Carlinda

O nome de Carlinda chegou pelo rio antes de chegar à cidade. O curso d'água que corta a estrada entre a BR-163 e Alta Floresta foi batizado em homenagem à Sra. Carlinda Lourenço Teles Pires, esposa do capitão Antônio Lourenço Teles Pires — o militar que levantou o rio Paranatinga, ou São Manoel, e que a partir de 1882 emprestou o próprio sobrenome a ele. O capitão não chegou ao fim da viagem: morreu em desastre cinco quilômetros antes de a embarcação alcançar a barra do rio Paranaíta. A localidade que cresceu junto ao ribeirão, porém, foi conhecida por muito tempo por outro nome: Quatro Pontes. No tempo da colonização de Alta Floresta, a companhia povoadora INDECO ergueu em 1976 uma ponte sobre o rio Carlinda, levada pelas chuvas; outras duas tiveram o mesmo destino, porque nas cheias o ribeirão transbordava e ficava irreconhecível. A quarta ponte resistiu — e ficou o apelido. O povoamento efetivo só veio em 1981, com um assentamento de reforma agrária do INCRA em área de 89 mil hectares, o Parque Carlinda: Ariosto da Riva, fundador de Alta Floresta, respeitou a área reservada, e Manoel do Vale foi designado para implantar o projeto, estabelecendo 54 famílias já naquele primeiro ano. O distrito nasceu pela Lei estadual nº 5.111, de 9 de abril de 1987, subordinado a Alta Floresta; o município veio pela Lei estadual nº 6.594, de 19 de dezembro de 1994, e a instalação se deu em 1º de janeiro de 1997, depois da eleição de 1996.

A economia de Carlinda carrega no desenho a marca da sua origem: um assentamento de reforma agrária de 89 mil hectares dividido em lotes familiares, e não uma frente de grandes fazendas. A prefeitura descreve a base econômica como agricultura familiar, pecuária, comércio, piscicultura, garimpo e ecoturismo, com avanço recente na produção de grãos — uma combinação incomum no norte mato-grossense, onde o discurso costuma ser só o da soja. O território de 2.421 km² abriga 10.332 pessoas, densidade de 4,27 habitantes por quilômetro quadrado, e depende de duas estradas: a MT-208, que liga Carlinda a Alta Floresta, e a MT-320, que costura a região norte até a BR-163. Essa composição produz um perfil de conflito jurídico próprio. Lote de assentamento gera questão de titulação, regularização fundiária, sucessão e partilha em área rural. Pecuária e grãos geram contrato de parceria, arrendamento e compra e venda de safra. Piscicultura e garimpo puxam licenciamento ambiental e, no caso do garimpo, responsabilização penal que muitas vezes escapa da comarca e cai na Justiça Federal, em Sinop. E, porque quase todo mundo mora fora da sede, cada ato processual que exija presença física custa uma viagem.

Carlinda não tem fórum. Pelo Quadro 01 do Anexo I da Lei nº 4.964/1985, na redação da Lei Complementar estadual nº 774, de 19 de setembro de 2023, o município integra a Comarca de Alta Floresta, formada por apenas dois municípios — a sede e Carlinda. A distinção importa em Mato Grosso, onde há comarca criada por lei que nunca foi instalada: não é o caso daqui. Alta Floresta figura como item 6 do quadro de Competências das Varas da Corregedoria-Geral da Justiça, atualizado em 7 de abril de 2026, e o lotacionograma do TJMT registra seis varas em funcionamento na comarca, além do Juizado Especial. A classificação é a de entrância única, vigente em todo o estado desde a LC 774/2023. Pelo quadro da Corregedoria, as 1ª, 2ª, 3ª, 5ª e 6ª Varas concentram a matéria cível, com a 2ª respondendo privativamente pela infância e juventude, e a 4ª Vara aparece com jurisdição criminal, incluída a competência privativa da Lei Maria da Penha. Sobre a vara do júri e da execução penal, duas fontes oficiais divergem na numeração: o TJMT listou a 4ª Vara de Alta Floresta entre as unidades atendidas pelo mutirão Mais Júri 2026 — com sessões previstas de 9 a 13 de março, 6 a 10 de julho, 3 a 7 de agosto e 31 de agosto a 4 de setembro de 2026 —, enquanto a Defensoria Pública descreve a 5ª Vara como a de execução penal e Tribunal do Júri, com atendimento à cadeia pública. O que não está em dúvida é o essencial para quem mora aqui: plenário do júri, audiência de custódia e incidente de execução penal acontecem em Alta Floresta, e a cadeia pública que recebe o preso de Carlinda também fica lá. Fora do TJMT, o mapa se abre ainda mais: a Justiça Federal é a Subseção de Sinop, a trabalhista é a Vara do Trabalho de Alta Floresta e a eleitoral é a 24ª Zona Eleitoral, igualmente sediada na cidade vizinha.

O patrimônio de Carlinda é ambiental e recente, como a própria cidade. A vegetação é amazônica, o relevo se organiza em planaltos residuais de altitude modesta — a sede está a 265 metros — e os depósitos sedimentares favorecem a ocorrência de ferro-manganês, cobre e ouro, o que explica a presença histórica do garimpo na região. O clima é tropical com estação seca, de verão chuvoso e inverno seco, e as cheias que derrubaram três pontes sobre o rio Carlinda nos anos 1970 continuam a ditar o calendário das estradas vicinais. O bem cultural mais próprio do município talvez seja um projeto: o Nascentes do Buriti, financiado pelo Fundo Amazônia/BNDES, que faz vistoria, monitoramento e recuperação de áreas de preservação permanente em propriedades rurais, produz mudas nativas para reflorestamento e leva turmas do ensino médio a campo para acompanhar a restauração — trabalho que rendeu Moção de Aplausos da Câmara Municipal e intercâmbio técnico com o Instituto Centro de Vida. Carlinda também sediou reunião do Comitê de Bacia Hidrográfica da Margem Esquerda do Baixo Teles Pires, o que situa o município na governança da água da bacia que leva o nome do capitão de quem a cidade herdou, por via indireta, o próprio nome.

Poucas cidades brasileiras têm nome de mulher por herança de rio. Carlinda tem: o ribeirão foi batizado em homenagem a Carlinda Lourenço Teles Pires, e a cidade tomou o nome do ribeirão — de modo que a homenageada nunca esteve ali, mas dá nome a tudo. A segunda curiosidade é o apelido que quase pegou. Antes de virar Carlinda, o lugar era Quatro Pontes, conta oficial das pontes que a INDECO ergueu sobre o rio a partir de 1976: as três primeiras foram embora nas cheias, a quarta ficou de pé, e o número virou nome. A terceira é de calendário. Carlinda tem três marcos de fundação diferentes — a lei estadual de emancipação é de 19 de dezembro de 1994, a instalação do município ocorreu em 1º de janeiro de 1997, e a data oficial comemorada é 16 de outubro, fixada pela Lei Municipal nº 011/1998 e reforçada pela Lei Municipal nº 561/2010, que criou nesse mesmo dia o Dia do Pioneiro e da Pioneira. Homenagear o pioneiro faz sentido num município que só começou a ser povoado de fato em 1981, com 54 famílias assentadas pelo INCRA — gente que ainda está viva para contar.

Em Carlinda, o acesso a serviço público é, antes de tudo, um problema de estrada. Quando a Justiça Eleitoral quis elevar a cobertura biométrica do município, não esperou o eleitor no cartório: montou mutirões na Comunidade Padre Geraldo, em outubro de 2025, e na Comunidade Boa Sorte, em dezembro, com quatro servidores em campo por dia. Os números explicam a estratégia — das 8.190 pessoas aptas a votar, 6.036 tinham biometria cadastrada, 73,70% do eleitorado, e o município ocupava a 137ª posição entre as 142 cidades mato-grossenses no ranking estadual de cobertura. A mesma lógica de distância vale para o resto. Não há promotoria, núcleo da Defensoria nem subseção da OAB no município: tudo isso está em Alta Floresta, respectivamente nas Promotorias de Justiça da comarca, no Núcleo de Alta Floresta e Paranaíta da DPE-MT e na 8ª Subseção da OAB/MT, que atende seis municípios do extremo norte. Quem não pode constituir advogado depende do defensor público do núcleo vizinho ou, quando ele não alcança, do defensor dativo nomeado pelo juízo, na forma do art. 263 do Código de Processo Penal. No plano municipal, a Prefeitura funciona na Av. Antônio Castilho, no Centro, e a Câmara na Rua das Adálias, nº 646 — e a escola pública aparece na vida cívica local também pela via ambiental, como na turma da Escola Estadual Tancredo de Almeida Neves que foi a campo acompanhar a recuperação de nascentes.

Carlinda não tem estabelecimento penal, e essa ausência é verificável: o município não aparece na relação de unidades penais da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso nem na página de cadeias públicas da Secretaria de Estado de Segurança Pública — dois órgãos distintos, com listas distintas. A unidade da sede da comarca é a Cadeia Pública de Alta Floresta, masculina, que consta da relação da Sejus-MT sob a Superintendência Penitenciária Regional Oeste; a página da Sesp-MT registra o endereço na Rua B-05, nº 501, Setor B, em Alta Floresta. Na mesma região norte, a Sejus-MT lista ainda a Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, em Sinop, o Centro de Detenção Provisória de Peixoto de Azevedo e a Cadeia Pública feminina de Colíder. Para a defesa, o efeito prático é direto: o custodiado sai do município logo após a prisão, a entrevista reservada antes da audiência de custódia exige deslocamento até Alta Floresta e a visita da família vira despesa de viagem. Na investigação, a região é organizada pela Polícia Judiciária Civil em torno da Delegacia Regional de Alta Floresta, e operações contra facções já foram cumpridas simultaneamente nos dois municípios — de modo que localizar em qual unidade tramita o inquérito costuma ser o primeiro trabalho técnico do caso.