Ulianópolis

A data que Ulianópolis guarda não é a de uma fundação, é a de um acampamento. Em 1958, quando a frente de abertura da Belém–Brasília descia o sudeste do Pará, os pioneiros armaram barracas sob um pé de cumaru, à margem de um curso d'água que o engenheiro responsável tomou por Gurupi, o rio que separa o Pará do Maranhão. Descoberto o engano — era apenas um afluente —, o riacho virou Gurupizinho, e Gurupizinho passou a ser também o nome do povoado. A década de 1960 trouxe as famílias que os projetos de colonização da Amazônia e a facilidade de conseguir terra atraíam, em boa parte vindas do Espírito Santo, a ponto de o lugar ficar conhecido como Gurupizinho dos Capixabas. Entre elas chegou a família Uliana, e foi o sobrenome que sobreviveu ao topônimo do riacho. A autonomia veio tarde: a Lei estadual nº 5.697, de 13 de dezembro de 1991, desmembrou o distrito de Paragominas e criou o município de Ulianópolis, instalado em 1º de janeiro de 1993, com distrito sede único — configuração que permanece.

Poucos municípios amazônicos de menos de quarenta mil habitantes produzem o que Ulianópolis produz. Em 2024, o IBGE contabilizou aqui 1.190.000 toneladas de cana-de-açúcar — volume de zona canavieira, incomum no Pará —, ao lado de 235.560 toneladas de soja em grão, 34.807 toneladas de milho, 8.712 de arroz em casca e ainda mandioca, sorgo e melancia. O rebanho bovino somava 84.613 cabeças. É essa base, e não o comércio urbano, que explica o PIB de R$ 2,34 bilhões apurado em 2023 num município de 37.972 pessoas. A consequência jurídica é direta e visível na pauta do Fórum: contrato de arrendamento e de parceria rural, financiamento agrícola, penhor de safra, disputa sobre limites de gleba e de reserva legal, acidente de trabalho no corte e no transporte, e o contencioso trabalhista sazonal que a moagem e a colheita geram — este último ajuizado, na forma da jurisdição do TRT-8, na Vara do Trabalho de Paragominas. A BR-010 é o outro fator: por ela escoa a produção e por ela chega a frota que responde por parte das ocorrências criminais e de trânsito do município.

Quem procura a Justiça em Ulianópolis precisa entender que apenas uma parte do processo acontece na cidade. O que fica aqui é a Vara Única — juízo instalado, de primeira entrância, que julga o cível, a família, a infância, o crime comum e o Tribunal do Júri, com expediente das 8h às 14h, Balcão Virtual e WhatsApp institucional publicados pelo próprio Tribunal. O que sai daqui é quase tudo o mais. A investigação criminal, desde 24 de agosto de 2025, é controlada pelas Varas de Juiz das Garantias das Comarcas do Interior, criadas pela Resolução nº 9/2025 e desdobradas em duas pela Resolução nº 10/2025, com jurisdição sobre todo o Pará fora da Região Metropolitana de Belém — é lá que se faz a audiência de custódia de quem é preso no município, e só com o oferecimento da denúncia os autos voltam para a Vara Única. A execução da pena sai também: sem unidade da SEAP no território, aplica-se o artigo 2º da Resolução nº 016/2007-TJE-GP, e a competência é do juízo criminal da comarca onde estiver o centro de recuperação — na prática, Paragominas. E a matéria agrária sai por um terceiro caminho: a Resolução nº 11/2023 colocou Ulianópolis na Região Agrária de Marabá, a centenas de quilômetros, enquanto a vizinha Paragominas ficou na de Castanhal. Três matérias, três juízos diferentes, nenhum deles no Fórum da cidade. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Ulianópolis é recente e escrito em nomes próprios. Do acampamento de 1958 sob o cumaru restou o topônimo Gurupizinho, ainda usado para o rio e para a origem do lugar; do ciclo de colonização restou o apelido Gurupizinho dos Capixabas, que registra a procedência de boa parte das famílias fundadoras. A paisagem guarda a marca do que veio depois: o contraste entre remanescentes de floresta e o tabuleiro contínuo de cana e soja sobre um território de 5.088 quilômetros quadrados com apenas 7,46 habitantes por quilômetro quadrado. É patrimônio de fronteira agrícola — sem casario histórico, mas com uma memória oral de chegada, abertura de estrada e formação de vila que cabe em uma geração e meia, registrada pela Prefeitura em ofício ao IBGE em 2009.

Três curiosidades de Ulianópolis são informações úteis disfarçadas. A primeira é que o nome da cidade não descreve nada: não é acidente geográfico nem santo padroeiro, é o sobrenome de uma família chegada na década de 1960 — caso raro entre os topônimos paraenses, quase sempre vindos do tupi ou da hidrografia. A segunda é que o Pará, imaginado como estado de extrativismo e pecuária, tem no sudeste um município que colheu mais de um milhão de toneladas de cana-de-açúcar em um único ano, segundo o IBGE. A terceira é administrativa: apesar de pertencer à 6ª Região Judiciária do TJPA e de mandar suas causas federais e trabalhistas para Paragominas, Ulianópolis tem a matéria agrária julgada na Região Agrária de Marabá — a vizinha Paragominas, na de Castanhal.

Para o morador de Ulianópolis, o mapa das instituições é curto dentro da cidade e longo fora dela. Dentro: a Prefeitura, na Avenida Pará, 651, no Caminho das Árvores; a Vara Única, com atendimento das 8h às 14h e canais eletrônicos publicados pelo próprio TJPA — o e-mail 1ulianopolis@tjpa.jus.br, o Balcão Virtual e o WhatsApp (91) 98402-8445; e a unidade da Defensoria Pública do Estado, na Avenida do Contorno, 212/218, no mesmo bairro da Prefeitura, para quem não tem condições de contratar advogado. Fora: a subseção da OAB/PA, a Vara do Trabalho, a Subseção Judiciária Federal, a Defensoria regional com telefones separados para o cível e o criminal e, para quem cumpre pena, o Complexo Prisional e o juízo da execução — tudo em Paragominas. Saber esse desenho antes de sair de casa é o que economiza viagem, prazo e dinheiro.

A pergunta que mais chega de Ulianópolis não é onde o processo tramita, é onde está o preso. A resposta começa por uma constatação: a relação oficial de unidades penitenciárias do interior mantida pela SEAP-PA não registra nenhum estabelecimento no município. Quem é preso aqui é apresentado à Vara de Juiz das Garantias das Comarcas do Interior para a audiência de custódia e, se a prisão se mantém, segue para o sistema — em regra para o Complexo Prisional de Paragominas, no Condomínio Rural, que concentra a Unidade de Custódia e Reinserção, a Casa de Humanização, a Unidade de Reinserção de Regime Semiaberto e a Central de Monitoração Eletrônica. A distância, pela BR-010, é a menor entre as opções disponíveis no eixo, e essa é a boa notícia para a família. A notícia menos confortável é jurídica: assim que a pena começa a ser cumprida ali, quem decide progressão, remição, saída temporária e falta grave é o juízo criminal de Paragominas — e, se houver transferência de unidade, o artigo 3º da Resolução nº 016/2007-TJE-GP muda outra vez o juízo. Vale registrar a proteção do artigo 5º da mesma resolução: o preso de justiça de comarca do interior só é transferido do distrito da culpa depois de julgado, salvo autorização excepcional.