Cidade de MT

Cláudia

Cláudia é um município de 9.593 habitantes do norte de Mato Grosso, nascido do loteamento da Gleba Celeste e batizado, como as vizinhas Vera e Santa Carmem, com nome de mulher. É sede de comarca do TJMT desde 17/12/2004, com Vara Única de competência geral que abrange também União do Sul — nela correm o Júri e a execução penal. Não há unidade prisional: presos do município ficam em Sinop.

UF
MT
Porte
micro
População
9.593 hab.

Para questões judiciais em Cláudia (MT), o juízo competente é da Comarca de Cláudia — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Cláudia é filha de um projeto privado de colonização. Na década de 1970, a Colonizadora Sinop S.A., dos empresários Ênio Pipino e João Pedro Moreira de Carvalho, loteou no norte mato-grossense a área conhecida como Gleba Celeste, e o colonizador adotou um critério de batismo que marcou o mapa da região: cidades, estradas, córregos e ribeirões receberam nomes de mulher. Daí vieram Cláudia, Vera e Santa Carmem. As primeiras levas de moradores chegaram do Rio Grande do Sul e do Paraná, muitas de origem italiana, atrás de terra barata e de floresta em pé; os irmãos Maldonado instalaram a primeira serraria do lugar e Roseli de Moura Maldonado foi a primeira professora. Por anos o povoado funcionou como subprefeitura de Sinop, sem identidade administrativa própria. O distrito de Cláudia só foi criado pela Lei estadual nº 5.045, de 1º de setembro de 1986, depois de o projeto de lei nº 48/85 ter ficado parado desde 1985. A emancipação veio dois anos depois, pela Lei estadual nº 5.319, de 4 de julho de 1988, de autoria do deputado José Lacerda, que desmembrou o território de três municípios ao mesmo tempo — Sinop, Itaúba e Marcelândia — e fixou os limites pelos rios Teles Pires e Renato e seus afluentes. A primeira eleição municipal foi em 15 de novembro de 1988 e a instalação, em 1º de janeiro de 1989. Cláudia tem, portanto, pouco mais de trinta e cinco anos de vida própria: é uma cidade cuja fundação, emancipação e primeiro fórum cabem na memória de quem ainda mora nela.

Economia

A economia de Cláudia trocou de eixo em uma geração. Nasceu da madeira — as serrarias foram a razão de ser do povoado e o primeiro emprego formal da colonização — e hoje se sustenta na lavoura de grãos, com a soja à frente e a agricultura familiar ao lado. O efeito dessa troca aparece com nitidez em dois números do IBGE que andam em direções opostas. O PIB per capita saltou de R$ 37,1 mil em 2019 para R$ 124.317,03 em 2023, um dos mais altos do estado; a população, no mesmo período, encolheu: eram 11.028 habitantes em 2010, 9.593 no Censo de 2022 e a estimativa para 2025 é de 9.301. Riqueza que cresce enquanto gente vai embora é a assinatura da lavoura mecanizada, que precisa de máquina e de área — e Cláudia tem área de sobra: 3.843,561 km² com densidade de 2,50 habitantes por km². O salário médio do trabalhador formal, de 2,2 salários mínimos, e a proporção de população ocupada, de 22,99% em 2022, completam o desenho de um município rico em produção e estreito em posto de trabalho. A logística explica parte disso: Cláudia não fica sobre a BR-163 — liga-se a ela pela MT-423, pavimentada, e está a 580 km de Cuiabá. Para o direito, essa composição produz um conjunto previsível de litígios: contratos de compra e venda de safra, cédula de produto rural, arrendamento, penhor agrícola, disputas possessórias em área rural e reclamações trabalhistas do campo — estas últimas julgadas em Sinop, não na cidade.

Panorama jurídico

Cláudia é sede de comarca, e isso não é pouco no norte de Mato Grosso: a Lei Complementar Estadual nº 166, de 13 de abril de 2004, criou dezoito comarcas de uma só vez, e várias delas nunca saíram do papel. A de Cláudia saiu: foi instalada em 17 de dezembro de 2004 e figura, como comarca em funcionamento, no quadro de Competências das Varas da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT atualizado em 7 de abril de 2026. A estrutura é uma Vara Única de competência geral cível e criminal, o que significa que o mesmo juízo instrui e preside o Tribunal do Júri, decide os incidentes de execução penal e responde por família, infância e cível. A comarca abrange Cláudia e União do Sul. A classificação vigente é a de entrância única, por força da Lei Complementar Estadual nº 774, de 19 de setembro de 2023, que unificou as entrâncias inicial, intermediária e final criadas pela LC 730/2022 — a comarca ainda é descrita como de entrância inicial em textos anteriores a essa data. Duas informações mudam o cálculo de quem litiga aqui. A primeira: a ficha da comarca no quadro da Corregedoria registra que a Resolução nº 08/2023-TP, de 4 de julho de 2023, suspendeu a competência dos Juizados Especiais nas unidades das antigas entrâncias inicial e intermediária — a via dos juizados não é aqui o caminho automático que se supõe. A segunda: não há estabelecimento penal no município. Quem é preso em Cláudia tem a audiência de custódia e o processo na comarca, mas cumpre a prisão fora dela, na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, em Sinop. Na prática, o processo fica perto e o preso fica longe: a família viaja para visitar, a entrevista reservada com a defesa exige deslocamento, e o pedido de progressão continua sendo decidido pela Vara Única daqui. Justiça Federal e Justiça do Trabalho, por sua vez, ficam integralmente em Sinop, pela Subseção Judiciária do TRF1 e pelas Varas do Trabalho do TRT da 23ª Região.

Patrimônio

O patrimônio de Cláudia é de água, floresta de transição e engenharia recente. O município é banhado pelo rio Teles Pires, um dos formadores do Tapajós, e seu território abriga a margem direita da barragem da Usina Hidrelétrica de Sinop — obra de 401,88 MW, a menor do complexo do Teles Pires, cuja primeira unidade geradora entrou em operação em setembro de 2019. A barragem se apoia em duas margens e em dois municípios: a direita em Cláudia, a esquerda em Itaúba. O reservatório, por sua vez, se estende por cinco municípios — Cláudia, Itaúba, Ipiranga do Norte, Sinop e Sorriso —, e o enchimento produziu, ainda em 2019, episódios documentados de mortandade de peixes que motivaram apuração ambiental. A paisagem que sobrou do ciclo madeireiro é a da floresta amazônica de transição para o cerrado, intercalada por talhões de soja e por estradas vicinais que ligam a sede às fazendas. A malha urbana também é patrimônio, à sua maneira: Cláudia foi desenhada em prancheta, com traçado regular, antes de existir gente para ocupá-la, como quase toda cidade da Gleba Celeste.

Curiosidades

Há uma pequena ironia geográfica em Cláudia: a maior obra de engenharia já erguida em seu território não leva o nome do município. A Usina Hidrelétrica de Sinop tem a barragem apoiada na margem direita do Teles Pires, que é território claudiense, mas foi batizada com o nome da cidade-polo vizinha. Outra está na origem do nome: não há registro oficial de quem foi a Cláudia homenageada — sabe-se apenas que Ênio Pipino escolheu nomes femininos para tudo o que loteou na Gleba Celeste, e o folclore local atribui as escolhas ora a familiares, ora a amigas do colonizador, sem confirmação. E uma terceira é institucional: a cidade é sede de comarca do TJMT e sede da 32ª Zona Eleitoral — que responde também por Marcelândia e União do Sul —, mas não tem nenhuma unidade prisional, nem da Sejus nem da Sesp. Concentra a decisão judicial e a organização eleitoral de três municípios, e não guarda um único preso.

Educação e cidadania

O acesso a serviço público em Cláudia é melhor do que o tamanho da cidade faria supor, porque ela é sede de comarca e de zona eleitoral. A taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos era de 98,32% em 2022, praticamente universal; já a cobertura de esgotamento sanitário por rede ou fossa ligada à rede alcançava 44,21% dos domicílios, número que mede bem a distância entre a riqueza agrícola e a infraestrutura urbana. Na cidadania eleitoral, o cartório da 32ª Zona atende 8.365 eleitores aptos e mudou, em março de 2026, para prédio com rampa, piso tátil e banheiro adaptado, na Rua Dom Aquino Corrêa, 968, no Centro. A Defensoria Pública do Estado atende o município dentro do agrupamento regional de Sinop, que reúne ainda Vera, Feliz Natal e Marcelândia, com escala de plantão publicada e defensor designado por período; onde não há defensor disponível, o juízo nomeia defensor dativo, na forma do art. 263 do Código de Processo Penal, com honorários arbitrados pelo próprio juízo. A prefeitura funciona na Avenida Gaspar Dutra, no Centro Cívico, com atendimento das 7h às 13h. Para telefone e endereço atualizados do fórum, o canal oficial é o portal de canais permanentes de acesso do TJMT.

Dados do município

Mesorregião
Norte Mato-grossense
Microrregião
Sinop
Área (km²)
3843.561
População (Censo 2022)
9.593
População estimada (2025)
9.301
População (Censo 2010)
11.028
Densidade demográfica (hab/km²)
2.5
PIB per capita
R$ 124.317,03 (IBGE, 2023)
Escolarização 6–14 anos
98,32% (IBGE, 2022)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Cláudia/MT

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Cláudia — TJMT
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT)
Sede
Cláudia
Instalada
Sim — a comarca consta do quadro "Competências das Varas" da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT, atualizado em 07/04/2026, entre as que estão em funcionamento; várias comarcas criadas pela mesma LC 166/2004 nunca chegaram a ser instaladas.
Abrangencia
Cláudia (sede) e União do Sul
Justica De Paz
Distrito Judiciário Sede do Grupo 3 (Quadro 01 do Anexo I da Lei nº 4.964/1985, redação da LC 774/2023)
Canais de atendimento
canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br
Telefone Geral Forum
Consultar em canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br, onde o TJMT mantém telefone, e-mail e endereço atualizados de cada comarca.
Pagina Comarca
corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/138
Criacao
Base Legal
Lei Complementar Estadual nº 166, de 13 de abril de 2004
Instalacao
17/12/2004
Entrancia
Classificacao Atual
Entrância única
Base Legal Atual
Lei Complementar Estadual nº 774, de 19 de setembro de 2023
Historico
A LC 730/2022 classificara Cláudia como de entrância inicial; a LC 774/2023 unificou todas as comarcas de primeira instância do estado em entrância única. Textos posteriores ainda a chamam de inicial.
Estrutura
Varas
Vara Única, com competência geral cível e criminal — o que inclui o Tribunal do Júri e a execução penal — e competência de Juizado Especial.
Juizado Especial
A Resolução nº 08/2023-TP, de 04/07/2023, suspendeu a competência dos Juizados Especiais (Leis 9.099/1995 e 12.153/2009) nas unidades das antigas entrâncias inicial e intermediária — informação que consta da própria ficha da comarca no quadro da Corregedoria.
Quadro Referencia
8 servidores efetivos, 4 credenciadas, 5 terceirizados e 1 estagiária (referência de dezembro de 2025, TJMT)
Magistratura
Titular Referencia
Juíza Thatiana dos Santos, na unidade desde 2012 (referência de dezembro de 2025)

OAB — Subseção

Nome
6ª Subseção da OAB/MT — Sinop
Estrutura
Cláudia não tem subseção própria: a advocacia da comarca se apoia na 6ª Subseção de Sinop, que abrange também as comarcas de Vera e Feliz Natal e os municípios de Santa Carmem e União do Sul.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Cláudia não tem agência da Receita Federal nem do INSS; o atendimento presencial da região está em Sinop. O INSS agenda pelo 135 ou pelo Meu INSS, e a Receita Federal, pelos canais do gov.br.

Estabelecimentos penais

Panorama
Cláudia não possui estabelecimento penal: o município não aparece na relação de unidades penais da Sejus-MT nem na relação de cadeias públicas da Sesp-MT — são duas secretarias distintas, com listas distintas, e a ausência nas duas é o dado relevante. A unidade da Sejus de referência na região é a Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, masculina, em Sinop; há ainda a Cadeia Pública de Sorriso (masculina) e a Cadeia Pública de Colíder (feminina).
Consequencia
A audiência de custódia e o processo correm na Vara Única local, mas a prisão é cumprida fora do município: visita e entrevista reservada com o advogado exigem deslocamento até Sinop, e os incidentes de execução continuam na comarca de origem.

Ministério Público Estadual

Estadual
A Promotoria de Justiça da Comarca de Cláudia oficia perante a Vara Única nas áreas criminal, cível, infância e direitos difusos. Endereços e telefones atualizados estão na página de contatos do MPMT.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A DPE-MT atende Cláudia dentro do agrupamento regional de Sinop: a escala oficial de plantão reúne Sinop, Vera, Feliz Natal, Marcelândia e Cláudia, com defensor designado e telefone de contato para cada período.
Dativo
Onde não há defensor público disponível, o juízo nomeia defensor dativo (art. 263 do Código de Processo Penal), com honorários arbitrados pelo próprio juízo — prática corrente no interior mato-grossense.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Sinop (TRF1 / Seção Judiciária de Mato Grosso)
Jurisdição
Cláudia não tem unidade da Justiça Federal. Ações previdenciárias, tributárias federais e crimes de competência federal tramitam na Subseção de Sinop, que atende também Colíder, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Itaúba, União do Sul e Vera, entre outros.

Justiça do Trabalho

Vara
Varas do Trabalho de Sinop (TRT da 23ª Região)
Jurisdição
As reclamações trabalhistas de Cláudia correm em Sinop; a jurisdição declarada pelo TRT23 abrange Sinop, Cláudia, Feliz Natal, Santa Carmem, União do Sul, Vera e Tabaporã.

Justiça Eleitoral

Zona
32ª Zona Eleitoral, com sede no próprio município de Cláudia
Abrangencia
Cláudia, Marcelândia e União do Sul
Cartorio
Rua Dom Aquino Corrêa, 968, Centro, Cláudia - MT (endereço novo desde março de 2026)
Eleitorado
8.365 eleitores aptos (TRE-MT, março de 2026)

Segurança Pública

Panorama
O município tem Delegacia de Polícia Judiciária Civil e destacamento da Polícia Militar. Em 4 de setembro de 2024 começou a construção das novas sedes da delegacia e do quartel da PM, obra acompanhada pelo Ministério Público, pelas duas polícias, pelo Conselho Comunitário de Segurança e pela 6ª Subseção da OAB/MT.
Policia Civil
A Polícia Judiciária Civil de Cláudia se apoia na estrutura regional sediada em Sinop, de onde partem as equipes especializadas do entorno — razão pela qual inquéritos mais complexos podem tramitar fora da cidade.

Prefeitura Municipal

Endereço
Avenida Gaspar Dutra, Centro Cívico, Cláudia - MT, CEP 78540-000
Telefone
E-mail
Site
www.claudia.mt.gov.br
Atendimento
Segunda a sexta, das 7h às 13h

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Disque Denuncia
181
Ouvidoria M P
127

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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