Cidade de RS

Santo Ângelo/RS

Comarca, fórum e órgãos públicos

Santo Ângelo, a Capital das Missões, nasceu da última redução dos Sete Povos (1706) e é hoje o polo jurídico do Noroeste gaúcho: comarca de entrância final do TJRS, subseção própria da Justiça Federal com três varas, Vara do Trabalho, presídio regional e sede de comandos regionais da Polícia Civil, da Brigada Militar e da Polícia Penal.

UF
RS
Porte
média
População
76.917 hab.
Atualizada em
16/11/2026
Santo Ângelo/RS
Felipe P, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Catedral_angelopolitana_santo_angelo.jpg)

Fórum de Santo Ângelo/RS: endereço, telefone e varas

Fórum
Foro da Comarca de Santo Ângelo
Endereço
Av. Venâncio Aires, 1437, Centro, Santo Ângelo/RS, CEP 98801-660 · abrir no mapa
Telefone
(55) 3029-9982
E-mail
frsantangejzdir@tjrs.jus.br
Horário
Regra geral do TJRS: segunda a sexta, 12h às 19h (1º e 2º graus, capital e interior). Ordem de Serviço nº 005/2021-P, Presidência do TJRS, art. 1º.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJRS
Site
www.tjrs.jus.br
Tribunal
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrância
entrância final (elevada de intermediária para final em 2023)

Fonte: tjrs.jus.br, conferido em 16/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

  • 1ª Vara Cível de Santo Ângelo
  • 2ª Vara Cível de Santo Ângelo
  • 3ª Vara Cível de Santo Ângelo
  • 1ª Vara Criminal de Santo Ângelo
  • 2ª Vara Criminal de Santo Ângelo
  • Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude de Santo Ângelo
  • Juizado Especial Cível de Santo Ângelo · frsantangejec@tjrs.jus.br
  • Direção do Foro (Vara Adjunta) · frsantangejzdir@tjrs.jus.br

Para questões judiciais em Santo Ângelo (RS), o juízo competente é da Comarca de Santo Ângelo, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa no Rio Grande do Sul, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Santo Ângelo/RS

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Santo Ângelo/RS, o julgamento é no Júri da Comarca de Santo Ângelo: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Santo Ângelo em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Santo Ângelo/RS

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Santo Ângelo
Tribunal
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrância
entrância final (elevada de intermediária para final em 2023)
Estrutura
O foro reúne três varas cíveis e duas varas criminais, a 1ª Vara Criminal julga os crimes apenados com reclusão e detenção e concentra o Tribunal do Júri e a execução criminal; a 2ª Vara Criminal, a violência doméstica e o Juizado Especial Criminal, além da Vara do Juizado Regional da Infância e da Juventude, do Juizado Especial Cível e da vara adjunta da Direção do Foro.
Jurisdição
Santo Ângelo é a sede; a comarca abrange também Entre-Ijuís, Eugênio de Castro, São Miguel das Missões e Vitória das Missões.
Varas
· 1ª Vara Cível de Santo Ângelo · Competência
Causas cíveis, família e sucessões, Fazenda Pública e falências (com a 3ª Vara Cível, por dígito final do processo)
· 1ª Vara Cível de Santo Ângelo · Fonte
TJRS, dados da comarca (lista de varas); competência pelas atribuições da Promotoria de Justiça Cível do MPRS
· 1ª Vara Cível de Santo Ângelo · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
· 2ª Vara Cível de Santo Ângelo · Competência
Causas cíveis, família e sucessões, Fazenda Pública e falências (com a 3ª Vara Cível, por dígito final do processo)
· 2ª Vara Cível de Santo Ângelo · Fonte
TJRS, dados da comarca (lista de varas); competência pelas atribuições da Promotoria de Justiça Cível do MPRS
· 2ª Vara Cível de Santo Ângelo · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
· 3ª Vara Cível de Santo Ângelo · Competência
Causas cíveis, família e sucessões, Fazenda Pública e falências, repartidas com a 1ª e a 2ª Vara Cível
· 3ª Vara Cível de Santo Ângelo · Fonte
TJRS, dados da comarca (lista de varas); competência pelas atribuições da Promotoria de Justiça Cível do MPRS
· 3ª Vara Cível de Santo Ângelo · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
· 1ª Vara Criminal de Santo Ângelo · Competência
Crimes apenados com reclusão e com detenção, Tribunal do Júri e Vara de Execuções Criminais da comarca
· 1ª Vara Criminal de Santo Ângelo · Fonte
TJRS, dados da comarca; atribuições das Promotorias de Justiça Criminais de Santo Ângelo (MPRS)
· 1ª Vara Criminal de Santo Ângelo · Fonte url
www.mprs.mp.br/promotorias/113/atribuicoes
· 2ª Vara Criminal de Santo Ângelo · Competência
Violência doméstica e familiar contra a mulher, Juizado Especial Criminal (infrações de menor potencial ofensivo) e demais feitos criminais a ela distribuídos
· 2ª Vara Criminal de Santo Ângelo · Fonte
TJRS, dados da comarca; atribuições das Promotorias de Justiça Criminais de Santo Ângelo (MPRS)
· 2ª Vara Criminal de Santo Ângelo · Fonte url
www.mprs.mp.br/promotorias/113/atribuicoes
· Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude de Santo Ângelo · Competência
Infância e juventude (ECA), inclusive ato infracional e crimes previstos no Estatuto
· Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude de Santo Ângelo · Fonte
TJRS, dados da comarca; atribuições da Promotoria de Justiça Especializada (MPRS)
· Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude de Santo Ângelo · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
· Juizado Especial Cível de Santo Ângelo · Competência
Causas cíveis de menor complexidade (Lei 9.099/1995)
· Juizado Especial Cível de Santo Ângelo · E-mail
frsantangejec@tjrs.jus.br
· Juizado Especial Cível de Santo Ângelo · Fonte
TJRS, dados da comarca (Juizado Especial Cível, regime estatizado)
· Juizado Especial Cível de Santo Ângelo · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
· Direção do Foro (Vara Adjunta) · Competência
Administração do foro; a vara adjunta da Direção do Foro recebe crimes ambientais, parcelamento irregular do solo urbano e registros públicos
· Direção do Foro (Vara Adjunta) · E-mail
frsantangejzdir@tjrs.jus.br
· Direção do Foro (Vara Adjunta) · Fonte
TJRS, dados da comarca; atribuições da Promotoria de Justiça Especializada (MPRS)
· Direção do Foro (Vara Adjunta) · Fonte url
www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
Juri
Vara
1ª Vara Criminal de Santo Ângelo
Fórum
Foro da Comarca de Santo Ângelo
Descrição
O Tribunal do Júri da comarca funciona na 1ª Vara Criminal, no foro da Av. Venâncio Aires, 1437. Julga os crimes dolosos contra a vida cometidos em Santo Ângelo, Entre-Ijuís, Eugênio de Castro, São Miguel das Missões e Vitória das Missões.
Telefones
(55) 3029-9982
Fonte
MPRS, atribuições do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Ângelo (Tribunal do Júri na 1ª Vara Criminal)
Fonte url
www.mprs.mp.br/promotorias/113/atribuicoes
Execução penal
Juizo
1ª Vara Criminal de Santo Ângelo, que acumula a Vara de Execuções Criminais da comarca, no foro da Av. Venâncio Aires, 1437.
Criterio
Santo Ângelo não está na base de nenhuma das Varas de Execução Criminal regionais do Rio Grande do Sul (Porto Alegre, Novo Hamburgo, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria e Santa Cruz do Sul) e tem unidades prisionais próprias, o Presídio Regional e o Instituto Penal de Santo Ângelo: a execução corre na própria comarca, com o 1º Promotor de Justiça Criminal oficiando na execução penal.
Telefones
(55) 3029-9982
Fonte
MPRS, atribuições do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Ângelo (Vara de Execuções Criminais na 1ª Vara Criminal)
Fonte url
www.mprs.mp.br/promotorias/113/atribuicoes
Municípios
Municípios
Santo Ângelo, Entre-Ijuís, Eugênio de Castro, São Miguel das Missões, Vitória das Missões

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa no Rio Grande do Sul

Veja o passo a passo no Rio Grande do Sul, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Santo Ângelo (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de RS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Santo Ângelo é polo penitenciário das Missões: sedia o Presídio Regional de Santo Ângelo, criado em 1982, com capacidade de engenharia de 167 vagas, que recebe presos provisórios e do regime fechado da região, e o Instituto Penal de Santo Ângelo, criado em 1998 como Albergue Estadual, com capacidade de engenharia de 134 vagas, voltado aos regimes de menor rigor. A cidade abriga ainda a sede da 3ª Delegacia Penitenciária Regional (Missões e Noroeste) da Polícia Penal gaúcha, o que faz da execução penal (progressão, livramento, visitas e remoções) uma demanda constante no foro local.
Unidades
· Presídio Regional de Santo Ângelo · Endereço
Av. Sagrada Família, 2479, Bairro Pippi, Santo Ângelo/RS
· Presídio Regional de Santo Ângelo · CEP
98807-375
· Presídio Regional de Santo Ângelo · Telefones
(55) 3314-7007, (55) 3314-0078, (55) 3312-7540, (55) 3314-1861
· Presídio Regional de Santo Ângelo · E-mail
pesantoangelo@policiapenal.rs.gov.br
· Presídio Regional de Santo Ângelo · Capacidade
167 vagas (capacidade de engenharia)
· Presídio Regional de Santo Ângelo · Fonte
Polícia Penal do RS, página da unidade
· Presídio Regional de Santo Ângelo · Fonte url
policiapenal.rs.gov.br/presidio-regional-de-sant
· Instituto Penal de Santo Ângelo · Endereço
Rua Peru, s/n, Santo Ângelo/RS
· Instituto Penal de Santo Ângelo · CEP
98805-630
· Instituto Penal de Santo Ângelo · Telefones
(55) 3314-7017, (55) 3312-6251
· Instituto Penal de Santo Ângelo · E-mail
aesa@policiapenal.rs.gov.br
· Instituto Penal de Santo Ângelo · Capacidade
134 vagas (capacidade de engenharia)
· Instituto Penal de Santo Ângelo · Ressalva
A página da unidade dá o endereço como Rua Peru, s/n, no texto, e como Rua Nova, s/n, no bloco de localização.
· Instituto Penal de Santo Ângelo · Fonte
Polícia Penal do RS, página da unidade
· Instituto Penal de Santo Ângelo · Fonte url
policiapenal.rs.gov.br/instituto-penal-de-santo-

Segurança Pública

Brigada militar
Nome
CRPM Missões e 27º Batalhão de Polícia Militar (Brigada Militar)
Endereço
Rodovia RS-344, km 97, Bairro Ortiz, Santo Ângelo - RS
Telefone
(55) 3313-9300
Panorama
A cidade sedia o Comando Regional de Polícia Militar Missões e o 27º BPM, antigo 7º Regimento de Polícia Montada, renomeado pela Lei Complementar estadual 16.450/2025, responsáveis pelo policiamento ostensivo de toda a região missioneira.

Polícia Civil

Nome
Polícia Civil do RS, 13ª Delegacia de Polícia Regional (Santo Ângelo)
Panorama
A Polícia Civil mantém em Santo Ângelo a sede da 13ª DPR, que coordena as delegacias das Missões, e uma Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento para o plantão.
Unidades
· Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Santo Ângelo · Telefones
(55) 3931-3250, (55) 3313-1515
· Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Santo Ângelo · Contexto
Plantão para registro de ocorrência e flagrante; a ocorrência também pode ser registrada pela Delegacia Online da Polícia Civil.
· Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Santo Ângelo · Fonte
Polícia Civil RS, Telefones das DPPAs
· Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Santo Ângelo · Fonte url
www.pc.rs.gov.br/telefones-dppas
· 13ª Delegacia de Polícia Regional, sede em Santo Ângelo · E-mail
santoangelo-drp@pc.rs.gov.br
· 13ª Delegacia de Polícia Regional, sede em Santo Ângelo · Fonte
Polícia Civil RS, Departamento de Polícia do Interior, Delegacias de Polícia Regionais
· 13ª Delegacia de Polícia Regional, sede em Santo Ângelo · Fonte url
www.pc.rs.gov.br/delegacias-de-policia-regionais

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPRS)

Promotoria de Justiça de Santo Ângelo

Endereço
Av. Brasil, 1421, Centro, Santo Ângelo/RS, CEP 98801-590
Telefone
(55) 3845-2628
Plantão (urgência fora do expediente)
(55) 99659-5432
E-mail
mpsangelo@mprs.mp.br
Municípios atendidos (5)

Eugênio de Castro, Santo Ângelo, São Miguel das Missões, Vitória das Missões, Entre-Ijuís.

Fonte: mprs.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Subseção de Santo Ângelo, OAB/RS
Endereço
Av. Brasil, 1428, Centro, Santo Ângelo/RS
CEP
98801-590
E-mail
oabsantoangelo@oabsantoangelo.org.br
Site
subsecoes.oabrs.org.br/santo-angelo
Fonte
OAB/RS, página de contato da Subseção de Santo Ângelo
Fonte url
subsecoes.oabrs.org.br/santo-angelo/contato
Estrutura
Santo Ângelo tem subseção própria com sede na Av. Brasil e sala da OAB no prédio do foro; a subseção também mantém estrutura de apoio à advocacia em foros vizinhos da região missioneira, como o de Catuípe.
Telefones
Telefones
(55) 3312-6399

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Santo Ângelo (MPRS)
Endereço
Av. Brasil, 1421, Centro, Santo Ângelo/RS
CEP
98801-590
Plantao
(55) 99659-5432
E-mail
mpsangelo@mprs.mp.br
Fonte
MPRS, página da Promotoria de Justiça de Santo Ângelo
Fonte url
www.mprs.mp.br/promotorias/113
Estadual
A Promotoria atende Santo Ângelo, Entre-Ijuís, Eugênio de Castro, São Miguel das Missões e Vitória das Missões. São três promotores criminais, dois cíveis, dois especializados e um regional, além do 6º Núcleo Regional do GAECO (Missões) e do Espaço Bem-me-Quer, central regional de atendimento a vítimas de violência doméstica, no 2º andar do mesmo prédio. O telefone de plantão serve só a urgências fora do expediente.
Telefones
Telefones
(55) 3845-2628

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado do RS, Santo Ângelo
Endereço
Av. Venâncio Aires, 1222, Centro, Santo Ângelo/RS
CEP
98801-660
E-mail
santo-angelo@defensoria.rs.def.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
Site
www.defensoria.rs.def.br
Fonte
DPE-RS, página da Defensoria Pública de Santo Ângelo
Fonte url
www.defensoria.rs.def.br/defensoria-publica-de-s
Atendimento
A Defensoria Pública do Estado mantém unidade própria em Santo Ângelo, na Av. Venâncio Aires, 1222, a poucas quadras do foro. Além do atendimento presencial, a triagem pode ser feita pelo Alô Defensoria 129, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
Telefones
Telefones
(55) 3313-4578

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 45ª Zona

Endereço
Rua Duque de Caxias, 1151, Centro, Santo Ângelo/RS, CEP 98803-412
Telefone
(55) 99662-7016
E-mail
zon045@tre-rs.jus.br
Municípios atendidos (5)

Entre-Ijuís, Eugênio de Castro, Santo Ângelo, São Miguel das Missões, Vitória das Missões.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Policia federal
Delegacia de Polícia Federal em Santo Ângelo, Av. São João, 555, CEP 98801-400, telefone (55) 3314-9000; passaportes, controle migratório e polícia judiciária da União na região das Missões.
Receita federal
Delegacia da Receita Federal em Santo Ângelo, Av. Brasil, 1400, Centro, telefone (55) 3312-0200, atendimento com agendamento prévio. A cidade sedia também a 9ª Delegacia da Receita Estadual (Sefaz-RS).
INSS
Atendimento do INSS pela agência local, com agendamento pelo 135 ou Meu INSS.

Justiça Federal

Nome
Subseção Judiciária de Santo Ângelo (JFRS/TRF4)
Subseção
Subseção Judiciária de Santo Ângelo (JFRS/TRF4), sede própria com 1ª, 2ª e 3ª Varas Federais (inclusive Juizado Especial Federal) e Cejuscon, além de Unidade Avançada de Atendimento em Ijuí
Endereço
Tv. João Meller, 102, Bairro Castelarin, Santo Ângelo/RS
CEP
98804-562
E-mail
santo.angelo@jfrs.jus.br
Fonte
TRF4/JFRS, Direção do Foro de Santo Ângelo (atendimento e atermação)
Fonte url
www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina
Jurisdição
A jurisdição federal de Santo Ângelo cobre cerca de 35 municípios das Missões e do Noroeste gaúcho, de Cerro Largo a São Luiz Gonzaga
Telefones
Telefones
(55) 3313-7603, (55) 3313-7604, (55) 3313-7606

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Santo Ângelo (TRT da 4ª Região)
Endereço
Rua Vinte e Cinco de Julho, 660, Santo Ângelo/RS
CEP
98801-670
E-mail
varasantoangelo@trt4.jus.br
Fonte
TRT4, unidade judiciária 93 (Vara do Trabalho de Santo Ângelo)
Fonte url
www.trt4.jus.br/portais/trt4/unidade-judiciaria/
Jurisdição
Instalada em 10/07/1965, abrange 20 municípios missioneiros, entre eles São Luiz Gonzaga, Cerro Largo, Entre-Ijuís, Catuípe e Porto Xavier
Telefones
Telefones
(55) 3513-6265

Justiça Eleitoral

Zona
45ª Zona Eleitoral, Santo Ângelo
Endereço
Rua Duque de Caxias, 1151, Santo Ângelo - RS
E-mail
zon045@tre-rs.jus.br

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

1 Tabelionato e Registro Especial

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Marques do Herval, 1113, Centro, CEP 98801-640
Telefone
(55) 3312-1510
E-mail
cartorio@cartoriolagopinto.not.br

Serventia de Notas em Santo Ângelo

Atribuições
Notas
Endereço
Rua Antunes Ribas, 1505, Centro, CEP 98801-630
Telefone
(55) 3312-1790

Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Avenida Getúlio Vargas, 2189, Centro, CEP 98803-417
Telefone
(55) 3312-5440

Serventia de Registro de Imóveis em Santo Ângelo

Atribuições
Registro de Imóveis
Endereço
Avenida Venâncio Aires, 1779, Centro, CEP 98803-000
Telefone
(55) 99217-4037
E-mail
administrativo@cartoriojeanjesse.com.br

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Santo Ângelo/RS

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Santo Ângelo
Endereço
Av. Brasil, 399, Centro, Santo Ângelo/RS
CEP
98801-590
Horário
Turno único, das 7h às 13h
Site
www.santoangelo.rs.gov.br
Fonte
Prefeitura de Santo Ângelo, site oficial (rodapé institucional)
Fonte url
www.santoangelo.rs.gov.br
Contexto
O Espaço Cidadão, na Rua Antunes Ribas, 1134, atende pelo (55) 3312-0190, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h.
Telefones
Telefones
(55) 3312-0100

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

Santo Ângelo é filha direta do ciclo missioneiro: em 12 de agosto de 1706 o jesuíta belga Diogo de Haze fundou a redução de Santo Ângelo Custódio, consagrada ao anjo da guarda dos povos guarani, a sétima e última dos Sete Povos das Missões, o conjunto de reduções do lado oriental do rio Uruguai. A experiência foi interrompida no século XVIII, quando o Tratado de Madri e a Guerra Guaranítica desmancharam os povoados missioneiros, e o antigo povo de Santo Ângelo passou décadas em ruínas e silêncio. O repovoamento veio no século XIX, com criadores de gado e, depois, imigrantes europeus atraídos pelas terras do Alto Uruguai. A emancipação chegou pela Lei provincial nº 835, de 22 de março de 1873, desmembrando o município do vasto território de Cruz Alta. No século XX, a cidade se consolidou como entroncamento rodoviário e centro administrativo da região, orgulhosa do título de Capital das Missões, herança que ainda organiza sua identidade, do nome das ruas ao desenho da catedral.

Economia

A economia santo-angelense combina o agronegócio do Planalto missioneiro, soja, milho e trigo em escala, com forte presença de cooperativas e máquinas agrícolas, e um setor terciário que atende dezenas de municípios menores do entorno. O PIB per capita de R$ 43,9 mil (IBGE, 2023) reflete esse papel de polo regional: é em Santo Ângelo que a região resolve saúde, ensino superior, comércio especializado e serviços públicos federais e estaduais, da Delegacia da Receita Federal à 9ª Delegacia da Receita Estadual. A vitrine econômica é a Fenamilho Internacional, feira realizada no Parque de Exposições Siegfried Ritter, que projeta o potencial agroindustrial do município. Esse perfil, produtor rural capitalizado, comércio regional intenso e presença fiscal federal e estadual, gera demanda jurídica sofisticada: contratos agrários, questões tributárias, execuções fiscais e o contencioso empresarial típico de cidade-polo.

Panorama jurídico

Poucas cidades do interior gaúcho concentram tanta estrutura de Justiça quanto Santo Ângelo. A comarca do TJRS, de entrância final, reúne três varas cíveis e duas criminais, a 1ª Vara Criminal acumula o Tribunal do Júri e a execução criminal; a 2ª, a violência doméstica e o Juizado Especial Criminal, além da Vara do Juizado Regional da Infância e da Juventude, e jurisdiciona Entre-Ijuís, Eugênio de Castro, São Miguel das Missões e Vitória das Missões. Na esfera federal, a cidade é sede de subseção judiciária com três varas federais e Juizado Especial Federal, caso raro no interior. Somam-se a Vara do Trabalho, instalada em 1965, a 45ª Zona Eleitoral, a Promotoria com oito cargos e núcleo regional do GAECO, a Defensoria e dois estabelecimentos penais com a 3ª Delegacia Penitenciária Regional. Como a execução penal não foi regionalizada para outra cidade, quem cumpre pena no Presídio Regional ou no Instituto Penal tem o processo de execução no próprio foro da Av. Venâncio Aires.

Patrimônio

O centro de Santo Ângelo guarda, sob o asfalto, o sítio arqueológico da redução de Santo Ângelo Custódio, e, sobre ele, ergue-se o cartão-postal da cidade: a Catedral Angelopolitana, construída no local da igreja missioneira e inspirada no desenho do templo de São Miguel Arcanjo, com uma singularidade que os guias fazem questão de contar, é a única igreja de tradição missioneira voltada para o sul, quando todas as demais miram o norte. A praça central, os museus e os marcos da Rota Missões fazem do município a porta de entrada do turismo das Missões: é daqui que parte o Caminho das Missões, rota de peregrinação a pé que liga os antigos povoados até as ruínas de São Miguel das Missões, Patrimônio Mundial da UNESCO a cerca de 50 quilômetros. O nome do aeroporto regional homenageia Sepé Tiaraju, o líder guarani-missioneiro morto na Guerra Guaranítica, símbolo maior dessa memória.

Curiosidades

Santo Ângelo é uma cidade de dois gentílicos: santo-angelense e angelopolitano, o segundo, herdado do grego, batiza também a catedral. O padroeiro é literalmente um anjo: o Anjo Custódio, o anjo da guarda a quem os jesuítas dedicaram a redução de 1706, guardião de todos os povos missioneiros. Da tradição agrícola veio outra marca registrada, a Fenamilho, a feira que celebra o milho e movimenta o Parque Siegfried Ritter e a economia regional a cada edição. E há o detalhe arquitetônico que diverte os visitantes: entre as igrejas herdeiras das Missões, só a Catedral Angelopolitana olha para o sul. Até a numeração das forças de segurança conta história recente: o tradicional 7º Regimento de Polícia Montada, um dos símbolos da cavalaria da Brigada Militar na região, virou 27º Batalhão de Polícia Militar por lei estadual de 2025, mudança de nome que os santo-angelenses mais antigos ainda estranham.

Educação e cidadania

Santo Ângelo é o principal centro universitário das Missões: o campus local da URI, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, oferece dezenas de cursos, entre eles o de Direito, que abastece o foro regional de estagiários e novos advogados, e o Instituto Federal Farroupilha (IFFar) mantém campus com ensino técnico e superior gratuito voltado à vocação agroindustrial da região. Para o cidadão, a cidade concentra serviços que os vizinhos não têm: a Defensoria Pública atende na Av. Venâncio Aires, 1222 (12h às 18h, telefone (55) 3313-4578), a Prefeitura mantém atendimento central na Av. Brasil, 399, telefone (55) 3312-0100, e o Balcão Virtual do TJRS permite falar com os cartórios das varas sem sair de casa. A 45ª Zona Eleitoral, na Rua Duque de Caxias, 1151, completa a rede de cidadania da Capital das Missões.

Dados do município

Mesorregião
Noroeste Rio-grandense
Microrregião
Santo Ângelo
Região intermediária (IBGE)
Ijuí
Região imediata (IBGE)
Santo Ângelo
Área (km²)
678.501
População (Censo 2022)
76.917
Densidade demográfica (hab/km²)
113.22
IDH-M
0,772 (PNUD/IBGE, 2010)
PIB per capita
R$ 43.941,11 (IBGE, 2023)
PIB (2023)
R$ 3,38 bilhões
Distritos (15)
Santo Ângelo, Atafona, Buriti, Colônia Municipal, Comandaí, Cristo Rei, Lajeado Cerne, Restinga Seca, Rincão dos Mendes, Rincão dos Meotti, Rincão dos Roratos, Ressaca Buriti, Sossego, União, Lajeado Micuim

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Santo Ângelo

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Santo Ângelo tem agroindústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Santo Ângelo/RS

Qual é o telefone do fórum de Santo Ângelo?

O telefone do Foro da Comarca de Santo Ângelo é (55) 3029-9982, e o e-mail é frsantangejzdir@tjrs.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Santo Ângelo?

Foro da Comarca de Santo Ângelo: Av. Venâncio Aires, 1437, Centro, Santo Ângelo/RS, CEP 98801-660.

Santo Ângelo pertence a qual comarca?

Santo Ângelo é sede da Comarca de Santo Ângelo (entrância final (elevada de intermediária para final em 2023)).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Santo Ângelo?

O Tribunal do Júri da comarca funciona na 1ª Vara Criminal, no foro da Av. Venâncio Aires, 1437. Julga os crimes dolosos contra a vida cometidos em Santo Ângelo, Entre-Ijuís, Eugênio de Castro, São Miguel das Missões e Vitória das Missões.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Santo Ângelo?

1ª Vara Criminal de Santo Ângelo, que acumula a Vara de Execuções Criminais da comarca, no foro da Av. Venâncio Aires, 1437.

Qual delegacia atende Santo Ângelo?

Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Santo Ângelo, telefone (55) 3931-3250 e (55) 3313-1515.

Tem Defensoria Pública em Santo Ângelo?

Defensoria Pública do Estado do RS, Santo Ângelo, Av. Venâncio Aires, 1222, Centro, Santo Ângelo/RS, telefone (55) 3313-4578.

Fontes desta página

22fontes consultadas, 19 em site oficial. Página atualizada em 16/11/2026. Primeira publicação em 16/07/2026, 5 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJRS, Comarcas · tjrs.jus.br · acesso em 16/11/2026
  2. MPRS · mprs.mp.br · acesso em 16/11/2026
  3. MPRS, atribuições das Promotorias de Santo Ângelo (Júri e execução na 1ª Vara Criminal; competência das… · mprs.mp.br · acesso em 16/11/2026
  4. MPRS, contatos dos Espaços Bem-me-Quer · mprs.mp.br · acesso em 16/11/2026
  5. Polícia Penal RS, Presídio Regional de Santo Ângelo · policiapenal.rs.gov.br · acesso em 16/11/2026
  6. Polícia Penal RS, Instituto Penal de Santo Ângelo · policiapenal.rs.gov.br · acesso em 16/11/2026
  7. Polícia Civil RS, Telefones das Delegacias de Pronto Atendimento · pc.rs.gov.br · acesso em 16/11/2026
  8. Polícia Civil RS, Delegacias de Polícia Regionais (13ª DPR · pc.rs.gov.br · acesso em 16/11/2026
Ver mais 14fontes
  1. DPE-RS, Defensoria Pública de Santo Ângelo (endereço, telefone, horário, e-mail) · defensoria.rs.def.br · acesso em 16/11/2026
  2. OAB/RS, Subseção de Santo Ângelo, contato · subsecoes.oabrs.org.br · acesso em 16/11/2026
  3. TRF4/JFRS · trf4.jus.br · acesso em 16/11/2026
  4. TRT4, Vara do Trabalho de Santo Ângelo (endereço, telefone, e-mail, jurisdição) · trt4.jus.br · acesso em 16/11/2026
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  7. Página oficial em agendamento.tre-rs.jus.br · acesso em 16/07/2026
  8. Brigada Militar RS, CRPM Missões e 27º BPM (ex-7º RPMon; LC 16.450/2025), sede RS-344 km 97 · brigadamilitar.rs.gov.br · acesso em 16/07/2026
  9. Polícia Federal, Delegacia de PF em Santo Ângelo (Av. São João, 555; (55) 3314-9000) · gov.br · acesso em 16/07/2026
  10. Receita Federal, unidade de atendimento Santo Ângelo (Av. Brasil, 1400) e Receita Estadual 9ª DRE · gov.br · acesso em 16/07/2026
  11. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 16/07/2026
  12. Wikimedia Commons · commons.wikimedia.org · acesso em 16/11/2026
  13. IjuiNews, TJRS oficializa elevação da Comarca de Santo Ângelo para entrância final (2023) · ijuinews.com.br · acesso em 16/07/2026
  14. Catedral Angelopolitana / Portal das Missões, redução de Santo Ângelo Custódio (1706), história e catedral… · catedralangelopolitana.com · acesso em 16/07/2026

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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