Cidade de RS

São Leopoldo

Município berço da colonização alemã no Brasil (Colônia Alemã de São Leopoldo, 25/07/1824), elevado à categoria de vila em 01/04/1846 (Lei Provincial 4/1846). Integra a Região Metropolitana de Porto Alegre, polo central do Vale do Rio dos Sinos e sede da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Comarca do TJRS de Entrância Final, com 5 Varas Cíveis (1ª com competência adjunta de Família e Sucessões), 4 Varas Criminais, Vara de Família, Juizado Especial Cível, Juizado da Violência Doméstica e CEJUSC. Possui Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal vinculada à Subseção de Novo Hamburgo (TRF-4) e Foro Trabalhista próprio com 4 Varas do Trabalho (TRT-4) cuja sede passa por reforma em 2025-2026. Sede do 25º Batalhão de Polícia Militar (Brigada Militar) vinculado ao CRPO-VRS (Comando Regional de Polícia Ostensiva do Vale do Rio dos Sinos).

UF
RS
Porte
média-grande
População
217.409 hab.
São Leopoldo/RS
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:São Leopoldo (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:A%C3%A9rea_do_Centro_da_cidade_em_Agosto_de_2012..jpg)

Para questões judiciais em São Leopoldo (RS), o juízo competente é o Foro de São Leopoldo / Comarca de São Leopoldo — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

São Leopoldo é reconhecida como o berço da colonização alemã no Brasil, título oficializado pela Lei estadual nº 12.394/2011. Em 25 de julho de 1824, um primeiro grupo de imigrantes alemães desembarcou na região da antiga Real Feitoria do Linho Cânhamo, núcleo que originou a localidade hoje correspondente ao bairro Feitoria. O assentamento foi batizado de Colônia Alemã de São Leopoldo, nome que homenageava a Imperatriz Leopoldina, e tornou-se ponto de partida da imigração germânica que se espalharia pelo Vale do Rio dos Sinos e por todo o Rio Grande do Sul.

Os primeiros colonos dedicaram-se inicialmente à agricultura e, com o tempo, ao artesanato em madeira, ferro, couro e outras fibras, atividades que lançaram as bases do desenvolvimento econômico local. A herança cultural alemã permanece presente na arquitetura, na culinária, nas instituições comunitárias e na memória urbana da cidade. O dia 25 de julho é feriado municipal e marca celebrações que antecedem a data, mantendo viva a identidade dos descendentes. Em 2024, São Leopoldo foi um dos centros das comemorações do bicentenário da imigração alemã no Brasil, reforçando seu papel histórico na formação populacional e cultural da região metropolitana de Porto Alegre.

Economia

São Leopoldo é um dos polos econômicos do Vale do Rio dos Sinos, situada na Região Metropolitana de Porto Alegre, a cerca de meia hora da capital gaúcha. A economia do município combina atividade industrial diversificada, serviços e um setor de tecnologia em crescimento, sustentado pela proximidade com importantes vias de circulação e pela integração à malha produtiva metropolitana. A tradição manufatureira da região, historicamente ligada a couro, calçados e metalurgia, convive hoje com segmentos de maior valor agregado.

Um dos principais vetores de desenvolvimento é o Tecnosinos, parque tecnológico instalado no campus da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), que reúne empresas dos setores de tecnologia da informação, semicondutores, automação, engenharia, tecnologias em saúde e energias renováveis, incluindo companhias de capital nacional e estrangeiro. A Unisinos, universidade fundada em 1969 e mantida por instituição de orientação jesuíta, constitui referência de ensino superior e pesquisa na cidade, articulando formação acadêmica e inovação. A presença simultânea da universidade, do parque tecnológico e do parque industrial confere a São Leopoldo perfil econômico que une indústria tradicional, conhecimento e tecnologia.

Panorama jurídico

São Leopoldo é sede de comarca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). A comarca foi elevada de entrância intermediária para entrância final por força da Lei estadual nº 16.017/2023, mudança oficializada em cerimônia realizada no final de 2023, ao lado de outras comarcas gaúchas. A elevação acompanhou o porte populacional e a demanda judicial do município e da região do Vale do Sinos, refletindo a importância do polo na estrutura do Judiciário estadual.

A estrutura forense abrange varas cíveis e criminais, com especializações que incluem Vara do Júri e juizado da infância e juventude, além de juizados especiais. O foro do município localiza-se na Avenida Unisinos, no bairro São João Batista. Por concentrar atividade industrial, comercial e de serviços, a comarca registra demandas variadas, entre questões cíveis, de família, consumeristas e empresariais, bem como matéria criminal. Na área tributária, principal foco de atuação, são recorrentes discussões envolvendo tributos municipais e estaduais, execuções fiscais e contencioso administrativo-fiscal, temas relevantes para empresas e contribuintes instalados no município. Em matéria penal empresarial e de júri, a banca atua perante as varas competentes da comarca, e o escritório acompanha os procedimentos no foro local.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de Porto Alegre
Microrregião
Porto Alegre
Região intermediária (IBGE)
Porto Alegre
População (Censo 2022)
217.409
Densidade demográfica (hab/km²)
2.110,58 hab/km²

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em São Leopoldo

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de São Leopoldo tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Órgãos e instituições — São Leopoldo/RS

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Foro de São Leopoldo / Comarca de São Leopoldo
Entrancia
Final
Tribunal
TJRS
Endereço
Avenida Unisinos, 99, Bairro Cristo Rei (também referida como São João Batista em registros antigos), São Leopoldo/RS, CEP 93022-414 (também 93022-000)
Base Legal Criacao
A 4ª Vara Criminal e o 2º Juizado da 5ª Vara Cível foram instalados em 12/08/2021 (cerimônia presidida pelo Desembargador Voltaire de Lima Moraes, Presidente do TJRS)
Site
www.tjrs.jus.br
Consulta Processual
eproc1g.tjrs.jus.br/eproc
Balcao Virtual
www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/servic
Telefones
Telefones
Varas
· 1ª Vara Cível (Família e Sucessões) · Whatsapp
· 1ª Vara Cível (Família e Sucessões) · Competência
Cível geral; família, casamento, união estável, divórcio, alimentos, guarda, sucessões
· 2ª Vara Cível · Whatsapp
· 2ª Vara Cível · Competência
Cível geral
· 3ª Vara Cível · Whatsapp
· 3ª Vara Cível · Competência
Cível geral
· 4ª Vara Cível · Whatsapp
· 4ª Vara Cível · Competência
Cível geral
· 5ª Vara Cível (com 2º Juizado da 5ª Vara Cível) · Whatsapp
· 5ª Vara Cível (com 2º Juizado da 5ª Vara Cível) · Competência
Cível geral; juizado vinculado instalado em 12/08/2021
· 1ª Vara Criminal · Whatsapp
· 1ª Vara Criminal · Competência
Ação penal pública; Tribunal do Júri
· 2ª Vara Criminal · Whatsapp
· 2ª Vara Criminal · Competência
Ação penal pública
· 3ª Vara Criminal · Whatsapp
· 3ª Vara Criminal · Competência
Ação penal pública
· 4ª Vara Criminal (instalada em 12/08/2021) · Competência
Ação penal pública
· Juizado da Violência Doméstica · Whatsapp
· Juizado da Violência Doméstica · Competência
Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei 11.340/2006 — Maria da Penha)
· Juizado Especial Cível · Whatsapp
· Juizado Especial Cível · Competência
Causas de menor complexidade até 40 salários mínimos (Lei 9.099/1995)
· CEJUSC — Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos · Whatsapp
· CEJUSC — Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos · Competência
Conciliação e mediação pré-processual e processual

OAB — Subseção

Nome
Subseção São Leopoldo da OAB-RS
Endereço
Rua Padre Pedro Ernesto Haeser SJ, 72, São Leopoldo/RS, CEP 93022-010
Telefone
E-mail
Site
subsecoes.oabrs.org.br/sao-leopoldo
Trienio Atual
Gestão 2025-2027 (posse em 21/03/2025)
Servicos
Servicos
Inscrição e renovação de carteira (OAB e estagiário), Sala dos Advogados no Foro de São Leopoldo, Tribunal de Ética e Disciplina (TED) — exercício de jurisdição ético-disciplinar, Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), Escola Superior de Advocacia (ESA/RS) — cursos presenciais e telepresenciais
Parcerias Institucionais
Parcerias Institucionais
INSS — atendimento provisório iniciado em 11/2024 na sede da OAB durante reforma da APS

Estabelecimentos penais

Panorama
São Leopoldo não dispõe de estabelecimento penal próprio: as custódias da comarca são direcionadas a unidades regionais, como a Penitenciária Estadual de Canoas I, no Vale dos Sinos, e as unidades da 1ª DRPP. Saber a unidade exata de recolhimento é o primeiro passo — é ela que define as regras de visita e onde tramitam progressão e remição.

Ministério Público Estadual

Nome
Promotorias de Justiça de São Leopoldo (MPRS)
Endereço
Av. Unisinos, 89, Bairro Padre Réus, São Leopoldo/RS, CEP 93020-175
Whatsapp
E-mail
Site
www.mprs.mp.br/promotorias/124
Pagina Atribuicoes
www.mprs.mp.br/promotorias/124/atribuicoes
Entrancia
Final
Regiao Corregedoria
2ª Região do MPRS (junto com Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, etc.)
Endereco Sede M P R S
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, Praia de Belas, Porto Alegre/RS, CEP 90050-190
Telefone Sede M P R S
Telefones
Telefones
Promotorias Mencionadas
Promotorias Mencionadas
Promotoria de Justiça Cível de São Leopoldo (1º, 2º, 3º e 4º Promotores de Justiça), Promotoria de Justiça Criminal de São Leopoldo (1º, 2º e 4º Promotores de Justiça, mais Substitutos), Promotoria de Justiça Especializada de São Leopoldo
Competencias
Competencias
Cível: defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, Criminal: ação penal pública (art. 129 CF), Infância e Juventude (Lei 8.069/1990 — ECA), Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992), Controle externo da atividade policial, Eleitoral (Promotor Eleitoral — LC 75/93)

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado do RS — Núcleo São Leopoldo
Endereço da sede
Avenida Unisinos, 99, 1° Andar, Sala 101 e 3° andar, Sala 314 (mesmo prédio do Foro), Bairro Cristo Rei, São Leopoldo/RS, CEP 93022-000
E-mail
Horario
Segunda a sexta-feira, 12h às 18h
Site
www.defensoria.rs.def.br/defensoria-publica-de-s
Telefones
Telefones
Parceria Prasjur Unisinos
Descricao
Programa de Práticas Sociojurídicas da Unisinos (PRASJUR) — assistência jurídica gratuita aos hipossuficientes, em parceria com TJRS e DPE-RS
Site
www.unisinos.br/extensao/acao-social/programas/p
Servicos
Servicos
Assistência jurídica gratuita (hipossuficientes — renda familiar até 3 SM), Cível, família, infância e juventude, Criminal e execução criminal, Atendimento à mulher vítima de violência (em parceria com o Centro Jacobina da Prefeitura)
Agendamento
Central
129 (Seg-Sex 12h-19h)

Justiça Federal

Nome
Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal em São Leopoldo
Endereço
Avenida Unisinos, 99, Bairro Cristo Rei, São Leopoldo/RS, CEP 93022-000
E-mail
Vinculacao
Subseção Judiciária de Novo Hamburgo (TRF-4)
Base Legal
Resolução TRF-4 nº 71/2013
Site
www.trf4.jus.br
Pagina Oficial
www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina
Pje
eproc.jfrs.jus.br/eprocV2
Telefones
Telefones
Competencias Vinculadas
Competencias Vinculadas
Causas previdenciárias (vinculadas à 1ª, 2ª e 3ª Varas Federais de Novo Hamburgo), Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário (vinculado à 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo), Execução Fiscal (vinculada à 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo), Procedimento Comum Previdenciário (1ª e 2ª VFs de Novo Hamburgo)
Servicos
Servicos
Emissão de certidões, Atendimento ao público em geral, Realização de audiências (presenciais e por videoconferência), Perícias médicas previdenciárias, Cadastramento de partes e advogados no processo eletrônico (eproc V2)
Subsecao Vinculada
Nome
Subseção Judiciária de Novo Hamburgo (TRF-4 / JFRS)
Endereço
Rua Dr. Bayard de Toledo Mércio, 220, Canudos, Novo Hamburgo/RS, CEP 93548-011
Pabx
(51) 3584-3003

Justiça do Trabalho

Nome
Foro Trabalhista de São Leopoldo (TRT-4)
Endereco Sede Principal
Rua João Corrêa, 656, Centro, São Leopoldo/RS (em reforma com construção de novo prédio anexo de 2.400 m² e 5 pavimentos)
Endereco Sede Provisoria
Rua Osvaldo Aranha, 513, Centro, São Leopoldo/RS, CEP 93010-040 (a partir de 19/01/2026, durante reforma)
Telefone Direcao
Email Direcao
Site
www.trt4.jus.br
Pagina Oficial
www.trt4.jus.br/portais/trt4/unidade-judiciaria/
Pje
pje.trt4.jus.br
Jurisdição
Jurisdição
Alto Feliz, Bom Princípio, Capela de Santana, Feliz, Linha Nova, Portão, São José do Hortêncio, São Leopoldo, São Sebastião do Caí, São Vendelino, Tupandi, Vale Real
Varas
· 1ª Vara do Trabalho de São Leopoldo · Instalacao
1946-04-02 (uma das mais antigas do RS)
· 1ª Vara do Trabalho de São Leopoldo · Endereço
Rua Osvaldo Aranha, 513, CEP 93010-040 (provisório) / Rua João Corrêa, 656 (sede principal em reforma)
· 1ª Vara do Trabalho de São Leopoldo · Telefone
· 1ª Vara do Trabalho de São Leopoldo · E-mail
· 1ª Vara do Trabalho de São Leopoldo · Circunscricao
55ª circunscrição TRT-4
· 2ª Vara do Trabalho de São Leopoldo · Circunscricao
56ª circunscrição TRT-4
· 3ª Vara do Trabalho de São Leopoldo · Circunscricao
55ª circunscrição TRT-4
· 4ª Vara do Trabalho de São Leopoldo · Circunscricao
56ª circunscrição TRT-4
Competencias
Competencias
Relações de trabalho (art. 114 CF), Conflitos individuais e coletivos, Reclamatórias trabalhistas, dissídios e ações de execução

Polícia Civil

Nome
Polícia Civil do Estado do RS — São Leopoldo
Delegacia Eletronica
www.delegaciaonline.rs.gov.br
Site
www.policiacivil.rs.gov.br
Delegacia Plantao
Nome
DPPA — Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento São Leopoldo
Horario
24 horas
Delegacias
Delegacias
Delegacias da Polícia Civil em São Leopoldo

Corpo de Bombeiros

Nome
Corpo de Bombeiros Militar do RS (CBMRS) — Unidade São Leopoldo
Site
www.cbm.rs.gov.br
Telefone Emergencia
193
Vinculacao
CBMRS (autônomo desde 2014; antes vinculado à Brigada Militar)
Servicos
Servicos
Atendimento de emergência (incêndios, salvamento, resgate), Vistorias técnicas e prevenção contra incêndio em edificações (PPCI), Atendimento pré-hospitalar (APH), Defesa civil em apoio ao município

SAMU

Nome
SAMU 192 São Leopoldo
Telefone Emergencia
192
Vinculacao
Secretaria Municipal de Saúde de São Leopoldo
Site
www.saoleopoldo.rs.gov.br

Polícia Federal

Site
www.gov.br/pf/pt-br
Superintendencia Regional
Nome
SR/PF/RS — Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Sul
Endereço
Av. Ipiranga, 1365, Bairro Azenha, Porto Alegre/RS, CEP 90160-093
Telefones
E-mail
Passaportes
Posto Expedicao
Posto de Expedição de Passaporte Pontal Shopping
Endereço
Av. Padre Cacique, 2893, Porto Alegre/RS, CEP 90810-240
Telefone

INSS

Nome
Agência da Previdência Social de São Leopoldo (APS São Leopoldo)
Endereço
Rua Conceição, 364, Centro, São Leopoldo/RS, CEP 93010-070
Telefone
Horario
Segunda a sexta, 7h às 17h
Central Atendimento
135
Meu Inss
meu.inss.gov.br
Site
www.gov.br/inss/pt-br
Atendimento Provisorio
A partir de novembro/2024, atendimento provisório também realizado na sede da OAB São Leopoldo (Rua Padre Pedro Ernesto Haeser SJ, 72) durante período de reforma
Servicos
Servicos
Aposentadorias (idade, tempo de contribuição, invalidez, especial), Auxílio-doença e auxílio-acidente, Salário-maternidade, Pensão por morte, BPC/LOAS

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de São Leopoldo
Endereço da sede
Rua Dom João Becker, 754, Centro, São Leopoldo/RS, CEP 93010-010
Site
www.saoleopoldo.rs.gov.br
Prefeito Cargo
Prefeito Municipal (mandato 2025-2028 sob a gestão de Heliomar Athaydes Franco — citado no edital do Concurso Público 02/2026)
Facebook Oficial
www.facebook.com/saoleopoldo
Instagram Oficial
www.instagram.com/prefasaoleo
Servicos
Servicos
IPTU — emissão de 2ª via, consultas e parcelamentos, ISS / Nota Fiscal Eletrônica, Ouvidoria Municipal, Sala do Empreendedor / Banco do Povo, Procon Municipal, Secretaria Municipal da Saúde, Educação, Mobilidade, Habitação, Cultura, Esporte, Segurança Pública e Assistência Social

PROCON

Nome
Procon São Leopoldo — Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Vinculacao
Prefeitura de São Leopoldo
Site
www.saoleopoldo.rs.gov.br
Procon151
151
Reclamacao Online
www.consumidor.gov.br
Cdc Referencia
Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor

Junta Comercial

Nome
JUCISRS — Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Endereco Sede Estadual
Av. Júlio de Castilhos, 120, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90030-130
Site
www.jucisrs.rs.gov.br
Servicos
Servicos
Registro e legalização de empresas (Redesim), Abertura de MEI/ME/EPP, Consulta de viabilidade
Parceiros
Parceiros
JUCISRS, SEBRAE-RS, Prefeitura de São Leopoldo (Sala do Empreendedor)

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
Bm
190
Inss
135
Procon
151
Receita Fone
146
Disque Eleitor
148
Defensoria129
129

Singularidades institucionais

Comarca de entrância final do TJRS

A Comarca de São Leopoldo integra o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul como comarca de entrância final, patamar mais elevado da organização judiciária estadual. A elevação de entrância intermediária para final foi oficializada pela Lei estadual nº 16.017/2023, publicada em 1º de novembro de 2023, em ato realizado no Palácio da Justiça em 20 de novembro de 2023, junto a outras comarcas gaúchas. A estrutura forense abrange varas cíveis, criminais, de família, da infância e juventude, da fazenda pública, de execuções fiscais e juizados especiais.

Fonte: Lei estadual RS nº 16.017/2023; OAB/RS Subseção de São Leopoldo (subsecoes.oabrs.org.br)

Berço da imigração alemã no Brasil

São Leopoldo é reconhecida como o Berço da Colonização Alemã no Brasil, marco formalizado pela Lei federal nº 12.394/2011. A ocupação teve início em 25 de julho de 1824, quando um primeiro grupo de imigrantes alemães desembarcou em antiga feitoria portuguesa às margens do Rio dos Sinos. Essa origem confere à cidade um conjunto patrimonial de relevância histórica e implicações em matérias de direito do patrimônio cultural, registro imobiliário e identidade documental de famílias tradicionais da região.

Fonte: Lei federal nº 12.394/2011; Jornal do Comércio (jornaldocomercio.com); Correio Braziliense (correiobraziliense.com.br)

Acervo museológico e patrimônio tombado

A cidade abriga o Museu Histórico Visconde de São Leopoldo, apontado como o primeiro museu dedicado à imigração alemã no país, fundado em 1959, e o Museu do Trem, instalado na primeira estação ferroviária do Rio Grande do Sul, de 1874. Entre os bens preservados está a Casa do Imigrante, edificação de origem setecentista em estilo enxaimel tombada em 1992. Esse patrimônio edificado e documental é relevante para demandas de proteção cultural, restrições administrativas a imóveis tombados e questões de vizinhança em áreas de interesse histórico.

Fonte: Jornal do Comércio (jornaldocomercio.com); Correio Braziliense (correiobraziliense.com.br)

Sede da UNISINOS e do parque tecnológico TecnoSinos

São Leopoldo sedia o campus principal da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), instituição jesuíta fundada em 1969, com uma das maiores bibliotecas universitárias da América Latina. No município funciona ainda o Parque Tecnológico TecnoSinos, que reúne mais de cem empresas consolidadas, graduadas e incubadas, além de startups. A concentração de universidade, pesquisa e empresas de base tecnológica gera contencioso e consultoria em propriedade intelectual, contratos de tecnologia, relações de trabalho qualificado e tributação de inovação.

Fonte: UNISINOS (unisinos.br); Wikipédia/Universidade do Vale do Rio dos Sinos; TecnoSinos (tecnosinos.com.br)

Polo coureiro-calçadista e industrial do Vale do Sinos

O município integra o Vale do Sinos, reconhecido como o maior polo coureiro-calçadista do país, que reúne municípios como Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Ivoti, Sapiranga e Dois Irmãos. O cluster congrega centenas de empresas e dezenas de milhares de empregos, com diversificação para setores tecnológicos a partir de iniciativas como o TecnoSinos. Esse perfil industrial e exportador adensa as demandas de direito empresarial, tributário, aduaneiro e trabalhista típicas de cadeias produtivas de manufatura e indústria.

Fonte: Jornal do Comércio (jornaldocomercio.com); Abicalçados (via Jornal do Comércio)

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional