Mãe do Rio

Mãe do Rio é filha da Belém–Brasília. No fim de 1959 um grupo de doze pessoas saiu de Irituia a pé, seguindo a demarcação da futura rodovia em meio à mata semiderrubada, e se fixou onde hoje está a sede. A estrada, quando ficou pronta, trouxe mais gente; a primeira rua, a Jurupeba, definiu a povoação em 1962, e o primeiro comércio foi uma quitanda. O igarapé que corta o lugar deu-lhe o nome, com a ambiguidade que a Amazônia guarda entre o curso d'água que recebe outros e a Boiúna, a mãe-d'água. A emancipação foi articulada a partir da própria administração de Irituia e veio com a Lei estadual nº 5.456, de 11 de maio de 1988, com limites ajustados pela Lei nº 5.467 do mesmo ano; o município foi instalado em 1º de janeiro de 1989, constituído do distrito sede — configuração que mantém.

A base produtiva de Mãe do Rio é agroindustrial e rodoviária. O IBGE apurou em 2024 18.795 toneladas de dendê em cacho — a cultura que redesenhou o nordeste paraense nas últimas duas décadas —, além de 6.850 toneladas de mandioca, 1.559 de milho, 750 de açaí, 330 de melancia e 251 de feijão. O rebanho bovino somava 40.267 cabeças. O PIB de R$ 488 milhões em 2023, porém, deve tanto ao campo quanto ao comércio e aos serviços que a Belém–Brasília concentra numa sede densa e compacta. No Fórum, isso aparece como contrato de fornecimento e arrendamento para o dendê, acidente de trabalho no campo e na estrada, execução de título e o contencioso trabalhista que a agroindústria gera — este último ajuizado na Vara do Trabalho de Paragominas.

O que distingue a comarca de Mãe do Rio é a combinação rara de vara única com 2ª entrância. A unidade que funciona no Fórum julga o cível, a família, a infância, o crime comum e preside o Júri, com expediente das 8h às 14h, Balcão Virtual, agendamento e WhatsApp publicados pelo TJPA — mas a comarca está classificada no patamar acima do das vizinhas Ipixuna e Aurora do Pará, o que o Tribunal reconhece nas promoções e na diretoria do Fórum. Fora dela, o desenho é o do interior paraense: a investigação criminal está, desde 24 de agosto de 2025, com as Varas de Juiz das Garantias das Comarcas do Interior (Resoluções nº 9 e nº 10 de 2025); a execução da pena segue o artigo 2º da Resolução nº 016/2007-TJE-GP e corre no juízo criminal da comarca onde estiver o centro de recuperação, já que o município não tem unidade; a matéria agrária foi remetida pela Resolução nº 11/2023 à Região Agrária de Castanhal. Justiça Federal, Justiça do Trabalho e OAB estão em Paragominas. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Mãe do Rio é o de uma cidade que nasceu com a estrada e cresceu em torno dela. Não há sítio colonial nem casario ribeirinho; há a memória da caminhada de 1959 a partir de Irituia, a rua Jurupeba como marco da povoação, a quitanda pioneira e o igarapé que empresta o nome e a lenda. A paisagem que se herda é a do nordeste paraense transformado: pasto, dendê e a faixa contínua de comércio ao longo da Belém–Brasília, num município que concentra 34 mil pessoas em menos de quinhentos quilômetros quadrados.

Três curiosidades de Mãe do Rio dizem algo sobre a cidade. A primeira é o nome: nenhum município paraense guarda no topônimo uma lenda com tanta precisão, a Boiúna, a cobra preta que vira barco. A segunda é a densidade: com 73 habitantes por quilômetro quadrado, o município é dezenas de vezes mais denso que a média do Pará, um efeito direto de ter nascido na beira da rodovia federal, sem território rural extenso. A terceira é judiciária: Mãe do Rio tem uma só vara e é comarca de 2ª entrância, enquanto comarcas de território muito maior no Baixo Amazonas seguem na 1ª — no Pará, entrância mede movimento processual, não área.

Para o morador de Mãe do Rio, quase tudo o que é essencial fica na cidade ou a uma hora de estrada. Na cidade: a Prefeitura, no Complexo Administrativo do bairro Santo Antônio, com atendimento das 7h30 às 13h30; a Vara Única, com o e-mail 1maerio@tjpa.jus.br, Balcão Virtual, agendamento on-line e WhatsApp (91) 98438-0371 publicados pelo TJPA; e a unidade da Defensoria Pública do Estado, na Travessa Alfredo Chaves, 610, para quem não pode contratar advogado. Em Paragominas: a subseção da OAB, a Vara do Trabalho, a Subseção Judiciária Federal, a Defensoria regional com telefones separados para o cível e o criminal e, para quem cumpre pena, o complexo prisional e o juízo da execução. Conhecer esse desenho antes de sair de casa evita viagem em vão.

Quando alguém é preso em Mãe do Rio, a família costuma perguntar duas coisas: quem decide e para onde ele vai. Quem decide a prisão, nas primeiras horas, é a Vara de Juiz das Garantias das Comarcas do Interior, por videoconferência, porque a Resolução nº 9/2025 do TJPA retirou a audiência de custódia do juízo local. Para onde ele vai, a norma não diz: a SEAP-PA não tem unidade no município, e as estruturas do eixo da BR-010 são o Complexo Prisional de Paragominas e a Unidade de Custódia de Castanhal — referências geográficas, não destinos fixados por ato. O que a Resolução nº 016/2007-TJE-GP fixa é a consequência jurídica: o juízo criminal da comarca da unidade passa a ser o juízo da execução (artigo 2º) e muda a cada transferência (artigo 3º); e o preso provisório só deixa o distrito da culpa depois de julgado (artigo 5º). É por isso que a defesa em Mãe do Rio acompanha, quase sempre, dois fóruns.