Cidade de RS

Santa Rosa/RS

Comarca, fórum e órgãos públicos

Santa Rosa, o Berço Nacional da Soja, é polo da Fronteira Noroeste gaúcha e sede de comarca do TJRS com Tribunal do Júri, Vara de Execuções Criminais e a Vara Regional Empresarial da região. Cidade da Fenasoja e da maior bacia leiteira do RS, reúne ainda Justiça Federal, Justiça do Trabalho e presídio estadual, estrutura jurídica completa para seus 77 mil habitantes.

UF
RS
Porte
média
População
76.963 hab.
Atualizada em
16/07/2026

Fórum de Santa Rosa/RS: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum de Santa Rosa
Endereço
Rua Buenos Aires, 919, Centro, Santa Rosa/RS, CEP 98780-735 · abrir no mapa
Telefone
(55) 3029-9979
E-mail
frsantrosadistcont@tjrs.jus.br
Horário
Regra geral do TJRS: segunda a sexta, 12h às 19h (1º e 2º graus, capital e interior). Ordem de Serviço nº 005/2021-P, Presidência do TJRS, art. 1º.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJRS
Tribunal
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)

Fonte: TJRS, Comarcas, dados_comarca 1413, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Santa Rosa (RS), o juízo competente é da Comarca de Santa Rosa, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Santa Rosa/RS

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Santa Rosa/RS, o julgamento é no Júri da Comarca de Santa Rosa: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Santa Rosa em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Santa Rosa? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Santa Rosa/RS

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Santa Rosa
Tribunal
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
Estrutura
Três Varas Cíveis, duas Varas Criminais, Vara de Execuções Criminais, Tribunal do Júri, Juizado Especial Criminal, Juizado da Infância e Juventude e a Vara Regional Empresarial, instalada em abril de 2023.
Abrangência
Santa Rosa (sede), Porto Mauá e Tuparendi
Jurisdição
Santa Rosa é sede de comarca do TJRS e polo judiciário da Fronteira Noroeste. Além das varas comuns, o foro abriga desde 2023 a Vara Regional Empresarial, criada pela Lei estadual 15.955/2023 para julgar falências e recuperações judiciais de dezenas de comarcas das Missões e do Noroeste, até então, competência desse tipo só existia em Porto Alegre e Novo Hamburgo. O atendimento remoto se faz pelo Balcão Virtual do TJRS.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa no Rio Grande do Sul

Veja o passo a passo no Rio Grande do Sul, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Santa Rosa (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de RS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Santa Rosa sedia o Presídio Estadual de Santa Rosa, unidade da Polícia Penal gaúcha vinculada à 3ª Delegacia Penitenciária Regional (Missões e Noroeste, com sede em Santo Ângelo), na Rua Irmã Gilberta, 265, Vila Agrícola (telefones (55) 3512-5869 e (55) 3511-3188), com capacidade de engenharia para 196 presos. A existência de presídio na própria comarca, que também conta com Vara de Execuções Criminais, faz da progressão de regime, do livramento condicional e dos demais incidentes de execução penal uma pauta constante do foro local.

Segurança Pública

Panorama
A Polícia Civil mantém em Santa Rosa a sede da 10ª Delegacia de Polícia Regional (Rua Palmeira, 229), que coordena as delegacias da região, além de delegacia de pronto atendimento na cidade. O policiamento ostensivo é do 44º Batalhão de Polícia Militar da Brigada Militar (Rua Guaíra, 234, Bairro São Francisco, telefone (55) 3513-4900), criado em dezembro de 2025 em substituição ao antigo 4º Batalhão de Polícia de Área de Fronteira e subordinado ao Comando Regional Fronteira Noroeste. Há ainda unidade do policiamento ambiental da Brigada na cidade.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPRS)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa

Endereço
Rua Buenos Aires, 899., Santa Rosa/RS, CEP 98780-735
Telefone
(55) 3513-4400
Plantão (urgência fora do expediente)
(55) 99935-0669
E-mail
mpsantarosa@mprs.mp.br
Municípios atendidos (3)

Porto Mauá, Santa Rosa, Tuparendi.

Fonte: mprs.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB/RS em Santa Rosa
Endereço
Rua Buenos Aires, 762, Centro, Santa Rosa - RS
Telefone
(55) 3512-2074
E-mail
santarosa@oabrs.org.br
Estrutura
Santa Rosa tem subseção própria da OAB/RS, com sede na Rua Buenos Aires, 762, e sala de apoio à advocacia no prédio do foro (Rua Buenos Aires, 919, telefone (55) 3512-5916). Em 2024 a Seccional inaugurou novas instalações da sede da subseção, referência para a advocacia que milita na comarca e na região da Fronteira Noroeste.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça Regional de Santa Rosa (MPRS), Rua Buenos Aires, 899, CEP 98780-735. Telefone (55) 3513-4400. Reúne promotorias criminal, cível e especializada e atende Santa Rosa, Porto Mauá e Tuparendi.
E-mail
mpsantarosa@mprs.mp.br

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul mantém unidade em Santa Rosa, na Avenida Santa Cruz, 352, Centro (telefone (55) 3513-0843), com atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, nas áreas de família, cível e criminal para quem não pode constituir advogado.
E-mail
santarosa@defensoria.rs.def.br

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 42ª Zona

Endereço
Rua Buenos Aires, 919 - Sala 603 (Prédio do Forum), Centro, Santa Rosa/RS, CEP 98780-735
Telefone
(55) 99959-0035
E-mail
zon042@tre-rs.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 12h às 19h
Municípios atendidos (3)

Porto Mauá, Santa Rosa, Tuparendi.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Santa Rosa conta com agência da Receita Federal (Rua Santos Dumont, 654, Centro, atendimento das 9h às 13h em dias úteis) e com Procuradoria da República no Município (MPF), na Avenida Expedicionário Weber, 550, 4º andar. O atendimento do INSS se faz pela Agência da Previdência Social local, com agendamento pelo 135 ou pelo Meu INSS. Não há delegacia da Polícia Federal na cidade: passaporte e demais serviços da PF são atendidos pela Delegacia de Santo Ângelo (Avenida São João, 555, telefone (55) 3314-9000).

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Santa Rosa (TRF da 4ª Região), 1ª Vara Federal de Santa Rosa, com Juizado Especial Federal adjunto (cível e criminal)
Endereço
Rua Santo Ângelo, 166, Centro, Santa Rosa - RS, CEP 98780-076
Telefone
(55) 3511-8315
Jurisdição
Santa Rosa é sede de Subseção Judiciária própria da Justiça Federal desde 28 de maio de 2004 (Lei 10.772/2003), com jurisdição sobre 38 municípios da Fronteira Noroeste e das Missões, de Três Passos a Horizontina, demandas previdenciárias, tributárias federais e crimes federais da região tramitam na cidade.

Justiça do Trabalho

Nome
Foro Trabalhista de Santa Rosa
Tribunal
TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul)
Endereço
Rua Santos Dumont, 496, Santa Rosa - RS, CEP 98780-322
Telefone
(55) 3513-6200
Jurisdição
Duas Varas do Trabalho, a 1ª instalada em 1963 e a 2ª em 2012, com jurisdição sobre 21 municípios da região, entre eles Três de Maio, Horizontina, Giruá, Santo Cristo e Tuparendi.

Justiça Eleitoral

Atendimento
Santa Rosa é sede de cartório eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). Título, biometria e certidões podem ser resolvidos pelo autoatendimento, pelo agendamento on-line do TRE-RS e pela Central 148, das 12h às 19h em dias úteis.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficio de Registro de Imoveis

Atribuições
Registro de Imóveis
Endereço
Travessa Brasil, 65, Centro, CEP 98780-337
Telefone
(55) 3512-8632

Santa Rosa Tabelionato e Registros Especiais

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas, Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Buenos Aires, 741, Centro, CEP 98780-735
Telefone
(55) 3512-5878
E-mail
tabelionato@tabelionatosantarosa.com

2º Tabelionato de Notas

Atribuições
Notas
Endereço
Av. Flores da Cunha, 135, Bairro Cruzeiro, CEP 98789-112
Telefone
(55) 3520-4004

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Santa Rosa/RS

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

Santa Rosa nasceu da colonização pública do noroeste do Rio Grande do Sul: no início do século XX, o governo estadual demarcou a Colônia Santa Rosa em terras então pertencentes a Santo Ângelo, atraindo levas de imigrantes e descendentes de alemães, italianos, poloneses e outras etnias que desciam das "colônias velhas" em busca de terra nova. O núcleo prosperou depressa, em 1927, quando a ideia de emancipação ganhou corpo, a colônia já somava cerca de 35 mil moradores e arrecadação expressiva. Em 1º de julho de 1931, o interventor federal José Antônio Flores da Cunha assinou o decreto de emancipação, e em 10 de agosto do mesmo ano o município foi instalado, com a posse do primeiro prefeito nomeado, Arthur Ambros. Poucos anos antes, em 1924, um episódio silencioso mudaria a história do lugar e do país: o pastor Albert Lehenbauer distribuiu sementes de soja entre agricultores da comunidade, plantando ali a cultura que faria do Brasil uma potência agrícola mundial.

Economia

A economia de Santa Rosa combina três motores raros de se encontrar juntos numa cidade de 77 mil habitantes. O primeiro é o agronegócio que a batizou: do plantio pioneiro de 1924 a cidade se tornou referência na soja e, hoje, segundo a própria prefeitura, lidera a maior bacia leiteira do Rio Grande do Sul, com suinocultura e erva-mate completando a pauta rural. O segundo é a indústria metalmecânica voltada ao pós-colheita: a região de Santa Rosa fabrica peças, máquinas e implementos para gigantes como AGCO e John Deere e responde, ainda conforme a prefeitura, por cerca de dois terços das colheitadeiras produzidas no Brasil. O terceiro é o comércio e os serviços de alcance regional, que respondem por quase metade do produto municipal. O resultado aparece nos números do IBGE: PIB per capita de R$ 58,8 mil em 2023, entre os mais altos do noroeste gaúcho. Esse tecido de cooperativas, agroindústrias e metalúrgicas gera demanda constante por contratos, recuperações judiciais e questões tributárias e trabalhistas.

Panorama jurídico

Santa Rosa concentra uma estrutura judiciária de polo regional. Na Justiça Estadual, o Foro da Rua Buenos Aires reúne três Varas Cíveis, duas Varas Criminais, Vara de Execuções Criminais, Tribunal do Júri, Juizado Especial Criminal e Juizado da Infância, respondendo por Santa Rosa, Porto Mauá e Tuparendi, e, desde abril de 2023, abriga a Vara Regional Empresarial criada pela Lei estadual 15.955, que julga falências e recuperações judiciais de dezenas de comarcas das Missões e do Noroeste. Na esfera federal, a cidade é sede de Subseção Judiciária do TRF4 desde 2004, com vara federal e JEF que atendem 38 municípios, além de Foro Trabalhista com duas varas do TRT4. O Presídio Estadual dentro da comarca, somado à VEC local, faz da execução penal, progressões, livramentos, saídas temporárias, uma rotina intensa do foro.

Patrimônio

O patrimônio mais singular de Santa Rosa cabe numa semente. Foi de seus campos que saiu a variedade de soja "Santa Rosa", lançada em 1966 e considerada a primeira soja genuinamente brasileira, um marco genético que conectou o país à cultura que hoje lidera suas exportações. Para celebrar o lançamento, as lideranças locais criaram naquele mesmo ano a Fenasoja, Feira Nacional da Soja, que se consolidou como grande vitrine multissetorial do noroeste gaúcho e projeta a cidade nacionalmente a cada edição. A esse legado agrícola soma-se a herança da colonização multiétnica: igrejas, clubes e sociedades fundadas por alemães, italianos e poloneses marcam a paisagem urbana e o calendário cultural, e a memória do plantio pioneiro de 1924, promovido pelo pastor Albert Lehenbauer, é cultivada como patrimônio identitário, a ponto de dar à cidade o título que ela ostenta em seus aniversários: Berço Nacional da Soja.

Curiosidades

A primeira Fenasoja quase morreu no nascedouro. Realizada em 1966 para marcar o lançamento da variedade Santa Rosa, a feira foi um sucesso de público apesar das condições modestas, mas desavenças políticas com o prefeito da época engavetaram o projeto, e a segunda edição só aconteceu em 1974, oito anos depois. Dali em diante a feira se firmou e virou o grande evento da Fronteira Noroeste. Outra curiosidade está na origem do tesouro local: a soja não chegou por programa de governo nem por empresa de pesquisa, mas pelas mãos de um pastor luterano, Albert Lehenbauer, que em 1924 distribuiu sementes aos colonos como quem reparte esperança, o gesto religioso que acabou fundando a maior cadeia produtiva do agronegócio brasileiro. E até a segurança pública local carrega marca recente: em dezembro de 2025, o antigo 4º Batalhão de Polícia de Área de Fronteira deu lugar ao novíssimo 44º BPM da Brigada Militar, criado pela nova Lei de Organização Básica da corporação.

Educação e cidadania

A escolarização de 6 a 14 anos em Santa Rosa alcança 99,47% (Censo 2022), patamar de quase universalização. No ensino superior, a cidade abriga um dos campi da UNIJUÍ, a Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, que forma profissionais para toda a Fronteira Noroeste sem que o estudante precise deixar a região. O acesso à Justiça é facilitado por uma rede completa: unidade da Defensoria Pública na Avenida Santa Cruz, 352 (atendimento das 12h às 18h), subseção própria da OAB/RS, Procuradoria da República para demandas federais e cartório eleitoral com agendamento on-line e Central 148. A prefeitura atende na Avenida Expedicionário Weber, 2983, pelo telefone (55) 3511-5100, e a Câmara de Vereadores, na Rua Guaporé, 376, completa o circuito cívico de uma cidade que aprendeu cedo, desde a colônia que virou município em 1931, a se organizar em torno da cooperação e da instituição.

Dados do município

Mesorregião
Noroeste Rio-grandense
Microrregião
Santa Rosa
Região intermediária (IBGE)
Ijuí
Região imediata (IBGE)
Santa Rosa
Área (km²)
489,4
População (Censo 2022)
76.963
Densidade demográfica (hab/km²)
157,27
PIB (2023)
R$ 4,53 bilhões
Distritos (2)
Santa Rosa, Sete de Setembro

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Santa Rosa

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Santa Rosa tem indústria e agroindústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Santa Rosa/RS

Qual é o telefone do fórum de Santa Rosa?

O telefone do Fórum de Santa Rosa é (55) 3029-9979, e o e-mail é frsantrosadistcont@tjrs.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Santa Rosa?

Fórum de Santa Rosa: Rua Buenos Aires, 919, Centro, Santa Rosa/RS, CEP 98780-735.

Santa Rosa pertence a qual comarca?

Santa Rosa é sede da Comarca de Santa Rosa.

Tem Defensoria Pública em Santa Rosa?

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul mantém unidade em Santa Rosa, na Avenida Santa Cruz, 352, Centro (telefone (55) 3513-0843), com atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, nas áreas de família, cível e criminal para quem não pode constituir advogado.

Fontes desta página

17fontes consultadas, 15 em site oficial. Página atualizada em 16/07/2026. Primeira publicação em 16/07/2026, 7 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. MPRS · mprs.mp.br · acesso em 16/07/2026
  2. TRF4 a 1ª Vara Federal de Santa Rosa (endereço e telefone da Subseção Judiciária) · trf4.jus.br · acesso em 16/07/2026
  3. Portal de Memória da JFRS, Subseção Judiciária de Santa Rosa (criação em 2004, Lei 10.772/2003, jurisdição… · memoria.jfrs.jus.br · acesso em 16/07/2026
  4. TRT4 · trt4.jus.br · acesso em 16/07/2026
  5. OAB/RS, lista oficial de subseções e salas (sede da subseção de Santa Rosa e sala no foro da Rua Buenos… · admsite.oabrs.org.br · acesso em 16/07/2026
  6. DPE-RS, Defensoria Pública de Santa Rosa (endereço, telefone, e-mail, horário) · defensoria.rs.def.br · acesso em 16/07/2026
  7. Polícia Penal/Susepe RS, Presídio Estadual de Santa Rosa (endereço, telefones, capacidade, 3ª DPR) · policiapenal.rs.gov.br · acesso em 16/07/2026
  8. Polícia Civil RS, Delegacias de Polícia Regionais (10ª DPR Santa Rosa) · pc.rs.gov.br · acesso em 16/07/2026
Ver mais 9fontes
  1. Brigada Militar · brigadamilitar.rs.gov.br · acesso em 16/07/2026
  2. Receita Federal, unidade de atendimento de Santa Rosa (endereço e horário) · gov.br · acesso em 16/07/2026
  3. MPF, Procuradoria da República no Município de Santa Rosa (endereço e atendimento) · mpf.mp.br · acesso em 16/07/2026
  4. Polícia Federal, superintendência e delegacias no Rio Grande do Sul (DPF Santo Ângelo; ausência de unidade… · gov.br · acesso em 16/07/2026
  5. Prefeitura de Santa Rosa, história (emancipação 1931, colônia, Arthur Ambros), economia (bacia leiteira,… · prefeitura.santarosa.rs.gov.br · acesso em 16/07/2026
  6. Câmara Municipal de Santa Rosa, institucional do município · camarasantarosa.rs.gov.br · acesso em 16/07/2026
  7. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 16/07/2026
  8. Fenasoja, história da feira (primeira edição em 1966, variedade Santa Rosa, retomada em 1974) · fenasoja.com.br · acesso em 16/07/2026
  9. Jornal Noroeste · jornalnoroeste.com.br · acesso em 16/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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