São Gabriel

A fundação de São Gabriel é espanhola, e isso é raro no Rio Grande do Sul. Em 1800, o naturalista Félix de Azara chegou ao Cerro do Batovi e ergueu ali a primeira povoação, guarnecida por oito homens, batizando-a em homenagem ao Vice-Rei do Rio da Prata, Dom Gabriel. O povoado migrou depois para a antiga Sesmaria do Trilha, já sob colonização portuguesa, e foi esse segundo sítio que virou distrito de Cachoeira pela Lei provincial nº 16, de 23 de dezembro de 1837, vila pela Lei provincial nº 8, de 4 de abril de 1846 — instalada em 19 de setembro do mesmo ano — e cidade pela Lei provincial nº 443, de 15 de dezembro de 1859. O apelido veio das armas: nasceram em São Gabriel os marechais João Propício Menna Barreto, Fábio Patrício de Azambuja, Hermes Rodrigues da Fonseca, que chegou à Presidência da República, e João Batista Mascarenhas de Moraes, comandante da Força Expedicionária Brasileira na Itália. A mesma cidade deu ao país Alcides Maia, primeiro gaúcho na Academia Brasileira de Letras, e o padre Leonel Franca, fundador da PUC do Rio de Janeiro. O território, imenso, foi sendo repartido: Cacequi saiu em 1944, pelo Decreto-lei estadual nº 715, e Santa Margarida do Sul emancipou-se no fim do século XX, com posse do prefeito e dos vereadores em janeiro de 2001 — e continua, até hoje, dentro da comarca da cidade-mãe.

O que define São Gabriel economicamente não é a variedade, é a escala da propriedade. Em 5.053 km² de território cabem 247.720 bovinos (IBGE, 2024) — mais de quatro cabeças para cada habitante — e 176.399 hectares de lavoura colhida, um terço de toda a área do município. Dentro dessa lavoura, a surpresa: a soja domina com 137 mil hectares, muito acima dos 26 mil hectares de arroz irrigado que a fama da Campanha faria supor; completam o quadro 9 mil hectares de trigo e 4 mil de milho. A terceira camada é a mais recente e a mais visível na paisagem: 15.531 hectares de floresta plantada em 2024, dos quais 15.500 são de eucalipto — 99,8% do total. O PIB municipal foi de R$ 2,68 bilhões em 2023. Do ponto de vista jurídico, essa combinação produz contencioso característico: arrendamento rural de áreas grandes e de prazo longo, disputas de posse e domínio em glebas de milhares de hectares, sucessão de estâncias, crédito agrícola com garantia real, licenciamento ambiental do plantio florestal e o abigeato — o furto de semovente domesticável de produção, qualificado pelo artigo 155, § 6º, do Código Penal, que na pecuária extensiva deixa de ser crime patrimonial pequeno e vira problema estrutural de quem mantém rebanho a quilômetros da sede.

Quem responde a processo em São Gabriel resolve quase tudo em uma quadra. O Foro fica na Rua Onésimo Laureano, 75; a Promotoria, no número 124 da mesma rua; a Defensoria Pública, no 82; e a Subseção da OAB mantém sala dentro do próprio Foro. A comarca é de entrância intermediária e tem 1ª e 2ª Varas Cíveis — a primeira com Juizado Especial Cível adjunto, a segunda com o Juizado da Infância e Juventude — e uma única Vara Criminal, que por isso concentra tudo o que é penal: instrução, plenário do Júri e execução da pena. Esse último ponto merece atenção, porque no Rio Grande do Sul ele não é automático. A Lei estadual nº 15.132, de 30 de janeiro de 2018, criou Varas Regionais de Execução Criminal, instaladas a partir da Resolução nº 1.211/2018 do Conselho da Magistratura em Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Santa Cruz do Sul e Santa Maria — e a base territorial da regional de Santa Maria, a vizinha, reúne Agudo, Caçapava do Sul, Cacequi, Jaguari, Júlio de Castilhos, São Sepé e São Vicente do Sul. São Gabriel ficou de fora, e o quadro de varas do TJRS mantém a especialização em execuções criminais na vara local. Há, porém, mudança no horizonte: a Resolução nº 57/2025 do Órgão Especial, de 21 de novembro de 2025, autorizou a criação da Vara Regional de Garantias de Uruguaiana com competência sobre doze comarcas, São Gabriel entre elas — para o controle da investigação e a custódia, jamais para o Júri, que a própria resolução exclui. Autorizar não é instalar: o quadro de varas de Uruguaiana ainda não registra a unidade. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio gabrielense começa onde a cidade não está. O Cerro do Batovi, sítio da povoação de 1800, ainda dá nome a um distrito rural, e o desenho do município guarda outros quatro — Azevedo Sodré, Suspiro, Tiaraju e Vacacaí — memória de uma divisão administrativa fixada ainda na primeira metade do século XX. No perímetro urbano, a herança é militar e literária ao mesmo tempo: a cidade que se apresenta como Terra dos Marechais é a mesma que celebra Alcides Maia e o padre Leonel Franca. Há ainda uma camada de patrimônio que é jurídica antes de ser cultural: a comunidade quilombola Von Bock, certificada pela Fundação Cultural Palmares em 2010 e com processo de regularização fundiária aberto no INCRA desde 2013, ainda sem titulação. É um território reconhecido no papel e pendente no registro — a distância exata entre a certidão de pertencimento e o título de propriedade coletiva, e a razão pela qual questões de posse na zona rural de São Gabriel podem, conforme o caso, deslocar-se para a Justiça Federal.

Há uma inversão histórica saborosa no mapa judiciário gaúcho: Santa Maria, hoje comarca de entrância final, com quatro varas criminais e Vara de Execução Criminal Regional, começou como termo da comarca de São Gabriel. A Lei nº 799, de 25 de outubro de 1872, criou a comarca gabrielense justamente com os dois termos — São Gabriel e Santa Maria da Boca do Monte — e só em 1878 a vizinha ganhou comarca própria. A cidade que era sede virou entrância intermediária; a que era termo virou polo regional. Outra curiosidade é de escala: com 5.053 km², São Gabriel é maior que o Distrito Federal. E há a que desmente a fama: a Campanha é lembrada pelo arroz, mas em São Gabriel a soja ocupa cinco vezes mais hectares do que o arroz irrigado, e o eucalipto — a novidade da paisagem — responde por 99,8% de toda a floresta plantada do município.

Para o morador da zona rural gabrielense, saber onde ficam as instituições vale tanto quanto saber o que elas fazem. A assistência jurídica gratuita é prestada pela Defensoria Pública do Estado na Rua Onésimo Laureano, 82, de segunda a sexta, das 12h às 18h, e é essa unidade que o guia oficial da execução criminal do Estado indica para quem acompanha preso no Presídio Estadual. A Prefeitura atende na Rua Duque de Caxias, 268, das 8h às 14h, pelo telefone gratuito 0800 055 7064, e o cartório da 49ª Zona Eleitoral cuida de título e regularização. Duas informações práticas poupam viagem: a ação trabalhista de quem mora em Vila Nova do Sul corre em São Gabriel, embora o processo cível e criminal daquele município não corra; e as causas contra a União, o INSS ou a Caixa não vão para Uruguaiana nem para Santa Maria, mas para a Subseção Judiciária de Santana do Livramento.

O policiamento de São Gabriel tem nome de cavalaria e função de campo. Quem responde pelo território é o 2º Regimento de Polícia Montada da Brigada Militar, criado em 4 de fevereiro de 1913 para vigiar a faixa de fronteira e sediado em Santana do Livramento, com destacamento gabrielense na Avenida Francisco Chagas, 1310, no Bairro Progresso. O mesmo regimento cobre Rosário do Sul, Quaraí, Santa Margarida do Sul e Vila Nova do Sul — recorte que só faz sentido num estado onde a distância entre porteiras é maior que a distância entre cidades. A Polícia Civil mantém delegacia no município, mas a sede regional não é aqui: pelo mapa oficial editado a partir do Decreto estadual nº 57.060/2023, as regionais ficam em Alegrete, Bagé e Santana do Livramento. Fecha o circuito o Presídio Estadual de São Gabriel, na Rua General Marques, fundado em 1931, com 142 vagas de capacidade de engenharia. A soma é incomum: prisão, inquérito, denúncia, júri e execução acontecem todos dentro de um município com menos de doze habitantes por quilômetro quadrado.