexta, das 7h às 12h

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

Várzea da Palma é filha do trem, e a genealogia é curta. Havia, desde 1875, o povoado de Palmas à beira do rio das Velhas; em 1910 a Estrada de Ferro Central do Brasil assentou trilhos e estação alguns quilômetros adiante, e a população simplesmente se mudou para perto da plataforma. O nome veio do terreno, a várzea da Palma, e o registro do IBGE guarda os primeiros moradores da estação como fundadores. O que veio depois foi rápido para os padrões mineiros: distrito de Pirapora em 1948, município em 12 de dezembro de 1953 pela Lei estadual nº 1.039, a mesma lei que criou Taiobeiras, instalado em 1º de janeiro de 1954 com dois distritos, a sede e Guaicuí. A comarca demorou mais: só em 8 de maio de 1992 o TJMG a instalou, quando a cidade já tinha quase quarenta anos de autonomia e passara todo esse tempo jurisdicionada fora, um século depois de Araçuaí e Itamarandiba, que têm comarca desde 1892.

Economia

O número que destoa em Várzea da Palma é o PIB: R$ 1,35 bilhão em 2023 para 33.744 habitantes, acima do de Araçuaí (R$ 1,08 bilhão), que tem mais gente e é centro de seis municípios, e o dobro do de Itamarandiba e Taiobeiras. A densidade é baixa, 15,20 habitantes por quilômetro quadrado em 2.220 km², e a cidade se organiza em torno da ferrovia que a criou e do rio das Velhas, à margem do qual nasceu o povoado de Palmas que lhe deu origem. O perfil que o PIB sugere traz para o fórum a pauta de cidade com base produtiva concentrada: contrato de trabalho e acidente laboral, que sobem para a Vara do Trabalho de Pirapora; tributo e licenciamento; questão de vizinhança e meio ambiente ao longo do rio. No criminal, a rotina é a de comarca com presídio, custódia, execução e a transferência que muda o juiz.

Panorama jurídico

O que distingue Várzea da Palma no mapa judiciário mineiro é o rodízio interno. A Resolução nº 1.109/2025 mandou implantar o juiz das garantias no interior por substituição entre comarcas da mesma região, e é assim que funciona na maioria delas, Araçuaí com Salinas, Taiobeiras com São João do Paraíso. Aqui não: o Anexo Único da Portaria Conjunta nº 1.709/PR/2025 pareou a 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais com a 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude, e a 2ª com a 1ª. O inquérito distribuído a uma vara tem como juiz das garantias o titular da outra, no mesmo corredor do Fórum João Monteiro de Morais, na Rua Cláudio Manoel da Costa, Pilar I, telefone (38) 3731-9852. A exceção vale igual em todo o estado: crime doloso contra a vida não vai ao juiz das garantias (artigo 3º, inciso II), e o inquérito de homicídio segue com o juízo do Júri. A comarca é de segunda entrância, item 96 do Anexo I da Lei Complementar nº 59/2001, e tem dois municípios, a sede e Lassance, mais o distrito de Guaicuí. Na execução penal, a Portaria Conjunta nº 344/2014 aponta para a comarca onde o preso está; o Presídio de Várzea da Palma está no Centro, então a 1ª Vara decide progressão, remição e livramento de quem cumpre pena nele até a primeira transferência. Um alerta prático: a relação de salas da OAB/MG dá ao fórum outro nome de rua; vale o do Guia Judiciário.

Curiosidades

Várzea da Palma tem cinco endereços regionais e cada um aponta para um lado. Pelo IBGE está na região imediata de Pirapora, dentro da intermediária de Montes Claros. Pela Justiça Federal, responde a Montes Claros. Pela Justiça do Trabalho, volta a Pirapora, a cidade de que se emancipou em 1953, a única camada em que a comarca inteira ainda depende da antiga sede. Pelos Juizados Especiais e pela segurança pública, olha para o sul: grupo jurisdicional e 14ª RISP de Curvelo, e a Microrregião VIII do rodízio de garantias a junta a Pirapora e Três Marias. E, dentro de casa, o juiz das garantias não é de fora: as duas varas se substituem uma à outra. Há ainda o detalhe da rua: o fórum, na Rua Cláudio Manoel da Costa, e a Câmara Municipal, no número 900 da mesma via, dividem o endereço do Pilar.

Educação e cidadania

A rede pública de acesso à Justiça em Várzea da Palma é mais curta do que a das comarcas vizinhas, e é bom saber disso antes de sair de casa. Não há unidade da Defensoria Pública estadual na cidade, e o município não aparece entre os atendidos pelas unidades de Pirapora e Montes Claros, quem não pode contratar advogado precisa confirmar com a DPMG onde é atendido. O Ministério Público mantém a 1ª e a 2ª Promotoria de Justiça. A OAB/MG tem sala no fórum, aberta das 12h às 18h, e parlatório no presídio. O CEJUSC funciona no Fórum João Monteiro de Morais, e os cartórios da sede, imóveis, títulos, notas e protesto, ficam no Centro. A causa previdenciária vai a Montes Claros, a trabalhista a Pirapora, e a execução penal de quem está no presídio local é decidida na 1ª Vara: três destinos diferentes para três problemas comuns.

Segurança e fronteira

O Presídio de Várzea da Palma, sigla PRVZP, fica na Rua Salvador Roberto, 1400, Centro, telefones (38) 3731-4102 e 3731-4045, sob a Sejusp e o Departamento Penitenciário de Minas Gerais, Minas não tem mais secretaria penitenciária própria. Integra a 14ª Região Integrada de Segurança Pública, de Curvelo, com Pirapora, Três Marias, Diamantina, Itamarandiba, Serro e Turmalina. Para quem tem parente preso, dois efeitos. O primeiro é a concentração: juiz da execução, parlatório da OAB/MG, instalado no endereço da unidade, e visita ficam na mesma cidade, porque o juízo competente em Minas é o da comarca onde o preso se encontra. O segundo é o que a Portaria Conjunta nº 344/2014 chama de declínio imediato: transferido o preso para outra unidade, o juízo daqui remete os autos e quem passa a decidir a progressão é o juiz da comarca de destino, sem que a família seja avisada.

Dados do município

Gentílico
várzea-palmense
Mesorregião
Norte de Minas
Microrregião
Pirapora
Região intermediária (IBGE)
Montes Claros
Região imediata (IBGE)
Pirapora
Área (km²)
2220.279
População (Censo 2022)
33.744
População estimada (2025)
34.555
Densidade demográfica (hab/km²)
15.2
PIB (2023)
R$ 1,35 bilhões
Distritos (2)
Várzea da Palma, Guaicuí

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Várzea da Palma como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Várzea da Palma/MG

Qual é o telefone do fórum de Várzea da Palma?

O telefone do Fórum João Monteiro de Morais é (38) 3731-9852, e o e-mail é vzpadm@tjmg.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Várzea da Palma?

Fórum João Monteiro de Morais: Rua Cláudio Manoel da Costa, 0, Pilar I, Várzea da Palma/MG, CEP 39260-000.

Várzea da Palma pertence a qual comarca?

Várzea da Palma é sede da Comarca de Várzea da Palma (segunda entrância).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Várzea da Palma?

O Tribunal do Júri existe em cada comarca (artigo 9º, inciso V e § 3º, da Lei Complementar estadual nº 59/2001) e não desce a distrito judiciário (artigo 3º, § 1º, na redação da Lei Complementar nº 174/2024).

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Várzea da Palma?

Fica na comarca para quem cumpre pena no Presídio de Várzea da Palma, e o juízo é a 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais.

Qual delegacia atende Várzea da Palma?

Delegacia de Polícia Civil - Várzea da Palma, Rua Alvarenga Peixoto, 1070, Pinlar, Várzea da Palma/MG, telefone (38) 3731-1452.

Tem Defensoria Pública em Várzea da Palma?

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais não registra unidade em Várzea da Palma na sua relação oficial de unidades, e o município não consta entre os contemplados pela unidade de Pirapora (Buritizeiro, Jequitaí e Pirapora) nem pela de Montes Claros.

Fontes desta página

16fontes consultadas, 15 em site oficial. Página atualizada em 05/09/2026. Primeira publicação em 05/09/2026, 9 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

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  3. TJMG, Guia Judiciário da 1ª Instância, localidade Várzea da Palma (código 0708) · tjmg.jus.br · acesso em 05/09/2026
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Ver mais 8fontes
  1. SJMG/TRF6, tabela de jurisdições da Seção Judiciária de Minas Gerais (atualizada em 27/05/2026, Anexo II da… · sjmg.trf6.jus.br · acesso em 05/09/2026
  2. TRT-3, jurisdição para atermação virtual, verbete Pirapora · portal.trt3.jus.br · acesso em 05/09/2026
  3. DPMG, relação oficial de unidades (sem verbete para Várzea da Palma) e páginas das unidades de Pirapora… · defensoria.mg.def.br · acesso em 05/09/2026
  4. MPMG, lista oficial de telefones por comarca · mpmg.mp.br · acesso em 05/09/2026
  5. OAB/MG, relação de setores, unidades e subseções · oabmg.org.br · acesso em 05/09/2026
  6. Prefeitura Municipal de Várzea da Palma, portal oficial (sem endereço, telefone ou e-mail em texto legível… · varzeadapalma.mg.gov.br · acesso em 05/09/2026
  7. Câmara Municipal de Várzea da Palma, portal oficial, página de contato · camaradevarzeadapalma.mg.gov.br · acesso em 05/09/2026
  8. Depen-MG/Sejusp, relação de unidades prisionais por RISP, verbete 'Presídio de Várzea da Palma, (PRVZP)', 14ª… · web.archive.org · acesso em 05/09/2026

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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