Cidade de MG

Unaí

Unaí, no Noroeste de Minas, é sede de comarca do TJMG e de subseção da Justiça Federal, além de polo do agronegócio de grãos — um dos maiores produtores de feijão e milho do país — e uma das maiores bacias leiteiras do Brasil. Com penitenciária e presídio na própria comarca, a execução penal e o Tribunal do Júri são frentes centrais da atuação jurídica local.

UF
MG
Porte
média
População
86.619 hab.

Para questões judiciais em Unaí (MG), o juízo competente é da Comarca de Unaí — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A ocupação da região de Unaí remonta ao século XIX, quando o fazendeiro Domingos Pinto Brochado e sua família se fixaram às margens do Rio Preto, no lugar então chamado Capim Branco. Em 1873, o povoado foi elevado a distrito de Paracatu com o nome de Rio Preto, integrando o vasto sertão do Noroeste mineiro que fazia divisa com Goiás. Em 1923, o distrito teve o nome alterado para Unaí — expressão de origem tupi que traduz o antigo topônimo Rio Preto, formada por "una" (escuridão, negro) e "y" (rio), algo como "rio das águas escuras". A emancipação política veio em 1943, quando Unaí se desmembrou de Paracatu e tornou-se município autônomo. Desde então, a cidade cresceu ancorada na vocação rural do cerrado, consolidando-se como um dos principais polos do agronegócio do interior de Minas Gerais.

Economia

A economia de Unaí é uma das mais pujantes do agronegócio mineiro. Assentado sobre os solos de cerrado e a irrigação da bacia do Rio Preto e do Paracatu, o município figura entre os maiores produtores de grãos do Brasil, alternando posições de destaque nacional na produção de feijão e de milho, além de expressivas safras de soja, arroz, sorgo e trigo. Em 2004, levantamento do IBGE apontou Unaí como o maior produtor de feijão do país, título que se incorporou à identidade da cidade. À agricultura soma-se a pecuária leiteira: Unaí é reconhecida como uma das maiores bacias leiteiras do Brasil, atrás de Castro, no Paraná, e de Guaxupé, em Minas. Esse perfil agroindustrial movimenta cadeias de insumos, armazenagem, maquinário e cooperativismo, gerando intensa atividade contratual, patrimonial e tributária, à altura do porte econômico do município.

Panorama jurídico

No plano da Justiça Estadual, Unaí é sede de comarca do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com foro no Fórum Professor Raimundo Cândido, no Centro. A estrutura reúne 1ª e 2ª Varas Cíveis, Vara Criminal e da Infância e Juventude, Vara de Execuções Penais e Precatórias Criminais e unidade de Juizado Especial; os crimes dolosos contra a vida são levados a julgamento pelo Tribunal do Júri da comarca. A cidade também sedia Subseção Judiciária da Justiça Federal, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com Vara Cível e Juizado Especial Federal adjunto, além de contar com Vara do Trabalho do TRT da 3ª Região. Por abrigar penitenciária e presídio estaduais na própria comarca, a execução penal — progressão de regime, remição e benefícios da Lei de Execução Penal — é tema cotidiano do foro. É nesse ambiente que a banca concentra atuação em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, com acompanhamento das particularidades processuais da comarca, sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Unaí é, antes de tudo, o da paisagem: o cerrado do Noroeste mineiro, cortado pelo Rio Preto e por veredas e serras que marcam a divisa com Goiás e o Distrito Federal. A vocação rural moldou a cultura local, das festas do interior às tradições ligadas à lida no campo e à religiosidade popular. No núcleo urbano, a igreja matriz e as festas religiosas organizam o calendário da cidade e concentram a memória afetiva da comunidade. O casario e os logradouros do Centro guardam registros da formação do povoado que nasceu como Rio Preto e se tornou Unaí, patrimônio que a administração municipal tem buscado inventariar e preservar como testemunho da história do sertão mineiro e da longa marcha da ocupação do Noroeste de Minas Gerais.

Curiosidades

Poucos sabem que o nome Unaí guarda um sentido poético: é a tradução tupi de "Rio Preto", o antigo nome do distrito, unindo "una" (o escuro, o negro) a "y" (o rio), algo como "o rio das águas escuras". A cidade também entrou para a história nacional por um episódio trágico: em 28 de janeiro de 2004, três auditores fiscais do trabalho e seu motorista foram assassinados quando fiscalizavam propriedades rurais da região, no caso que ficou conhecido como a Chacina de Unaí — marco no debate sobre a proteção aos servidores da fiscalização trabalhista no Brasil. Ao lado dessa memória, Unaí cultiva com orgulho a fama de terra do feijão e do leite, identidade que estampa festas, feiras agropecuárias e o cotidiano de uma das mais fortes economias rurais de Minas Gerais.

Educação e cidadania

No campo da educação e da cidadania, Unaí acompanha o esforço de universalização do ensino fundamental registrado pelo Censo de 2022 e serve de referência regional para os municípios menores do Noroeste mineiro. A vocação agropecuária se reflete na oferta de formação técnica e superior voltada ao campo: a região é atendida pela rede do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG), com ênfase em cursos ligados ao agronegócio e à agroindústria, que dialogam diretamente com a economia local. O acesso à Justiça é apoiado pela unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais e pela 27ª Subseção da OAB/MG, instaladas na cidade, enquanto a Prefeitura Municipal, na Praça JK, e a Câmara Municipal concentram a vida político-administrativa. Esse conjunto institucional faz de Unaí um centro de serviços públicos para toda a microrregião.

Dados do município

Mesorregião
Noroeste de Minas
Microrregião
Unaí
Área (km²)
8447.107
População (Censo 2022)
86.619
Densidade demográfica (hab/km²)
10.26

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Unaí

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Unaí tem agroindústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Unaí/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Unaí
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrancia
2ª entrância
Forum
Fórum Professor Raimundo Cândido
Endereço
Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG
Telefone
Jurisdição
Unaí é sede de comarca do TJMG, com foro no Fórum Professor Raimundo Cândido, no Centro. A estrutura reúne 1ª e 2ª Varas Cíveis, Vara Criminal e da Infância e Juventude, Vara de Execuções Penais e Precatórias Criminais e unidade de Juizado Especial. Os crimes dolosos contra a vida são levados a julgamento pelo Tribunal do Júri da comarca.

OAB — Subseção

Nome
27ª Subseção da OAB/MG — Unaí
Endereço
Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 543, Centro, Unaí - MG, CEP 38610-000
Telefone
E-mail
Site
www.oabunai.org.br
Estrutura
Unaí sedia a 27ª Subseção da OAB/MG, ponto de apoio à advocacia que milita na comarca e nos municípios vizinhos do Noroeste mineiro, com sede própria no Centro, junto ao eixo do Fórum.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Atendimento da Receita Federal mediante agendamento pelo portal gov.br; a jurisdição fiscal integra a 6ª Região Fiscal (Minas Gerais).
Inss
Atendimento do INSS pelo telefone 135 e pelo aplicativo/site Meu INSS, com agendamento prévio.
Policia Federal
Unaí não possui delegacia da Polícia Federal instalada; serviços de passaporte e polícia judiciária da União são prestados pela Superintendência Regional da PF em Minas Gerais (Belo Horizonte).

Estabelecimentos penais

Panorama
Unaí sedia duas unidades do sistema prisional de Minas Gerais (SEJUSP / Depen-MG): a Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior, na Fazenda Macaúbas, zona rural, e o Presídio de Unaí, na Rua Buritis, no Centro, integrantes da 16ª RISP (Região Integrada de Segurança Pública do Noroeste). A presença de penitenciária e presídio na própria sede da comarca torna a execução penal — progressão de regime, remição e benefícios da Lei de Execução Penal — tema recorrente do foro local.

Ministério Público Estadual

Nome
Promotorias de Justiça de Unaí
Orgao
MP-MG
Estrutura
O Ministério Público estadual atua em Unaí por meio das Promotorias de Justiça da comarca, instaladas em sede própria inaugurada em 21 de setembro de 2022, defronte ao Fórum, abrigando quatro Promotorias de Justiça.
Site
www.mpmg.mp.br

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública de Minas Gerais — Unidade Unaí
Orgao
DPE-MG
Atendimento
A Defensoria Pública de Minas Gerais mantém unidade instalada em Unaí, com atuação nas áreas cível, de família e criminal, inclusive execução penal, voltada ao cidadão sem condições de constituir advogado. A orientação e o agendamento são feitos diretamente na unidade da comarca.
Site
defensoria.mg.def.br
Pagina Unidade
defensoria.mg.def.br/unidade/unai

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Unaí (TRF da 6ª Região / SJMG)
Endereço
Rua João Pinheiro, 548, Centro, Unaí - MG, CEP 38610-079
Telefone
E-mail
Jurisdição
A subseção conta com Vara Cível e Juizado Especial Federal adjunto, processando demandas de natureza federal — previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e autarquias — para Unaí e municípios do entorno no Noroeste de Minas.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Unaí (TRT da 3ª Região)
Jurisdição
Unaí conta com Vara do Trabalho própria, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (código 0096), que processa as reclamações trabalhistas da microrregião.
Site
portal.trt3.jus.br

Justiça Eleitoral

Nome
280ª Zona Eleitoral de Unaí
Jurisdição
O atendimento eleitoral em Unaí é feito pelo cartório da 280ª Zona Eleitoral, vinculada ao TRE-MG. Orientações e agendamento pelo Disque-Eleitor 148, de qualquer lugar de Minas Gerais.
Site
www.tre-mg.jus.br

Segurança Pública

Panorama
A segurança pública em Unaí conta com unidades da Polícia Civil de Minas Gerais (delegacia regional, no âmbito da 16ª RISP / Noroeste), da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. As chamadas de emergência seguem os canais nacionais: 190 (PM), 197 (Polícia Civil), 193 (bombeiros) e 181 (Disque-Denúncia).

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Unaí
Endereço
Praça JK, s/n, Centro, Unaí - MG, CEP 38610-029
Telefone
CNPJ
18.125.161/0001-77
Site
www.prefeituraunai.mg.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Unaí
Endereço
Av. José Luis Adjuto, 117, Centro, Unaí - MG, CEP 38610-066
Telefone
Site
www.unai.mg.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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