Cidade de MG

Ubá

Ubá, a "capital nacional do móvel" e terra natal de Ary Barroso, é o principal centro da Zona da Mata mineira e sede de comarca de entrância especial do TJMG. Com pouco mais de 103 mil habitantes e economia movida pela indústria moveleira, reúne fórum com vara criminal própria, presídio inaugurado em 2024, Ministério Público, Defensoria e subseção da OAB/MG.

UF
MG
Porte
média-grande
População
103.365 hab.

Para questões judiciais em Ubá (MG), o juízo competente é da Comarca de Ubá — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais — o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A ocupação de Ubá está ligada ao esgotamento das minas de ouro no fim do século XVIII: famílias que deixavam Mariana, Ouro Preto e Guarapiranga desceram para a bacia do Rio Pomba em busca de terras férteis, e ali fixaram um arraial cujo nome — "ubá", do tupi-guarani — evocava as canoas de tronco único usadas nos rios da região. O povoado cresceu à sombra da lavoura, sobretudo do café, e a paróquia de São Januário organizou a vida do lugar. Em 1854 o arraial foi elevado à condição de vila e, em 1857, à de cidade, com o nome de Ubá. O desenvolvimento agrícola e, depois, a chegada da ferrovia consolidaram o município como polo comercial da Zona da Mata. Em 7 de novembro de 1903 nascia ali Ary Barroso, o compositor que projetaria o nome da cidade muito além de Minas.

Economia

Ubá é o coração do maior polo moveleiro de Minas Gerais e um dos três maiores do Brasil. O que começou com pequenas marcenarias nos anos 1960 tornou-se um complexo industrial que, segundo o Intersind, sindicato do setor, gera direta e indiretamente cerca de 16 mil empregos e responde por parcela dominante da atividade econômica da microrregião, que reúne dezenas de municípios em torno da fabricação de móveis. O PIB municipal, da ordem de R$ 3,6 bilhões, tem nos serviços (cerca de 46,6%) e na indústria (37,2%) suas maiores fatias, seguidos pela administração pública (15,1%) e por uma agropecuária residual (1,1%); o PIB per capita alcançou R$ 43.169,47 em 2023. Feiras e mostras de móveis reforçam a vocação da cidade e movimentam o turismo de negócios na Zona da Mata.

Panorama jurídico

Para uma cidade de 103 mil habitantes, Ubá tem estrutura judiciária robusta: é sede de comarca de entrância especial do TJMG — o topo da hierarquia estadual —, instalada ainda em 1892. A matéria criminal concentra-se na Vara Criminal e de Precatórias Criminais, que responde pelos processos do Tribunal do Júri e pela execução penal, ao lado de vara especializada de família, infância, juventude e violência doméstica e de duas varas cíveis. A inauguração do Presídio de Ubá em 2024, com 388 vagas, ampliou muito a população carcerária local e tornou a execução da pena, a progressão de regime e os incidentes prisionais temas do dia a dia do foro. A comarca conta com Ministério Público, Defensoria Pública e subseção própria da OAB/MG. É nesse ambiente — de Júri, execução penal e defesa criminal — que a banca atua, com deslocamento à comarca e acompanhamento das demandas de porte que a economia moveleira e o volume populacional geram.

Patrimônio

O maior patrimônio de Ubá é imaterial e tem nome: Ary Barroso. Nascido na cidade em 1903, o compositor criou em 1939 a "Aquarela do Brasil", canção que inaugurou o samba-exaltação e virou uma espécie de segundo hino do país, regravada mundo afora e eternizada até em produções de Hollywood. A memória do músico atravessa a cidade em praças, na casa de cultura e no orgulho ubaense de ter dado ao Brasil um de seus maiores nomes. No traçado urbano, a Praça São Januário e a igreja matriz marcam o centro histórico nascido do antigo arraial, enquanto o Rio Ubá e os cursos d'água da bacia do Pomba lembram a origem ribeirinha do topônimo. O patrimônio industrial — as marcenarias e fábricas que fizeram a "capital do móvel" — completa uma identidade que mistura cultura popular e trabalho.

Curiosidades

Poucas cidades do interior carregam um símbolo tão nacional quanto Ubá: foi ali, no Cinema Ideal, que o menino Ary Barroso começou aos doze anos como pianista auxiliar, acompanhando os filmes mudos antes de se tornar o autor da "Aquarela do Brasil". O próprio nome da cidade guarda poesia — "ubá" é a canoa de um tronco só, feita para descer os rios da mata. E há o apelido que a economia cravou: "capital nacional do móvel", ou "cidade dos móveis", título que Ubá disputa e ostenta graças ao maior parque moveleiro de Minas. Entre a canção que correu o mundo e a indústria que emprega milhares, a cidade cultiva duas vocações improváveis e complementares: a música e a madeira.

Educação e cidadania

A rede de ensino de Ubá vai além da escola básica: a cidade sedia um campus do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG) e uma unidade da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), o que a torna referência de formação técnica e superior para toda a Zona da Mata e reduz a dependência de Juiz de Fora, a cerca de 100 quilômetros. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal medido em 2010 era de 0,724, na faixa alta. A administração pública atende na Praça São Januário, sede da prefeitura, e a Câmara Municipal funciona no centro; o eleitor é atendido pela 275ª Zona Eleitoral, na Rua Doutor Ângelo Barleta. Essa combinação de ensino federal e estadual, órgãos de justiça e serviços públicos dá à população ubaense acesso amplo à cidadania sem sair da cidade.

Dados do município

Mesorregião
Zona da Mata
Microrregião
Ubá
Área (km²)
407.479
População (Censo 2022)
103.365
Densidade demográfica (hab/km²)
253.69
IDH-M
0.724

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Ubá

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Ubá tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Órgãos e instituições — Ubá/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Ubá
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrancia
entrância especial
Estrutura
Vara Criminal e de Precatórias Criminais; Vara de Família, da Infância e da Juventude e de Violência Doméstica; 1ª Vara Cível e 2ª Vara Cível
Instalacao
Comarca instalada em 23/03/1892
Telefone
Endereço
Fórum de Ubá — Av. Senador Levindo Coelho, 735, bairro Osías Maranhão, Ubá - MG, CEP 36506-130
Jurisdição
Ubá é sede de comarca de entrância especial do TJMG — o nível mais alto da estrutura estadual, reflexo do porte da cidade. A matéria criminal, inclusive os processos do Tribunal do Júri e a execução penal, concentra-se na Vara Criminal e de Precatórias Criminais; há ainda vara especializada de família, infância, juventude e violência doméstica, além de duas varas cíveis.

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/MG em Ubá
Estrutura
Ubá conta com subseção própria da Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Minas Gerais (OAB/MG), com diretoria eleita para o triênio 2025-2027 e Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMG) no apoio à advocacia da comarca. É um ponto de referência relevante para os profissionais que militam na Zona da Mata.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social de Ubá — agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Receita Federal
Serviços da Receita Federal em Ubá vinculados à 6ª Região Fiscal (RFB); atendimento agendado pelo Receita 146 e portal gov.br.
Justica Trabalho
Vara do Trabalho de Ubá (TRT da 3ª Região).

Estabelecimentos penais

Panorama
Ubá conta com o Presídio de Ubá (PRUBA), inaugurado em 16/07/2024 com 388 vagas em quatro blocos de vivência — obra que mais que triplicou a capacidade do sistema prisional no município. A unidade, ligada ao Depen-MG, torna a execução penal, a progressão de regime e a remoção de presos temas correntes da comarca. Endereço: Rua Antenor Machado, 316, Centro; telefone (32) 3532-1209.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Ubá (MPMG), com atribuições cível e criminal correspondentes à entrância especial. Contato da secretaria das promotorias pela lista oficial do MPMG.
Telefone Secretaria

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Minas Gerais mantém unidade em Ubá, com atuação nas áreas cível, de família e criminal, incluindo assistência a réus e a presos da comarca. O atendimento funciona em dois turnos; a orientação institucional é confirmar horário e forma de agendamento antes do comparecimento.
Telefone

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Viçosa (TRF6 — Seção Judiciária de Minas Gerais)
Jurisdição
Ubá não sedia subseção federal própria: integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Viçosa, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), competente para as causas previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e autarquias na região.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Ubá (TRT da 3ª Região)
Jurisdição
A Vara do Trabalho de Ubá abrange, além do município-sede, cidades da microrregião como Ervália, Guidoval, Guiricema, Piraúba, Rodeiro, Rio Pomba, São Geraldo, Tocantins, Visconde do Rio Branco e Dores do Turvo, entre outras — perfil de demanda ligado à indústria moveleira local.

Justiça Eleitoral

Zona
275ª Zona Eleitoral — Ubá
Endereço
Rua Doutor Ângelo Barleta, 98, Centro, Ubá - MG
Atendimento Eleitor
148 (Disque-Eleitor TRE-MG)

Segurança Pública

Panorama
A segurança pública em Ubá é atendida pela Polícia Civil de Minas Gerais, por meio da delegacia da comarca e de unidades especializadas da região, e pela Polícia Militar de Minas Gerais, com companhia sediada no município e vinculada ao comando regional da Zona da Mata. As emergências seguem os canais unificados do estado.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Ubá
Endereço
Praça São Januário, 238, Centro, Ubá - MG, CEP 36500-066
Telefone
Site
www.uba.mg.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Ubá
Endereço
Av. Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, 250, 2º andar, Centro, Ubá - MG, CEP 36500-091
Site
www.uba.mg.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional