São Pedro da Cipa

São Pedro da Cipa tem duas certidões de origem. A primeira é o garimpo: o rio Pombas é reduto de garimpagem antigo, dos tempos em que os diamantes afloravam nas encostas e nos leitos e qualquer aventureiro com bateia tentava a sorte — a Lei nº 1.120, de 17 de outubro de 1958, chegou a criar ali o distrito de Pombas, em região que o registro municipal descreve como eminentemente garimpeira. A segunda é a colonização: em 1949 chegou ao Vale do São Lourenço o italiano Nicola Rádica, "paulista por vocação", atraído pela propaganda das terras férteis. Veio de avião com Milton Ferreira, sócio da CIPA — a Companhia Industrial Pastoril e Agrícola, que comprara 70 mil hectares do governo estadual —, numa viagem que terminou em pane sobre o Pantanal e pouso forçado; os ocupantes vagaram dias pela área alagada até serem socorridos por uma família pantaneira. Rádica não desistiu: fixou-se às margens do rio São Lourenço, e em torno dele cresceu um povoado na beira da rodovia que liga Rondonópolis a Cuiabá, nas proximidades de Jaciara. Chamaram-no primeiro de Centro-Nápolis; o nome não vingou, e venceu a combinação do padroeiro com a sigla da colonizadora. A Lei Estadual nº 5.906, de 20 de dezembro de 1991, de autoria do deputado Hermes de Abreu, criou o município, desmembrado de Jaciara e de Dom Aquino.

A pauta agrícola de São Pedro da Cipa é a de um município pequeno encaixado entre gigantes — e tem uma surpresa no fim da lista. A Produção Agrícola Municipal de 2023 somou R$ 27,9 milhões de valor de produção: R$ 22,3 milhões de soja e R$ 5 milhões de milho, o arroz-com-feijão do sudeste mato-grossense; mas aparecem também a mandioca, o coco-da-baía e R$ 156 mil de uva, cultura rara na estatística agrícola de Mato Grosso e sinal de uma fruticultura que aproveita o clima do vale. O rebanho era de 38.612 bovinos — nove cabeças por habitante — e o PIB municipal de 2021 fechou em R$ 69,3 milhões. O primeiro ciclo econômico, porém, foi outro: os colonos paulistas da CIPA, vindos de região cafeeira, plantaram café nas terras novas, e antes deles o dinheiro saía do diamante do rio Pombas. Hoje a economia gravita em torno do eixo da BR-364, a antiga estrada Rondonópolis–Cuiabá em cuja margem o povoado nasceu, e da relação diária com Jaciara, praça de comércio, usinas e serviços logo adiante. Para o direito, isso significa litígio agrário e trabalhista rural decidido fora do município — a Vara do Trabalho e a comarca ficam na cidade vizinha — e o tráfego pesado da rodovia federal como fonte recorrente de acidentes e de ações de reparação.

O mapa judiciário de São Pedro da Cipa cabe numa frase: tudo em Jaciara, menos o que é federal. Pelo Quadro 01 da Lei Complementar Estadual nº 774/2023 (item 33), o município integra a Comarca de Jaciara com o distrito de Celma — comarca que funciona normalmente, como atesta o quadro "Competências das Varas" da Corregedoria-Geral da Justiça de 07/04/2026. A repartição interna interessa a qualquer cipense com processo: a 1ª e a 2ª Varas dividem o cível, e a 3ª Vara é a única criminal, acumulando os feitos criminais em geral, as precatórias criminais, a Corregedoria dos Estabelecimentos Penais e, privativamente, a Lei Maria da Penha — na prática, Tribunal do Júri, execução penal, audiência de custódia e medida protetiva passam pelo mesmo juízo, que o TJMT identifica como Terceira Vara Criminal, Execução Penal. Esse juízo mostrou força em 31 de março de 2026, quando interditou parcialmente a Cadeia Pública de Jaciara por superlotação de 175%, proibindo a entrada de presos de outras cidades — decisão que atinge diretamente quem for preso em São Pedro da Cipa, pois é para lá que a custódia da comarca converge. Nas demais esferas: a Justiça do Trabalho é a VT de Jaciara (sete municípios); a eleitoral, a 14ª Zona, também em Jaciara; e a Justiça Federal fica em Rondonópolis, cuja subseção lista o município nominalmente. A criação da comarca remonta à Lei nº 4.004/1978, com instalação em 1980 — São Pedro da Cipa, emancipado em 1991, nunca conheceu outro foro.

O patrimônio natural que explica São Pedro da Cipa é feito de dois rios de destinos opostos. O rio Pombas é o da memória garimpeira: foi nas suas encostas e leitos que os diamantes afloravam com facilidade nos primeiros tempos, antes que a prospecção passasse a exigir equipamento caro demais para o garimpeiro comum — a história local registra essa transição como o fim de um ciclo. O rio São Lourenço, que dá nome ao vale e banha o município, é o da advertência ambiental: o próprio registro histórico da Prefeitura lamenta que, nas cercanias da cidade, ele já não seja o belo rio que encantou Nicola Rádica em 1949 — está assoreado, de águas barrentas, "o preço do progresso", nas palavras do texto oficial. Entre os dois rios ficou a cidade pequena, de traçado simples, na margem da BR-364, com o padroeiro São Pedro emprestando nome à festa e à identidade religiosa da comunidade. O conjunto guarda ainda a marca da CIPA: como em Jaciara, a colonizadora está na origem do arruamento, do parcelamento das terras e do próprio nome do lugar — um caso raro de sigla empresarial incorporada ao batismo oficial de um município brasileiro.

Três curiosidades definem São Pedro da Cipa. A primeira é onomástica: o povoado quase se chamou Centro-Nápolis, tributo à origem italiana do pioneiro Nicola Rádica — o nome não pegou, e o município acabou batizado com a sigla de uma empresa, a CIPA, colada ao santo padroeiro; poucos municípios brasileiros carregam razão social no nome. A segunda é geográfica: com 344 km², o território é dos menores de Mato Grosso, estado em que o município médio tem milhares de quilômetros quadrados — a vizinha Jaciara, de onde a cidade se desmembrou, é sete vezes maior. A terceira é agrícola: no meio da estatística de soja e milho de 2023 aparecem R$ 156 mil em uva, cultura que quase não existe nos levantamentos do IBGE para o estado — a fruticultura cipense é uma nota fora da pauta no reino do grão. E há a história do avião: a fundação do lugar passa por uma pane sobre o Pantanal, um pouso forçado e dias de caminhada até o socorro de uma família pantaneira — o pioneiro sobreviveu para comprar terras no vale, e o município existe, em parte, porque aquele voo não terminou em tragédia.

Para o morador de São Pedro da Cipa, cidadania se exerce em dois endereços: o da própria cidade e o de Jaciara, a sede da comarca. Na cidade estão a prefeitura — contato pelo (66) 99621-7690 e pelo e-mail contato@saopedrodacipa.mt.gov.br, com Ouvidoria no (66) 99984-9206 — e os serviços que dispensam balcão: o 135 e o Meu INSS para benefícios, o Título Net para o eleitor. Em Jaciara estão o fórum com as três varas e o Juizado Especial, o cartório da 14ª Zona Eleitoral na Rua Carijós, a 18ª Subseção da OAB/MT dentro do Fórum Cível, as Promotorias de Justiça e o núcleo da Defensoria Pública — que atende quem não pode pagar advogado e mantém plantão para os casos urgentes, como a prisão em flagrante de um parente. Quando nem a Defensoria alcança, o juízo nomeia defensor dativo, na forma do art. 263 do Código de Processo Penal, com honorários arbitrados pelo próprio juiz. A lição prática para quem vive aqui é simples: guardar os telefones certos e saber que o primeiro deslocamento de quase qualquer demanda jurídica é a viagem curta até Jaciara — e, no caso de custódia, a checagem prévia de onde o preso realmente está, porque a interdição parcial da cadeia local em 2026 pôs as transferências na ordem do dia.