Cidade de MG

Uberaba/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Uberaba é polo regional do Triângulo Sul de Minas Gerais (a 418 km da capital BH), sede da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) por meio do Hospital de Clínicas da UFTM, único hospital de alta complexidade SUS para 27 municípios da macrorregião. Comarca de entrância especial do TJMG com 15 varas estaduais individualizadas (3 criminais, 6 cíveis, 1 execução penal, 1 empresarial/execuções fiscais/registros públicos, 3 família e sucessões, 1 infância e juventude, 1 vara criminal especializada em violência doméstica - Resolução TJMG 1105/2025) instaladas no Fórum Melo Viana. Sede de Subseção Judiciária da Justiça Federal de Minas Gerais (TRF-6) com 3 Varas Cíveis e JEF Adjunto + 1 Vara Criminal e JEF Adjunto. Sede de 4 Varas do Trabalho do TRT-3, da 14ª Subseção da OAB-MG, do 4º e do 67º Batalhões da PMMG, do 8º Batalhão de Bombeiros Militar, da 15ª Delegacia Regional de Polícia Civil e da Delegacia da Polícia Federal em Uberaba (DPF/URA/MG). É também sede da 5ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais (5ª RPM).

UF
MG
Porte
média-grande
População
337.836 hab.
Atualizada em
13/05/2026
Uberaba/MG
Foto: Pedroepaulo, licença CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons

Fórum de Uberaba/MG: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum da Comarca
Endereço
Avenida Maranhão, 1580, Mercês, Uberaba/MG, CEP 38050-470 · abrir no mapa
Telefone
(34) 3319-2800
E-mail
uraadm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
TJ-MG
Entrância
especial

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0701, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Mais 6varas

Para questões judiciais em Uberaba (MG), o juízo competente é da Comarca de Uberaba, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Campo Florido, Delta.

Precisa de advogado para um processo em Uberaba? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Uberaba/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Uberaba/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Uberaba: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Uberaba em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Uberaba? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Uberaba/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Uberaba
Entrância
especial
Tribunal
TJ-MG
Código TJMG
0701
Observação estrutura
Estrutura atual definida pela Resolução TJMG nº 1105/2025, que instalou a Vara Criminal Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e criou a nova 2ª Vara Criminal.
Consulta processual
www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_nome.jsp?comrC
Site
www.tjmg.jus.br
Abrangência
Abrangência
Uberaba (sede)
Varas
· 1ª Vara Cível · Telefone
(34) 3319-2800
· 1ª Vara Cível · E-mail
ura1civel@tjmg.jus.br
· 1ª Vara Cível · Competência
Causas cíveis em geral
· 2ª Vara Cível · Telefone
(34) 3319-2800
· 2ª Vara Cível · E-mail
ura2civel@tjmg.jus.br
· 2ª Vara Cível · Competência
Causas cíveis em geral
· 3ª Vara Cível · Telefone
(34) 3319-2800
· 3ª Vara Cível · Competência
Causas cíveis em geral
· 4ª Vara Cível · Telefone
(34) 3319-2800
· 4ª Vara Cível · Competência
Causas cíveis em geral
· 5ª Vara Cível · Telefone
(34) 3319-2800
· 5ª Vara Cível · Competência
Causas cíveis em geral
· 6ª Vara Cível · Telefone
(34) 3319-2800
· 6ª Vara Cível · Competência
Causas cíveis em geral
· 1ª Vara Criminal · Telefone
(34) 3319-2800
· 1ª Vara Criminal · Competência
Crimes comuns
· 2ª Vara Criminal · Telefone
(34) 3319-2800
· 2ª Vara Criminal · Competência
Crimes comuns (criada pela Resolução TJMG 1105/2025)
· 3ª Vara Criminal · Telefone
(34) 3319-2800
· 3ª Vara Criminal · Competência
Crimes comuns
· Vara Criminal Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher · Telefone
(34) 3319-2800
· Vara Criminal Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher · Competência
Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)
· Vara de Execuções Penais · Telefone
(34) 3319-2800
· Vara de Execuções Penais · Competência
Execução de penas (LEP - Lei 7.210/1984)
· Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos · Telefone
(34) 3319-2800
· Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos · Competência
Recuperação judicial, falências, execuções fiscais e registros públicos
· 1ª Vara da Família e das Sucessões · Telefone
(34) 3319-2800
· 1ª Vara da Família e das Sucessões · Competência
Família, sucessões, guarda, alimentos
· 2ª Vara da Família e das Sucessões · Telefone
(34) 3319-2800
· 2ª Vara da Família e das Sucessões · Competência
Família, sucessões, guarda, alimentos
· 3ª Vara da Família e das Sucessões · Telefone
(34) 3319-2800
· 3ª Vara da Família e das Sucessões · Competência
Família, sucessões, guarda, alimentos
· Vara da Infância e da Juventude · Telefone
(34) 3319-2800
· Vara da Infância e da Juventude · Competência
ECA (Lei 8.069/1990)
· 1ª Unidade Jurisdicional - Juizado Especial Cível · Telefone
(34) 3319-2800
· 1ª Unidade Jurisdicional - Juizado Especial Cível · Competência
Causas cíveis de até 40 SM (Lei 9.099/1995)
· 2ª Unidade Jurisdicional - Juizado Especial Cível e Criminal · Telefone
(34) 3319-2800
· 2ª Unidade Jurisdicional - Juizado Especial Cível e Criminal · Competência
Causas cíveis de até 40 SM (Lei 9.099/1995) e infrações de menor potencial ofensivo
Central serviço social psicologia
Nome
Central de Serviço Social e Psicologia
Endereço
Avenida Maranhão, 1580, Mercês
Telefone
(34) 3334-8350
E-mail
urasocial@tjmg.jus.br

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Uberaba (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de MG.

Polícia Civil (PCMG)

Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Rurais - Uberaba

Endereço
Rua Edgar Vidal Leite Ribeiro, 623, Olinda, Uberaba/MG, CEP 38055-370
E-mail
rural.uberaba@pcivil.mg.gov.br
Horário
das 8h às 12h e das 14h às 18h

Delegacia de Polícia Civil de Plantão - Uberaba

Endereço
Rua Luiz Prospero, 242, Parque das Americas, Uberaba/MG, CEP 38045-310
Telefone
(34) 3319-8341
E-mail
plantao.uberaba@pc.mg.gov.br

05 Departamento de Polícia Civil - Uberaba

Endereço
Rua Inspetor Isidro Ferreira Filho, 55, Fabricio, Uberaba/MG, CEP 38065-950
E-mail
gabinete.5dpc@pcivil.mg.gov.br
Horário
das 8h às 12h e das 14h às 18h

01 Delegacia Regional de Polícia Civil - Uberaba

Endereço
Rua Luiz Prospero, 242, Parque das Americas, Uberaba/MG, CEP 38045-310
Telefone
(34) 3319-8300
E-mail
drpc.uberaba@pcivil.mg.gov.br
Horário
das 8h às 12h e das 14h às 18h
Mais 5unidades

Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Uberaba sedia a Penitenciária de Uberaba I, que consta da lista oficial do Depen-MG. A unidade recebe condenados da região do Triângulo Sul, e sua presença concentra na comarca as visitas e os incidentes da execução penal, progressão, remição e livramento.

Polícia Militar

Nome
5ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais (5ª RPM)
Órgão
PMMG
Abrangência
Região Sul do Triângulo Mineiro - 30 municípios + 4 distritos - população estimada de 872.000 habitantes
Emergência
190
Site
www.policiamilitar.mg.gov.br
Comando regional
Nome
5ª Região da Polícia Militar
Endereço
Rua Inspetor Izidro Ferreira Filho, 55, Bairro Fabrício, Uberaba/MG
Base legal
Decreto nº 25.381 de 27/01/1986
Comandante cargo
Coronel PM Comandante Regional
Batalhoes
· 4º Batalhão de Polícia Militar · Sede
Uberaba
· 4º Batalhão de Polícia Militar · Comandante cargo
Tenente-Coronel PM Comandante
· 67º Batalhão de Polícia Militar · Sede
Uberaba
· 67º Batalhão de Polícia Militar · Endereço
Avenida Nenê Sabino, 155, Bairro Santa Marta, Uberaba/MG
· 67º Batalhão de Polícia Militar · Comandante cargo
Tenente-Coronel PM Comandante
· 67º Batalhão de Polícia Militar · Companhias subordinadas
191ª Companhia Tático Móvel, 212ª Companhia Tático Móvel, 299ª Companhia Tático Móvel
· 67º Batalhão de Polícia Militar · Data instalação
2017
· 37º Batalhão de Polícia Militar · Sede
Araxá/MG
· 3ª Companhia de Polícia Militar Independente · Sede
Iturama/MG
· 4ª Companhia de Polícia Militar Independente · Sede
Frutal/MG
Colegio tiradentes pmmg
Nome
Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais - Unidade Uberaba

Polícia Civil

Nome
15ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Uberaba
Órgão
PCMG / 5º Departamento de Polícia Civil
Central denuncia
181 (Disque-Denúncia Unificado de MG) / 197
Site
www.policiacivil.mg.gov.br
Seccional
Nome
15ª Delegacia Regional de Polícia Civil
Endereço
Rua Luiz Próspero, 242, Uberaba/MG, CEP 38045-310
E-mail
regional.uberaba@pc.mg.gov.br
Delegado regional cargo
Delegado(a) Regional
Delegacias especializadas
· Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Rurais (Delegacia Rural) · Endereço
Rua Edgar Vidal Leite Ribeiro, 623, Bairro Olinda, Uberaba/MG
· Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Rurais (Delegacia Rural) · Competência
Polícia judiciária, crimes patrimoniais em zonas rurais (furto/roubo de gado, insumos, defensivos e maquinários agrícolas)
· DEAM - Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher · Competência
Polícia judiciária, violência contra mulher e crimes sexuais (Lei 11.340/2006 e Lei 13.431/2017)

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

14ª Subseção da OAB/MG

Endereço
Avenida Maranhao, 1460, Merces, Uberaba/MG, CEP 38050-470
Telefone
(34) 3334-9600

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Uberaba - 06ª Promotoria de Justiça

Endereço
Rua Coronel Antônio Rios, 951, Santa Marta, Uberaba/MG, CEP 38061-150
Telefones
(34) 99299-2277 / (34) 3336-9001 / (34) 3338-9615
Municípios atendidos (5)

Água Comprida, Campo Florido, Delta, Uberaba, Veríssimo.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Uberaba - 11ª Promotoria de Justiça

Endereço
Rua Coronel Antônio Rios, 951, Santa Marta, Uberaba/MG, CEP 38061-150
Telefone
(34) 3316-7175
Municípios atendidos (5)

Água Comprida, Campo Florido, Delta, Uberaba, Veríssimo.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Uberaba - 02ª Promotoria de Justiça

Endereço
Rua Coronel Antônio Rios, 951, Santa Marta, Uberaba/MG, CEP 38061-150
Telefone
(34) 3313-7020
Municípios atendidos (5)

Água Comprida, Campo Florido, Delta, Uberaba, Veríssimo.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Uberaba - 03ª Promotoria de Justiça

Endereço
Rua Coronel Antônio Rios, 951, Sala: 225, Santa Marta, Uberaba/MG, CEP 38061-150
Telefone
(34) 3313-6306
Municípios atendidos (5)

Água Comprida, Campo Florido, Delta, Uberaba, Veríssimo.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Mais 14unidades
  • Uberaba - 05ª Promotoria de Justiça · Rua Coronel Antônio Rios, 951, Santa Marta, Uberaba/MG · (34) 3313-5136 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Uberaba - 07ª Promotoria de Justiça · Rua Coronel Antônio Rios, 951, Santa Marta, Uberaba/MG · (34) 3313-6403 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Uberaba - 12ª Promotoria de Justiça · Rua Coronel Antônio Rios, 951, Santa Marta, Uberaba/MG · (34) 3313-1887 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Uberaba - 16ª Promotoria de Justiça · Rua Coronel Antônio Rios, 951, Santa Marta, Uberaba/MG · (34) 3313-6427 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Uberaba - 08ª Promotoria de Justiça · Rua Coronel Antônio Rios, 951, Santa Marta, Uberaba/MG · (34) 3313-6423 / (34) 3316-6780 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Uberaba - 09ª Promotoria de Justiça · Rua Coronel Antônio Rios, 951, Santa Marta, Uberaba/MG · (34) 3312-5602 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Uberaba - 01ª Promotoria de Justiça · Rua Coronel Antônio Rios, 951, Santa Marta, Uberaba/MG · (34) 3313-6408 / (34) 3336-1926 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Uberaba - 04ª Promotoria de Justiça · Rua Coronel Antônio Rios, 951, Santa Marta, Uberaba/MG · (34) 3313-9215 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Uberaba - 10ª Promotoria de Justiça · Rua Coronel Antônio Rios, 951, Santa Marta, Uberaba/MG · (31) 3313-6142 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Uberaba - 13ª Promotoria de Justiça · Rua Coronel Antônio Rios, 951, Santa Marta, Uberaba/MG · (34) 3338-9696 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Uberaba - 14ª Promotoria de Justiça · Rua Coronel Antônio Rios, 951, Santa Marta, Uberaba/MG · (34) 3313-6404 / (34) 3314-0715 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Uberaba - 15ª Promotoria de Justiça · Rua Coronel Antônio Rios, 951, Santa Marta, Uberaba/MG · (34) 3316-2308 / (34) 3326-3341 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Uberaba - 17ª Promotoria de Justiça · Fica em Ervália · Praça Arthur Bernardes, Centro, Ervália/MG · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Uberaba - Secretaria das Promotorias de Justiça · Rua Coronel Antônio Rios, 951, Santa Marta, Uberaba/MG · (31) 3321-9545 / (34) 3313-0494 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026

Defensoria Pública de Minas Gerais

Defensoria Pública de Minas Gerais, Uberaba - Sede

Endereço
Av. Maranhão, 1421 - Tel.: (34) 3312-7782 / (34) 3312-1020 - Santa Maria, Uberaba/MG
Municípios atendidos (5)

Água Comprida, Campo Florido, Delta, Uberaba, Veríssimo.

Fonte: defensoria.mg.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
14ª Subseção da OAB-MG - Uberaba
Endereço
Avenida Maranhão, 1460, Bairro Mercês, Uberaba/MG, CEP 38050-470
Telefone
(34) 3334-9600
E-mail
oabuberaba@oabuberaba.org.br
Email alternativo
uberaba@oabmg.org.br
Webmail
webmail.oabmg.org.br
Site
www.oabuberaba.org.br
Facebook
www.facebook.com/oab14uberaba
Instagram
www.instagram.com/oabuberaba
Presidente cargo
Presidente (triênio 2025-2027)
Vice presidente cargo
Vice-Presidente
Secretário geral cargo
Secretário(a) Geral
Secretário adjunto cargo
Secretário(a) Adjunto(a)
Tesoureiro cargo
Tesoureiro(a)
Diretor convenios cargo
Diretor(a) de Convênios e Marketing
Salas apoio
· Sala de Apoio no Fórum Melo Viana · Endereço
Avenida Maranhão, 1580, Bairro Mercês, Uberaba/MG

Ministério Público Estadual

Nome
Promotorias de Justiça de Uberaba
Órgão
MP-MG
Endereço
Rua Coronel Antônio Rios, 951, Bairro Santa Marta, Uberaba/MG, CEP 38061-150
Observação sede
Nova sede inaugurada em 25/03/2015, com mais de 4.000 m² construídos, espaço para 30 gabinetes, três salas de reunião, arquivo, salas para oitivas de internos do sistema prisional, auditório e estacionamento.
Site
www.mpmg.mp.br
Unidades alocadas
Unidades alocadas
11ª Promotoria de Justiça (Criminal - somente Tribunal do Júri, Combate ao Crime Organizado e Investigação Criminal, Juizado Especial Criminal - Turma Recursal), 1ª a 12ª Promotorias de Justiça de Uberaba (cíveis e criminais), Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Triângulo do Sul, Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Triângulo Mineiro, Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Triângulo Mineiro, Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Triângulo Mineiro
Coordenadoria meio ambiente
Endereço anterior
Rua Novo Horizonte, 883, Bairro Mercês, Uberaba/MG
Ouvidoria estadual
Nome
Ouvidoria do MPMG
Endereço bh
Rua dos Timbiras, 2928, 5º andar, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte/MG, CEP 30140-062
Telefone estadual
127
Telefone outros estados
(31) 3330-9504
Horário de atendimento
8h às 18h, dias úteis
Procuradoria geral bh
Endereço da sede
Avenida Álvares Cabral, 1690, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG (Edifício Castellar Modesto Guimarães)

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública de Minas Gerais - Unidade Uberaba
Órgão
DPE-MG
Endereço
Avenida Maranhão, 1421, Bairro Santa Maria, Uberaba/MG, CEP 38050-470
Defensor coordenador cargo
Defensor(a) Público(a) Coordenador(a) da Unidade
Site
defensoria.mg.def.br
Pagina unidade
defensoria.mg.def.br/unidade/uberaba
Telefones
Telefones
(34) 3312-7782, (34) 3312-1020
Área atuação
Área atuação
Família, idoso e pessoa com deficiência, Cível, Criminal, Execução penal, Infância e juventude, Atuação extrajudicial (conciliação/mediação)
Defensor público geral bh
Endereço da sede
Rua dos Guajajaras, 1707, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte/MG, CEP 30180-099
Telefone atendimento bh
(31) 3526-0500
Email atendimento bh
atendimento.bh@defensoria.mg.def.br
Nudem estadual
Nome
NUDEM - Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência
Telefones
(31) 98475-2616, (31) 98239-8863, (31) 2010-3171, (31) 2010-3172
E-mail
atendimentonudembh@defensoria.mg.def.br
Horário de atendimento
11h às 17h

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 276ª Zona

Endereço
Rua Doutor Lauro Borges, 97, Estados Unidos, Uberaba/MG, CEP 38015-020
Telefone
(31) 3010-9789
E-mail
zona276@tre-mg.jus.br
Municípios atendidos (2)

Delta, Uberaba.

Cartório Eleitoral da 326ª Zona

Endereço
Rua Lauro Borges, 97, Estados Unidos, Uberaba/MG, CEP 38015-020
Telefone
(31) 3010-9875
E-mail
zona326@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 12h às 17h
Municípios atendidos (3)

Campo Florido, Conquista, Uberaba.

Cartório Eleitoral da 347ª Zona

Endereço
Rua Doutor Lauro Borges, 97, Estados Unidos, Uberaba/MG, CEP 38015-020
Telefone
(31) 3516-4159
E-mail
zona347@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 7h às 17h
Municípios atendidos (3)

Água Comprida, Uberaba, Veríssimo.

Central de Atendimento - Uberaba (276ª) · Central de atendimento

Endereço
Rua Doutor Lauro Borges, 97 - Estados Unidos, Uberaba/MG, CEP 38015-020
Telefone
(34) 3325-7255

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Nome
Subseção Judiciária de Uberaba
Tribunal
TRF-6 (Seção Judiciária de Minas Gerais - SJ-MG)
Endereço
Avenida Maria Carmelita Castro Cunha, 30, Bairro Vila Olímpica, Uberaba/MG, CEP 38065-320
Telefone pabx
(34) 2103-5100
Telefone administração
(34) 2103-5105
Telefone jef
(34) 2103-5177
Juiz diretor cargo
Juiz(a) Federal Diretor(a) da Subseção
Coordenador jef cargo
Juiz(a) Federal Coordenador(a) do JEF
Site
sjmg.trf6.jus.br/institucional/subsecoes-judicia
Consulta processual
processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numero
Varas
· 1ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba · Especialidade
Cível com JEF Adjunto (exceto JEF Tributário)
· 1ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba · E-mail
01vara.uba@trf6.jus.br
· 1ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba · Gabinete juiz titular cargo
Juiz(a) Federal Titular
· 1ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba · Gabinete juiz substituto cargo
Juiz(a) Federal Substituto(a)
· 1ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba · Diretor secretaria cargo
Diretor(a) de Secretaria
· 1ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba · Diretor secretaria telefone
(34) 2103-5157
· 2ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba · Especialidade
Cível com JEF Adjunto (exceto JEF Tributário)
· 2ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba · E-mail
02vara.uba@trf6.jus.br
· 2ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba · Gabinete juiz titular cargo
Juiz(a) Federal Titular
· 2ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba · Gabinete juiz substituto cargo
Juiz(a) Federal Substituto(a)
· 2ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba · Diretor secretaria cargo
Diretor(a) de Secretaria
· 2ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba · Gabinete juiz titular telefone
(34) 2103-5177
· 2ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba · Diretor secretaria telefone
(34) 2103-5167
· 3ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba · Especialidade
Cível com JEF Adjunto (exceto JEF Tributário)
· 3ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba · E-mail
03vara.uba@trf6.jus.br
· 3ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba · Gabinete juiz titular cargo
Juiz(a) Federal Titular
· 3ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba · Diretor secretaria cargo
Diretor(a) de Secretaria
· 3ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba · Diretor secretaria telefone
(34) 2103-5195
· 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberaba · Especialidade
Criminal com JEF Adjunto
· 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberaba · E-mail
01vecrim.uba@trf6.jus.br
· 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberaba · Gabinete juiz titular cargo
Juiz(a) Federal Titular
· 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberaba · Diretor secretaria cargo
Diretor(a) de Secretaria
· 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberaba · Diretor secretaria telefone
(34) 2103-5146
· 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberaba · Telefax
(34) 2103-5146
· 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberaba · Atendimento telefone
(34) 2103-5146

Justiça do Trabalho

Nome
Fórum Trabalhista de Uberaba
Tribunal
TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região)
Endereço
Avenida Maria Carmelita Castro Cunha, 60, Bairro Vila Olímpica, Uberaba/MG, CEP 38065-320
Central atendimento cat
(31) 3228-7000
Site
portal.trt3.jus.br
Pje
pje.trt3.jus.br
Jurisdição comum
Jurisdição comum
Uberaba, Água Comprida, Campo Florido, Conceição das Alagoas, Conquista, Delta, Sacramento, Veríssimo
Varas
· 1ª Vara do Trabalho de Uberaba · Andar
2º andar
· 1ª Vara do Trabalho de Uberaba · E-mail
vt1.uberaba@trt3.jus.br
· 1ª Vara do Trabalho de Uberaba · Lei criação
Lei nº 3.492/1958
· 2ª Vara do Trabalho de Uberaba · Andar
3º andar
· 2ª Vara do Trabalho de Uberaba · Telefone
(34) 3311-9220
· 2ª Vara do Trabalho de Uberaba · E-mail
vt2.uberaba@trt3.jus.br
· 2ª Vara do Trabalho de Uberaba · Lei criação
Lei nº 7.729/1989
· 3ª Vara do Trabalho de Uberaba · Andar
4º andar
· 3ª Vara do Trabalho de Uberaba · Telefone
(34) 3311-9230
· 3ª Vara do Trabalho de Uberaba · E-mail
vt3.uberaba@trt3.jus.br
· 3ª Vara do Trabalho de Uberaba · Lei criação
Lei nº 10.770/2003
· 4ª Vara do Trabalho de Uberaba · Andar
5º andar
· 4ª Vara do Trabalho de Uberaba · Telefone
(34) 3311-9200
· 4ª Vara do Trabalho de Uberaba · E-mail
vt4.uberaba@trt3.jus.br
· 4ª Vara do Trabalho de Uberaba · Lei criação
Lei nº 12.616/2012

Justiça Eleitoral

Nome
Cartórios Eleitorais de Uberaba
Tribunal
TRE-MG
Central atendimento eleitor
148
Site
www.tre-mg.jus.br
Zonas
· 326ª Zona Eleitoral · Endereço
Rua Rodolfo Machado Borges, 299, Bairro São Benedito, Uberaba/MG
· 326ª Zona Eleitoral · Telefone
(34) 3321-8...
· 347ª Zona Eleitoral · Endereço
Rua Lauro Borges, 97, Bairro Estados Unidos, Uberaba/MG
· 347ª Zona Eleitoral · Telefone
(31) 3516-4159
· 347ª Zona Eleitoral · Horário de atendimento
12h às 17h
Zonas
276ª Zona Eleitoral

Polícia Federal

Nome
Delegacia da Polícia Federal em Uberaba (DPF/URA/MG)
Órgão
PF / SR-PF/MG
Endereço
Rua Delegado Agílio Monteiro, 10, Bairro Parque do Mirante, Uberaba/MG, CEP 38081-000
Chefe cargo
Delegado(a) de Polícia Federal Chefe da Delegacia
Site
www.gov.br/pf/pt-br
Agendamento
www.gov.br/pf/pt-br/carta-de-servicos
Serviços
Serviços
Emissão de passaporte, Registro de armas (SINARM), Controle de produtos químicos e segurança privada, Polícia judiciária da União
Superintendência regional
Nome
Superintendência Regional em Minas Gerais (SR/PF/MG)
Endereço bh
Avenida Raja Gabaglia, 1597, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, CEP 30380-403

Receita Federal

Nome
Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal em Uberaba (PAV)
Órgão
RFB - 6ª Região Fiscal (vinculado à DRF Uberlândia)
Endereço
Rua Tristão de Castro, 105, Centro, Uberaba/MG
Receita fone
146
Site
www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimen
Delegacia titular
Nome
Delegacia da Receita Federal em Uberlândia (DRF/UDI)
E-mail
atendimentorfb.drfuberlandia@rfb.gov.br
Superintendência regional · Nome
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 6ª Região Fiscal
Superintendência regional · Endereço bh
Rua Goiás, 151, 6º andar/ala A, sala 613H, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30190-917

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

1° Ofício de Registro de Imóveis de Uberaba-MG

Atribuições
Registro de Imóveis
Endereço
Av. Afrânio Azevedo, 424, Santa Maria, CEP 38050-110
Telefone
(34) 3321-6869

1º Registro Civil das Pessoas Naturais de Uberaba

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Avenida Leopoldino de Oliveira, 3460, Centro, CEP 38010-000
Telefone
(34) 3333-7352
E-mail
cartorio@1registrociviluberaba.com.br

Cartório do 3° Ofício de Notas

Atribuições
Notas
Endereço
Avenida Leopoldino de Oliveira, 3185, Ababdia, CEP 38015-000
Telefone
(34) 3334-5600

Cartório do Segundo Ofício de Notas de Uberaba

Atribuições
Notas
Endereço
Rua Major Eustáquio, 37, Centro, CEP 38010-270
Telefone
(34) 3333-3899
Mais 5unidades
  • Oficio do 1º Tabelionato de Notas · Rua Segismundo Mendes,100, Centro · (34) 3332-5668
  • Ofício do 2ª Registro Civil das Pessoas Naturais de Uberaba · Avenida Leopoldino de Oliveira, 5100, Vila Olímpica · (34) 3352-0669
  • RTDPJ - Uberaba · Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Av. Leopoldino de Oliveira, 5100, Vila Olímpica · (34) 3316-6157
  • Segundo Ofício de Registro de Imóveis · Avenida Leopoldino de Oliveira, 1939, Nossa Senhora da Abadia
  • Tabelionato de Protesto de Titulos · Protesto de Títulos · Av Leopoldino de Oliveira, 4140, Fabricio · (34) 3312-0566

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Registro imoveis
· 1º Ofício de Registro de Imóveis de Uberaba · Endereço
Avenida Afrânio Azevedo, 424, Bairro Santa Maria, Uberaba/MG, CEP 38050-110
· 1º Ofício de Registro de Imóveis de Uberaba · Telefone
(34) 3321-6869
· 1º Ofício de Registro de Imóveis de Uberaba · Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, 9h às 12h e 13h às 18h
· 1º Ofício de Registro de Imóveis de Uberaba · Titular cargo
Tabelião/Registrador titular
· 2º Ofício de Registro de Imóveis de Uberaba · Endereço
Avenida Leopoldino de Oliveira, 1939, Bairro Nossa Senhora da Abadia, Uberaba/MG, CEP 38026-435
· 2º Ofício de Registro de Imóveis de Uberaba · Telefone
(34) 3332-6197
· 2º Ofício de Registro de Imóveis de Uberaba · Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, 9h às 18h
· 2º Ofício de Registro de Imóveis de Uberaba · Titular cargo
Tabelião/Registrador titular
Tabelionatos notas
· Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Uberaba (Tabelionato do Raul) · Endereço
Rua Segismundo Mendes, 100, Centro, Uberaba/MG, CEP 38010-140
· Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Uberaba (Tabelionato do Raul) · Telefones
(34) 3332-5668, (34) 3332-0366
· Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Uberaba (Tabelionato do Raul) · Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, 9h às 18h
· Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Uberaba (Tabelionato do Raul) · Titular cargo
Tabelião(ã) titular
· Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Uberaba (Tabelionato do Raul) · Cns CNJ
04.825-6
· Cartório do Segundo Ofício de Notas de Uberaba · Endereço
Rua Major Eustáquio, 41, Centro, Uberaba/MG, CEP 38010-270
· Cartório do Segundo Ofício de Notas de Uberaba · Titular cargo
Tabelião(ã) titular
· Cartório do 3º Ofício de Notas de Uberaba (Cartório Terra) · Endereço
Avenida Leopoldino de Oliveira, 3185, Bairro Abadia, Uberaba/MG, CEP 38015-000
· Cartório do 3º Ofício de Notas de Uberaba (Cartório Terra) · Telefone
(34) 3334-5600
· Cartório do 3º Ofício de Notas de Uberaba (Cartório Terra) · Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, 8h às 18h
· Cartório do 3º Ofício de Notas de Uberaba (Cartório Terra) · Titular cargo
Tabelião(ã) titular
Registro civil
· 1º Registro Civil das Pessoas Naturais de Uberaba · Endereço
Avenida Leopoldino de Oliveira, 1972, Bairro Estados Unidos, Uberaba/MG, CEP 38015-000
· 1º Registro Civil das Pessoas Naturais de Uberaba · Titular cargo
Oficial titular
· Ofício do 2º Registro Civil das Pessoas Naturais de Uberaba · Endereço
Avenida Leopoldino de Oliveira, 5100, Bairro Vila Olímpica, Uberaba/MG, CEP 38015-000
· Ofício do 2º Registro Civil das Pessoas Naturais de Uberaba · Titular cargo
Oficial titular
· Ofício do 3º Registro Civil das Pessoas Naturais · Endereço
Bairro São Benedito, Uberaba/MG
· Ofício do 3º Registro Civil das Pessoas Naturais · Titular cargo
Oficial titular
Registro titulos documentos pessoa juridica
· Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas · Endereço
Bairro Vila Olímpica, Uberaba/MG
Tabelionato protesto
· Tabelionato de Protesto de Títulos · Endereço
Bairro Fabrício, Uberaba/MG

Prefeitura, Câmara e serviços, Uberaba/MG

Corpo de Bombeiros

Nome
8º Batalhão de Bombeiros Militar (8º BBM)
Órgão
CBMMG
Endereço
Avenida da Saudade, 270, Bairro Santa Marta, Uberaba/MG, CEP 38061-000
Telefone
(34) 3317-8434
E-mail
8bbm.planejamento@bombeiros.mg.gov.br
Comandante cargo
Tenente-Coronel BM Comandante do 8º BBM
Emergência
193
Site
www.bombeiros.mg.gov.br
Comando geral cbmmg
Endereço
Rodovia Papa João Paulo II, 4143, 5º andar, Prédio Minas, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-900

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Uberaba
Endereço da sede
Avenida Dom Luiz Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, Uberaba/MG, CEP 38061-080
CNPJ
18.428.839/0001-90
Telefone pabx
(34) 3318-2000
Site
portal.uberaba.mg.gov.br
Site alternativo
uberaba.mg.gov.br
Portal agendamento
uberaba.mg.gov.br/agendamento
Prefeito cargo
Prefeito(a)
Vice prefeito cargo
Vice-Prefeito(a)
Secretaria fazenda
Nome
Secretaria Municipal de Fazenda - Central Tributária ISSQN
Endereço
Avenida Maranhão, 877, Bairro Santa Maria, Uberaba/MG, CEP 38050-470
Telefone
(34) 3311-3900
Departamento tributação · E-mail
departamentotributacao@uberaba.mg.gov.br
Itbi certidoes · Telefones
(34) 3318-0632, (34) 3318-0649
Itbi certidoes · Horário de atendimento
Quartas e sextas-feiras, das 13h às 17h (uma pessoa a cada 30 minutos)
Fornecedores · Telefones
(34) 3318-0640, (34) 3318-0639, (34) 3318-0890
Fornecedores · Horário de atendimento
8h às 12h e 14h às 18h (uma pessoa a cada 30 minutos)
Iptu
iptu.uberaba.mg.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Uberaba
Endereço
Praça Rui Barbosa, 250, Centro, Uberaba/MG, CEP 38010-230
Site
portal.camarauberaba.mg.gov.br
Site portal cidadao
cidadao.camarauberaba.mg.gov.br/portalcidadao
Presidência
Cargo
Presidente da Câmara (Vereador(a))
E-mail
presidencia@camarauberaba.mg.gov.br
Telefone
(34) 3318-1777
Departamentos
· Departamento Legislativo · Diretor cargo
Diretor(a)
· Departamento Legislativo · E-mail
departamentolegislativo@camarauberaba.mg.gov.br
· Departamento Legislativo · Telefones
(34) 3318-1760, (34) 3318-1763, (34) 3318-1766
· Departamento de Secretaria-Geral · Diretor cargo
Diretor(a)
· Departamento de Secretaria-Geral · E-mail
departamentodesecretaria@camarauberaba.mg.gov.br
· Departamento de Secretaria-Geral · Telefones
(34) 3318-1755, (34) 3318-1736
· Departamento de Administração de Gabinetes · Endereço
Rua Vigário Silva, 143, Centro
· Departamento de Administração de Gabinetes · Diretor cargo
Diretor(a)
· Departamento de Administração de Gabinetes · E-mail
gabinetes@camarauberaba.mg.gov.br
· Departamento de Administração de Gabinetes · Telefones
(34) 3318-1781, (34) 3318-1791
· Departamento de Assistência às Comissões Parlamentares · Diretor cargo
Diretor(a)
· Departamento de Assistência às Comissões Parlamentares · E-mail
depto.comissoesparlamentares@camarauberaba.mg.gov.br
· Departamento de Assistência às Comissões Parlamentares · Telefone
(34) 3318-1708
· Departamento de Apoio Parlamentar · Diretor cargo
Diretor(a)
· Departamento de Apoio Parlamentar · E-mail
apoioparlamentar@camarauberaba.mg.gov.br
· Departamento de Apoio Parlamentar · Telefones
(34) 3318-1762, (34) 3318-7221
· Departamento de Atualização, Consolidação e Compilação Legislativa · Diretor cargo
Diretor(a)
· Departamento de Atualização, Consolidação e Compilação Legislativa · E-mail
departamentocompilacaolegislativa@camarauberaba.mg.gov.br
· Departamento de Atualização, Consolidação e Compilação Legislativa · Telefone
(34) 3318-1761
· Departamento de Cadastro de Fornecedores · Diretor cargo
Diretor(a)
· Departamento de Cadastro de Fornecedores · E-mail
cadastro@camarauberaba.mg.gov.br
· Departamento de Cadastro de Fornecedores · Telefone
(34) 3318-7294
· Departamento de Informática · Diretor cargo
Diretor(a)
· Departamento de Informática · E-mail
informatica@camarauberaba.mg.gov.br
· Departamento de Informática · Telefones
(34) 3318-1788, (34) 3318-1706
· Departamento de Informática · Telefone informatica gabinetes
(34) 3318-1787
· Departamento de Licitação · Diretor cargo
Diretor(a)
· Departamento de Licitação · E-mail
licitacao@camarauberaba.mg.gov.br
· Departamento de Licitação · Telefones
(34) 3318-1744, (34) 3318-1783
· Departamento de Pagamento e Finanças · Diretor cargo
Diretor(a)
· Departamento de Pagamento e Finanças · E-mail
financas@camarauberaba.mg.gov.br
· Departamento de Pagamento e Finanças · Telefones
(34) 3318-1795, (34) 3318-7295
· Departamento de Patrimônio · Diretor cargo
Diretor(a)
· Departamento de Patrimônio · E-mail
patrimonio@camarauberaba.mg.gov.br
· Departamento de Patrimônio · Telefone
(34) 3318-1781

PROCON

Nome
Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON Uberaba
CNPJ
22.716.125/0001-55
Endereço
Avenida Leopoldino de Oliveira, 2976, Bairro Estados Unidos, Uberaba/MG, CEP 38015-000
E-mail
gabinete.procon@uberaba.mg.gov.br
Horário de atendimento
8h30 às 17h30 (segunda a sexta-feira)
Presidente cargo
Presidente(a) da Fundação PROCON
Site
portal.uberaba.mg.gov.br/portalprocon
Agendamento online
uberaba.mg.gov.br/agendamento
Base legal
Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
INSS
135
Procon
151
Prefeitura
156
Disque denuncia mg
181
Disque MP mg
127
Central atendimento eleitor
148
Receita fone
146
Fale conosco sef mg
155

Particularidades

História

A ocupação da região onde hoje se encontra Uberaba remonta ao início do século XIX, ligada às expedições que percorreram o Triângulo Mineiro por volta de 1810. O povoado teve origem no antigo Arraial da Capelinha, e em 2 de março de 1820 a localidade foi elevada à condição de freguesia por ato do então príncipe regente Dom João VI, data adotada como aniversário da cidade. O topônimo Uberaba provém do tupi, com o sentido associado a "água cristalina", e reflete a presença de cursos d'água que marcaram a paisagem onde o núcleo urbano se formou.

Ao longo do século XIX, a posição estratégica no Brasil Central converteu Uberaba em entreposto comercial e ponto de passagem rumo ao interior. A chegada da estrada de ferro, em 1889, intensificou o fluxo de pessoas e mercadorias e atraiu novos moradores, impulsionando o crescimento da cidade. No século XX, Uberaba também se consolidou como importante centro do espiritismo no país: com a mudança do médium Francisco Cândido Xavier, o Chico Xavier, para o município em 1959, a cidade passou a receber visitantes de diversas regiões, reforçando sua projeção cultural para além da economia agropecuária que a tornou conhecida.

Economia

A economia de Uberaba tem no agronegócio sua base mais expressiva, com destaque histórico para a pecuária. O município é reconhecido como referência nacional na criação e no melhoramento genético do gado zebu, atividade que se desenvolveu a partir do final do século XIX, com a introdução de animais trazidos da Índia, e que rendeu à cidade a alcunha de Capital do Zebu. Em Uberaba está sediada a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), e o município realiza anualmente a ExpoZebu, no Parque Fernando Costa, considerada a maior feira de gado zebuíno do mundo e responsável por movimentar negócios e atrair criadores e visitantes do Brasil e do exterior.

Além da pecuária, a base econômica do município contempla a produção agrícola, com lavouras como grãos e cana-de-açúcar, e um parque industrial em que se destaca o segmento de fertilizantes, beneficiado pela presença de jazidas de fosfato na região. A combinação entre produção rural, indústria de insumos e prestação de serviços faz de Uberaba um polo de relevância no Triângulo Mineiro. Esse perfil econômico diversificado, voltado ao campo e à agroindústria, gera intensa atividade negocial e patrimonial, com reflexos diretos na demanda por orientação em direito tributário, contratos e questões empresariais.

Panorama jurídico

No âmbito da Justiça Estadual, Uberaba é sede de comarca do Tribunal de Justiça de Minas Gerais classificada como de entrância especial, o que reflete o porte populacional e o volume de demandas do município. A estrutura do foro reúne varas cíveis, varas de família e sucessões, além de unidades especializadas, como a vara empresarial, a vara de execuções fiscais e a vara de registros públicos, que tramitam processos por meio eletrônico. Essa organização atende tanto à população urbana quanto às atividades econômicas da região, abrangendo causas cíveis, de família, fiscais e empresariais.

Uberaba também é sede de subseção da Justiça Federal, vinculada ao tribunal regional federal competente, com varas que processam matérias cíveis e criminais, além de funções de Juizado Especial Federal adjunto. Essa presença federal amplia o alcance das demandas locais para temas como benefícios previdenciários, questões tributárias federais e processos de competência da União. Em razão do perfil agroindustrial e empresarial do município, são frequentes os litígios envolvendo direito tributário, execuções fiscais e contratos, área de atuação principal do escritório, ao lado das demandas de direito penal empresarial conduzidas pela banca.

Dados do município

Mesorregião
Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba
Microrregião
Uberaba
Região intermediária (IBGE)
Uberaba
Região imediata (IBGE)
Uberaba
Área (km²)
4.524
População (Censo 2022)
337.836
Densidade demográfica (hab/km²)
74,68 hab/km²
PIB (2023)
R$ 23,69 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Uberaba

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Uberaba tem indústria, agroindústria e mineração, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Uberaba como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Singularidades institucionais

Comarca de entrância especial do TJMG

A Comarca de Uberaba é classificada como de entrância especial pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o nível mais elevado da estrutura judiciária estadual. Sua estrutura inclui varas cíveis, varas criminais, varas de família e sucessões, vara de execuções penais, vara de infância e juventude, vara empresarial e de execuções fiscais e registros públicos, além da Vara Criminal Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, instalada pela Resolução TJMG nº 1.105/2025.

Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Portal TJMG, Comarcas e noticia sobre a Vara Criminal Especializada (Resolucao TJMG no 1.105/2025): https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/uberaba-ganha-vara-criminal-especializada-em-violencia-domestica-e-familiar-contra-a-mulher.htm

Sede de Subseção Judiciária Federal (TRF6)

Uberaba sedia uma Subseção Judiciária da Justiça Federal vinculada ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), criado para Minas Gerais. A subseção conta com vara cível e vara criminal, ambas com competência de Juizado Especial Federal, processando demandas de natureza federal, previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e autarquias.

Fonte: Justiça Federal / TRF6, Subseção Judiciária de Uberaba: https://sjmg.trf6.jus.br/institucional/subsecoes-judiciarias-mg/subsecao-judiciaria-de-uberaba/

Sede nacional da ABCZ e a designação de Capital do Zebu

Uberaba é conhecida como Capital do Zebu por abrigar a sede da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), entidade que mantém o registro genealógico das raças zebuínas no Brasil. A ABCZ tem origem em 1934 (como Sociedade Rural do Triângulo Mineiro) e realiza anualmente, no Parque Fernando Costa, a ExpoZebu, referência do agronegócio que projeta a cidade como polo de pecuária e leilões de gado de elite.

Fonte: Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ): https://www.abcz.org.br/

Polo industrial de fertilizantes fosfatados

Uberaba sedia o Complexo Industrial de Uberaba, voltado ao processamento de rocha fosfática e à produção de fertilizantes, operado atualmente pela Mosaic Fertilizantes. O concentrado de fosfato é transportado por mineroduto desde o complexo de mineração de Tapira (Alto Paranaíba), historicamente ligado às operações de Fosfertil e Vale Fertilizantes, consolidando a região como um dos principais clusters de fertilizantes do país.

Fonte: Prefeitura de Uberaba, Complexo Industrial da Vale Fertilizantes em Uberaba (MG): http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,33572

Sede da UFTM, autarquia federal de ensino superior

A cidade sedia a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), instituição federal de ensino superior. A entidade tem origem na Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro, fundada em 1953 e federalizada pela Lei nº 3.856/1960, sendo transformada em universidade federal pela Lei nº 11.152, de 29 de julho de 2005.

Fonte: Lei no 11.152, de 29 de julho de 2005 (transformacao em UFTM): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11152.htm ; UFTM, Conheca a UFTM: https://www.uftm.edu.br/institucional/conheca-a-uftm

Perguntas rápidas sobre Uberaba/MG

Qual é o telefone do fórum de Uberaba?

O telefone do Fórum da Comarca é (34) 3319-2800, e o e-mail é uraadm@tjmg.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Uberaba?

Fórum da Comarca: Avenida Maranhão, 1580, Mercês, Uberaba/MG, CEP 38050-470.

Uberaba pertence a qual comarca?

Uberaba é sede da Comarca de Uberaba (especial).

Qual delegacia atende Uberaba?

Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Rurais - Uberaba, Rua Edgar Vidal Leite Ribeiro, 623, Olinda, Uberaba/MG.

Tem Defensoria Pública em Uberaba?

Defensoria Pública de Minas Gerais - Unidade Uberaba, Avenida Maranhão, 1421, Bairro Santa Maria, Uberaba/MG, CEP 38050-470, telefone (34) 3312-7782 e (34) 3312-1020.

Fontes desta página

12fontes consultadas, 8 em site oficial. Página atualizada em 13/05/2026. Primeira publicação em 13/05/2026, 15 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. Página oficial em tjmg.jus.br
  2. Página oficial em portal.uberaba.mg.gov.br
  3. Página oficial em portal.camarauberaba.mg.gov.br
  4. Página oficial em sjmg.trf6.jus.br
  5. Página oficial em mpmg.mp.br
  6. Página oficial em defensoria.mg.def.br
  7. Página oficial em gov.br
  8. Página oficial em mg.gov.br
Ver mais 4fontes
  1. IBGE, Censo 2022 (população/densidade) e malha territorial (regiões); código 3170107 resolvido por nome, …
  2. Página oficial em oabuberaba.org.br
  3. Página oficial em jusbrasil.com.br
  4. Página oficial em jmonline.com.br

Violência contra a mulher, Ligue 180

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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