Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Uberaba
- Entrância
- especial
- Tribunal
- TJ-MG
- Código TJMG
- 0701
- Observação estrutura
- Estrutura atual definida pela Resolução TJMG nº 1105/2025, que instalou a Vara Criminal Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e criou a nova 2ª Vara Criminal.
- Consulta processual
- www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_nome.jsp?comrC
- Site
- www.tjmg.jus.br
Abrangência
- Abrangência
- Uberaba (sede)
Varas
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- Crimes comuns (criada pela Resolução TJMG 1105/2025)
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- Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)
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- Execução de penas (LEP - Lei 7.210/1984)
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- Recuperação judicial, falências, execuções fiscais e registros públicos
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- ECA (Lei 8.069/1990)
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- Causas cíveis de até 40 SM (Lei 9.099/1995)
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- Causas cíveis de até 40 SM (Lei 9.099/1995) e infrações de menor potencial ofensivo
Central serviço social psicologia
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