Várzea da Palma

Várzea da Palma é filha do trem, e a genealogia é curta. Havia, desde 1875, o povoado de Palmas à beira do rio das Velhas; em 1910 a Estrada de Ferro Central do Brasil assentou trilhos e estação alguns quilômetros adiante, e a população simplesmente se mudou para perto da plataforma. O nome veio do terreno — a várzea da Palma —, e o registro do IBGE guarda os primeiros moradores da estação como fundadores. O que veio depois foi rápido para os padrões mineiros: distrito de Pirapora em 1948, município em 12 de dezembro de 1953 pela Lei estadual nº 1.039 — a mesma lei que criou Taiobeiras —, instalado em 1º de janeiro de 1954 com dois distritos, a sede e Guaicuí. A comarca demorou mais: só em 8 de maio de 1992 o TJMG a instalou, quando a cidade já tinha quase quarenta anos de autonomia e passara todo esse tempo jurisdicionada fora — um século depois de Araçuaí e Itamarandiba, que têm comarca desde 1892.

O número que destoa em Várzea da Palma é o PIB: R$ 1,35 bilhão em 2023 para 33.744 habitantes — acima do de Araçuaí (R$ 1,08 bilhão), que tem mais gente e é centro de seis municípios, e o dobro do de Itamarandiba e Taiobeiras. A densidade é baixa — 15,20 habitantes por quilômetro quadrado em 2.220 km² — e a cidade se organiza em torno da ferrovia que a criou e do rio das Velhas, à margem do qual nasceu o povoado de Palmas que lhe deu origem. O perfil que o PIB sugere traz para o fórum a pauta de cidade com base produtiva concentrada: contrato de trabalho e acidente laboral, que sobem para a Vara do Trabalho de Pirapora; tributo e licenciamento; questão de vizinhança e meio ambiente ao longo do rio. No criminal, a rotina é a de comarca com presídio — custódia, execução e a transferência que muda o juiz.

O que distingue Várzea da Palma no mapa judiciário mineiro é o rodízio interno. A Resolução nº 1.109/2025 mandou implantar o juiz das garantias no interior por substituição entre comarcas da mesma região, e é assim que funciona na maioria delas — Araçuaí com Salinas, Taiobeiras com São João do Paraíso. Aqui não: o Anexo Único da Portaria Conjunta nº 1.709/PR/2025 pareou a 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais com a 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude, e a 2ª com a 1ª. O inquérito distribuído a uma vara tem como juiz das garantias o titular da outra, no mesmo corredor do Fórum João Monteiro de Morais, na Rua Cláudio Manoel da Costa, Pilar I, telefone (38) 3731-9852. A exceção vale igual em todo o estado: crime doloso contra a vida não vai ao juiz das garantias (artigo 3º, inciso II), e o inquérito de homicídio segue com o juízo do Júri. A comarca é de segunda entrância, item 96 do Anexo I da Lei Complementar nº 59/2001, e tem dois municípios — a sede e Lassance — mais o distrito de Guaicuí. Na execução penal, a Portaria Conjunta nº 344/2014 aponta para a comarca onde o preso está; o Presídio de Várzea da Palma está no Centro, então a 1ª Vara decide progressão, remição e livramento de quem cumpre pena nele até a primeira transferência. Um alerta prático: a relação de salas da OAB/MG dá ao fórum outro nome de rua; vale o do Guia Judiciário. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Várzea da Palma tem cinco endereços regionais e cada um aponta para um lado. Pelo IBGE está na região imediata de Pirapora, dentro da intermediária de Montes Claros. Pela Justiça Federal, responde a Montes Claros. Pela Justiça do Trabalho, volta a Pirapora, a cidade de que se emancipou em 1953 — a única camada em que a comarca inteira ainda depende da antiga sede. Pelos Juizados Especiais e pela segurança pública, olha para o sul: grupo jurisdicional e 14ª RISP de Curvelo, e a Microrregião VIII do rodízio de garantias a junta a Pirapora e Três Marias. E, dentro de casa, o juiz das garantias não é de fora: as duas varas se substituem uma à outra. Há ainda o detalhe da rua: o fórum, na Rua Cláudio Manoel da Costa, e a Câmara Municipal, no número 900 da mesma via, dividem o endereço do Pilar.

A rede pública de acesso à Justiça em Várzea da Palma é mais curta do que a das comarcas vizinhas, e é bom saber disso antes de sair de casa. Não há unidade da Defensoria Pública estadual na cidade, e o município não aparece entre os atendidos pelas unidades de Pirapora e Montes Claros — quem não pode contratar advogado precisa confirmar com a DPMG onde é atendido. O Ministério Público mantém a 1ª e a 2ª Promotoria de Justiça. A OAB/MG tem sala no fórum, aberta das 12h às 18h, e parlatório no presídio. O CEJUSC funciona no Fórum João Monteiro de Morais, e os cartórios da sede — imóveis, títulos, notas e protesto — ficam no Centro. A causa previdenciária vai a Montes Claros, a trabalhista a Pirapora, e a execução penal de quem está no presídio local é decidida na 1ª Vara: três destinos diferentes para três problemas comuns.

O Presídio de Várzea da Palma, sigla PRVZP, fica na Rua Salvador Roberto, 1400, Centro, telefones (38) 3731-4102 e 3731-4045, sob a Sejusp e o Departamento Penitenciário de Minas Gerais — Minas não tem mais secretaria penitenciária própria. Integra a 14ª Região Integrada de Segurança Pública, de Curvelo, com Pirapora, Três Marias, Diamantina, Itamarandiba, Serro e Turmalina. Para quem tem parente preso, dois efeitos. O primeiro é a concentração: juiz da execução, parlatório da OAB/MG — instalado no endereço da unidade — e visita ficam na mesma cidade, porque o juízo competente em Minas é o da comarca onde o preso se encontra. O segundo é o que a Portaria Conjunta nº 344/2014 chama de declínio imediato: transferido o preso para outra unidade, o juízo daqui remete os autos e quem passa a decidir a progressão é o juiz da comarca de destino, sem que a família seja avisada.