Itaporanga

Itaporanga nasceu com outro nome: "Misericórdia", batizado a partir da capela erguida em 1840 por Alexandre Gomes da Silva, Joaquim Carnaúba, João Madeiro e o Padre Lourenço na margem esquerda do rio Piancó, em honra a Nossa Senhora da Conceição. Antes disso, em 1765, o Comendador Gaspar D'Ávila Pereira havia cedido o sítio ao sertanista Antônio Vilela de Carvalho, que construiu vivenda e rancho de pousada para almocreves e tangerinos na margem direita do mesmo rio — o povoamento surgiu depois de combates com indígenas liderados pelo cacique Piancó, cujo nome batiza o rio e a região até hoje. O distrito de Misericórdia nasceu pela Lei Provincial nº 5, de 11 de julho de 1860, subordinado ao município de Piancó; a Lei Provincial nº 104, de 11 de dezembro de 1863, elevou-o à categoria de vila, já desmembrado, instalada em 9 de janeiro de 1865. O nome atual só veio pelo Decreto-lei estadual nº 1.164, de 15 de novembro de 1938, que também renomeou o antigo distrito de Timbaúba para Serra Grande e criou o distrito de São Paulo — a mesma leva de decretos que, na mesma época, renomeou municípios vizinhos como Catolé do Rocha e São Bento.

O Produto Interno Bruto de Itaporanga foi de R$ 445,9 milhões em 2023, segundo o IBGE, numa economia de pecuária adaptada ao semiárido e agricultura de sequeiro e irrigada no vale do rio Piancó, reforçada por um polo de serviço público de peso incomum para o tamanho do município: comarca de três Varas Mistas, subseção própria da OAB, Defensoria Pública e Promotoria de Justiça com sede recém-reformada. Essa estrutura atrai demanda dos seis municípios menores do entorno — Boa Ventura, Curral Velho, Diamante, Pedra Branca, São José de Caiana e Serra Grande —, todos termos judiciários da comarca e beneficiários diretos, segundo o próprio Ministério Público, da reforma predial da Promotoria de Justiça entregue em 2023.

Vale a pena registrar um número antes de qualquer outro dado jurídico de Itaporanga: a comarca reúne três Varas Mistas — 1ª, 2ª e 3ª —, além de Central de Distribuição e Central de Mandados próprias, uma robustez incomum para pouco menos de 24 mil habitantes e que só se explica pelo papel histórico da antiga Misericórdia como cabeça de um território que hoje se reparte em sete municípios. Registros de leilão judicial e jurisprudência publicada confirmam as três varas, mas nenhuma fonte consultada diz qual delas concentra o criminal e o Tribunal do Júri hoje — quem precisa saber deve confirmar diretamente no distribuidor da comarca. O investimento institucional mais visível dos últimos anos não veio do Judiciário, e sim do Ministério Público: a sede da Promotoria de Justiça de Itaporanga foi entregue totalmente reformada em agosto de 2023, com cerca de R$ 481 mil e 221 m² de área construída, obra que a própria instituição apresentou como benefício para os sete municípios da comarca, não só para a sede. Já a execução penal segue a regra geral criada em 2026: o regime fechado e o semiaberto tendem à 3ª Vara Regional de Execução Penal, responsável pelas Circunscrições 3ª, 4ª e 5ª — a localização exata de sua sede, se em Sousa ou em Cajazeiras, varia conforme a fonte consultada, e esta ficha não resolve a divergência. No dia a dia forense, a banca acompanha a comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, sempre nos limites éticos da profissão e sem qualquer promessa de resultado.

O patrimônio de Itaporanga começa numa capela de 1840, erguida à margem esquerda do rio Piancó em honra a Nossa Senhora da Conceição, em torno da qual cresceu o arraial que viria a ser cidade. O nome indígena "pedra bonita" — Itaporanga — descreve com precisão a paisagem de tabuleiros pedregosos e ondulados que cerca o município, uma geografia compartilhada com boa parte do Alto Sertão paraibano. A rede de seis municípios menores que hoje formam os termos judiciários da comarca — Boa Ventura, Curral Velho, Diamante, Pedra Branca, São José de Caiana e Serra Grande — preserva, cada um a seu modo, a mesma arquitetura de casario simples em torno de igreja matriz que caracterizou o povoamento original de Misericórdia, nome que Itaporanga carregou até 1938.

Três curiosidades ajudam a entender Itaporanga. A primeira é de nome: o município se chamou "Misericórdia" por quase oitenta anos, até o Decreto-lei estadual nº 1.164, de 1938, trocar o nome para o atual — mesma leva de decretos que renomeou vizinhos como Catolé do Rocha e São Bento. A segunda é de estrutura judicial: com três Varas Mistas, Itaporanga tem a mesma robustez institucional de comarcas bem maiores do Sertão, como Catolé do Rocha e Mamanguape. A terceira é de investimento recente: em 2023, a Promotoria de Justiça local ganhou sede totalmente reformada, investimento que a própria instituição associou ao benefício direto de sete municípios da região, não só da sede.

Itaporanga concentra, para os padrões do Alto Sertão paraibano, uma rede institucional acima da média: subseção própria da OAB-PB — batizada Vale do Piancó, na Rua Manoel Moreira Dantas, 164 —, Vara do Trabalho no Fórum "Arnaldo Ferreira Alves" (com jurisdição sobre 22 municípios da região) e campus do Instituto Federal com cursos técnicos e engenharia. A peça que fecha essa rede é a Defensoria Pública do Estado, no Loteamento João Silvino da Fonseca, ao lado do Fórum "João Espínola Neto": quem não pode contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento tem ali o caminho gratuito, inclusive em matéria criminal, com jurisdição que alcança também Boa Ventura, Curral Velho, Diamante, Pedra Branca, São José de Caiana e Serra Grande — os mesmos seis municípios que a Promotoria de Justiça local, reformada em 2023, também atende. O que falta nessa rede é só uma peça: Justiça Federal. Quem precisa dela viaja até a 14ª Vara Federal, em Patos.