Cidade de PB

Itabaiana/PB

Comarca, fórum e órgãos públicos

Itabaiana é um município de 23.182 habitantes (Censo 2022) no Agreste Paraibano, sede da microrregião e da região imediata que levam seu nome, e comarca própria de Entrância Inicial, com três Varas Mistas, pela Lei Complementar estadual nº 225/2026. O Tribunal do Júri de réu da comarca continua local, Itabaiana não está entre as quatro comarcas cujo Júri foi centralizado nas Varas Metropolitanas de João Pessoa, mas a execução do regime fechado e semiaberto de quem cumpre pena na Cadeia Pública local sai do município e é decidida na 1ª Vara Regional de Execuções Penais, em João Pessoa. A reclamação trabalhista, por sua vez, tramita na 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita, depois que a antiga vara própria de Itabaiana deixou de existir como unidade autônoma do TRT-13.

UF: PB
Porte: pequena
População: 23.182 hab.

Para questões judiciais em Itabaiana (PB), o juízo competente é da Comarca de Itabaiana, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Itabaiana/PB

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Itabaiana/PB, o julgamento é no Júri da Comarca de Itabaiana: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

O escritório atende Itabaiana em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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SMARGIASSI Advogado, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A origem do nome de Itabaiana é uma disputa que o próprio IBGE registra sem resolver: para uns, vem do tupi taba-anga, morada das almas; para outros, de ita (pedra) mais baiana (dança), em referência a uma pedra vermelha que girava no leito do rio Paraíba. O núcleo colonial nasceu em meados do século XVIII, com os fundamentos da Missão do Pilar, erguida pelos jesuítas. A trajetória administrativa foi acidentada: vila em 1881 pela lei provincial nº 723, extinta por uma lei de 1855, uma inversão cronológica que consta assim no próprio verbete oficial do IBGE, recriada por decreto estadual em 1890 e elevada a cidade em 1891. Entre 1943 e 1948, por decreto do Estado Novo, o município chegou a se chamar "Tabaiana", voltando a "Itabaiana" pela lei estadual nº 135, de 1948. Perdeu território duas vezes em 1961: Salgado de São Félix e Mogeiro tornaram-se municípios próprios (leis estaduais nº 2.610 e 2.618). Hoje o município tem três distritos, Itabaiana, Campo Grande e Guarita.

Economia

O PIB de Itabaiana foi de R$ 417,4 milhões em 2023, segundo o IBGE, numa economia historicamente dominada pelo comércio de apoio à região, a cidade é sede da microrregião e da região imediata de mesmo nome, um raro caso de polo regional em porte pequeno. A pecuária tem peso relevante para a escala do município: 8.500 bovinos, 4.819 caprinos, 4.772 ovinos e mais de 261 mil galináceos, segundo a Pesquisa da Pecuária Municipal de 2024 do IBGE, e a lavoura de cana-de-açúcar soma 13 mil toneladas por ano. A cidade é conhecida como "Rainha do Vale do Paraíba" e sedia anualmente a Fenevale, a Feira de Negócios do Vale do Paraíba, que reúne representantes de 14 municípios da região, com feira gastronômica e o Festival do Camarão em paralelo, um evento que projeta Itabaiana como centro comercial de uma microrregião maior que o próprio município.

Panorama jurídico

Quem processa ou é processado em Itabaiana precisa separar três frentes. A ação cível e o processo criminal comum tramitam nas três Varas Mistas da comarca, 1ª, 2ª e 3ª, sem especialização declarada por matéria entre elas, diferente do desenho adotado na vizinha Comarca Integrada do Litoral Sul. O Tribunal do Júri também é local: Itabaiana não está entre as quatro comarcas (João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita) cujo julgamento do Júri foi centralizado nas Varas Metropolitanas da capital pela Resolução TJPB nº 01/2026. Já a execução da pena mais grave sai da comarca: pela Resolução TJPB nº 06/2026, que regionalizou a execução penal do regime fechado e semiaberto no Estado, Itabaiana integra a área da 1ª Vara Regional de Execuções Penais, sediada em João Pessoa, quem tem parente cumprindo pena na Cadeia Pública local precisa acompanhar a progressão de regime e a remição na capital, não na comarca. A reclamação trabalhista, por fim, não fica na cidade: segue para a 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita, que hoje concentra a jurisdição sobre Itabaiana e todos os seus termos judiciários. A banca atua nesses feitos acompanhando a distribuição entre a comarca local, a Regional de execução penal em João Pessoa e a vara trabalhista de Santa Rita, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Itabaiana é sobretudo de tradição regional: a cidade é conhecida como "Rainha do Vale do Paraíba" e guarda memória de dois filhos ilustres da cultura popular nordestina, o sanfoneiro e compositor Sivuca, um dos nomes mais influentes da música instrumental brasileira, e o poeta popular Zé da Luz. O calendário de eventos da cidade mistura tradição religiosa e festa regional: São João, Festa da Padroeira, Carnaval, vaquejadas e a Fenevale, que projeta Itabaiana como referência comercial de toda a microrregião do Vale do Paraíba.

Curiosidades

Uma curiosidade de Itabaiana está na própria grafia do nome: o IBGE registra oficialmente que a origem é controversa entre "Tabaiana" (tupi, morada das almas) e "Ita-baiana" (pedra + dança), e a cidade já mudou de nome oficialmente, foi "Tabaiana" entre 1943 e 1948, por decreto do Estado Novo, antes de recuperar "Itabaiana" por lei estadual. Outra é jurídica: a antiga Vara do Trabalho de Itabaiana não existe mais como unidade própria do TRT-13, sua jurisdição, incluindo a de todos os termos judiciários da comarca estadual, foi absorvida pela Vara do Trabalho de Santa Rita, a quase 70 km de distância, um desenho diferente do que rege a Justiça estadual, onde a comarca de Itabaiana segue autônoma.

Educação e cidadania

Para quem mora em Itabaiana, o mapa institucional tem uma armadilha: nem toda demanda fica na cidade. Ação cível e processo criminal correm nas Varas Mistas do Fórum Des. Almir Carneiro da Fonseca, na Rodovia PB 54, no Bairro Alto Alegre, mesmo endereço onde funciona a Defensoria Pública, que atende também moradores de Juripiranga, Mogeiro, Pilar, Salgado de São Félix, São José dos Ramos e São Miguel de Taipu. Já quem precisa reclamar direito trabalhista tem de se dirigir à 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita, a quase 70 quilômetros; e quem acompanha a execução de pena de parente preso na Cadeia Pública local, em regime fechado ou semiaberto, tem de seguir o processo em João Pessoa, na 1ª Vara Regional de Execuções Penais. A Promotoria de Justiça local atua junto à SEAP na fiscalização da unidade prisional; a OAB-PB mantém Sala da Advocacia no próprio Fórum, embora Itabaiana não tenha subseção administrativa própria da Ordem.

Dados do município

Mesorregião: Agreste Paraibano
Microrregião: Itabaiana
Área (km²): 210.572
População (Censo 2022): 23.182
Densidade demográfica (hab/km²): 110.09

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições, Itabaiana/PB

Justiça Estadual, Comarca

Nome: Comarca de Itabaiana
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB)
Circunscrição judiciária: 1ª Circunscrição Judiciária, sede João Pessoa
Situação: A Lei Complementar estadual nº 225, de 26 de junho de 2026 (republicada em 18 de julho de 2026), que revogou integralmente a antiga LC nº 96/2010 e reescreveu a organização judiciária do Estado, mantém Itabaiana como comarca própria, com sede no próprio município. O Anexo I dessa lei arrola a Entrância Final em apenas oito comarcas, João Pessoa, a Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, Cabedelo, Cajazeiras, Campina Grande, Guarabira, Patos e Sousa, e Itabaiana não está entre elas: é comarca de Entrância Inicial, com 3 cargos de juiz de direito.
Classificação: Entrância Inicial, com 3 cargos de juiz de direito (Anexo I da LC 225/2026). O Anexo II confirma a comarca própria, sede em Itabaiana, com termos judiciários em Mogeiro, Pilar, Salgado de São Félix, São José dos Ramos e São Miguel de Taipu, cinco municípios atendidos pela comarca, além da própria sede.
Estrutura: Três Varas Mistas, 1ª, 2ª e 3ª Vara Mista de Itabaiana, número que bate com os 3 cargos do Anexo I. Não se localizou ato de especialização por matéria entre as três varas (ao contrário do que ocorre na Comarca Integrada do Litoral Sul, vizinha na mesma circunscrição, onde o IntegraJus-PB dividiu Criminal, Fazenda Pública e Cível entre Alhandra, Caaporã e Conde), em Itabaiana, cada Vara Mista processa, em princípio, toda a matéria cível e criminal distribuída a ela, inclusive o Tribunal do Júri.
Tribunal juri: Itabaiana não está entre os quatro municípios cuja competência de Júri foi centralizada nas Varas Metropolitanas da capital pela Resolução TJPB nº 01/2026 (João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita). O julgamento do Tribunal do Júri de réu da comarca de Itabaiana permanece, portanto, local, distribuído entre as Varas Mistas, a confirmação de qual vara concentra o acervo criminal em determinado momento deve ser feita no distribuidor da própria comarca ou no SEEU.
Execução penal: Pela Resolução TJPB nº 06/2026, que regionalizou a execução do regime fechado e semiaberto no Estado inteiro, Itabaiana integra a área da 1ª Vara Regional de Execuções Penais, sediada em João Pessoa, a mesma regional documentada para a Comarca Integrada do Litoral Sul, que reúne as unidades prisionais das comarcas da 1ª Circunscrição Judiciária. Progressão de regime, remição e livramento condicional de sentenciado que cumpre pena na Cadeia Pública de Itabaiana em regime fechado ou semiaberto tramitam, portanto, fora da comarca, não se localizou, porém, o texto integral da Resolução nº 06/2026 nem da Resolução nº 36/2026 (que alterou o seu artigo 4º); a atribuição à Regional de João Pessoa é inferida da regra geral por circunscrição, não de ato que nomeie Itabaiana textualmente.
Endereço: Fórum Des. Almir Carneiro da Fonseca, Rodovia PB 54, s/n, Bairro Alto Alegre, Itabaiana - PB, CEP 58360-000
Telefone
E-mail
Jurisdição: A comarca abrange o próprio município, com os distritos de Campo Grande e Guarita, e responde por Mogeiro, Pilar, Salgado de São Félix, São José dos Ramos e São Miguel de Taipu como termos judiciários, num total de cinco municípios atendidos além da sede.

OAB, Subseção

Telefone seccional

Serviços federais na fronteira

Justica federal: Sem vara federal no município; jurisdição da Subseção Judiciária de João Pessoa, com Juizado Especial Federal na capital.
Justica trabalho: 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita (TRT-13), Rua Virgínio Veloso Borges, S/Nº, Alto da Cosibra, Santa Rita - PB.
INSS: Agência da Previdência Social de Itabaiana, Praça Joaquim Manoel de Araújo, 65, Centro, CEP 58360-000, telefone (83) 3281-1310, e-mail aps13001030@inss.gov.br.

Estabelecimentos penais

Panorama: Itabaiana tem uma unidade prisional própria, a Cadeia Pública de Itabaiana, administrada pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP-PB). A administração do dia a dia da unidade é estadual; a execução do regime fechado e semiaberto de quem cumpre pena ali é decidida fora da comarca, na 1ª Vara Regional de Execuções Penais, em João Pessoa.
Fiscalização: Em inspeção da Promotoria da Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos do MPPB, foi apontado que a unidade opera com apenas quatro plantões de 24 horas, e que em dois de cada três plantões há só um agente penitenciário de serviço por falta de efetivo, a Promotoria cobrou reforço junto à SEAP.

Unidades

· Cadeia Pública de Itabaiana · Administração: SEAP-PB, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
· Cadeia Pública de Itabaiana · Observação endereço: Fontes indexadas divergem quanto ao logradouro: uma cita "Praça da Indústria, s/nº, Centro", outra "Rodovia PB 057, Km 3". Não foi possível confirmar em fonte oficial qual está atualizada; registram-se as duas, sem escolher.

Ministério Público Estadual

Estadual: A comarca é atendida por Promotoria de Justiça do MPPB, com atuação documentada em fiscalização da Cadeia Pública do município. Não se confirmou, em fonte com domínio institucional próprio, o endereço da sede local, só os telefones de contato.
Telefones
Endereço da sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa - PB
Telefone sede

Defensoria Pública Estadual

Atendimento: A Defensoria Pública do Estado da Paraíba funciona no próprio Fórum de Itabaiana, Rodovia PB 54, s/n, Bairro Alto Alegre, telefone (83) 3281-1383, atendendo Itabaiana e, adicionalmente, Juripiranga, Mogeiro, Pilar, Salgado de São Félix, São José dos Ramos e São Miguel de Taipu. Juripiranga é termo judiciário de Pedras de Fogo, não de Itabaiana, na divisão da LC 225/2026, a cobertura da Defensoria, aqui, é mais ampla que a malha judicial estrita, reunindo municípios vizinhos por logística de atendimento.
Defensoria pública uniao: Nas causas de competência da Justiça Federal, o atendimento gratuito cabe à Defensoria Pública da União, que acompanha a Subseção de João Pessoa.

Justiça Federal

Subseção: Subseção Judiciária de João Pessoa (Justiça Federal da 5ª Região)
Endereço: Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Pedro Gondim, João Pessoa - PB, CEP 58031-900
Telefone
Jurisdição: Itabaiana não é sede de vara federal; responde à Subseção Judiciária de João Pessoa, a mesma subseção que atende Conde, Alhandra e outros 34 municípios do litoral e do agreste próximo.

Justiça do Trabalho

Nome: 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13)
Endereço: Rua Virgínio Veloso Borges, S/Nº, Alto da Cosibra, CEP 58.300-270, Santa Rita - PB
Telefone
E-mail
Abrangência: Baía da Traição, Caldas Brandão, Capim, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Gurinhém, Itabaiana, Itapororoca, Jacaraú, Juripiranga, Lucena, Mamanguape, Marcação, Mataraca, Pedras de Fogo, Pedro Régis, Pilar, Rio Tinto, Riachão do Poço, Salgado de São Félix, Santa Rita, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, Sapé e Sobrado.

Justiça Eleitoral

Zona: 6ª Zona Eleitoral, Itabaiana

DETRAN

Nome: 3ª CIRETRAN, Itabaiana
Endereço: Praça 24 de Maio, 166, Centro, Itabaiana - PB, CEP 58360-000
Telefone
E-mail
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h30

Prefeitura Municipal

Nome: Prefeitura Municipal de Itabaiana
Site: itabaiana.pb.gov.br
Endereço: Avenida Presidente João Pessoa, 422/430, Centro, Itabaiana - PB, CEP 58360-000
Horário: Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30

Câmara Municipal

Nome: Câmara Municipal de Itabaiana
Site: cmitabaiana.pb.gov.br
Endereço: Avenida Presidente João Pessoa, 392, Centro, Itabaiana - PB
Telefone
E-mail
Horário: Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h30

Serviços de Cidadania

Conselho tutelar

Situação: Não foram localizados, em fonte com domínio institucional próprio, endereço ou telefone confirmados do Conselho Tutelar de Itabaiana.

Assistência social

Situação: Não se localizaram, em fonte oficial com endereço próprio, os dados do CRAS e do CREAS de Itabaiana, o mesmo padrão de outras comarcas pequenas do interior paraibano.

Emergências

Pm: 190
Samu: 192
Bombeiros: 193
Policia civil: 197
Defesa civil: 199
Central mulher: 180
Cvv: 188
Direitos humanos: 100
Policia federal: 194

Pontos de atenção

Cruzamentos e comparações a partir de dados públicos

Comarca autônoma, Júri local, mas execução penal na capital

Itabaiana preserva comarca própria com três Varas Mistas e julgamento local do Tribunal do Júri, diferente da vizinha Comarca Integrada do Litoral Sul, que perdeu a autonomia plena, mas a execução do regime fechado e semiaberto de quem cumpre pena na Cadeia Pública sai do município e vai para a 1ª Vara Regional de Execuções Penais, em João Pessoa, pela Resolução TJPB nº 06/2026.

A vara trabalhista que sumiu do mapa

Diferente da Justiça estadual, que mantém Itabaiana como comarca autônoma, a Justiça do Trabalho extinguiu a vara própria da cidade: hoje a jurisdição trabalhista de Itabaiana e de todos os seus termos judiciários (Pilar, Salgado de São Félix, São José dos Ramos e São Miguel de Taipu) pertence à 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita.

A Defensoria cobre mais municípios do que a comarca judicial

A unidade da Defensoria Pública em Itabaiana atende, além do próprio município e dos termos judiciários da comarca, também Juripiranga, que pela LC 225/2026 é termo judiciário de Pedras de Fogo, não de Itabaiana. A malha de atendimento da Defensoria não segue exatamente a malha judicial da comarca.

Rainha do Vale, terra de Sivuca

Itabaiana é a terra natal do sanfoneiro e compositor Sivuca, uma das figuras mais influentes da música instrumental nordestina, e do poeta popular Zé da Luz, ao lado do papel de sede regional que a cidade exerce como polo comercial do Vale do Paraíba.

Nem toda pecuária é bovina em Itabaiana

A Pesquisa da Pecuária Municipal de 2024 do IBGE mostra um rebanho de caprinos (4.819 cabeças) quase do tamanho do de ovinos (4.772), sinal de uma pecuária de sertão/agreste diversificada, ao lado dos 8.500 bovinos e mais de 261 mil galináceos.

Efetivo de plantão questionado pelo Ministério Público

A Promotoria de Justiça de Itabaiana apurou que a Cadeia Pública do município opera com apenas quatro plantões de 24 horas e que, em dois de cada três turnos, há só um agente penitenciário de serviço, um retrato de escassez de efetivo que a fiscalização levou à SEAP-PB.

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Proteção à vida, apoio especializado

Emergências imediatas

Utilidade pública

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