Tucumã

A maior parte das cidades da Amazônia nasceu de um rio, de uma estrada ou de um garimpo; Tucumã nasceu de uma prancheta. Em 1978, a construtora Andrade Gutierrez, por meio da CONSAG, recebeu do INCRA a concessão de 400 mil hectares no sudeste do Pará para executar um projeto de colonização privada dirigida — com traçado urbano, lotes rurais demarcados e seleção de colonos. O primeiro deles foi assentado em 15 de março de 1982. O plano durou pouco: a partir de 1985, a pressão das invasões atropelou as cercas do projeto, e em 30 de outubro de 1988 a área foi revertida à União. O município já tinha nascido meses antes, pela Lei estadual nº 5.455, de 10 de maio de 1988, desmembrado de São Félix do Xingu e instalado em 1º de janeiro de 1989. No intervalo entre o projeto privado e a prefeitura, quem governou de fato foi o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Tucumã, o Codetuc — experiência rara de autogestão que a memória local guarda com orgulho. O nome do prédio da prefeitura resume essa origem: Palácio dos Pioneiros.

A economia de Tucumã desmente a intuição de que, no sudeste paraense, riqueza se mede em quilômetros quadrados. Num território de apenas 2.512,6 km² — trinta e três vezes menor que o do vizinho São Félix do Xingu —, o município produziu R$ 1.347.919 mil de PIB em 2023, um dos maiores da microrregião, e mantém 367.872 bovinos, cerca de nove por habitante. A explicação está na origem: o projeto de colonização demarcou lotes relativamente pequenos, e o resultado, quarenta anos depois, é uma agropecuária mais adensada que a média regional, servida pelo comércio e pelos serviços que atendem o eixo da PA-279 — a rodovia que liga Xinguara a São Félix do Xingu passando pela cidade. A pauta jurídica correspondente é reconhecível: contrato agrário, compra e venda de gado e de lote, regularização fundiária das glebas herdadas do projeto revertido à União, questão trabalhista rural — e o velho contencioso possessório, que aqui tem endereço certo fora da comarca: a Vara Agrária de Redenção.

Para uma cidade de 39 mil habitantes, Tucumã tem uma densidade institucional incomum: comarca própria com Vara Única, Promotoria de Justiça instalada no prédio do Fórum, na Avenida Brasília, e — raridade nesse porte — subseção própria da OAB, na Avenida Pará, com abrangência sobre Ourilândia do Norte. O desenho das competências, porém, segue o padrão do interior paraense, e é nele que o jurisdicionado se perde. A Vara Única retém o cível, a família, o crime depois da denúncia e o Tribunal do Júri. A investigação sobe a Belém desde a Resolução nº 9/2025, que concentrou o juiz das garantias do interior numa única vara. O conflito coletivo pela terra vai à Vara Agrária de Redenção, pela Resolução nº 11/2023 — e Redenção também é a sede da Justiça Federal e do MPF que atendem o município, competentes para o que toque o INCRA e a União, presença constante num território nascido de concessão federal revertida. A matéria trabalhista corre em Xinguara. E a execução penal, pela Resolução nº 016/2007, acompanha o preso: sem unidade prisional na cidade, ela costuma correr no juízo de São Félix do Xingu, onde fica a UCR mais próxima. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Tucumã é o seu próprio traçado. Cidade planejada por engenheiros de uma construtora, ela guarda no desenho das avenidas largas — Brasília, Pará, Belém — e na malha regular dos lotes a assinatura do urbanismo de projeto dos anos 1970, transplantado para o meio da floresta. Os nomes dos bairros e prédios contam a história em camadas: o Palácio dos Pioneiros, sede da prefeitura, homenageia os primeiros colonos do projeto; o bairro Morumbi ecoa a metrópole distante; e Tucumã é também o nome de uma palmeira amazônica, devolvendo o lugar ao seu chão. Ao redor, o patrimônio é natural e tenso: a terra que atraiu o projeto e depois as invasões segue sendo o ativo mais disputado do município, no entorno de algumas das maiores frentes pecuárias e terras indígenas do país. Poucos lugares materializam tão bem, em ruas e quadras, a história fundiária do sudeste do Pará: concessão, colonização, invasão, reversão — e a cidade que sobrou de tudo isso.

A primeira curiosidade de Tucumã é jurídica avant la lettre: o município nasceu antes de a sua terra ser pública de novo — a Lei estadual nº 5.455 é de 10 de maio de 1988, e a reversão da gleba do projeto à União ocorreu em 30 de outubro do mesmo ano, de modo que a cidade recém-criada viu seu chão mudar de dono no primeiro ano de vida. A segunda é administrativa: entre o colapso do projeto privado e a instalação da prefeitura, quem geriu a cidade foi um conselho comunitário, o Codetuc — Tucumã foi, por alguns anos, uma cidade sem Estado administrada pelos próprios moradores. A terceira é estatística: com 15,74 habitantes por quilômetro quadrado, o município é uma anomalia de densidade no sudeste paraense — o vizinho São Félix do Xingu tem 0,78 —, e essa compactação explica por que uma cidade de 39 mil habitantes sustenta comarca, promotoria e até subseção própria da OAB, estrutura que municípios muito maiores em área não têm. A quarta é de calendário: Tucumã e Pacajá, em pontos distantes do mapa paraense, nasceram no mesmo dia, por leis estaduais de 10 de maio de 1988 — a nº 5.455 e a nº 5.447, vizinhas até na numeração.

O mapa cívico de Tucumã é curto e cabe em três avenidas. Na Avenida Brasília, no Centro, funciona o Fórum, e nele a Promotoria de Justiça, com telefone e WhatsApp (94) 3433-1424; a Vara Única responde pelo e-mail institucional 1tucuma@tjpa.jus.br. Na Avenida Pará, nº 86, fica a subseção da OAB. Na Rua Canavial, no Morumbi, o Palácio dos Pioneiros abriga a Prefeitura, das 7h30 às 13h30, com ouvidoria pelo e-mail ouvidoria@prefeituradetucuma.pa.gov.br; a Câmara Municipal atende na Avenida Belém, 1.353, das 8h às 13h. O que falta na cidade define o resto do roteiro: sem unidade da Defensoria Pública, o atendimento gratuito confirmado mais próximo é em São Félix do Xingu ou em Xinguara, com orientação pelo Disque 129 e pela CADI, (91) 3251-3750; sem vara federal, o previdenciário corre em Redenção, com o INSS acessível pelo 135 e pelo Meu INSS; sem presídio, a família de quem é preso deve procurar primeiro o SEEU e o BNMP para saber onde a pessoa está — e só então a qual juízo pedir.