Cidade de MT

São José do Povo

São José do Povo é um município de 2.875 habitantes do sudeste de Mato Grosso, nascido de um projeto de colonização dos anos 1960 e emancipado de Rondonópolis em 1989. É o único município agregado da Comarca de Rondonópolis, do Grupo 1 do TJMT: o Júri corre na 1ª Vara Criminal e a execução penal na 4ª, que também fiscaliza os presídios da sede. A economia é de pecuária — quase 95 mil bovinos — com soja em escala ainda pequena.

UF
MT
Porte
micro
População
2.875 hab.

Para questões judiciais em São José do Povo (MT), o juízo competente é da Comarca de Rondonópolis — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

São José do Povo nasceu de um projeto de colonização que deu certo apesar do caixa curto. Nos anos 1960, José Salmen Hanze chegou à região de Rondonópolis disposto a implantar um núcleo de colonização, mas sem recursos para montar infraestrutura de grande porte — e ainda assim o povoado vingou, crescendo visivelmente no fim daquela década. Hanze destinou 254 hectares para a sede, depois recuou para 63, decisão que contrariou moradores que sonhavam com uma vila maior; o que faltou em terra urbana sobrou em mutirão, e foi o dinheiro dos próprios moradores que custeou boa parte dos equipamentos da comunidade — daí o "do Povo" que se somou à homenagem ao padroeiro São José. A consolidação veio com o asfalto: a localização a cerca de sete quilômetros da rodovia que liga Rondonópolis a Guiratinga encurtou o caminho da produção, e o convênio federal que criou a Escola Agrícola de São José do Povo fixou a vocação rural do lugar. O distrito foi criado pela Lei Estadual nº 3.733, de 4 de junho de 1976, ainda subordinado a Rondonópolis; a Lei Estadual nº 5.486, de 4 de julho de 1989, fez dele município, instalado em 1º de janeiro de 1993.

Economia

A economia de São José do Povo é a de um cinturão pecuário nas bordas de um polo do agronegócio. A Pesquisa da Pecuária Municipal contou 94.910 bovinos em 2023 — 33 cabeças por habitante — enquanto a lavoura de soja, que domina o sudeste mato-grossense, ocupou apenas 1.442 hectares colhidos no mesmo ano: o município participa da fronteira do grão pela margem, arrendando e convertendo pasto aos poucos, sem a escala dos vizinhos. O PIB municipal de 2023 somou R$ 70,2 milhões a preços correntes, na faixa de R$ 24 mil por habitante. A força gravitacional de Rondonópolis explica o resto: é no polo que estão o frigorífico, o emprego formal, o comércio de máquinas e boa parte dos serviços — e é para lá que a população migra, como mostra a perda de 686 moradores entre os censos de 2010 e 2022. Do ponto de vista jurídico, esse arranjo produz um contencioso característico: contratos de gado e de arrendamento de pastagem, cédulas rurais, acidentes e verbas na lida rural que desaguam nas Varas do Trabalho de Rondonópolis, benefícios previdenciários rurais discutidos na Justiça Federal do polo e o fluxo diário de pessoas pela MT-270, com as ocorrências de trânsito que ele traz.

Panorama jurídico

O item 66 do Quadro 01 da Lei Complementar estadual nº 774/2023 guarda uma particularidade: a Comarca de Rondonópolis, uma das quatro do Grupo 1 da entrância única, tem um único município agregado — e ele é São José do Povo, listado com seu distrito de Nova Catanduva. Isso significa que o morador de um município de 2.875 habitantes litiga na estrutura judiciária da segunda maior cidade de Mato Grosso, detalhada no item 2 do quadro de Competências das Varas da Corregedoria-Geral, na versão de 7 de abril de 2026. No crime, a especialização é completa: os crimes dolosos contra a vida ocorridos em São José do Povo vão à 1ª Vara Criminal, que os conduz do recebimento da denúncia ao julgamento em plenário pelo Tribunal do Júri, por força da Resolução nº 03/2020; os demais feitos criminais se distribuem entre a 2ª e a 3ª Varas; os processos da Lei de Drogas correm privativamente na 5ª; a violência doméstica tem vara própria; e a execução penal — progressão, livramento, remição, saídas — é da 4ª Vara Criminal, que acumula a Corregedoria dos Presídios da comarca (Resolução nº 12/2017-TP). Para o advogado, saber essa divisão evita protocolo errado; para a família do réu ou do preso, significa que tudo se resolve em Rondonópolis, e não na sede do município. As demais portas seguem o mesmo destino: Justiça do Trabalho e Justiça Federal no polo — e a eleitoral, curiosamente, na direção oposta, em Guiratinga.

Patrimônio

O patrimônio de São José do Povo é o retrato de uma colonização de recursos modestos e soluções coletivas. A sede, desenhada sobre os 63 hectares que restaram do projeto original de 254, guarda o traçado compacto de povoado planejado — ruas retas, quadras baixas, quintais largos — cercado por pastagens que ocupam a maior parte dos 489 quilômetros quadrados do território. O nome do município é, ele próprio, um bem imaterial: poucas cidades brasileiras carregam no topônimo uma homenagem explícita à própria população que as construiu, e o "do Povo" registra em cartório a memória dos mutirões que ergueram o lugar. A Escola Agrícola, criada por convênio com o governo federal, foi o primeiro equipamento de peso da comunidade e marcou gerações de filhos de produtores. No interior do município, o distrito de Nova Catanduva — reconhecido na divisão territorial do IBGE desde 2005 e citado nominalmente na LC 774/2023 — mantém viva a escala de comunidade rural: ali, o posto de saúde e a antiga escola municipal são os prédios de referência em torno dos quais a vida pública acontece.

Curiosidades

A curiosidade estatística de São José do Povo está na comparação de dois números oficiais: o Censo 2022 contou 2.875 moradores, e o TRE-MT registrava, em 2026, um eleitorado de 3.014 pessoas — há mais títulos de eleitor ativos no município do que habitantes recenseados. O fenômeno é conhecido nos municípios pequenos: quem se muda para o polo vizinho leva a mudança, mas costuma deixar o título, seja pelo vínculo afetivo, seja pelo peso que cada voto tem numa eleição local decidida por dezenas. Outra particularidade é institucional: embora todo o resto da vida judiciária do município aponte para Rondonópolis, o cartório eleitoral fica em Guiratinga, sede da 2ª Zona Eleitoral — o eleitor viaja numa direção para audiência e noutra para regularizar o título, distorção que o projeto Zona sem Fronteiras atenuou ao permitir atendimento em qualquer cartório do estado. E em 2026 o distrito de Nova Catanduva virou notícia oficial do TRE-MT por um motivo prosaico e revelador: com o prédio da escola desativado, as seções 150 e 151 passaram a votar na Unidade Básica de Saúde — no interior profundo, o posto de saúde é o último prédio público que nunca fecha.

Educação e cidadania

A vida administrativa de São José do Povo tem horário próprio: a prefeitura atende das 12h às 18h, no telefone (66) 3494-1137, com serviços digitais no site saojosedopovo.mt.gov.br. Para quem precisa de advogado e não pode pagar, a referência é a Defensoria Pública em Rondonópolis, organizada em Núcleo Criminal e Núcleo Cível, com defensores designados por vara — inclusive para a execução penal em regime fechado na 4ª Vara Criminal; quando a Defensoria não alcança o caso, o juízo nomeia defensor dativo com honorários arbitrados, na forma do art. 263 do Código de Processo Penal. Na cidadania eleitoral, o município pertence à 2ª Zona, sediada em Guiratinga, mas o eleitor pode usar qualquer cartório do estado pelo Zona sem Fronteiras — e o índice local de biometria já passava de 91% em 2026, acima do que se vê em muitos municípios maiores. Benefício do INSS, execução fiscal da União e crime federal seguem para a Subseção Judiciária de Rondonópolis, com atendimento de atermação divulgado pela Seção Judiciária de Mato Grosso. A escola pública municipal e estadual completa o quadro, com a memória da Escola Agrícola como lembrete de que educação rural foi, aqui, política de fixação do homem no campo.

Dados do município

Mesorregião
Sudeste Mato-grossense
Microrregião
Rondonópolis
Área (km²)
489.737
População (Censo 2022)
2.875
Densidade demográfica (hab/km²)
5.87

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em São José do Povo

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de São José do Povo tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — São José do Povo/MT

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Rondonópolis (município de São José do Povo) — TJMT
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT)
Sede
Rondonópolis
Situacao
São José do Povo não é sede de comarca nem nunca teve comarca criada em seu nome: pertence à Comarca de Rondonópolis. O cruzamento obrigatório foi feito nos dois documentos — o Anexo I, Quadro 01, da LC estadual nº 774/2023 (item 66) lista o município, com o distrito de Nova Catanduva, na base territorial da comarca; e o quadro "Competências das Varas" da Corregedoria-Geral da Justiça, atualizado em 07/04/2026 (item 2), traz a comarca em pleno funcionamento.
Abrangencia
Pelo item 66 do Quadro 01 da LC 774/2023, a Comarca de Rondonópolis reúne dois municípios: Rondonópolis (sede, com os distritos de Anhumas, Boa Vista, Nova Galiléia e Vila Operária) e São José do Povo (com o distrito de Nova Catanduva). É a comarca de um único município agregado — e esse agregado é São José do Povo.
Entrancia
Entrância única, Grupo 1, conforme o Quadro 02 da LC estadual nº 774/2023 — o grupo das quatro maiores comarcas do estado, ao lado de Cuiabá, Sinop e Várzea Grande.
Estrutura
Estrutura de grande comarca, conforme o item 2 do quadro de Competências das Varas (07/04/2026): quatro varas cíveis (a 3ª com os feitos do meio ambiente, privativamente; a 4ª com recuperação judicial e falência de quatro polos regionais), duas varas de família e sucessões, duas de fazenda pública, dois juizados especiais, o Juizado Volante Ambiental, cinco varas criminais, Vara Especializada de Violência Doméstica e Vara Especializada da Infância e Juventude.
Competencia Criminal
A divisão criminal que interessa a quem responde ou acompanha processo de São José do Povo: a 1ª Vara Criminal processa os crimes dolosos contra a vida, do recebimento da denúncia ao julgamento pelo Tribunal do Júri (Resolução nº 03/2020-TJ-MT/OE); a 2ª e a 3ª dividem os feitos criminais em geral; a 4ª Vara Criminal concentra a execução penal e a Corregedoria dos Presídios (Resolução nº 12/2017-TP); a 5ª julga, privativamente, os crimes da Lei de Drogas da comarca e crimes de organização criminosa, lavagem e ordem tributária de polos regionais; e a Vara Especializada processa a violência doméstica, inclusive o sumário de culpa dos crimes dolosos contra a vida nesse contexto.
Canais de atendimento
canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br
Telefone Geral Forum
Consultar em canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br, onde o TJMT publica telefone, e-mail e endereço vigentes de cada comarca. Esta ficha não reproduz contato de fórum sem fonte oficial atual.

OAB — Subseção

Nome
1ª Subseção de Rondonópolis — OAB/MT (jurisdição sobre São José do Povo)
Sede Subsecao
Rua Barão do Rio Branco, 2650, Jardim Santa Marta, Rondonópolis - MT
Telefone
Abrangencia
A página oficial da subseção — cujo título grafa 1ª Subseção, apesar do número diferente que aparece no endereço eletrônico — lista São José do Povo entre os municípios atendidos, com Guiratinga, Itiquira, Pedra Preta e Tesouro.

Estabelecimentos penais

Situacao
Não há estabelecimento penal em São José do Povo — a checagem foi feita nas duas listas estaduais, a das unidades penais da Sejus-MT e a das cadeias públicas da Sesp-MT, e o município não aparece em nenhuma das duas. A custódia dos presos do município se dá fora dele, nas unidades da sede da comarca.
Unidades Da Comarca
Em Rondonópolis, a relação da Sejus-MT traz a Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, masculina, na Rodovia MT-130, km 06, zona rural — telefones (66) 98150-0656, 98150-0672 e 98150-0693, e-mail penitenciariaderondonopolis@sejus.mt.gov.br — e a Cadeia Pública de Rondonópolis, feminina, na Rodovia MT-270, km 06, telefone (66) 3422-5193, unidade que consta tanto na relação da Sejus quanto na página de cadeias públicas da Sesp. A ficha não afirma para qual unidade um preso do município é levado: a destinação depende de vaga, perfil, sexo e regime, e confirmar onde a pessoa está — e a qual das duas secretarias a unidade responde — é a primeira providência de qualquer atendimento.

Ministério Público Estadual

Estadual
A atuação ministerial nos feitos de São José do Povo cabe às Promotorias de Justiça da Comarca de Rondonópolis, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Os contatos vigentes devem ser conferidos nos canais oficiais do MPMT (mpmt.mp.br) — esta ficha não publica telefone de promotoria sem confirmação independente.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há núcleo da Defensoria Pública em São José do Povo. A relação oficial da DPE-MT registra em Rondonópolis dois núcleos — o Núcleo Criminal e o Núcleo Cível —, com defensores designados vara a vara, inclusive um defensor com atribuição específica na 4ª Vara Criminal para os processos de execução penal em regime fechado. É essa estrutura que atende quem, no município, não pode constituir advogado.
Ressalva Dativo
Não alcançando a Defensoria o caso concreto, o juízo nomeia defensor dativo com honorários arbitrados, na forma do art. 263 do Código de Processo Penal.
Onde Conferir Cobertura
www.defensoria.mt.def.br/dpmt/estrutura/nucleos-

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Rondonópolis — Justiça Federal de 1º Grau em Mato Grosso (TRF1)
Jurisdição
O quadro oficial da Seção Judiciária de Mato Grosso lista São José do Povo nominalmente na jurisdição da Subseção de Rondonópolis, junto de municípios como Pedra Preta, Guiratinga, Jaciara e Poxoréo. Causas previdenciárias, execuções fiscais federais e crimes de competência da União tramitam ali.
Contato
atermacao.roo.mt@trf1.jus.br — (66) 99249-9396

Justiça do Trabalho

Vara
Varas do Trabalho de Rondonópolis (1ª, 2ª e 3ª) — TRT da 23ª Região
Endereço
Rua Rio Branco, nº 2.600, Bairro Santa Marta, Rondonópolis - MT, CEP 78710-402
Contato
vtrooforo@trt23.jus.br — WhatsApp (66) 99212-3116, das 7h30 às 14h30
Jurisdição
A página oficial do foro trabalhista de Rondonópolis relaciona São José do Povo na jurisdição das três Varas do Trabalho da cidade, ao lado de Rondonópolis, Guiratinga, Itiquira, Pedra Preta e Tesouro.

Justiça Eleitoral

Zona
2ª Zona Eleitoral — TRE-MT, com cartório sediado em Guiratinga
Abrangencia
Em notícia oficial de julho de 2026, o TRE-MT registrou que São José do Povo pertence à 2ª Zona Eleitoral, sediada em Guiratinga, que também abrange Tesouro. O eleitorado do município era de 3.014 pessoas, com 91,24% de cadastro biométrico.

Segurança Pública

Panorama
A retaguarda penal da comarca é dimensionada para a segunda maior cidade do estado, e é ela que serve São José do Povo: as unidades prisionais ficam nas rodovias MT-130 e MT-270, nos arredores de Rondonópolis, e a fiscalização judicial delas cabe à 4ª Vara Criminal, que acumula a Corregedoria dos Presídios. Um detalhe geográfico ajuda a família a se situar: a cadeia feminina fica na mesma MT-270 que passa perto da sede do município — a rodovia Rondonópolis–Guiratinga em torno da qual o povoado cresceu.

Prefeitura Municipal

Telefone
Cep
78773-000
Horario
Atendimento das 12h às 18h, conforme o site oficial
Site
www.saojosedopovo.mt.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Ouvidoria M P
127

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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