Cidade de MG

Teófilo Otoni

Teófilo Otoni, a "Capital Mundial das Pedras Preciosas", é o polo judiciário e comercial do Vale do Mucuri, no Nordeste de Minas. Nascida como Filadélfia em 1853 por obra de Teófilo Benedito Ottoni e da imigração germânica, é hoje comarca de entrância especial do TJMG, com subseção federal e da OAB próprias, Vara do Trabalho e penitenciária na sede — estrutura de cidade média que organiza a Justiça de toda a região.

UF
MG
Porte
média-grande
População
137.418 hab.

Para questões judiciais em Teófilo Otoni (MG), o juízo competente é da Comarca de Teófilo Otoni — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Teófilo Otoni nasceu do sonho colonizador de Teófilo Benedito Ottoni, que em 7 de setembro de 1853 fundou o núcleo de Filadélfia às margens do rio Todos os Santos, por meio da Companhia de Comércio e Navegação do Mucuri. O nome homenageava a cidade norte-americana da Filadélfia, símbolo republicano que o fundador admirava. Para povoar o Mucuri, a empresa anunciou terras em jornais europeus, e em julho de 1856 desembarcaram cerca de oitenta alemães e vinte suíços, dando à região uma marca germânica que sobrevive nos sobrenomes e na memória local. Elevada a vila em 1878 com o nome do fundador, desmembrada de Minas Novas, a cidade cresceu como entreposto do sertão nordeste mineiro e ponto de chegada da Estrada de Ferro Bahia-Minas, consolidando-se como capital regional do vale.

Economia

A alcunha de "Capital Mundial das Pedras Preciosas" resume a vocação econômica de Teófilo Otoni: a cidade está no coração da Província Gemológica Oriental do Brasil e concentra o maior parque de extração, lapidação e comércio de gemas da América do Sul — água-marinha, turmalina, topázio, ametista, quartzo, esmeralda e a rara alexandrita passam por suas centenas de lapidações e empresas. Todo ano, a Feira Internacional de Pedras Preciosas (FIPP) reúne compradores do mundo inteiro e reafirma o município como referência do mercado gemológico. Ao lado das pedras, Teófilo Otoni é polo de comércio e serviços para dezenas de municípios do Vale do Mucuri e do Nordeste mineiro, com um PIB per capita de cerca de R$ 25,7 mil (IBGE, 2023) e forte peso do emprego formal urbano.

Panorama jurídico

Teófilo Otoni é comarca de entrância especial do TJMG — o topo da estrutura estadual — e organiza a Justiça de todo o Vale do Mucuri. O Fórum Desembargador Eustáquio Peixoto reúne duas varas cíveis, duas varas criminais (que exercem a competência do Tribunal do Júri sobre os crimes dolosos contra a vida), a Vara de Execuções Criminais e de Execuções Fiscais, a Vara de Família e Sucessões, a Vara da Infância e Juventude e o Juizado Especial. A cidade ainda sedia subseção própria da Justiça Federal, Vara do Trabalho e a 28ª Subseção da OAB/MG. Com penitenciária e presídio na sede — além de unidade APAC —, a execução penal é demanda estrutural do foro local: progressão de regime, livramento condicional e incidentes de execução chegam ao juízo em volume. É nesse terreno — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal — que a banca atua, em comarca de porte e movimento intensos.

Patrimônio

O patrimônio de Teófilo Otoni mistura ferro, pedra e imigração. A Estrada de Ferro Bahia-Minas, que por décadas ligou o sertão do Mucuri ao litoral baiano, é a grande memória ferroviária da região e explica boa parte do adensamento urbano ao longo dos trilhos. A colonização germânica e suíça de 1856 deixou traços na arquitetura, nos sobrenomes e na religiosidade, tema de estudo dos historiadores locais. Mas o cartão-postal vivo é o comércio de gemas: as vitrines e casas de lapidação do centro, onde turmalinas e águas-marinhas são vendidas por peso, e a Feira Internacional de Pedras Preciosas transformam a mineração em atrativo cultural e turístico. O rio Todos os Santos, berço da antiga Filadélfia, permanece como referência geográfica e identitária da cidade.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras carregam um nome importado dos Estados Unidos: antes de ser Teófilo Otoni, o município se chamou Filadélfia, batizado assim por Teófilo Benedito Ottoni em referência à cidade da Pensilvânia, ícone dos ideais republicanos que o fundador defendia. Mais curioso ainda é sua origem imigrantista: os primeiros colonos vieram da Alemanha e da Suíça, atraídos por anúncios publicados em jornais europeus em meados do século XIX — um raro caso de colonização germânica no Nordeste de Minas. E há o superlativo confirmado pelo próprio mercado: Teófilo Otoni é reconhecida como a "Capital Mundial das Pedras Preciosas", o maior centro de lapidação e comércio de gemas da América do Sul, com feira internacional que atrai compradores de vários continentes.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos chega a 98,53% (Censo 2022), perto da universalização. No ensino superior, a cidade abriga o Campus do Mucuri da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), com a Faculdade de Medicina do Mucuri (FAMMUC), a faculdade de ciências sociais aplicadas e o instituto de ciência, engenharia e tecnologia — presença federal que forma médicos, engenheiros e administradores para toda a região. A vida institucional se organiza a partir da Prefeitura, na Av. Luiz Boali Porto Salman, 230, e da Câmara Municipal, na Praça Tiradentes, 170; e a comarca oferece Cejusc para soluções consensuais, aproximando o cidadão do Judiciário sem necessidade de processo.

Dados do município

Gentílico
teófilo-otonense
Mesorregião
Vale do Mucuri
Microrregião
Teófilo Otoni
Área (km²)
3242.27
População (Censo 2022)
137.418
Densidade demográfica (hab/km²)
42.38
IDH-M
0,701 (2010)
PIB per capita
R$ 25.762,62 (IBGE, 2023)
Escolarização 6–14 anos
98,53% (Censo 2022)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Teófilo Otoni/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Teófilo Otoni
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrancia
entrância especial
Codigo T J M G
0686
Estrutura
1ª e 2ª Varas Cíveis; 1ª e 2ª Varas Criminais (que exercem a competência do Tribunal do Júri); Vara de Execuções Criminais e de Execuções Fiscais; Vara de Família e de Sucessões e Ausências; Vara da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Cíveis; Juizado Especial; e órgãos auxiliares (Cejusc, Central de Conciliação, Central de Mandados e Central de Serviço Social e Psicologia).
Instalacao
Comarca instalada em 14/06/1892
Telefone
Endereço
Fórum Desembargador Eustáquio Peixoto — Av. Dr.
Jurisdição
Comarca de entrância especial, polo judiciário do Vale do Mucuri. Não há vara autônoma do Tribunal do Júri: os crimes dolosos contra a vida são julgados pelas Varas Criminais, e a execução penal corre na Vara de Execuções Criminais e de Execuções Fiscais.

OAB — Subseção

Nome
28ª Subseção da OAB/MG — Teófilo Otoni
Endereço
Av. Júlio Rodrigues, 490, Marajoara, Teófilo Otoni - MG
Telefone
E-mail
Estrutura
Teófilo Otoni sedia a 28ª Subseção da OAB/MG, uma das mais antigas do Nordeste mineiro, com sala de apoio à advocacia no Fórum Desembargador Eustáquio Peixoto — estrutura à altura de uma comarca de entrância especial e polo regional do Vale do Mucuri.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Agência da Receita Federal em Teófilo Otoni (6ª Região Fiscal) — Rua Engenheiro Antunes, 158, Centro, telefone (33) 3522-1590.
Inss
Agência da Previdência Social (APS) de Teófilo Otoni — Rua José de Souza Neves, 75, Marajoara. Agendamento pelo 135 ou aplicativo Meu INSS.
Policia Federal
Não há Delegacia da Polícia Federal instalada em Teófilo Otoni; os serviços de PF (como passaporte) são prestados por unidade de circunscrição em outra cidade. Há posto da Polícia Rodoviária Federal na BR-116.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca conta com estabelecimentos penais próprios sob a SEJUSP/DEPEN-MG: a Penitenciária de Teófilo Otoni (PTFL) e o Presídio de Teófilo Otoni, ambos na região do Córrego São Miguel do Pita, Km 17, zona rural. O município também tem unidade no modelo APAC (Centro de Reintegração Social), voltada à execução penal humanizada. A presença de penitenciária e presídio na sede torna progressão de regime, livramento condicional e incidentes de execução temas recorrentes do foro criminal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça de Teófilo Otoni (MPMG) — comarca de entrância especial, sede de Coordenadoria Regional das Promotorias, com pluralidade de promotorias cíveis e criminais. Telefone das Promotorias: (33) 3523-1961.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Minas Gerais mantém unidade instalada em Teófilo Otoni, na Av. Dr. Júlio Rodrigues, 920, Marajoara (CEP 39803-145), telefone (33) 3521-9051, com atuação nas áreas cível, de família e criminal/execução penal, incluindo assistência aos presos das unidades prisionais locais.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Teófilo Otoni (TRF6) — Vara Cível com Juizado Especial Federal (JEF) Adjunto
Endereço
Rua Dr. Reinaldo, 105, Centro, Teófilo Otoni - MG, CEP 39800-018
Telefone
E-mail
Jurisdição
Teófilo Otoni tem subseção federal própria, com uma vara cível e JEF adjunto, que processa benefícios previdenciários, causas tributárias federais e ações contra a União e autarquias na região do Mucuri.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Teófilo Otoni (TRT da 3ª Região)
Endereço
Av. Aniceto Alves de Souza, 40, Dr. Laerte Laender, Teófilo Otoni - MG, CEP 39803-130
Telefone
E-mail

Justiça Eleitoral

Nome
269ª e 270ª Zonas Eleitorais — Teófilo Otoni (TRE-MG)
Central Atendimento Eleitor
148
Jurisdição
Duas zonas eleitorais sediadas em Teófilo Otoni. Para atendimento e consulta de local de votação, o TRE-MG orienta o Disque-Eleitor 148.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
15º Departamento de Polícia Civil / Delegacia Regional de Teófilo Otoni (PCMG)
Endereço
Rua Dom José de Haas, 200, São Diogo, Teófilo Otoni - MG, CEP 39803-001
Telefone
Panorama
Teófilo Otoni é sede do 15º Departamento de Polícia Civil, que responde pelo Vale do Mucuri e Nordeste mineiro, e conta com Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).
Policia Militar
Nome
19º Batalhão de Polícia Militar e 15ª Região da Polícia Militar (PMMG)
Panorama
A cidade sedia o 19º BPM (a "Sentinela do Nordeste Mineiro") e a 15ª Região da Polícia Militar, comando regional que supervisiona as unidades do Vale do Mucuri.
Corpo Bombeiros
Nome
2ª Companhia de Bombeiros Militar (vinculada ao 6º BBM)
Endereço
Rua Floriano Peixoto, 50-B, Manoel Pimenta, Teófilo Otoni - MG, CEP 39802-050
Telefone

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni
Endereço
Av. Luiz Boali Porto Salman, 230, Centro, Teófilo Otoni - MG, CEP 39802-900
Telefone
Site
teofilootoni.mg.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Endereço
Praça Tiradentes, 170, Centro, Teófilo Otoni - MG, CEP 39800-001
Telefone
Site
www.teofilootoni.mg.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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