São José dos Quatro Marcos

A cidade começou com uma compra de terras e quatro estacas fincadas no chão. Em 1962, Zeferino José de Matos adquiriu uma área da Imobiliária Mirassol e abriu a frente pioneira na região; em 1966, três colonizadores doaram terras para formar o núcleo populacional, e para balizar os lotes rurais foram cravados quatro marcos de demarcação — daí o nome que a cidade carrega até hoje, ao qual a população acrescentou São José, o protetor escolhido. A primeira escola, de estrutura rústica, é de 1966; depois de reaberta em 1967, a comunidade fixou o dia 15 de junho de 1967 como marco de fundação, data que o município ainda comemora. Vieram migrantes de São Paulo, de Minas Gerais e do Paraná atrás de terra fértil, e as primeiras lavouras foram café, arroz, feijão e milho; em 1968, a conclusão da estrada até Mirassol d'Oeste resolveu o gargalo do escoamento. A vida administrativa veio depois da vida real: o distrito de São José dos Quatro Marcos foi criado pela Lei Estadual nº 3.934, de 4 de outubro de 1977, subordinado a Mirassol d'Oeste, e a emancipação veio pela Lei Estadual nº 4.154, de 14 de dezembro de 1979 — só que com o nome encurtado para Quatro Marcos. A instalação do município ocorreu em 7 de fevereiro de 1981. Em 6 de novembro do mesmo ano, a Lei Estadual nº 4.378 criou o distrito de Santa Fé, elevando o antigo povoado; e em 10 de janeiro de 1984 a Lei Estadual nº 4.637 devolveu ao município o nome completo, São José dos Quatro Marcos.

O que sustenta São José dos Quatro Marcos é o leite tirado em propriedade pequena. O município está na bacia leiteira do sudoeste mato-grossense, onde a produção se apoia na agricultura familiar espalhada por 1.282,7 km² de território com densidade de apenas 13,91 habitantes por quilômetro quadrado — ou seja, muita gente morando longe da sede e vivendo de propriedades de porte modesto. Isso aparece nas políticas públicas locais: a prefeitura mantém o Programa Municipal Mais Leite, de melhoramento genético do rebanho dos produtores familiares, aderiu ao programa Mais Pecuária Brasil — que oferece inseminação artificial em tempo fixo, sêmen, ultrassom e assistência técnica veterinária sem custo por quatro anos, com meta de inseminar cem matrizes por mês — e assinou acordo de cooperação com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e a Empaer para transferência de embriões em bovinos de leite, dentro do programa estadual Mato Grosso Produtivo Leite, com orçamento de R$ 360 mil dividido entre estado e município. A administração dessa política cabe à Sefaico, a Secretaria de Fomento, Agropecuária, Indústria e Comércio. O PIB municipal a preços correntes foi de R$ 550,4 milhões em 2023, segundo o IBGE. Do ponto de vista jurídico, essa composição gera um perfil próprio de litígio: contratos de entrega de leite e relação com laticínios, parceria e arrendamento rural, crédito agropecuário com garantia real, sucessão de pequenas propriedades, questões possessórias e reclamações trabalhistas rurais — estas últimas, note-se, julgadas fora da cidade.

São José dos Quatro Marcos é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A comarca foi criada pela Lei estadual nº 5.162, de 21 de outubro de 1987, mas só foi instalada em 29 de novembro de 1992 — cinco anos de intervalo entre a lei e o funcionamento, o que explica por que os processos mais antigos da região nasceram em outro foro. Pelo Quadro 01 da Lei Complementar estadual nº 774, de 19 de setembro de 2023, que unificou as entrâncias do estado, a comarca é o item 71, no Grupo 3, e sua base territorial é enxuta: apenas o próprio município, com o distrito de Santa Fé. Não se confunda com as vizinhas — Mirassol d'Oeste e Araputanga são comarcas autônomas no mesmo quadro. A estrutura é de Vara Única com competência geral, cível e criminal, mais Juizado Especial, conforme o quadro de Competências das Varas da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso na versão de 2 de junho de 2023. Na prática, isso significa que um único juízo conduz a instrução criminal, preside o Tribunal do Júri, decide progressão de regime, livramento condicional e remição, aprecia medida protetiva da Lei Maria da Penha e ainda responde por família, infância e execução fiscal: a pauta desse juízo é o principal fator de tempo em qualquer caso. Em novembro de 2025, quando a comarca completou 33 anos, tramitavam 3.157 processos, com 24 servidores efetivos e 2 comissionados. O fórum cível funciona na Rua Presidente Getúlio Vargas, no bairro Vista Alegre, e a advocacia conta ali com sala mantida pela 7ª Subseção da OAB/MT, sediada em Mirassol d'Oeste. Fora da Justiça estadual, os caminhos se abrem: as causas trabalhistas vão para a Vara do Trabalho de Mirassol d'Oeste, e as federais, para a Subseção Judiciária de Cáceres.

O patrimônio mais singular de São José dos Quatro Marcos é de fé e de canto. A primeira Folia de Reis do município se formou em 1970, com a chegada dos imigrantes paulistas, e ficou conhecida como Companhia de Folia de Reis do Barreirão. A devoção cresceu a ponto de virar arquitetura: em 1995, depois de uma turnê da companhia em São Paulo, começou a construção da igreja dos devotos de Santos Reis — a primeira dedicada aos três reis magos no estado de Mato Grosso. Desde então ficou instituído que no último domingo de cada mês de janeiro se realiza a Festa de Folia de Santos Reis, que desde 2009 recebe apoio e investimento da prefeitura pelo Departamento de Cultura e Turismo, e cuja direção-geral permaneceu com Fidélis José de Souza, último remanescente dos fundadores. Ao lado dessa herança religiosa, o calendário guarda o aniversário da cidade em 15 de junho — data fixada pela comunidade em 1967, doze anos antes de existir município — e as festas juninas que ocupam o mês. No território, o outro patrimônio é o distrito de Santa Fé, antigo povoado elevado a distrito em 1981, que mantém a cidade com duas sedes distritais e dá ao mapa municipal a forma que a Lei Complementar 774/2023 registra até hoje no quadro das comarcas.

O nome desta cidade já mudou duas vezes por lei, e isso não é anedota: tem efeito prático em cartório, em cadastro e em processo antigo. O distrito nasceu em 1977 como São José dos Quatro Marcos; quando virou município, em 1979, a lei o batizou apenas de Quatro Marcos; e só em 10 de janeiro de 1984 outra lei estadual devolveu o santo ao topônimo. Documentos, escrituras e registros lavrados no intervalo trazem o nome curto — e quem busca certidão de nascimento, matrícula de imóvel ou processo dos anos 1980 precisa saber disso antes de concluir que o documento não existe. Há ainda o descompasso entre as datas que a cidade celebra e as que constam nas leis: o aniversário é 15 de junho de 1967, marco fixado pela comunidade em torno da reabertura da primeira escola, enquanto a emancipação é de dezembro de 1979 e a instalação, de fevereiro de 1981. O mesmo intervalo se repete na vida forense: a comarca foi criada por lei em outubro de 1987 e só começou a funcionar em novembro de 1992. E há uma curiosidade de origem que virou identidade — os quatro marcos do nome eram estacas de demarcação de lotes rurais, de modo que a cidade se chama, literalmente, pelo instrumento com que a terra foi medida.

Para uma cidade de menos de dezoito mil habitantes, São José dos Quatro Marcos reúne uma estrutura pública razoável — com um buraco importante. Tem comarca instalada e fórum na Rua Presidente Getúlio Vargas, no Vista Alegre; tem cartório eleitoral próprio, o da 52ª Zona Eleitoral do TRE-MT, com atendimento por telefone, WhatsApp e e-mail institucional (zona52@tre-mt.jus.br), o que poupa deslocamento para título, biometria e regularização de direitos políticos; tem Promotoria de Justiça do MPMT; e tem sala da advocacia dentro do fórum, mantida pela 7ª Subseção da OAB/MT. O buraco é a Defensoria Pública: a relação oficial de núcleos e defensores da DPE-MT não registra unidade instalada no município, de modo que quem não pode constituir advogado depende, em regra, da nomeação de defensor dativo pelo juízo da Vara Única, com honorários arbitrados pelo próprio juízo, na forma do art. 263 do Código de Processo Penal — sem prejuízo do plantão regional da Defensoria, acionável fora do horário forense e nos fins de semana, o que importa em caso de flagrante. Para conferir telefone, e-mail ou horário do fórum antes de qualquer viagem, o caminho seguro é o portal de Canais Permanentes de Acesso do TJMT. A Prefeitura funciona na Avenida Dr. Guilherme Pinto Cardoso, nº 539, no Centro, das 7h às 13h, com ouvidoria por e-mail e telefone 0800.

Quem é preso em São José dos Quatro Marcos costuma ficar na própria cidade: a Cadeia Pública fica na Rua das Palmeiras, no Jardim Alvorada, e tem telefone e e-mail institucional próprios. Há, porém, um detalhe que confunde advogado de fora e família em pânico — a unidade não é administrada pela Secretaria de Estado de Justiça, mas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública. Mato Grosso divide a custódia entre dois órgãos: a Sejus toca penitenciárias, centros de detenção e parte das cadeias do interior; a Sesp mantém a relação das cadeias públicas municipais, e é nela que aparece a de São José dos Quatro Marcos. Procurar a Sejus por uma informação que só a Sesp tem custa dias — e, em requerimento de visita, de transferência, de atendimento de saúde ou de entrega de pertences, dias importam. A presença da unidade na cidade tem efeito processual concreto: a audiência de custódia acontece sem escolta de longa distância, a defesa consegue entrevistar o custodiado antes da audiência de instrução e a família não precisa viajar para visitar. O quadro muda se houver transferência: as unidades da Sejus mais próximas ficam em Araputanga, em Mirassol d'Oeste e em Cáceres, e a primeira providência depois de qualquer prisão é confirmar em qual unidade a pessoa está de fato.