Cidade de RS

Santa Rosa

Santa Rosa, o Berço Nacional da Soja, é polo da Fronteira Noroeste gaúcha e sede de comarca do TJRS com Tribunal do Júri, Vara de Execuções Criminais e a Vara Regional Empresarial da região. Cidade da Fenasoja e da maior bacia leiteira do RS, reúne ainda Justiça Federal, Justiça do Trabalho e presídio estadual — estrutura jurídica completa para seus 77 mil habitantes.

UF
RS
Porte
média
População
76.963 hab.

Para questões judiciais em Santa Rosa (RS), o juízo competente é da Comarca de Santa Rosa — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Santa Rosa nasceu da colonização pública do noroeste do Rio Grande do Sul: no início do século XX, o governo estadual demarcou a Colônia Santa Rosa em terras então pertencentes a Santo Ângelo, atraindo levas de imigrantes e descendentes de alemães, italianos, poloneses e outras etnias que desciam das "colônias velhas" em busca de terra nova. O núcleo prosperou depressa — em 1927, quando a ideia de emancipação ganhou corpo, a colônia já somava cerca de 35 mil moradores e arrecadação expressiva. Em 1º de julho de 1931, o interventor federal José Antônio Flores da Cunha assinou o decreto de emancipação, e em 10 de agosto do mesmo ano o município foi instalado, com a posse do primeiro prefeito nomeado, Arthur Ambros. Poucos anos antes, em 1924, um episódio silencioso mudaria a história do lugar e do país: o pastor Albert Lehenbauer distribuiu sementes de soja entre agricultores da comunidade, plantando ali a cultura que faria do Brasil uma potência agrícola mundial.

Economia

A economia de Santa Rosa combina três motores raros de se encontrar juntos numa cidade de 77 mil habitantes. O primeiro é o agronegócio que a batizou: do plantio pioneiro de 1924 a cidade se tornou referência na soja e, hoje, segundo a própria prefeitura, lidera a maior bacia leiteira do Rio Grande do Sul, com suinocultura e erva-mate completando a pauta rural. O segundo é a indústria metalmecânica voltada ao pós-colheita: a região de Santa Rosa fabrica peças, máquinas e implementos para gigantes como AGCO e John Deere e responde, ainda conforme a prefeitura, por cerca de dois terços das colheitadeiras produzidas no Brasil. O terceiro é o comércio e os serviços de alcance regional, que respondem por quase metade do produto municipal. O resultado aparece nos números do IBGE: PIB per capita de R$ 58,8 mil em 2023, entre os mais altos do noroeste gaúcho. Esse tecido de cooperativas, agroindústrias e metalúrgicas gera demanda constante por contratos, recuperações judiciais e questões tributárias e trabalhistas.

Panorama jurídico

Santa Rosa concentra uma estrutura judiciária de polo regional. Na Justiça Estadual, o Foro da Rua Buenos Aires reúne três Varas Cíveis, duas Varas Criminais, Vara de Execuções Criminais, Tribunal do Júri, Juizado Especial Criminal e Juizado da Infância, respondendo por Santa Rosa, Porto Mauá e Tuparendi — e, desde abril de 2023, abriga a Vara Regional Empresarial criada pela Lei estadual 15.955, que julga falências e recuperações judiciais de dezenas de comarcas das Missões e do Noroeste. Na esfera federal, a cidade é sede de Subseção Judiciária do TRF4 desde 2004, com vara federal e JEF que atendem 38 municípios, além de Foro Trabalhista com duas varas do TRT4. O Presídio Estadual dentro da comarca, somado à VEC local, faz da execução penal — progressões, livramentos, saídas temporárias — uma rotina intensa do foro. É nesse terreno que a banca atua: defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, com acompanhamento processual à distância e deslocamento à comarca para audiências e sessões plenárias.

Patrimônio

O patrimônio mais singular de Santa Rosa cabe numa semente. Foi de seus campos que saiu a variedade de soja "Santa Rosa", lançada em 1966 e considerada a primeira soja genuinamente brasileira — um marco genético que conectou o país à cultura que hoje lidera suas exportações. Para celebrar o lançamento, as lideranças locais criaram naquele mesmo ano a Fenasoja, Feira Nacional da Soja, que se consolidou como grande vitrine multissetorial do noroeste gaúcho e projeta a cidade nacionalmente a cada edição. A esse legado agrícola soma-se a herança da colonização multiétnica: igrejas, clubes e sociedades fundadas por alemães, italianos e poloneses marcam a paisagem urbana e o calendário cultural, e a memória do plantio pioneiro de 1924, promovido pelo pastor Albert Lehenbauer, é cultivada como patrimônio identitário — a ponto de dar à cidade o título que ela ostenta em seus aniversários: Berço Nacional da Soja.

Curiosidades

A primeira Fenasoja quase morreu no nascedouro. Realizada em 1966 para marcar o lançamento da variedade Santa Rosa, a feira foi um sucesso de público apesar das condições modestas — mas desavenças políticas com o prefeito da época engavetaram o projeto, e a segunda edição só aconteceu em 1974, oito anos depois. Dali em diante a feira se firmou e virou o grande evento da Fronteira Noroeste. Outra curiosidade está na origem do tesouro local: a soja não chegou por programa de governo nem por empresa de pesquisa, mas pelas mãos de um pastor luterano, Albert Lehenbauer, que em 1924 distribuiu sementes aos colonos como quem reparte esperança — o gesto religioso que acabou fundando a maior cadeia produtiva do agronegócio brasileiro. E até a segurança pública local carrega marca recente: em dezembro de 2025, o antigo 4º Batalhão de Polícia de Área de Fronteira deu lugar ao novíssimo 44º BPM da Brigada Militar, criado pela nova Lei de Organização Básica da corporação.

Educação e cidadania

A escolarização de 6 a 14 anos em Santa Rosa alcança 99,47% (Censo 2022), patamar de quase universalização. No ensino superior, a cidade abriga um dos campi da UNIJUÍ, a Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, que forma profissionais para toda a Fronteira Noroeste sem que o estudante precise deixar a região. O acesso à Justiça é facilitado por uma rede completa: unidade da Defensoria Pública na Avenida Santa Cruz, 352 (atendimento das 12h às 18h), subseção própria da OAB/RS, Procuradoria da República para demandas federais e cartório eleitoral com agendamento on-line e Central 148. A prefeitura atende na Avenida Expedicionário Weber, 2983, pelo telefone (55) 3511-5100, e a Câmara de Vereadores, na Rua Guaporé, 376, completa o circuito cívico de uma cidade que aprendeu cedo — desde a colônia que virou município em 1931 — a se organizar em torno da cooperação e da instituição.

Dados do município

Mesorregião
Noroeste Rio-grandense
Microrregião
Santa Rosa
População (Censo 2022)
76.963

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Santa Rosa

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Santa Rosa tem indústria e agroindústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Órgãos e instituições — Santa Rosa/RS

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Santa Rosa
Tribunal
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
Estrutura
Três Varas Cíveis, duas Varas Criminais, Vara de Execuções Criminais, Tribunal do Júri, Juizado Especial Criminal, Juizado da Infância e Juventude e a Vara Regional Empresarial, instalada em abril de 2023.
Abrangencia
Santa Rosa (sede), Porto Mauá e Tuparendi
Endereço
Foro de Santa Rosa — Rua Buenos Aires, 919, Centro, Santa Rosa - RS
Jurisdição
Santa Rosa é sede de comarca do TJRS e polo judiciário da Fronteira Noroeste. Além das varas comuns, o foro abriga desde 2023 a Vara Regional Empresarial, criada pela Lei estadual 15.955/2023 para julgar falências e recuperações judiciais de dezenas de comarcas das Missões e do Noroeste — até então, competência desse tipo só existia em Porto Alegre e Novo Hamburgo. O atendimento remoto se faz pelo Balcão Virtual do TJRS.

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/RS em Santa Rosa
Endereço
Rua Buenos Aires, 762, Centro, Santa Rosa - RS
Telefone
E-mail
Estrutura
Santa Rosa tem subseção própria da OAB/RS, com sede na Rua Buenos Aires, 762, e sala de apoio à advocacia no prédio do foro (Rua Buenos Aires, 919, telefone (55) 3512-5916). Em 2024 a Seccional inaugurou novas instalações da sede da subseção, referência para a advocacia que milita na comarca e na região da Fronteira Noroeste.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Santa Rosa conta com agência da Receita Federal (Rua Santos Dumont, 654, Centro, atendimento das 9h às 13h em dias úteis) e com Procuradoria da República no Município (MPF), na Avenida Expedicionário Weber, 550, 4º andar. O atendimento do INSS se faz pela Agência da Previdência Social local, com agendamento pelo 135 ou pelo Meu INSS. Não há delegacia da Polícia Federal na cidade: passaporte e demais serviços da PF são atendidos pela Delegacia de Santo Ângelo (Avenida São João, 555, telefone (55) 3314-9000).

Estabelecimentos penais

Panorama
Santa Rosa sedia o Presídio Estadual de Santa Rosa, unidade da Polícia Penal gaúcha vinculada à 3ª Delegacia Penitenciária Regional (Missões e Noroeste, com sede em Santo Ângelo), na Rua Irmã Gilberta, 265, Vila Agrícola (telefones (55) 3512-5869 e (55) 3511-3188), com capacidade de engenharia para 196 presos. A existência de presídio na própria comarca — que também conta com Vara de Execuções Criminais — faz da progressão de regime, do livramento condicional e dos demais incidentes de execução penal uma pauta constante do foro local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça Regional de Santa Rosa (MPRS) — Rua Buenos Aires, 899, CEP 98780-735. Telefone (55) 3513-4400. Reúne promotorias criminal, cível e especializada e atende Santa Rosa, Porto Mauá e Tuparendi.
E-mail

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul mantém unidade em Santa Rosa, na Avenida Santa Cruz, 352, Centro (telefone (55) 3513-0843), com atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, nas áreas de família, cível e criminal para quem não pode constituir advogado.
E-mail

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Santa Rosa (TRF da 4ª Região) — 1ª Vara Federal de Santa Rosa, com Juizado Especial Federal adjunto (cível e criminal)
Endereço
Rua Santo Ângelo, 166, Centro, Santa Rosa - RS, CEP 98780-076
Telefone
Jurisdição
Santa Rosa é sede de Subseção Judiciária própria da Justiça Federal desde 28 de maio de 2004 (Lei 10.772/2003), com jurisdição sobre 38 municípios da Fronteira Noroeste e das Missões, de Três Passos a Horizontina — demandas previdenciárias, tributárias federais e crimes federais da região tramitam na cidade.

Justiça do Trabalho

Nome
Foro Trabalhista de Santa Rosa
Tribunal
TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul)
Endereço
Rua Santos Dumont, 496, Santa Rosa - RS, CEP 98780-322
Telefone
Jurisdição
Duas Varas do Trabalho — a 1ª instalada em 1963 e a 2ª em 2012 —, com jurisdição sobre 21 municípios da região, entre eles Três de Maio, Horizontina, Giruá, Santo Cristo e Tuparendi.

Justiça Eleitoral

Atendimento
Santa Rosa é sede de cartório eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). Título, biometria e certidões podem ser resolvidos pelo autoatendimento, pelo agendamento on-line do TRE-RS e pela Central 148, das 12h às 19h em dias úteis.

Segurança Pública

Panorama
A Polícia Civil mantém em Santa Rosa a sede da 10ª Delegacia de Polícia Regional (Rua Palmeira, 229), que coordena as delegacias da região, além de delegacia de pronto atendimento na cidade. O policiamento ostensivo é do 44º Batalhão de Polícia Militar da Brigada Militar (Rua Guaíra, 234, Bairro São Francisco, telefone (55) 3513-4900), criado em dezembro de 2025 em substituição ao antigo 4º Batalhão de Polícia de Área de Fronteira e subordinado ao Comando Regional Fronteira Noroeste. Há ainda unidade do policiamento ambiental da Brigada na cidade.

Prefeitura Municipal

Endereço
Avenida Expedicionário Weber, 2983, Bairro Cruzeiro, Santa Rosa - RS
Telefone
Site
prefeitura.santarosa.rs.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Vereadores de Santa Rosa
Endereço
Rua Guaporé, 376, Centro, Santa Rosa - RS
Telefone
Site
www.camarasantarosa.rs.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional