Colniza

Colniza é uma cidade que começou como negócio imobiliário no meio da floresta. Em meados dos anos 1980, dentro da política de ocupação da Amazônia por projetos de colonização particular, uma empresa abriu as primeiras estradas e as primeiras ruas em plena mata, na faixa mais remota do noroeste mato-grossense, e passou a vender glebas a famílias vindas sobretudo do Sul do país. A empresa se chamava Colniza Colonização Comércio e Indústria Ltda, e foi dela que a cidade tirou o nome — não de um rio, não de um padroeiro, mas do loteador. O núcleo que hoje os moradores chamam de "Colniza velha" nasceu dos barracões e das casas erguidas para os funcionários da colonizadora. O crescimento veio rápido e desordenado, à margem da estrutura estatal: por quase uma década o povoado foi apenas distrito de Aripuanã, criado por lei municipal em 1994. A emancipação exigiu insistência. Um primeiro plebiscito, em agosto de 1998, não alcançou o número de votos necessário; um segundo, ainda em 1998, aprovou a separação, e a Lei Estadual nº 7.064, de 26 de novembro de 1998, elevou Colniza à categoria de município, desmembrado de Aripuanã. A primeira legislatura da Câmara Municipal só se instalou em 1º de janeiro de 2001 — ou seja, a cidade já existia como aglomerado urbano havia quinze anos quando finalmente ganhou governo próprio, e havia mais de dezoito quando ganhou juiz.

A economia de Colniza foi construída sobre a madeira, e é dela que vêm tanto a riqueza quanto os processos. Serrarias e a extração de tora sustentaram as primeiras décadas do município e ainda organizam boa parte do emprego formal e informal na sede e nas comunidades do interior; a transição para a pecuária extensiva veio depois, ocupando as áreas abertas e transformando a paisagem em pasto. O município aparece de forma recorrente nas estatísticas federais e estaduais de supressão de vegetação: em 2024 ficou entre os dez municípios que mais desmataram no país, com 10.716,5 hectares derrubados, e registrou o maior número de focos de calor de Mato Grosso, 2.171 ocorrências. Some-se a isso a pressão do garimpo nos rios da região e o resultado é uma economia em que a fronteira entre o lícito e o ilícito é objeto de litígio permanente: auto de infração ambiental, apreensão de carga de madeira, embargo de área, ação civil pública, crime ambiental e crime de organização criminosa aparecem no mesmo território e, muitas vezes, envolvendo os mesmos atores. O distrito de Guariba e as comunidades ribeirinhas vivem de extrativismo, pequena agricultura e do que a Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, entre Colniza e Aripuanã, permite. Para quem advoga, a consequência prática é direta: em Colniza, direito ambiental e direito penal raramente andam separados, e a maior parte das provas está a centenas de quilômetros da sede.

Colniza é sede de comarca do TJMT desde a Lei Complementar Estadual nº 166, de 13 de abril de 2004, que a desmembrou da Comarca de Aripuanã e lhe deu jurisdição apenas sobre o município sede — o que, aqui, significa quase 28 mil km² de área. A comarca funciona em Vara Única de competência plena: o mesmo juízo instrui o processo criminal, preside o plenário do Tribunal do Júri, conduz a execução penal e ainda responde por cível, família, infância e juizado especial. Desde a implantação do Núcleo 4.0 do Juízo das Garantias do TJMT, a fase pré-processual — controle da legalidade da investigação, da comunicação da prisão ao oferecimento da denúncia — é atribuída ao Regional 6 (Juína) do Núcleo, e não ao juiz que julgará o caso; para a defesa, isso muda o endereço de habeas corpus, relaxamento e pedidos de liberdade na fase de inquérito. A classificação vigente é a de entrância única, por força da Lei Complementar Estadual nº 774, de 19 de setembro de 2023, que unificou as entrâncias criadas anteriormente. Dois fatos concretos descrevem melhor a comarca do que qualquer adjetivo. O primeiro: em outubro de 2025, uma sessão do Tribunal do Júri de Colniza julgou cinco réus por duplo homicídio qualificado, ocultação de cadáver e organização criminosa em dois dias de trabalho, com penas entre trinta e quarenta anos e uma absolvição — e a sessão precisou ser realizada no plenário da Câmara de Vereadores, com participação remota, porque a estrutura do fórum não comporta júri desse porte. O segundo: em janeiro de 2026 a Diretoria do Foro publicou o Edital nº 01/2026 abrindo cadastro de advogados dativos em cinco áreas — cível, criminal, audiências de custódia, homicídio e Júri, e execução penal —, registrando que a Defensoria Pública local operava com um único defensor. Quem responde a processo em Colniza, portanto, encontra um juízo que faz tudo, um Júri que se muda de prédio para caber e uma assistência jurídica gratuita estruturalmente sobrecarregada. A custódia se dá na Cadeia Pública de Colniza, administrada pela Sesp-MT, na Rua do Contorno — o que, ao menos, mantém o preso perto da família e do juízo, em vez de deslocá-lo para uma penitenciária a mil quilômetros dali.

O patrimônio de Colniza não está em casario nem em igreja tombada: está no que restou de floresta e nos rios que cortam o território. O município fica na bacia do Aripuanã e do Roosevelt, na faixa de transição entre o cerrado mato-grossense e a floresta amazônica densa, e abriga trechos de áreas protegidas de peso — entre elas a Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, compartilhada com Aripuanã, e a Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, um dos raros territórios do Brasil habitados por indígenas em isolamento voluntário, cuja demarcação física se arrasta há mais de duas décadas sob pressão de madeireiros, garimpeiros e grileiros. O distrito de Guariba, com 4.405 habitantes no Censo 2022, é a segunda concentração populacional do município e fica a cerca de 150 a 200 quilômetros da sede, do outro lado do rio Aripuanã, acessível por estrada de terra e com sinal precário de telefonia e internet: na prática, uma cidade dentro da cidade, separada por um dia de viagem. É essa geografia — e não o número de habitantes — que define o município. O que Colniza tem de mais valioso, do ponto de vista patrimonial, é exatamente aquilo que está sob disputa judicial constante, e essa coincidência entre patrimônio natural e objeto de litígio é a marca do lugar.

Poucos municípios brasileiros carregam o nome de uma empresa, e Colniza é um deles: o topônimo vem da colonizadora que abriu as ruas e vendeu as glebas nos anos 1980, e sobreviveu à própria companhia. Outra singularidade é de escala: com 27.960 km², Colniza tem território maior que o de vários Estados brasileiros e uma densidade de 0,92 habitante por quilômetro quadrado — dá mais de um quilômetro quadrado por morador. Do ponto de vista forense, a curiosidade mais eloquente é recente: a sessão do Tribunal do Júri de outubro de 2025 foi realizada no plenário da Câmara Municipal, com réus e participantes acompanhando por videoconferência, porque o fórum não tinha espaço para o julgamento de cinco acusados. Há ainda a marca institucional deixada por um caso de 2017, quando nove trabalhadores rurais foram mortos na localidade de Taquaruçu do Norte, zona rural do município — processo que atravessou anos de instrução, decisões de pronúncia e despronúncia no TJMT e julgamento em plenário, e que tornou o nome da comarca conhecido fora de Mato Grosso. Colniza também é uma das poucas comarcas do Estado cujo calendário forense reserva o aniversário da cidade, 26 de novembro, como data de suspensão de expediente.

Em Colniza, acesso à Justiça é, antes de tudo, uma questão de quilômetro. A sede fica a cerca de 1.039 quilômetros de Cuiabá, e o distrito de Guariba fica a mais de 150 quilômetros da própria sede, por estrada de terra e travessia de rio — de modo que um morador de Guariba percorre para chegar ao fórum de sua comarca uma distância maior do que a que separa muitas capitais de suas cidades vizinhas. É por isso que o TRE-MT organiza mutirões itinerantes de atendimento eleitoral na zona rural e no distrito, e chegou a levar o serviço para dentro da cadeia pública, alcançando presos provisórios que continuam titulares de direitos políticos. A Defensoria Pública estadual mantém atendimento no município, mas com um único defensor, segundo o edital de 2026 da Diretoria do Foro; onde ela não alcança, o juízo nomeia defensor dativo, advogado pago por arbitramento judicial para atuar por quem não pode contratar — mecanismo previsto no art. 263 do Código de Processo Penal e ali organizado por lista com rodízio. A Vara Única também destina recursos de prestações pecuniárias e de acordos de não persecução penal a projetos locais: em janeiro de 2025 foram R$ 52.584,14 para climatização e ventilação da própria cadeia pública e R$ 27.500,00 para uma casa de apoio instalar energia solar. Para serviços que a comarca não oferece — Justiça Federal, Justiça do Trabalho, subseção da OAB —, o caminho passa por Juína, polo regional a que Colniza está vinculada em praticamente todas as estruturas de Estado.