Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Santo Ângelo
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
- Entrância
- entrância final (elevada de intermediária para final em 2023)
- Estrutura
- O foro reúne três varas cíveis e duas varas criminais, a 1ª Vara Criminal julga os crimes apenados com reclusão e detenção e concentra o Tribunal do Júri e a execução criminal; a 2ª Vara Criminal, a violência doméstica e o Juizado Especial Criminal, além da Vara do Juizado Regional da Infância e da Juventude, do Juizado Especial Cível e da vara adjunta da Direção do Foro.
- Jurisdição
- Santo Ângelo é a sede; a comarca abrange também Entre-Ijuís, Eugênio de Castro, São Miguel das Missões e Vitória das Missões.
Varas
- · 1ª Vara Cível de Santo Ângelo · Competência
- Causas cíveis, família e sucessões, Fazenda Pública e falências (com a 3ª Vara Cível, por dígito final do processo)
- · 1ª Vara Cível de Santo Ângelo · Fonte
- TJRS, dados da comarca (lista de varas); competência pelas atribuições da Promotoria de Justiça Cível do MPRS
- · 1ª Vara Cível de Santo Ângelo · Fonte url
- www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
- · 2ª Vara Cível de Santo Ângelo · Competência
- Causas cíveis, família e sucessões, Fazenda Pública e falências (com a 3ª Vara Cível, por dígito final do processo)
- · 2ª Vara Cível de Santo Ângelo · Fonte
- TJRS, dados da comarca (lista de varas); competência pelas atribuições da Promotoria de Justiça Cível do MPRS
- · 2ª Vara Cível de Santo Ângelo · Fonte url
- www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
- · 3ª Vara Cível de Santo Ângelo · Competência
- Causas cíveis, família e sucessões, Fazenda Pública e falências, repartidas com a 1ª e a 2ª Vara Cível
- · 3ª Vara Cível de Santo Ângelo · Fonte
- TJRS, dados da comarca (lista de varas); competência pelas atribuições da Promotoria de Justiça Cível do MPRS
- · 3ª Vara Cível de Santo Ângelo · Fonte url
- www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
- · 1ª Vara Criminal de Santo Ângelo · Competência
- Crimes apenados com reclusão e com detenção, Tribunal do Júri e Vara de Execuções Criminais da comarca
- · 1ª Vara Criminal de Santo Ângelo · Fonte
- TJRS, dados da comarca; atribuições das Promotorias de Justiça Criminais de Santo Ângelo (MPRS)
- · 1ª Vara Criminal de Santo Ângelo · Fonte url
- www.mprs.mp.br/promotorias/113/atribuicoes
- · 2ª Vara Criminal de Santo Ângelo · Competência
- Violência doméstica e familiar contra a mulher, Juizado Especial Criminal (infrações de menor potencial ofensivo) e demais feitos criminais a ela distribuídos
- · 2ª Vara Criminal de Santo Ângelo · Fonte
- TJRS, dados da comarca; atribuições das Promotorias de Justiça Criminais de Santo Ângelo (MPRS)
- · 2ª Vara Criminal de Santo Ângelo · Fonte url
- www.mprs.mp.br/promotorias/113/atribuicoes
- · Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude de Santo Ângelo · Competência
- Infância e juventude (ECA), inclusive ato infracional e crimes previstos no Estatuto
- · Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude de Santo Ângelo · Fonte
- TJRS, dados da comarca; atribuições da Promotoria de Justiça Especializada (MPRS)
- · Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude de Santo Ângelo · Fonte url
- www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
- · Juizado Especial Cível de Santo Ângelo · Competência
- Causas cíveis de menor complexidade (Lei 9.099/1995)
- · Juizado Especial Cível de Santo Ângelo · E-mail
- frsantangejec@tjrs.jus.br
- · Juizado Especial Cível de Santo Ângelo · Fonte
- TJRS, dados da comarca (Juizado Especial Cível, regime estatizado)
- · Juizado Especial Cível de Santo Ângelo · Fonte url
- www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
- · Direção do Foro (Vara Adjunta) · Competência
- Administração do foro; a vara adjunta da Direção do Foro recebe crimes ambientais, parcelamento irregular do solo urbano e registros públicos
- · Direção do Foro (Vara Adjunta) · E-mail
- frsantangejzdir@tjrs.jus.br
- · Direção do Foro (Vara Adjunta) · Fonte
- TJRS, dados da comarca; atribuições da Promotoria de Justiça Especializada (MPRS)
- · Direção do Foro (Vara Adjunta) · Fonte url
- www.tjrs.jus.br/institu/comarcas/dados_comarca.p
Juri
- Vara
- 1ª Vara Criminal de Santo Ângelo
- Fórum
- Foro da Comarca de Santo Ângelo
- Descrição
- O Tribunal do Júri da comarca funciona na 1ª Vara Criminal, no foro da Av. Venâncio Aires, 1437. Julga os crimes dolosos contra a vida cometidos em Santo Ângelo, Entre-Ijuís, Eugênio de Castro, São Miguel das Missões e Vitória das Missões.
- Telefones
- (55) 3029-9982
- Fonte
- MPRS, atribuições do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Ângelo (Tribunal do Júri na 1ª Vara Criminal)
- Fonte url
- www.mprs.mp.br/promotorias/113/atribuicoes
Execução penal
- Juizo
- 1ª Vara Criminal de Santo Ângelo, que acumula a Vara de Execuções Criminais da comarca, no foro da Av. Venâncio Aires, 1437.
- Criterio
- Santo Ângelo não está na base de nenhuma das Varas de Execução Criminal regionais do Rio Grande do Sul (Porto Alegre, Novo Hamburgo, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria e Santa Cruz do Sul) e tem unidades prisionais próprias, o Presídio Regional e o Instituto Penal de Santo Ângelo: a execução corre na própria comarca, com o 1º Promotor de Justiça Criminal oficiando na execução penal.
- Telefones
- (55) 3029-9982
- Fonte
- MPRS, atribuições do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Ângelo (Vara de Execuções Criminais na 1ª Vara Criminal)
- Fonte url
- www.mprs.mp.br/promotorias/113/atribuicoes
Municípios
- Municípios
- Santo Ângelo, Entre-Ijuís, Eugênio de Castro, São Miguel das Missões, Vitória das Missões