Jacundá

Poucas cidades brasileiras podem apontar no mapa o lugar onde ficavam e dizer que ele está debaixo d'água. Jacundá começou como povoado ribeirinho no Tocantins, parada de quem navegava o rio, e chegou a sediar a segunda circunscrição judiciária do município de Baião, ao qual pertencia. Em 1915, cem moradores assinaram abaixo-assinado e conseguiram vincular o povoado a Marabá. Vieram os ciclos: borracha, caucho, castanha-do-pará e, no fim dos anos 1930, o diamante extraído às margens do rio na localidade de Foz do Riacho; por Jacundá passava ainda um trecho da Estrada de Ferro do Tocantins. A emancipação veio pela Lei Estadual nº 2.460, de 29 de dezembro de 1961, desmembrando o território de Itupiranga, com instalação em 31 de março de 1962. A virada foi a barragem: a construção da hidrelétrica de Tucuruí inundou 900 quilômetros quadrados do município, submergindo cachoeiras, canais, garimpos de diamante, vilarejos e a própria sede municipal. A cidade foi remanejada para a Vila Arraias, no km 88 da PA-150, junto com as famílias atingidas — e é ali, longe do rio que lhe deu origem, que Jacundá funciona hoje.

O que sustenta Jacundá hoje é o boi. Em 2024, o IBGE contabilizou 177.716 cabeças de gado bovino no município — quase cinco cabeças por habitante, em território de 2.008 km² —, enquanto a lavoura permanece modesta: 900 toneladas de soja, 675 de mandioca, 540 de milho e 300 de açaí. O PIB de R$ 800 milhões em 2023 reflete essa base pecuária somada ao comércio e aos serviços que a PA-150 concentra na sede. Antes do gado houve a madeira: as serrarias instaladas na Vila Arraias nos anos 1970 e 1980 deram o primeiro impulso à nova sede, e antes delas houve o extrativismo do rio. Juridicamente, o perfil produz pauta reconhecível — arrendamento e parceria pecuária, compra e venda de semovente, financiamento rural, limites de fazenda, reserva legal e licenciamento ambiental — e, no plano criminal, o abigeato e o conflito armado por terra que a região conhece desde a chegada dos posseiros pela rodovia.

Jacundá é um caso didático de município repartido entre duas cidades-polo. O juízo local existe e é único: a Vara Única, de primeira entrância, com expediente das 8h às 14h, que julga cível, família, infância, crime comum e Tribunal do Júri, e a quem o TJPA atribui Balcão Virtual e WhatsApp institucional. Tudo o que sai dali se divide. A investigação criminal, desde agosto de 2025, é controlada pelas Varas de Juiz das Garantias das Comarcas do Interior, que atendem todo o Pará fora da Região Metropolitana de Belém. A execução penal depende de onde o preso for custodiado: Complexo Prisional de Marabá leva à Vara de Execução Penal de Marabá, uma das duas varas especializadas do interior paraense; unidade de Tucuruí leva ao juízo criminal comum de Tucuruí. A matéria agrária vai para a Região Agrária de Marabá. A Justiça do Trabalho é a de Marabá, com duas varas. Já a Justiça Federal inverte o vetor: o quadro do TRF1 coloca Jacundá na Subseção Judiciária de Tucuruí, e não na de Marabá — coerência com a geografia do lago, não com a geografia do Tribunal de Justiça. Quem for protocolar peça precisa checar a matéria antes de escolher a cidade. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Jacundá é, em boa parte, patrimônio perdido e refeito. Sob o lago da hidrelétrica ficaram cachoeiras, canais, garimpos e a sede antiga, às margens do Tocantins; o que restou foi levado com as famílias para o km 88 da PA-150. O que sobrou de natureza a própria administração municipal descreve: floresta tropical com ipê, castanheira, maçaranduba, muiracatiara, estopeiro e cumaru-vermelho, sobre relevo de áreas planas e grandes elevações de rochas pré-cambrianas, com a sede a 95 metros de altitude, e rede hidrográfica densa formada pelos rios Jacundá, Jacundazinho, Arraia, Tocantins, Sabiá, São Domingos e Moju, além dos igarapés Água da Saúde, Grande, Piranheira e Piteira. O nome guarda a memória mais antiga: o peixe jacundá, que dá nome também a uma dança indígena de roda que imita a pesca.

A curiosidade que define Jacundá é uma mudança de endereço em escala municipal: a cidade inteira trocou de lugar. A antiga sede, na beira do Tocantins, foi submersa pelo reservatório da hidrelétrica de Tucuruí, que alagou 900 dos 2.008 quilômetros quadrados do território, e a população foi remanejada para a Vila Arraias, no km 88 da PA-150 — o município que hoje se visita é o segundo, construído sobre estrada, por um município que nasceu sobre rio. A segunda curiosidade é institucional e vale conferir antes de distribuir petição: Jacundá está na região judiciária estadual de Marabá, manda suas causas trabalhistas para Marabá e sua matéria agrária para a Região Agrária de Marabá, mas as causas federais vão para Tucuruí. A terceira é histórica e quase esquecida: antes de ser município, o povoado sediou a segunda circunscrição judiciária de Baião — havia jurisdição em Jacundá décadas antes de haver comarca.

O morador de Jacundá tem, dentro da cidade, três endereços que resolvem a maior parte do que precisa: a Prefeitura, na Rua Pinto Silva, aberta das 8h às 14h e com ouvidoria própria; a unidade da Defensoria Pública do Estado, na Rua Teotônio Vilela, 45; e a Vara Única, com atendimento das 8h às 14h e canais remotos publicados pelo TJPA — o e-mail 1jacunda@tjpa.jus.br, o Balcão Virtual e o WhatsApp (91) 98413-2347. O portal municipal concentra, numa única página, os telefones do hospital, da vigilância sanitária, do SAMU, do Conselho Tutelar e da delegacia. Fora da cidade estão a subseção da OAB, as duas Varas do Trabalho, a Defensoria regional e a Vara de Execução Penal, em Marabá, e a Subseção Judiciária Federal, em Tucuruí. Entender essa divisão antes de viajar evita chegar à cidade errada com o processo certo.

A pergunta prática da família jacundaense é para qual estrada pegar o ônibus. Não há unidade da SEAP-PA no município: a relação oficial de estabelecimentos do interior lista, no entorno, o Complexo Prisional de Marabá, na Rodovia Transamazônica km 19 — com unidade masculina, feminina, de regime semiaberto, central de custódia provisória, casa de humanização e central de monitoração eletrônica — e as unidades de Tucuruí, na PA-156 km 04, no bairro Nova Conquista. A escolha não é da família nem da defesa, é da administração penitenciária, e traz consequência jurídica imediata: pelo artigo 2º da Resolução nº 016/2007-TJE-GP, o juízo da execução é o da comarca em que fica o centro de recuperação, e pelo artigo 3º ele muda a cada transferência. Custódia em Marabá significa vara especializada em execução penal; custódia em Tucuruí, juízo criminal comum. Em qualquer dos casos, vale a regra protetiva do artigo 5º: o preso de justiça de comarca do interior só sai do distrito da culpa depois de julgado, salvo autorização excepcional. Localmente, a Prefeitura publica em seu portal o telefone da delegacia de polícia do município e o do Conselho Tutelar.