Cidade de RS

Sapucaia do Sul/RS

Comarca, fórum e órgãos públicos

Sapucaia do Sul é cidade industrial de cerca de 132 mil habitantes na Região Metropolitana de Porto Alegre, no Vale do Rio dos Sinos, emancipada de São Leopoldo em 1961. Tem comarca própria do TJRS (entrância intermediária, com Varas Cíveis, Criminais e de Família), Foro Trabalhista com duas Varas do Trabalho, subseção da OAB/RS e a Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul, além de abrigar o Parque Zoológico do Estado, um dos maiores da América Latina.

UF
RS
Porte
média-grande
População
132.107 hab.
Atualizada em
10/07/2026

Fórum de Sapucaia do Sul/RS: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum de Sapucaia do Sul
Endereço
Av. João Pereira de Vargas, 431, Centro, Sapucaia do Sul/RS, CEP 93220-190 · abrir no mapa
Telefone
(51) 3098-5797
E-mail
frsapsuldistcont@tjrs.jus.br
Horário
Regra geral do TJRS: segunda a sexta, 12h às 19h (1º e 2º graus, capital e interior). Ordem de Serviço nº 005/2021-P, Presidência do TJRS, art. 1º.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJRS
Tribunal
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrância
entrância intermediária

Fonte: TJRS, Comarcas, dados_comarca 1476, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Sapucaia do Sul (RS), o juízo competente é da Comarca de Sapucaia do Sul, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa no Rio Grande do Sul, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Sapucaia do Sul/RS

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Sapucaia do Sul/RS, o julgamento é no Júri da Comarca de Sapucaia do Sul: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Sapucaia do Sul em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Sapucaia do Sul/RS

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Sapucaia do Sul
Tribunal
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
Entrância
entrância intermediária
Estrutura
Comarca própria com 1ª e 2ª Varas Cíveis, duas Varas Criminais, Vara de Família e Sucessões, Juizado Especial Cível e CEJUSC. Os crimes dolosos contra a vida são levados ao Tribunal do Júri no próprio foro.
Jurisdição
A comarca de Sapucaia do Sul é sede judiciária própria do TJRS, servindo a população do município. Há pleito de elevação à entrância final em tramitação, acompanhado pela subseção local da OAB/RS.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa no Rio Grande do Sul

Veja o passo a passo no Rio Grande do Sul, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Sapucaia do Sul (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de RS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Sapucaia do Sul abriga a Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul (PESS), administrada pelo sistema penitenciário gaúcho (SUSEPE/Polícia Penal), na Rua Leão, 300, bairro São João Batista, CEP 93022-538. Inaugurada em 2021, é uma unidade de regime fechado masculino voltada à Região Metropolitana, com capacidade em torno de 600 vagas; sua população esteve inicialmente vinculada à Vara de Execuções Criminais regional de Novo Hamburgo. Telefone (51) 3317-8657; e-mail pess-adm@susepe.rs.gov.br. A presença da PESS torna a execução penal, progressão de regime, remição e incidentes, tema recorrente na comarca.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
1ª Delegacia de Polícia de Sapucaia do Sul (Polícia Civil do RS)
Endereço
Rua Barão do Rio Branco, 378, Santa Catarina, Sapucaia do Sul - RS, CEP 93214-340
Panorama
O município conta com a 1ª Delegacia de Polícia e a 2ª Delegacia de Polícia (Rua Monte Castelo, 21, Centro), além de atendimento especializado à mulher na estrutura regional da Polícia Civil.
Policia militar
Nome
33º Batalhão de Polícia Militar (33º BPM), Brigada Militar do RS
Endereço
Rua Lindolfo Collor, 66, Centro, Sapucaia do Sul - RS, CEP 93220-240
Telefone
(51) 3452-9057
Panorama
O 33º BPM responde pelo policiamento ostensivo do município; nova sede do batalhão está em construção.

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
Subseção de Sapucaia do Sul, OAB/RS
Endereço
Rua Nossa Senhora da Conceição, 125, Sala 110, Centro, Sapucaia do Sul - RS
Telefone
(51) 3451-5537
Estrutura
Sapucaia do Sul tem subseção própria da OAB/RS, com sede reinaugurada recentemente e sala de apoio à advocacia no foro local. É a entidade que representa a classe na comarca e vem articulando a elevação de entrância junto ao TJRS.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça de Sapucaia do Sul (MP-RS), Promotoria de Justiça e Promotoria de Justiça Especializada. Av. João Pereira de Vargas, 548, Centro, CEP 93220-190. Telefone (51) 3295-2863.
E-mail
mpsapucaia@mprs.mp.br

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do RS mantém unidade instalada em Sapucaia do Sul, na Rua Pinto Bandeira, 180, CEP 93220-320, com atendimento à população de baixa renda nas áreas cível, de família, criminal e execução penal. Telefone (51) 3452-1173.
E-mail
sapucaiadosul@defensoria.rs.def.br

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Serviços federais na fronteira

Panorama
Por integrar a Região Metropolitana de Porto Alegre, Sapucaia do Sul é atendida pelos órgãos federais sediados no eixo Canoas/Novo Hamburgo/Porto Alegre: a Polícia Federal pela Superintendência Regional em Porto Alegre, a Receita Federal pela Delegacia da 10ª Região Fiscal e o INSS pelas agências da previdência da região (central 135).
INSS
135

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Canoas (Justiça Federal / TRF4, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul)
Jurisdição
Sapucaia do Sul integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Canoas, que abrange ainda Canoas, Esteio, Nova Santa Rita e Triunfo. É onde tramitam as demandas federais dos moradores, matéria previdenciária, tributária federal e ações contra a União e autarquias.

Justiça do Trabalho

Nome
Foro Trabalhista de Sapucaia do Sul
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4)
Estrutura
Duas Varas do Trabalho (1ª e 2ª Varas do Trabalho de Sapucaia do Sul)
Endereço
Rua Coronel Serafim Pereira, 300, Sapucaia do Sul - RS, CEP 93220-110
Telefone
(51) 3255-7039

Justiça Eleitoral

Nome
108ª Zona Eleitoral (Cartório Eleitoral de Sapucaia do Sul)
Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS)
Endereço
Rua Nossa Senhora da Conceição, 125, sala 01, Centro, Sapucaia do Sul - RS
E-mail
zon108@tre-rs.jus.br

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Serviços de Registros Públicos de Sapucaia do Sul

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis
Endereço
Rua Laurentino Juliano, nº 24, Paraíso, CEP 93220-220
Telefone
(51) 3474-2808

Tabelionato de Notas Sapucaia do Sul

Atribuições
Notas
Endereço
Rua Manoel Serafim número 1536, Centro, CEP 93220-250
Telefone
(51) 3474-4920

2° Tabelionato de Notas de Sapucaia do Sul

Atribuições
Notas
Endereço
Rua Professor Francisco Brochado da Rocha, 128, Centro, CEP 93220-680
Telefone
(51) 3376-3878

Registro de Imóveis da 2ª Zona de Sapucaia do Sul

Atribuições
Registro de Imóveis
Endereço
Avenida Rubem Berta, 735, São José, CEP 93216-430
Telefone
(51) 2221-0372
Mais 2unidades
  • Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos da Segunda Zona da Comarca de Sapucaia do Sul-RS · Rua Otaviano Silveira, nº 733, Centro · (51) 99204-4114
  • 2º Tabelionato de Protestos · Protesto de Títulos · Rua Professor Francisco Brochado da Rocha, 123, Loja 02, Sapucaia do Sul/RS. CEP 93.220-680 Bairro : Centro · (51) 2312-1035

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Sapucaia do Sul/RS

Prefeitura Municipal

Endereço
Av. Leônidas de Souza, 1289, Santa Catarina, Sapucaia do Sul - RS, CEP 93210-140
Site
www.sapucaiadosul.rs.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Sapucaia do Sul
Endereço
Av. Assis Brasil, 51, Centro, Sapucaia do Sul - RS, CEP 93220-050
Composição
11 vereadores
Site
www.cmsapucaiadosul.rs.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

A ocupação de Sapucaia do Sul começou com a Fazenda Sapucaia, sesmaria tomada por posseiros luso-açorianos a partir de 1738, no caminho entre Porto Alegre e a colônia alemã de São Leopoldo. Por mais de um século foi zona rural do 7º distrito de São Leopoldo. A virada veio com as rodovias: a abertura da BR-2 (hoje BR-116), nos anos 1940, e a política de isenções tributárias atraíram indústrias que converteram o distrito num polo econômico. O crescimento populacional, de menos de mil habitantes em 1920 para cerca de 18 mil em 1960, alimentou o desejo de autonomia. A emancipação foi confirmada por plebiscito em 20 de agosto de 1961 e formalizada em 14 de novembro do mesmo ano, no governo de Leonel Brizola, desmembrando o novo município de São Leopoldo. Foi então que ao antigo nome "Sapucaia" se firmou o complemento "do Sul".

Economia

Sapucaia do Sul nasceu industrial e assim permaneceu: siderurgia, metalurgia, bebidas e fios têxteis formam o núcleo do seu distrito industrial, herança das fábricas que se instalaram ao longo da BR-116 a partir da década de 1960. A posição é um trunfo logístico, a cidade fica no cruzamento das BR-116 e BR-448 (Rodovia do Parque), a poucos quilômetros da Freeway (BR-290) e colada ao corredor industrial de Canoas, Esteio, Gravataí e Cachoeirinha, dentro do mercado consumidor mais rico do Rio Grande do Sul. O PIB per capita de R$ 35,8 mil (IBGE, 2023) reflete essa base fabril combinada ao comércio e serviços que atendem à densa malha urbana metropolitana. Ao mesmo tempo, com densidade de mais de 2,2 mil habitantes por quilômetro quadrado, boa parte da população também trabalha e estuda em cidades vizinhas, num vaivém metropolitano diário.

Panorama jurídico

Diferente de muitos municípios do porte, Sapucaia do Sul tem comarca própria do TJRS, classificada como de entrância intermediária. O Fórum, na Avenida João Pereira de Vargas, reúne 1ª e 2ª Varas Cíveis, duas Varas Criminais, Vara de Família e Sucessões, Juizado Especial Cível e CEJUSC; os crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri no próprio foro. A cidade ainda concentra estrutura penal de peso: sedia a Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul, unidade de regime fechado da Região Metropolitana, o que faz da execução penal, progressão de regime, remição, livramento condicional e incidentes de execução, matéria constante na comarca. Some-se o Foro Trabalhista com duas Varas do Trabalho e a subseção própria da OAB/RS, e tem-se um polo judiciário completo.

Patrimônio

O maior patrimônio de Sapucaia do Sul é verde e vivo: o Parque Zoológico do Rio Grande do Sul, instalado no município, é um dos maiores da América Latina. São cerca de 780 hectares, dos quais mais de 600 de reserva florestal de mata atlântica preservada, que abrigam por volta de 900 animais de aproximadamente 130 espécies, entre nativas e exóticas, em uma das unidades de conservação mais visitadas do país. Ligado à antiga Fundação Zoobotânica do Estado, o parque cumpre papel de educação ambiental, pesquisa e reprodução de espécies ameaçadas, sendo o principal cartão de visitas da cidade e destino de escolas de toda a Região Metropolitana. Em torno dele, a mancha de mata nativa funciona como pulmão verde em meio ao adensamento urbano do Vale dos Sinos, contraponto raro à paisagem industrial que define o restante do município.

Curiosidades

O nome da cidade guarda uma pequena confusão geográfica que a própria história resolveu: "Sapucaia" já designava a fazenda e o distrito, mas o complemento "do Sul" foi adotado para separá-la de outras Sapucaias país afora, inclusive a homônima fluminense, evitando trocas de correspondência e registros na época dos Correios e da ferrovia. A árvore que empresta o nome, a sapucaia, produz o ouriço lenhoso conhecido como "cumbuca de macaco", cuja semente é comestível. Curiosidade cívica: em 2024, o município reconduziu seu prefeito em primeiro turno com folgada maioria, sinal de estabilidade política num colégio eleitoral de mais de 90 mil eleitores atendidos pela 108ª Zona Eleitoral. E, para muitos gaúchos, o nome da cidade é sinônimo de um único endereço: o zoológico, ponto de encontro de gerações de crianças da capital e da região metropolitana.

Educação e cidadania

Sapucaia do Sul tem taxa de escolarização de 98,32% na faixa de 6 a 14 anos (Censo 2022) e IDHM de 0,726, na faixa de desenvolvimento humano alto, números coerentes com uma cidade metropolitana consolidada. A rede pública municipal e estadual é complementada pela oferta de ensino técnico e superior no eixo do Vale dos Sinos, com instituições de referência a poucos quilômetros, em São Leopoldo, Novo Hamburgo e Canoas, rota diária de estudantes sapucaienses. No campo do acesso à justiça e da cidadania, a cidade dispõe de estrutura própria incomum para o porte: Fórum com CEJUSC para mediação e conciliação, unidade da Defensoria Pública do Estado para quem não pode contratar advogado, Promotorias de Justiça do MP-RS, subseção da OAB/RS e cartório eleitoral. Prefeitura e Câmara Municipal, no Centro, completam o aparato institucional que organiza a vida pública do município.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de Porto Alegre
Microrregião
Porto Alegre
Região intermediária (IBGE)
Porto Alegre
Região imediata (IBGE)
Porto Alegre
Área (km²)
58.247
População (Censo 2022)
132.107
Densidade demográfica (hab/km²)
2268,05 hab/km²
IDH-M
0,726 (2010), faixa de desenvolvimento humano alto
PIB per capita
R$ 35.799,83 (IBGE, 2023)
PIB (2023)
R$ 4,73 bilhões
Escolarização 6 a 14 anos
98,32% (Censo 2022)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Sapucaia do Sul

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Sapucaia do Sul tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Sapucaia do Sul/RS

Qual é o telefone do fórum de Sapucaia do Sul?

O telefone do Fórum de Sapucaia do Sul é (51) 3098-5797, e o e-mail é frsapsuldistcont@tjrs.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Sapucaia do Sul?

Fórum de Sapucaia do Sul: Av. João Pereira de Vargas, 431, Centro, Sapucaia do Sul/RS, CEP 93220-190.

Sapucaia do Sul pertence a qual comarca?

Sapucaia do Sul é sede da Comarca de Sapucaia do Sul (entrância intermediária).

Tem Defensoria Pública em Sapucaia do Sul?

A Defensoria Pública do Estado do RS mantém unidade instalada em Sapucaia do Sul, na Rua Pinto Bandeira, 180, CEP 93220-320, com atendimento à população de baixa renda nas áreas cível, de família, criminal e execução penal. Telefone (51) 3452-1173.

Fontes desta página

11fontes consultadas, 11 em site oficial. Página atualizada em 10/07/2026. Primeira publicação em 10/07/2026, 8 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJRS, Comarca de Sapucaia do Sul (estrutura da comarca, foro) · tjrs.jus.br · acesso em 10/07/2026
  2. TRT4 · trt4.jus.br · acesso em 10/07/2026
  3. TRF4, Mapa da Jurisdição / Subseção Judiciária de Canoas (jurisdição inclui Sapucaia do Sul) · trf4.jus.br · acesso em 10/07/2026
  4. OAB/RS, Subseção de Sapucaia do Sul (endereço, telefone, reinauguração da sede) · oabrs.org.br · acesso em 10/07/2026
  5. MP-RS · mprs.mp.br · acesso em 10/07/2026
  6. DPE-RS, Defensoria Pública de Sapucaia do Sul (endereço, telefone, e-mail) · defensoria.rs.def.br · acesso em 10/07/2026
  7. SUSEPE/Polícia Penal RS, Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul (endereço, capacidade, contatos) · policiapenal.rs.gov.br · acesso em 10/07/2026
  8. IBGE Cidades e Estados · ibge.gov.br · acesso em 10/07/2026
Ver mais 3fontes
  1. Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul, história e site oficial (emancipação de 1961, distrito industrial) · sapucaiadosul.rs.gov.br · acesso em 10/07/2026
  2. Página oficial em cmsapucaiadosul.rs.gov.br · acesso em 10/07/2026
  3. Portal do Estado do RS · estado.rs.gov.br · acesso em 10/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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