Itupiranga

Quando a Transamazônica ainda não existia nem como ideia, Itupiranga já estava lá. O povoado de Lago Vermelho foi fundado por volta de 1896 por extratores de caucho que desceram de Goiás pelo Tocantins, e prosperou com o preço alto da castanha — a economia que definiu o médio Tocantins por meio século. A trajetória administrativa teve um soluço raro: o distrito, criado sob Marabá nos quadros de 1936 e 1937, foi extinto pelo Decreto-lei nº 2.972, de 31 de março de 1938, e recriado meses depois pelo Decreto-lei estadual nº 3.131, de 31 de outubro do mesmo ano — apagado e reescrito no mesmo calendário. A emancipação veio pela Lei estadual nº 62, de 31 de dezembro de 1947, com instalação em 14 de julho de 1948 e dois distritos: Itupiranga e Jacundá. Em 29 de dezembro de 1961, a Lei estadual nº 2.460 emancipou Jacundá, e Itupiranga ficou reduzida ao distrito-sede — condição que mantém até hoje, apesar dos quase oito mil quilômetros quadrados. Nos anos 1970 e 1980 vieram a rodovia, a frente pecuária e o reservatório de Tucuruí, que transformaram o velho porto castanheiro em município de fronteira agrária.

A economia de Itupiranga se conta em três camadas sobrepostas. A camada antiga é a do extrativismo — caucho e castanha — que fundou a cidade e ainda existe na coleta e no comércio ribeirinho. A camada dominante é a pecuária: 725.255 bovinos em 2024, segundo a Pesquisa da Pecuária Municipal do IBGE — o 6º rebanho do Pará e o 17º do Brasil, mais de catorze cabeças por habitante, para um PIB municipal de R$ 979,8 milhões em 2023. A camada em disputa é a do rio: o Pedral do Lourenço, formação rochosa do Tocantins dentro do município, é o obstáculo que separa a hidrovia Tocantins-Araguaia de Vila do Conde, e o Ibama emitiu em 11 de outubro de 2022 a licença prévia para o derrocamento a cargo do DNIT, com intervenções nos municípios de Itupiranga e Nova Ipixuna. Se a obra andar, o município vira corredor de grão e minério por água. A pauta jurídica acompanha as camadas: posse e domínio rural, contrato de gado e arrendamento, embargo ambiental, pesca e indenização ribeirinha, além do contencioso federal que a hidrovia e a terra indígena atraem.

Quem pergunta "onde corre o processo de Itupiranga" recebe respostas diferentes conforme a fase — e a diferença é a alma desta ficha. O conhecimento é local: a comarca, de 1ª entrância, tem Vara Única instalada que julga do cível ao Júri, com atendimento das 8h às 14h e Balcão Virtual. A investigação é de Belém: desde agosto de 2025, a Vara de Juiz das Garantias das Comarcas do Interior controla custódias e cautelares até a denúncia (Resolução nº 9/2025), com exceção do Júri, da violência doméstica e dos JECrims. A execução é de Marabá: como a SEAP não tem unidade em Itupiranga, o condenado daqui costuma ser recolhido ao complexo do km 19 da Transamazônica, e a Resolução nº 016/2007-TJE-GP entrega a execução ao juízo do lugar da custódia (art. 2º) — que em Marabá é vara especializada, criada pelo art. 6º da própria resolução. O agrário também é de Marabá, pela Resolução nº 11/2023. O resultado prático: a defesa que atua em Itupiranga trabalha em quatro tabuleiros ao mesmo tempo, e o mais sensível deles — a pena de quem já foi condenado — fica a uma hora de estrada. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Itupiranga é feito de água e pedra. A pedra é o Pedral do Lourenço, o trecho encachoeirado do Tocantins que barra a navegação entre Marabá e o lago de Tucuruí — apontado pelo Ideflor-Bio como atrativo da APA do Lago de Tucuruí e, ao mesmo tempo, alvo do derrocamento projetado pelo DNIT para abrir a hidrovia. Poucas paisagens brasileiras condensam tão bem o conflito entre patrimônio natural e infraestrutura. A água é o reservatório: a ponta de montante do lago da usina de Tucuruí alcança o município, que integra a Área de Proteção Ambiental do Lago de Tucuruí, criada pela Lei estadual nº 6.451, de 8 de abril de 2002, ao lado de Tucuruí, Breu Branco, Goianésia do Pará, Jacundá, Novo Repartimento e Nova Ipixuna. Completa o mosaico humano a Terra Indígena Parakanã, do povo Awaeté, compartilhada com Novo Repartimento — e a BR-230 chega ao território justamente na altura da reserva, no trecho de 35 quilômetros cuja pavimentação o DNIT retomou entre Novo Repartimento e a Reserva Parakanã, no município de Itupiranga.

Itupiranga tem uma biografia administrativa cheia de reviravoltas. Nasceu com nome de lago — Lago Vermelho. Foi distrito extinto e recriado no mesmo ano de 1938, por dois decretos-lei separados por sete meses. É mãe de município: Jacundá foi distrito seu de 1948 a 1961. E carrega uma inversão de papéis com a vizinha grande: Marabá, de quem se desmembrou em 1947, tornou-se o lugar onde hoje se decide a execução penal, o conflito agrário, a causa federal e a reclamação trabalhista dos itupiranguenses. A última curiosidade é de ranking: um município de menos de cinquenta mil habitantes tem o 17º rebanho bovino do Brasil.

O mapa institucional de Itupiranga cabe em duas ruas. Na Avenida 14 de Julho estão a Prefeitura (nº 12), a Câmara Municipal (nº 61) e a Delegacia de Polícia Civil, aberta 24 horas. Na Rua São Salvador ficam a Promotoria de Justiça e a Defensoria Pública do Estado (nº 194/256), que atende de graça quem não pode contratar advogado — inclusive na execução penal, a matéria que mais exige acompanhamento à distância, porque corre em Marabá. A Funai mantém unidade técnica local para o atendimento indígena. O que não existe no município também orienta: não há subseção da OAB, vara federal, Vara do Trabalho nem estabelecimento penal — para tudo isso o endereço é Marabá. Saber antes da viagem qual porta abre onde poupa prazo, diária e frustração.

A estatística de segurança de Itupiranga começa por uma aritmética de distâncias: uma delegacia de plantão permanente, na Avenida 14 de Julho, para quase oito mil quilômetros quadrados de território. O restante da estrutura é regional — a 10ª RISP, comandada de Marabá, concentra lá a Superintendência do Sudeste do Pará, a 21ª Seccional Urbana, a Delegacia de Homicídios, a DEAM, a DEACA e uma unidade que só faz sentido nesta geografia: a Delegacia de Conflitos Agrários. A custódia segue a mesma lógica — sem estabelecimento penal no município, o preso daqui é recolhido ao complexo de Marabá, e visitas e atendimento de advogado se organizam em torno do km 19 da Transamazônica. O que permanece em Itupiranga é o começo e o fim do processo penal: o boletim na delegacia da avenida e o julgamento na Vara Única.