Sapezal

Sapezal é um município que se pode datar quase ao dia. Antes da década de 1970 a chapada era campo de sapé e cerrado, cortada pelo rio Sapezal, que desce para a margem esquerda do rio Papagaio; foi a expansão agrícola das décadas de 1970 e 1980, com famílias vindas do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, que trouxe gente para ficar. O núcleo urbano de hoje tem data e projeto: consolidou-se a partir de meados de 1987, com a abertura da rodovia MT-235 e a implantação do loteamento Cidezal Agrícola, empreendimento de André Antônio Maggi, o principal colonizador da região. A autonomia veio em 19 de setembro de 1994, pela Lei Estadual nº 6.534, que desmembrou o território de Campo Novo do Parecis; a instalação, porém, só ocorreu em 1º de janeiro de 1997, dois anos e três meses depois da lei — o intervalo entre criar e instalar um município, comum no Mato Grosso da época, significa que Sapezal tem prefeitura própria há menos de trinta anos. O nome guardou a paisagem que antecedeu tudo: o sapé, gramínea que cobria os campos e as construções rústicas dos primeiros moradores. É uma cidade cuja certidão de nascimento cabe numa geração: quem chegou adulto no loteamento de 1987 ainda mora aqui.

A base econômica de Sapezal é a lavoura de grãos e fibra da chapada: soja, algodão e milho, com pecuária em sistema de cria, recria e engorda ocupando as áreas que não entram no ciclo agrícola. É uma economia de escala, não de quantidade de gente — 13.614 km² de território com 2,13 habitantes por quilômetro quadrado significam propriedades grandes, maquinário caro, contratos de safra volumosos e uma população que oscila com o calendário de plantio e colheita. Para o direito, isso desenha um perfil de demanda bem particular: contratos de compra e venda antecipada de safra, cédula de produto rural, arrendamento, penhor e alienação fiduciária de máquinas, discussões possessórias em área rural, autuações ambientais e questões tributárias ligadas ao ICMS e ao trânsito de mercadoria pela MT-235. No campo trabalhista, safristas, operadores de máquina e motoristas de transporte de grãos formam o grosso das reclamações — que não são julgadas aqui, e sim na Vara do Trabalho de Campo Novo do Parecis. E, na área criminal, a combinação de renda alta concentrada, população flutuante em safra e rodovia de escoamento produz ocorrências patrimoniais e de tráfico que já motivaram operações da Polícia Judiciária Civil na cidade.

Sapezal tem comarca própria, e isso muda tudo para quem litiga aqui. A Comarca de Sapezal foi criada pela Lei Complementar Estadual nº 133, de 3 de setembro de 2003 — no mesmo ato que criou as comarcas de Apiacás, Guarantã do Norte, Nova Mutum, Querência e Ribeirão Cascalheira — e instalada em 19 de dezembro do mesmo ano. Funciona em Vara Única de competência plena, no Fórum da Avenida Pirambóia, 800, no Centro: o mesmo juízo preside o Tribunal do Júri, decide a execução penal, aprecia pedidos de liberdade e responde por cível, família e infância. A classificação vigente é a de entrância única, por força da Lei Complementar Estadual nº 774, de 19 de setembro de 2023, que alterou a Lei nº 4.964/1985 e unificou as entrâncias da primeira instância — registros mais antigos ainda descrevem Sapezal como entrância inicial. Três fatos organizam o trabalho de quem atua aqui. O primeiro: como há uma única vara, a pauta do juízo é o principal fator de agenda, e sessão do Júri concorre com toda a demais competência. O segundo: não há unidade penal em Sapezal na relação oficial das unidades penais do Estado, de modo que o preso do município costuma ser custodiado fora da comarca — o processo fica aqui, a pessoa fica lá, e essa separação pesa na visita da família, na entrevista reservada com o defensor e no cumprimento de mandados. O terceiro: o que é federal não fica na região. Sapezal está na jurisdição da sede da Seção Judiciária de Mato Grosso, em Cuiabá — não pertence às subseções de Diamantino, Cáceres ou Juína —, de modo que ação previdenciária, crime federal e litígio envolvendo órgão federal viajam cerca de 480 quilômetros até a capital.

O patrimônio de Sapezal não está em casario antigo: está na chapada. O município fica a 370 metros de altitude no Planalto dos Parecis, uma superfície alta e plana que funciona como divisor de águas — daqui as águas descem pelo rio Sapezal até o rio Papagaio, que integra a bacia do Juruena, ou seja, correm para a Amazônia, e não para o Pantanal. Essa geografia explica ao mesmo tempo a vocação agrícola (relevo plano, chuva regular, mecanização integral) e a sensibilidade ambiental do território, cercado por áreas de nascente. O tecido urbano é o de uma cidade projetada: ruas largas e quadras regulares herdadas do loteamento Cidezal Agrícola de 1987, num desenho que não cresceu por acumulação secular, mas por planta aprovada. O próprio topônimo preserva o que a paisagem era antes do arado — o sapezal, o campo de sapé, gramínea que os primeiros moradores usavam para cobrir rancho. Sapezal faz divisa com Campos de Júlio, Comodoro, Juína, Brasnorte, Campo Novo do Parecis e Tangará da Serra, e a extensão dessas divisas dá a medida do território: são 13.614 quilômetros quadrados, mais do que o dobro da área do Distrito Federal, para uma única sede urbana.

Três datas contam a história institucional de Sapezal e quase nunca aparecem juntas. A lei que criou o município é de 19 de setembro de 1994; a instalação só veio em 1º de janeiro de 1997; e a comarca, que dá ao município justiça de primeiro grau em casa, é de setembro de 2003, instalada em 19 de dezembro daquele ano. Ou seja: durante os primeiros nove anos de vida, o município já emancipado ainda dependia judicialmente de outra cidade. Outra curiosidade é de escala: Sapezal tem 13.614 km² de território e uma densidade de 2,13 habitantes por quilômetro quadrado — há mais hectare do que gente. Há ainda o nome, que é uma nota botânica: "sapezal" é o lugar onde cresce o sapé, a gramínea que cobria os campos da chapada e os telhados dos primeiros ranchos, e que hoje praticamente sumiu da paisagem produtiva, substituída pelas linhas retas de soja, algodão e milho. Por fim, uma coincidência toponímica útil a quem pesquisa processo: Sapezal, em Mato Grosso, não se confunde com Sapeaçu, na Bahia, nem com os vários "Sapé" espalhados pelo país — o código IBGE do município mato-grossense é 5107875.

Sapezal está em situação melhor que a média dos municípios pequenos do interior mato-grossense no acesso à justiça, e vale saber por quê. O município tem Núcleo da Defensoria Pública do Estado instalado desde 2007, que em dezembro de 2023, após dezesseis anos de funcionamento, ganhou sede nova, com recepção ampla, salas de trabalho individualizadas e estrutura acessível a crianças, idosos e pessoas com deficiência. O atendimento é agendado previamente e se destina a quem não tem condições de constituir advogado — segundo a própria Defensoria, uma população cuja renda média mensal na cidade era de 2,8 salários mínimos. Quando não há defensor disponível para a causa, o juízo nomeia defensor dativo, na forma do art. 263 do Código de Processo Penal, com honorários arbitrados pelo próprio juízo. Os demais caminhos institucionais estão razoavelmente próximos: a comarca fica na própria cidade, com Cejusc para conciliação; a prefeitura funciona na Avenida Antônio André Maggi, 1.400, no Cidezal I, das 7h às 11h e das 13h às 15h, telefone (65) 3383-4500; e a advocacia local se apoia na 24ª Subseção da OAB-MT, em Campo Novo do Parecis, já que Sapezal não figura na relação oficial de subseções do estado. Para o que é federal — previdência, benefícios, crimes de competência da União —, o caminho continua sendo Cuiabá.

A rotina de segurança pública em Sapezal se organiza em três camadas que não coincidem geograficamente, e isso importa para a defesa. A investigação está a cargo da Polícia Judiciária Civil, cuja relação de unidades situa o município na área da regional sediada em Tangará da Serra, ao lado de Barra do Bugres, Nova Olímpia, Denise, Campo Novo dos Parecis e Brasnorte — de modo que diligências e procedimentos podem tramitar em unidade diversa da sede da comarca. O processo, esse fica em casa: as ordens judiciais das operações deflagradas na cidade saem da Vara Única de Sapezal, o mesmo juízo que depois julgará a ação penal e conduzirá a execução. A custódia, porém, sai do município: como a relação oficial das unidades penais do Estado não registra estabelecimento penal em Sapezal, o preso tende a ser recolhido em unidades de outras cidades, como a Cadeia Pública de Campo Novo dos Parecis ou o Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra. Na prática, localizar em qual unidade a pessoa está é frequentemente o primeiro trabalho técnico do caso — antes mesmo de discutir a prisão, é preciso saber onde ela está sendo cumprida.