Comodoro

Comodoro trocou de nome e de sede duas vezes antes de existir como município. O povoamento do extremo oeste mato-grossense começou com incentivos federais e estaduais à ampliação da fronteira agrícola, e o primeiro núcleo, na linha limítrofe com Rondônia, chamou-se Nova Alvorada — elevado a distrito em 6 de junho de 1977, numa colonização idealizada por Raimundo Costa Filho, o mesmo homem que havia fundado Colíder, no norte do estado. Em 13 de julho de 1979, a Lei nº 4.091 transferiu a sede de Nova Alvorada para o distrito de Novo Oeste. Seis anos depois, a Lei nº 4.636, de 22 de março de 1985, criou o distrito de Comodoro e para ele levou a antiga sede de Novo Oeste. O núcleo que deu à cidade a feição atual nasceu de um projeto de colonização de 1983, idealizado por José Carlos Piovesan, que atraiu gente de todas as partes do país; o nome saiu de uma lista que o colonizador montou junto com a família e veio do posto da Marinha, escolhido pelo teor de nobreza e superioridade que o termo carregava. A autonomia veio em 13 de maio de 1986, pela Lei Estadual nº 5.000, de autoria do deputado estadual Antônio Francisco Monteiro — data que a cidade celebra como aniversário. Em pouco mais de uma geração, o que era ponto de passagem na divisa virou sede de comarca com duas varas, subseção da OAB e cartório eleitoral próprio.

Os números da produção de Comodoro dizem mais sobre o município do que qualquer adjetivo. Em 2023, o IBGE registrou 190.681 hectares de lavoura plantada, com 110.500 hectares de soja, 71.000 de milho, 4.402 de algodão herbáceo, 2.770 de feijão, 1.200 de sorgo e 330 de arroz — e um rebanho bovino de 324.305 cabeças, quase dezoito bois para cada habitante. O Produto Interno Bruto municipal foi de R$ 1,09 bilhão no mesmo ano, valor que destoa do porte demográfico e se explica pela combinação de grão, pluma e gado num território de 21.485 quilômetros quadrados. A BR-364 corta o município e liga a produção ao mercado; é também a via que faz de Comodoro ponto de trânsito entre Mato Grosso e Rondônia, com todo o movimento de carga, combustível e pessoas que isso implica. Para o direito, o desenho é reconhecível: contratos de compra e venda de safra, cédulas de produto rural, arrendamento e parceria agrícola, questões possessórias em área rural e discussões ambientais e fundiárias aparecem em volume desproporcional à população — e a maior parte das partes mora longe da sede, em fazendas e comunidades espalhadas por um território de dimensões estaduais.

Comodoro é sede de comarca do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e responde também por Campos de Júlio e Nova Lacerda, conforme o Quadro 01 do Anexo I na redação da Lei Complementar Estadual nº 774, de 19 de setembro de 2023 — a mesma lei que unificou as entrâncias do estado e classificou a comarca no Grupo 2 da entrância única, ao lado de Cáceres, Sorriso e Tangará da Serra. Pelo quadro de competências da Corregedoria-Geral da Justiça atualizado em 2 de junho de 2023, a comarca tem duas varas e um Juizado Especial Cível e Criminal: a 1ª Vara julga feitos cíveis e criminais em distribuição igualitária com a 2ª, responde privativamente pela infância e juventude, preside os feitos do Tribunal do Júri a partir da fase do art. 416 do Código de Processo Penal e cuida da violência doméstica; a 2ª Vara, além da mesma carga cível e criminal, tem privativamente as execuções penais e a corregedoria dos estabelecimentos penais — competências fixadas pela Resolução nº 05/2005-OE. Há, porém, um deslocamento que muda o mapa de quem é preso aqui: quanto aos fatos ocorridos em Comodoro, as ações penais por tráfico de drogas, organização criminosa, crimes contra a ordem tributária e econômica e lavagem de dinheiro correm privativamente na 4ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres, desde a fase do inquérito policial, por força da Resolução nº 02/2023-TP. Na prática, o flagrante e a custódia acontecem em Comodoro, mas o processo tramita a centenas de quilômetros — o que torna decisivo saber, desde o primeiro dia, em qual juízo o ato deve ser praticado. Some-se a isso que os crimes e as ações federais vão para a Subseção Judiciária de Cáceres do TRF1 e as reclamações trabalhistas para a 1ª Vara do Trabalho de Campo Novo do Parecis, e fica claro por que localizar o processo é, aqui, a primeira tarefa técnica da defesa.

O maior patrimônio de Comodoro não cabe em um monumento: mais da metade da área geográfica do município é território indígena, como registrou o próprio TRE-MT em abril de 2026, pela voz do chefe do cartório da 61ª Zona Eleitoral. É na Terra Indígena Nambikwara que vive parte expressiva dessa população — no Censo 2022, 1.828 moradores de Comodoro se declararam indígenas, cerca de um em cada dez habitantes, um patamar muito acima da média mato-grossense. A aldeia Manairisu, uma das referências da região, fica a cerca de 65 quilômetros da sede, alcançada pelas rodovias BR-174 e BR-364 e por estrada de terra — a medida exata do que significa "acesso" num município de 21.485 quilômetros quadrados. Fora das terras indígenas, a paisagem é a da chapada dos Parecis, planalto de solos profundos que sustenta as lavouras de soja e algodão, e a dos distritos formados na esteira da colonização, como Nova Alvorada — o núcleo original de 1977 — e Noroagro. A convivência entre aldeias, colônias agrícolas e a linha de divisa com Rondônia é o traço que distingue Comodoro de qualquer outra cidade do oeste do estado.

Um município sem litoral, encravado na divisa de Mato Grosso com Rondônia e a 639 quilômetros de Cuiabá, levou o nome de um posto da Marinha: comodoro. A escolha, segundo a própria prefeitura, veio do conteúdo de nobreza e superioridade que o termo carregava, e saiu de uma lista que o colonizador da área montou com a família — não de um rio, de um santo ou de um fundador, como costuma acontecer no oeste mato-grossense. A segunda curiosidade é geográfica e cabe em uma conta: são 324.305 cabeças de gado para 18.238 habitantes, quase dezoito bois por pessoa, num território maior que o de Sergipe e Alagoas somados. A terceira é institucional: antes de existir, a cidade mudou de sede duas vezes, de Nova Alvorada para Novo Oeste em 1979 e de Novo Oeste para Comodoro em 1985, até a emancipação em 13 de maio de 1986. E a quarta é jurídica: apesar de ser sede de comarca com duas varas, Comodoro não julga em casa os processos de tráfico — eles pertencem, por resolução do Tribunal Pleno, à 4ª Vara Criminal de Cáceres.

A cidadania em Comodoro se organiza em torno de poucas portas, e vale saber onde ficam. A Justiça Eleitoral atende pelo cartório da 61ª Zona Eleitoral, na Avenida Mato Grosso, 269 E, Centro, com um eleitorado de 14.241 pessoas aptas a votar, das quais 11.906 já com biometria cadastrada — 83,60%, posição 117 entre os 142 municípios do estado, segundo o painel divulgado pelo TRE-MT em abril de 2026. Foi nesse contexto que o cartório levou um mutirão até a aldeia Manairisu, em ação conjunta com o CRAS do município, a Prefeitura e a Funai, para atender cerca de 130 eleitores indígenas de várias aldeias — exemplo concreto de como o serviço público precisa se deslocar num território dessa dimensão. A advocacia local se apoia na 26ª Subseção da OAB/MT, na Rua das Acácias, 1559 N, no bairro Tertúlia, que abrange também Campos de Júlio e Nova Lacerda. A Defensoria Pública estadual não lista núcleo instalado em Comodoro: quem não pode constituir advogado depende, na prática, do defensor dativo nomeado pelo juízo, com honorários por ele arbitrados, na forma do art. 263 do Código de Processo Penal — e a escala de plantonistas da DPE-MT é o caminho para flagrantes em fins de semana e feriados. A prefeitura fica na Rua das Acácias, 1337-N, no Jardim Mato Grosso, com atendimento das 7h às 13h.

Comodoro tem Cadeia Pública própria, unidade masculina que aparece nas duas relações oficiais do sistema penal mato-grossense: na da Secretaria de Estado de Justiça, vinculada à Superintendência Penitenciária Regional Oeste, e na de cadeias públicas da Secretaria de Estado de Segurança Pública, que registra o endereço na Rua 02, no bairro Nova Vacaria. Ter unidade na própria cidade tem efeito direto na rotina: a pessoa presa em flagrante tende a permanecer na comarca, a audiência de custódia é local, a família visita sem viagem interestadual e o advogado consegue entrevistar o custodiado antes dos atos. A corregedoria da unidade e os incidentes de execução — progressão, remição, livramento, unificação de penas — são da 2ª Vara de Comodoro, o que mantém a execução penal perto de quem cumpre pena. A ressalva fica por conta do descompasso já descrito: como as ações por tráfico e por organização criminosa referentes a fatos ocorridos no município correm em Cáceres, é comum o preso estar custodiado aqui e o juízo do processo estar lá — cenário em que pedidos de liberdade, precatórias e atos por videoconferência exigem atenção redobrada para não se perderem entre dois foros. A posição do município na BR-364, em plena divisa com Rondônia, ajuda a explicar por que essa competência especializada foi desenhada assim.